O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria de negócio criada pelo governo para formalizar e incentivar pequenos empreendedores a exercer atividades de maneira autônoma. Mas antes de se tornar MEI, é importante entender os benefícios, como, por exemplo, se o MEI tem FGTS.
Para entender melhor sobre o assunto, é preciso aprofundar nas regras que regem a relação entre o MEI e o FGTS e entender o limite de cada um. Se você é um MEI e quer saber quais os seus direitos, continue lendo este texto. Boa leitura!
Para que serve o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou FGTS, é um benefício social garantido por lei que tem o objetivo de resguardar o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, doenças graves, aposentadoria, entre outras situações.
Ele é constituído por depósitos mensais feitos pela empresa empregadora em nome do trabalhador no valor de 8% do salário bruto do empregado. O valor é depositado em uma conta em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal e o dinheiro fica lá reservado.
O FGTS funciona como uma poupança, mas o valor não pode ser retirado a qualquer momento. O dinheiro depositado na conta do trabalhador só pode ser utilizado em situações específicas, como na compra de uma casa própria, em caso de demissão sem justa causa, doenças graves, entre outros.
E, desde 2019, existe a modalidade do Saque-Aniversário do FGTS que permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, todo ano, no mês de seu aniversário, em troca de não realizar o saque integral em caso de rescisão do contrato de trabalho.
Quem é MEI tem FGTS?
Não. O FGTS é um benefício exclusivo para trabalhadores formais regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso ocorre porque o MEI é considerado um empresário individual, responsável por suas próprias contribuições e benefícios.
Ao se tornar um MEI, você não estará obrigado a fazer o depósito mensal do FGTS como ocorre em um regime CLT. No entanto, o MEI é um trabalhador autônomo formalizado e realiza o pagamento de impostos, como ele contribui com o INSS, o MEI tem auxílio-maternidade, aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.
Mas mesmo que o MEI não tenha direito ao FGTS, o profissional pode ter trabalhado previamente como CLT e, por isso, ter um valor do Fundo de Garantia para receber (caso não tenha recebido justa causa).
Além de que, se uma pessoa é contratada com registro CLT e também possui um negócio como MEI, enquanto trabalhadora com carteira assinada, ela possui direito ao FGTS em seu emprego formal, mas não tem o direito ao FGTS em relação à sua atividade como MEI.
Como o MEI pode criar um fundo de garantia?
O MEI não tem direito ao FGTS, mas é importante que ele busque formas alternativas para criar sua própria reserva para garantir sua segurança financeira, especialmente para emergências ou investimentos futuros.
Confira o passo a passo para auxiliar os profissionais autônomos a criar seu próprio fundo de garantia.
1. Controle Financeiro
Manter o controle das finanças do negócio é o primeiro passo e é o mais importante deles. Separar as despesas pessoais das despesas do empreendimento e monitorar o fluxo de caixa ajuda a entender melhor a capacidade de poupança.
2. Estabeleça uma meta financeira
Defina um objetivo claro para o fundo de reserva. Pode ser para cobrir despesas emergenciais, investir em melhorias no negócio ou para momentos de baixa nas vendas. Seja qual for, é importante manter a meta sempre em mente.
Por exemplo, se você é um MEI que fatura, em média, R$ 6.000 por mês, você pode reservar 15% desse valor para seu fundo de reserva para futuros investimentos no negócio.
3. Crie uma poupança em conta separada
Criar uma poupança é uma das formas mais simples e eficazes de guardar dinheiro. Ao separar parte do lucro mensal do seu negócio e depositar regularmente em uma conta bancária separada, você consegue uma reserva financeira.
Por exemplo:
- Faturamento mensal: R$ 6.000
- Porcentagem destinada ao fundo de reserva: 15%
- Valor a ser reservado mensalmente: R$ 6.000 x 0,15 = R$ 900
Por fim, é só depositar mensalmente o valor de R$900, por exemplo, nessa conta poupança separada para o seu negócio.
4. Estabeleça uma disciplina de contribuição
É de extrema importância ter disciplina e depositar regularmente o valor destinado ao fundo de reserva. Isso pode ser feito mensalmente, após receber os pagamentos de clientes ou conforme a frequência que for melhor para a situação financeira do negócio.
5. Não use o fundo para gastos pessoais
O seu fundo de reserva deve ser utilizado apenas para emergências ou investimentos no negócio, não para despesas cotidianas ou não relacionadas ao empreendimento.
E lembre-se de reavaliar a meta e ajustar o valor reservado conforme as necessidades do seu negócio MEI.
Ao longo do tempo, você pode utilizar o lucro da empresa para realizar investimento em fundos de renda fixa, por exemplo, com orientação correta para entender os riscos.
Quer saber mais sobre o tema e aprender como ter a melhor gestão financeira? Leia o [GUIA] Gestão financeira para MEI no Blog Omie!
Outras dúvidas relacionadas a esse tema
Confira outras dúvidas comuns sobre MEI:
O que é mais vantajoso MEI ou carteira assinada?
A vantagem entre ser MEI ou ter carteira assinada depende do contexto. O MEI tem flexibilidade de horário, é dono do próprio negócio, porém não tem direito a FGTS ou férias, nenhum benefício trabalhista. Já a carteira assinada oferece segurança social, FGTS e benefícios, mas tem horário fixo e menos autonomia no trabalho.
MEI paga INSS?
Sim, o MEI é obrigado a pagar uma quantia fixa mensal que engloba impostos e contribuições, sendo uma delas destinada à Previdência Social (INSS).
MEI tem direito ao FGTS emergencial?
O MEI não tem direito ao saque emergencial do FGTS, pois não contribui para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo um direito exclusivo para trabalhadores com carteira assinada.
Quem trabalha como MEI têm direito ao décimo terceiro?
Não. Como o MEI não é considerado um trabalhador formal, mas sim um empreendedor, ele não tem direito a receber o 13º salário.
Descubra mais sobre o assunto com o guia MEI completo, que oferece informações valiosas sobre as principais dúvidas comuns para quem está começando agora.
Sistema ERP para MEI
Por mais que o MEI não tenha direito ao FGTS, ele pode ter sua própria reserva financeira através de estratégias como criar uma poupança, ou até mesmo investimentos em renda fixa, para ter segurança em momentos de emergência.
Ter controle e organização do negócio é fundamental para o seu sucesso. Com suas funcionalidades, o sistema ERP para MEI permite gerenciar as operações de forma mais eficaz, economizando tempo e reduzindo erros, para transformar o jeito de fazer contabilidade.
Quer otimizar a gestão do seu negócio como MEI? Acesse o sistema de gestão integrado 100% online e saiba mais sobre como a Omie pode ajudar na desburocratização da rotina.
