CFOP de devolução é um dos códigos essenciais para garantir que as operações fiscais das empresas estejam em conformidade com a legislação tributária.
Neste artigo, vamos explicar o que é CFOP de devolução, quando utilizá-lo e apresentar uma tabela completa com os principais códigos para cada situação. Confira!
O que é CFOP de devolução?
CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é uma sequência numérica utilizada para identificar a natureza de uma operação fiscal, como compra, venda, transferência ou devolução de mercadorias.
O CFOP de devolução, especificamente, é utilizado quando há necessidade de anular ou corrigir uma transação anterior, como a devolução de produtos por defeito, erro de pedido ou desistência.
Qual a importância do CFOP para o cumprimento das obrigações fiscais?
A importância do CFOP de devolução para o cumprimento das obrigações fiscais é garantir que todas as operações de devolução de mercadorias sejam corretamente registradas, refletindo de forma precisa os fluxos de entrada e saída no controle fiscal da empresa.
Dessa forma, a utilização do CFOP correto é essencial para evitar problemas com o Fisco, pois a escolha convencional pode resultar em inconsistências nas declarações fiscais, levando a autuações e multas.
Ademais, é importante lembrar que uma devolução bem documentada permite o estorno correto de impostos, como ICMS, PIS e COFINS, evitando pagamentos indevidos ou omissões fiscais.
Outro ponto relevante é a transparência nas transações, garantindo que a empresa esteja em conformidade com a legislação tributária e proporcionando segurança fiscal para todas as partes envolvidas.
Quando utilizar o CFOP de devolução?
A utilização do CFOP de devolução ocorre em diversas situações, como:
- Devolução de produtos com defeito: quando a mercadoria apresenta problemas e precisa ser retornada ao fornecedor;
- Erro na emissão da nota fiscal: em casos de erros nos dados ou valores que necessitam de correção;
- Desistência da compra pelo cliente: quando o consumidor decide não prosseguir com a compra após o recebimento do produto.
Em qualquer uma dessas situações, é essencial utilizar o CFOP correto para evitar inconsistências fiscais e problemas com o fisco.
Qual CFOP de devolução mais utilizado?
O CFOP mais comumente utilizado é o CFOP 5.202 – CFOP de devolução de compra para comercialização.
Este código é destinado às devoluções de mercadorias adquiridas para fins de comercialização, ou seja, quando as entradas foram classificadas como “Compra para comercialização”.
Qual o CFOP de devolução de mercadoria?
É importante estar atento para evitar confusões na classificação do CFOP de devolução, especialmente entre os códigos 5.402 e 5.403. Essa confusão surge porque ambos envolvem a devolução de mercadorias, mas em contextos diferentes:
CFOP 5.402
Utilizado para devolução de compras para industrialização. Esse código é aplicado quando as mercadorias recebidas anteriormente para industrialização são devolvidas ao fornecedor.
CFOP 5.403
Empregado para devolução de compras para comercialização em operações internas. É destinado a mercadorias adquiridas para comercialização que são devolvidas dentro do mesmo estado.
Como utilizar o CFOP de devolução corretamente?
Para utilizar corretamente o CFOP de devolução, é importante seguir os seguintes passos:
- Identificar o tipo de operação: se a devolução ocorre dentro do mesmo estado, fora dele ou no exterior;
- Verificar a natureza da transação: venda de mercadoria, prestação de serviço ou transferência;
- Emitir a nota fiscal de devolução com o CFOP adequado: garantindo a correta tributação.
Mas, muita atenção nesta etapa, pois a escolha errada do CFOP pode gerar penalidades fiscais, pagamento indevido de impostos e problemas contábeis, ok?
Tabela de CFOP para operações de devolução
Aqui está uma tabela completa dos principais códigos CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) para operações de devolução:
| Código CFOP | Descrição da Operação |
| 1.201 | CFOP de devolução de venda de produção do estabelecimento |
| 1.202 | Devolução de venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros |
| 1.203 | Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou ALC |
| 1.204 | Devolução de venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à Zona Franca de Manaus ou ALC |
| 1.208 | Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência |
| 1.209 | Devolução de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetida em transferência |
| 1.410 | Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária |
| 1.411 | Devolução de venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária |
| 1.503 | Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento |
| 1.504 | Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros |
| 1.505 | Entrada de corrente de devolução simbólica de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento |
| 1.506 | Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação |
| 1.553 | CFOP de devolução ativo imobilizado |
| 1.660 | Devolução de venda de combustível ou investimento destinado à industrialização subsequente |
| 1.661 | Devolução de venda de combustível ou financiamento destinado à comercialização |
| 1.662 | Devolução de venda de combustível ou destino destinado ao consumidor ou usuário final |
| 1.918 | Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial |
| 1.919 | Devolução simbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial |
| 2.201 | Devolução de venda de produção do estabelecimento |
| 2.202 | Devolução de venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros |
| 2.203 | Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou ALC |
| 2.204 | Devolução de venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à Zona Franca de Manaus ou ALC |
| 2.208 | Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência |
| 2.209 | Devolução de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetida em transferência |
| 2.410 | Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária |
| 2.411 | Devolução de venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária |
| 2.503 | Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento |
| 2.504 | Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros |
| 2.505 | Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento |
| 2.506 | Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação |
| 2.553 | Devolução de venda de bem do ativo imobilizado |
| 5.201 | Devolução de compra para industrialização ou produção rural |
| 5.202 | Devolução de compra para comercialização |
| 5.210 | Devolução de compra para utilização na prestação de serviço |
| 5.553 | Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado |
| 6.201 | Devolução de compra para industrialização ou produção rural |
| 6.202 | Devolução de compra para comercialização |
| 6.210 | Devolução de compra para utilização na prestação de serviço |
| 6.553 | Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado |
| 7.201 | Devolução de compra para industrialização ou produção rural |
| 7.202 | Devolução de compra para comercialização |
| 7.210 | Devolução de compra para utilização na prestação de serviço |
| 7.553 | Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado |
Quais são os erros comuns ao utilizar CFOP de devolução?
Alguns erros podem ocorrer durante a emissão da nota fiscal de devolução, como:
- Escolher um CFOP incompatível com a natureza da operação;
- Não verificar se o imposto foi corretamente estornado;
- Emitir a nota fiscal sem referenciar a NF-e original.
Evitar esses erros garante uma gestão de estoque e fiscal mais eficiente e evita problemas com o fisco.
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O CFOP de devolução é fundamental para garantir que as transações de devolução sejam registradas corretamente e em conformidade com a legislação fiscal. Utilizar o código adequado evita problemas tributários e facilita a gestão contábil da empresa.
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