O regime tributário de uma empresa é o que dita as regras quando falamos do pagamento de impostos. A abertura de uma empresa pode ser vista como algo burocrático por alguns empreendedores, pois envolve diversas leis e um sistema tributário que precisa ser interpretado para evitar risco legal.
Entender o básico sobre o tema é uma forma de melhorar a gestão do negócio e também economizar. Tudo isso dentro da legislação. Para evitar gastos desnecessários ou irregularidades, opte pelo regime de tributação que melhor se enquadra no seu negócio.
Neste artigo, você vai entender melhor o assunto, a diferença entre o que é imposto, taxas e contribuição e quais os principais valores pagos por empresas. Siga com a leitura!
O que é imposto?
Os impostos são um tipo de tributos que devem ser pagos obrigatoriamente pela população ao governo municipal, estadual ou federal, seja pessoa física ou pessoa jurídica (PJ). Eles funcionam como um investimento dos cidadãos nos serviços públicos, que irão beneficiar a todos.
Eles são cobrados por patrimônio, renda ou consumo e é muito importante entender quais são eles e qual o regime tributário pode ser utilizado pelas empresas, de acordo com o tamanho e necessidades.
No Brasil, os principais tributos para empresas são o IRPJ, ICMS, ISSQN, IOF, COFINS e CSLL. Iremos trazer o significado e para que serve cada um desses tributos mais adiante.
Qual é a diferença entre imposto, contribuição e taxa?
É comum vermos nomenclaturas como imposto, contribuição e taxa. Às vezes, elas podem até mesmo ser utilizadas de forma errônea, como sinônimos. No entanto, cada uma delas tem um significado específico.
A diferença se dá principalmente no valor em dinheiro pago ao Estado, no caso dos impostos e taxas. Os impostos são tributos pagos ao governo que possuem valores variáveis, já as taxas, são fixas.
As taxas têm ligação com serviços públicos específicos, que beneficiam o contribuinte ou são colocados à disposição dele. Um exemplo disso seria a emissão de passaporte, RG, carteira de motorista, CPF, entre outros.
As contribuições são pagas para finalidades específicas. Uma pessoa que paga sua aposentadoria, como o PASEP, é denominada uma contribuinte, por exemplo. Podemos citar também o valor pago para o início e conclusão de uma obra pública, que se enquadra na especificidade mencionada.
As obrigações acessórias são elaboradas pelas empresas para mostrar ao governo que todas as regras fiscais impostas ao regime tributário escolhido foram cumpridas. Por isso, é de extrema importância a regularização do pagamento dos tributos.
Quais são os impostos pagos por empresas?
As empresas possuem diferentes obrigações com o governo, a depender do regime tributário ao qual é optante. Saber quais impostos devem ser pagos por sua empresa é mantê-la regularizada.
É necessário atenção ao assunto, pois o valor de cada alíquota varia de acordo com o regime tributário. Os mais comuns no país são o Lucro Real, Lucro Presumido e o Simples Nacional, mais comumente enquadrado entre as empresas brasileiras, que contempla uma receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
Para definir qual o melhor regime tributário, uma análise deverá ser realizada com a ajuda de um contador. Existem algumas limitações em cada uma deles, porém, em alguns casos, é impossível se enquadrar em um Simples Nacional, por exemplo, sendo obrigatória a opção pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.
Abaixo, confira as características de alguns dos principais tributos cobrados aos empreendedores brasileiros.
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
A alíquota IRPJ é destinada a pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado. Ele é cobrado anualmente, de acordo com o faturamento dos últimos 12 meses da empresa.
Normalmente, essa arrecadação é usada em programas do Governo Federal, como o Bolsa Família, e nas áreas da educação e saúde.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
Diferente do IRPJ, o ICMS é um imposto estadual, cobrado sempre que há movimentação de mercadorias entre os estados brasileiros. O imposto causa confusão entre os empreendedores, pois cada um dos estados da união federativa possui uma porcentagem de alíquota.
Por isso, deve sempre ser consultado o valor para evitar erros. Ele pode ser consultado em tabelas disponibilizadas no site de cada estado.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
Diferente dos outros dois mencionados, o ISSQN é um imposto municipal, relacionado à Nota Fiscal de Serviço, documento que deve ser emitido por empreendedores ao prestar um serviço para outra empresa.
O valor do documento é calculado a partir do serviço prestado e vale observar as alíquotas de cada cidade para descobrir o que deverá ser pago.
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
Como o próprio nome diz, este é um imposto federal cobrado mediante a operações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas. Ele é incidente em operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários.
O IOF é também um indicativo para a economia do país, pois quanto mais ele for arrecadado, significa que mais operações financeiras ocorreram no período. Porém, existe uma divergência que deve ser observada, pois os empréstimos também constam no IOF e não necessariamente representam crescimento ou aquecimento da economia.
COFINS e CSLL
Quando falamos de COFINS e CSLL, na verdade, mencionamos contribuições. Ambas são pagas por microempresas, no caso da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e voltadas para a seguridade social.
A COFINS é calculada de acordo com o faturamento da microempresa, em que a porcentagem varia de acordo com o regime tributário, sendo 3% no Lucro Presumido e 7,6% no Lucro Real.
Já a CSLL é calculada seguindo os lucros líquidos, com uma alíquota entre 9% e 20% a depender da atividade exercida pela microempresa.
Impostos, tributos, taxas e contribuições: saiba como lidar com as alíquotas
Ao longo deste artigo, foi mencionada a necessidade de entender os principais tributos, impostos, taxas e contribuições existentes, realizando a ligação com cada regime tributário do país.
Para não ter problemas com o fisco e economizar dentro da legislação, é importante contar com a ajuda de um especialista, como o contador. Além disso, estar atualizado das mudanças e do calendário de obrigações faz toda diferença.
Neste ano, em breve, começa a temporada de IRPF. Fique atento! Para entender melhor sobre o pagamento de alíquotas, saiba quem deve declarar imposto de renda e como começar.
