O que fazer quando um cliente devolve o produto da sua loja? Nessa hora, é essencial saber o que é NFD ou Nota Fiscal de Devolução e como emitir. Esse é um documento fiscal específico para os casos de devolução de mercadoria, que precisa ser emitido da forma correta.
Quer saber mais sobre a NFD, sua importância e quem deve emitir? Acompanhe as informações deste artigo e entenda com clareza esse assunto!
O que é Nota Fiscal de Devolução (NFD)?
A NFD é um documento fiscal que comprova a devolução de um produto à empresa ou ao fornecedor, o que pode ocorrer por diferentes razões, como arrependimento da compra ou quando o item apresenta algum defeito.
Logo, é uma nota fiscal que serve para anular a operação de compra/venda. Aqui, vale ressaltar a necessidade de empreendedores que vendem online conhecerem bem o que é NFD, visto que é bastante comum a devolução de produtos no e-commerce, já que o cliente não tem contato com a mercadoria ao comprar.
Por que a Nota Fiscal de Devolução é importante?
As Notas Fiscais de Devolução são importantes para quem vende, pois, além de anular a nota fiscal de venda, é um registro necessário para manter o estoque atualizado e ajustar o pagamento dos impostos.
Além disso, a empresa comprova à Receita Federal a posição do produto e sua regularidade fiscal, para não ser acusada de evasão fiscal, por exemplo.
Para o cliente, a NFD é uma comprovação de que, de fato, o produto foi devolvido ao vendedor para que ele possa receber de volta o valor da compra.
Quando deve emitir a NFD?
Após entender o que é NFD e por que sua emissão é importante, é necessário saber quando ela deve ser emitida. Todas as empresas, inclusive o Microempreendedor Individual (MEI), precisam emitir sempre que houver a devolução em uma das situações abaixo.
Devolução de venda
É quando o cliente, por algum motivo, quer devolver a mercadoria comprada, seja porque está arrependido da compra ou por conta de alguma avaria no item.
Devolução de compra
Aqui, é quando a empresa quer devolver as mercadorias adquiridas do fornecedor, seja devido a alguma avaria, prazo de validade vencido ou outra razão.
Quem precisa emitir a Nota Fiscal de Devolução?
Uma dúvida comum, além de o que é NFD, é sobre quem precisa emitir a NFD. Saiba que o documento fiscal que comprova a devolução pode ser emitido pelo vendedor, fornecedor ou, ainda, pelo cliente quando a emissão foi feita para um CNPJ.
Devolução com nota fiscal emitida pelo destinatário
Nessa situação, o destinatário do produto que fica responsável pelo retorno do item ao remetente após recebê-lo e assinar o recibo de entrega. Então, ele precisa emitir a NFD do produto, ou seja, um novo documento fiscal, que será enviado com a mercadoria ao remetente.
É muito importante ter cuidado no preenchimento do documento fiscal, indicando a opção “NF de devolução” no campo “finalidade”. É preciso, ainda, registrar o número, a série e a data da nota fiscal original e escrever o motivo da devolução.
Devolução com a mesma nota fiscal
Nessa situação, cabe ao destinatário anotar, no verso da nota, qual a razão de devolver o produto, colocar a data e assinar. Com isso, o item volta para o remetente com o mesmo documento fiscal.
Como fazer a emissão do documento?
Se o seu cliente recebeu o produto, mas quer o devolver, é preciso saber não apenas o que é NFD mas também como emitir. Vale ressaltar a importância de utilizar a versão eletrônica da Nota Fiscal de Devolução, a NFD-e.
Acompanhe o passo a passo de como emitir o documento:
- Indique, na NFD-e, a finalidade do documento a ser gerado;
- Selecione “nota de saída”;
- Em Notas Referenciadas, coloque a chave de acesso da NF de compra;
- Preencha os dados do fornecedor;
- Preencha os dados do produto;
- Preencha as informações referentes à tributação;
- Coloque informações adicionais, se houver;
- Salve a NF e faça a validação com certificado digital;
- Envie o documento fiscal à Secretaria da Fazenda (Sefaz);
- Espere o pedido da NFD ser aprovado.
O que é CFOP para devolução de produtos?
Após entender o que é NFD, entenda que ao emitir a NFD-e, é preciso indicar o CFOP ou Código Fiscal de Operações e Prestações. Nesse sentido, fica a questão: qual o CFOP para a Nota de Devolução?
Nesse caso, o CFOP é o 1202, que indica que está havendo a devolução de venda de um produto.
Qual o prazo para emitir a nota fiscal de devolução?
Além de saber o que é a NFD e como emitir o documento fiscal, é preciso que o empreendedor tenha atenção também aos prazos. Não há um prazo estabelecido para a emissão da NFD, porém é indicado que sua emissão seja feita sempre que necessário.
Cabe acrescentar que, embora não haja prazo para a emissão da NFD, no caso do e-commerce, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece o prazo máximo de 7 dias para o consumidor desistir da compra e, assim, mostrar a intenção de devolver o produto.
Qual a diferença de NF de devolução para NF de retorno?
A Nota Fiscal de Devolução comprova que o produto foi devolvido à empresa, já a Nota Fiscal de Retorno aponta que o produto vai voltar para sua origem, indicando, assim, a circulação da mercadoria.
Dessa forma, a NF de retorno é utilizada para uma operação não comercial, como o conserto de um produto.
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