O que é NFD (Nota Fiscal de Devolução) e quem deve emitir?

O empreendedor precisa entender o que é NFD e as situações em que precisa emitir para manter sua regularidade fiscal. Confira sobre neste artigo!
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O que fazer quando um cliente devolve o produto da sua loja? Nessa hora, é essencial saber o que é NFD ou Nota Fiscal de Devolução e como emitir. Esse é um documento fiscal específico para os casos de devolução de mercadoria, que precisa ser emitido da forma correta.

Quer saber mais sobre a NFD, sua importância e quem deve emitir? Acompanhe as informações deste artigo e entenda com clareza esse assunto!

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O que é Nota Fiscal de Devolução (NFD)?

A NFD é um documento fiscal que comprova a devolução de um produto à empresa ou ao fornecedor, o que pode ocorrer por diferentes razões, como arrependimento da compra ou quando o item apresenta algum defeito.

Logo, é uma nota fiscal que serve para anular a operação de compra/venda. Aqui, vale ressaltar a necessidade de empreendedores que vendem online conhecerem bem o que é NFD, visto que é bastante comum a devolução de produtos no e-commerce, já que o cliente não tem contato com a mercadoria ao comprar.

Por que a Nota Fiscal de Devolução é importante?

As Notas Fiscais de Devolução são importantes para quem vende, pois, além de anular a nota fiscal de venda, é um registro necessário para manter o estoque atualizado e ajustar o pagamento dos impostos.

Além disso, a empresa comprova à Receita Federal a posição do produto e sua regularidade fiscal, para não ser acusada de evasão fiscal, por exemplo.

Para o cliente, a NFD é uma comprovação de que, de fato, o produto foi devolvido ao vendedor para que ele possa receber de volta o valor da compra.

Quando deve emitir a NFD?

Após entender o que é NFD e por que sua emissão é importante, é necessário saber quando ela deve ser emitida. Todas as empresas, inclusive o Microempreendedor Individual (MEI), precisam emitir sempre que houver a devolução em uma das situações abaixo.

Devolução de venda

É quando o cliente, por algum motivo, quer devolver a mercadoria comprada, seja porque está arrependido da compra ou por conta de alguma avaria no item.

Devolução de compra

Aqui, é quando a empresa quer devolver as mercadorias adquiridas do fornecedor, seja devido a alguma avaria, prazo de validade vencido ou outra razão.

Quem precisa emitir a Nota Fiscal de Devolução?

Uma dúvida comum, além de o que é NFD, é sobre quem precisa emitir a NFD. Saiba que o documento fiscal que comprova a devolução pode ser emitido pelo vendedor, fornecedor ou, ainda, pelo cliente quando a emissão foi feita para um CNPJ.

Devolução com nota fiscal emitida pelo destinatário

Nessa situação, o destinatário do produto que fica responsável pelo retorno do item ao remetente após recebê-lo e assinar o recibo de entrega. Então, ele precisa emitir a NFD do produto, ou seja, um novo documento fiscal, que será enviado com a mercadoria ao remetente.

É muito importante ter cuidado no preenchimento do documento fiscal, indicando a opção “NF de devolução” no campo “finalidade”. É preciso, ainda, registrar o número, a série e a data da nota fiscal original e escrever o motivo da devolução.

Devolução com a mesma nota fiscal

Nessa situação, cabe ao destinatário anotar, no verso da nota, qual a razão de devolver o produto, colocar a data e assinar. Com isso, o item volta para o remetente com o mesmo documento fiscal.

Como fazer a emissão do documento?

Se o seu cliente recebeu o produto, mas quer o devolver, é preciso saber não apenas o que é NFD mas também como emitir. Vale ressaltar a importância de utilizar a versão eletrônica da Nota Fiscal de Devolução, a NFD-e.

Acompanhe o passo a passo de como emitir o documento:

  1. Indique, na NFD-e, a finalidade do documento a ser gerado;
  2. Selecione “nota de saída”;
  3. Em Notas Referenciadas, coloque a chave de acesso da NF de compra;
  4. Preencha os dados do fornecedor;
  5. Preencha os dados do produto;
  6. Preencha as informações referentes à tributação;
  7. Coloque informações adicionais, se houver;
  8. Salve a NF e faça a validação com certificado digital;
  9. Envie o documento fiscal à Secretaria da Fazenda (Sefaz);
  10. Espere o pedido da NFD ser aprovado.

O que é CFOP para devolução de produtos?

Após entender o que é NFD, entenda que ao emitir a NFD-e, é preciso indicar o CFOP ou Código Fiscal de Operações e Prestações. Nesse sentido, fica a questão: qual o CFOP para a Nota de Devolução?

Nesse caso, o CFOP é o 1202, que indica que está havendo a devolução de venda de um produto.

Qual o prazo para emitir a nota fiscal de devolução?

Além de saber o que é a NFD e como emitir o documento fiscal, é preciso que o empreendedor tenha atenção também aos prazos. Não há um prazo estabelecido para a emissão da NFD, porém é indicado que sua emissão seja feita sempre que necessário.

Cabe acrescentar que, embora não haja prazo para a emissão da NFD, no caso do e-commerce, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece o prazo máximo de 7 dias para o consumidor desistir da compra e, assim, mostrar a intenção de devolver o produto.

Qual a diferença de NF de devolução para NF de retorno?

A Nota Fiscal de Devolução comprova que o produto foi devolvido à empresa, já a Nota Fiscal de Retorno aponta que o produto vai voltar para sua origem, indicando, assim, a circulação da mercadoria.

Dessa forma, a NF de retorno é utilizada para uma operação não comercial, como o conserto de um produto.

Simplifique a gestão da sua empresa com um Sistema ERP!

A emissão de NFD, nota fiscal avulsa ou outros documentos fiscais não precisa ser uma operação complicada na sua empresa. Para facilitar esses processos e manter as obrigações fiscais em ordem, a dica é contar com o Sistema ERP de gestão da Omie.

Com a tecnologia, você tem diferentes funcionalidades que vão facilitar o gerenciamento do seu negócio. Uma delas é justamente a emissão de notas fiscais de um modo automatizado, ou seja, uma solução para otimizar sua rotina empresarial.

Quer emitir notas fiscais e controlar seu estoque de forma simples e automatizada? Conheça essas e outras funcionalidades do Sistema Omie para os empreendedores!

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