O termo “pró-labore” tem ganhado destaque no cenário empresarial como um componente central na gestão financeira e administrativa das organizações.
Trata-se de uma remuneração destinada aos sócios e diretores, que desempenham papéis estratégicos nas empresas. Entender como ele funciona, como calculá-lo e quais as implicações fiscais é crucial para garantir o controle financeiro do seu negócio e a conformidade com a legislação.
Portanto, a seguir, exploraremos os fundamentos do pró-labore, desde a sua definição até as melhores práticas para o seu cálculo e gestão. Acompanhe e saiba mais!
O que é pró-labore?
Pró-labore, do latim “pelo trabalho”, é a remuneração destinada aos sócios e diretores de uma empresa pelo exercício de funções administrativas e de gestão.
Diferente da distribuição de lucros, o pró-labore é considerado um salário e, portanto, está sujeito a impostos e encargos sociais.
Ao definir o pró-labore, os sócios estabelecem um valor justo pelo trabalho realizado, considerando fatores como a complexidade das funções, o tempo dedicado e a saúde financeira da empresa.
Além disso, o pró-labore serve como base para o recolhimento de contribuições previdenciárias, garantindo aos sócios o direito à aposentadoria e outros benefícios. É importante ressaltar que, embora a legislação não determine um valor fixo para o pró-labore, ele não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
Como funciona o pró-labore?
A definição de seu valor geralmente ocorre mediante acordo entre os sócios ou por meio de deliberação em assembleia, considerando fatores como a complexidade das responsabilidades do cargo, a saúde financeira da empresa e o mercado em que ela atua.
A legislação oferece flexibilidade na definição do pró-labore, permitindo que os sócios estabeleçam o valor que consideram justo, bem como decidam sobre eventuais ajustes, conforme Art.152 da Lei 6.404/76.
Todavia, essa liberdade não é irrestrita por existir um limite mínimo a ser observado: o valor do pró-labore não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
Essa regra garante que os sócios recebam uma remuneração condizente com o trabalho realizado, ao mesmo tempo em que permite a adaptação do pró-labore à realidade financeira da empresa e às responsabilidades de cada sócio.
Para retirar o pró-labore, é normalmente realizada transferência bancária da conta-corrente da empresa para a conta-corrente do sócio, por ser mais seguro.
Vale ressaltar que o pró-labore também está sujeito à tributação, sendo necessárias as obrigações fiscais:
- IRPF: como o pró-labore é considerado um rendimento tributável, está sujeito ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
- INSS: incide contribuição previdenciária sobre o valor do pró-labore, garantindo aos sócios o direito à aposentadoria e outros benefícios;
- Retenção na fonte: a empresa é responsável por reter os impostos e contribuições devidos antes de efetuar o pagamento;
- Encargos sociais: dependendo do regime tributário da empresa, outros encargos sociais podem ser aplicáveis.
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A importância do pró-labore
O pró-labore transcende a simples remuneração dos sócios, tornando-se uma ferramenta estratégica para a gestão e o desenvolvimento do negócio.
Reconhecimento e valorização
O pró-labore formaliza o trabalho e a dedicação dos sócios, reconhecendo suas contribuições para o sucesso da empresa. Essa valorização é fundamental para manter a motivação e o comprometimento dos líderes.
Planejamento financeiro e segurança jurídica
Ao separar a remuneração dos sócios dos lucros da empresa, o pró-labore contribui para um planejamento financeiro mais preciso e transparente. Além disso, garante a conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária, evitando problemas futuros.
Atração e retenção de talentos
Um pró-labore competitivo e bem estruturado pode atrair e reter talentos experientes, que buscam reconhecimento e segurança financeira.
Base para benefícios previdenciários:
O pró-labore serve como base de cálculo para a contribuição previdenciária dos sócios, garantindo seus direitos à aposentadoria e outros benefícios.
Cálculo pró-labore: como fazer?
Calcular o pró-labore envolve alguns passos simples, sendo importante tomar cuidado no cálculo para garantir que os pagamentos sejam justos e consoante as regulamentações fiscais. Aqui está um guia passo a passo simplificado:
Passo 1: diferencie pró-labore e lucro
Antes de calcular, é fundamental entender que o pró-labore é a remuneração pelo trabalho realizado na gestão da empresa, enquanto o lucro é a distribuição dos resultados financeiros.
O pró-labore é considerado um salário e, portanto, está sujeito a impostos e encargos sociais, diferentemente da distribuição de lucros.
Passo 2: avalie contribuições e responsabilidades
Considere o tempo dedicado pelos sócios ou diretores às atividades da empresa.
Analise a complexidade das funções desempenhadas e a importância das decisões tomadas.
Avalie as habilidades gerenciais e a experiência dos profissionais envolvidos.
Passo 3: consulte a legislação e acordos
Verifique a legislação empresarial local e os acordos internos da empresa para garantir a conformidade legal.
Esteja ciente dos encargos sociais e da tributação aplicáveis ao pró-labore.
Consulte um profissional de contabilidade para obter orientação especializada.
Passo 4: estabeleça um valor justo
Com base na avaliação das contribuições e responsabilidades, defina um valor de pró-labore que seja justo e sustentável para a empresa.
Considere a capacidade financeira do negócio e a realidade do mercado.
O valor do pró-labore não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
Passo 5: reduza os encargos sociais
Calcule as contribuições sociais, que incluem a contribuição previdenciária (INSS sobre pró-labore) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Deduza essas taxas do valor bruto do pró-labore para obter o valor líquido que será efetivamente recebido.
Passo 6: ajuste conforme necessário
Revise periodicamente o valor do pró-labore para garantir que ele continue adequado às necessidades da empresa e dos sócios ou diretores.
Considere mudanças nas responsabilidades, na situação financeira da empresa e na legislação.
Mantenha registros detalhados de todos os cálculos e pagamentos do pró-labore.
Quando retirar pró-labore?
A retirada do pró-labore, embora flexível quanto à periodicidade, deve ser definida pelos sócios e/ou contrato social, iniciando-se somente após o faturamento da empresa.
A ausência de retirada mensal impede outros pagamentos ou benefícios aos sócios, ressaltando a importância de sua regularidade para conformidade fiscal e previdenciária.
Em tempo: é crucial não misturar os gastos pessoais do sócio ou dono com as finanças da empresa, para isso, é importante separar as contas bancárias de pessoa física e jurídica, ok?
Pró-labore simplificado e gestão eficiente com a Omie
Compreender o pró-labore é imprescindível para qualquer empreendedor. Ele não é somente uma remuneração, mas uma ferramenta estratégica que impacta diretamente a saúde financeira e a conformidade legal da sua empresa.
Dominar o cálculo, a frequência de retirada e as implicações fiscais do pró-labore garante uma gestão mais transparente e eficiente.
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