Pró-labore: entenda o que é e como funciona

Descubra o que é e como definir o pró-labore de forma justa e adequada para sócios e diretores e evite erros comuns.
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O termo “pró-labore” tem ganhado destaque no cenário empresarial como uma componente central na gestão financeira e administrativa das organizações. 

Trata-se de uma remuneração destinada aos sócios e diretores, que desempenham papéis estratégicos nas empresas. Compreender o que é o pró-labore e como funciona contribui para a transparência na distribuição de recursos e para a sustentabilidade financeira das organizações. 

Nesta perspectiva, exploraremos neste texto os fundamentos e a importância do pró-labore, oferecendo insights valiosos para empresários, gestores e demais interessados no universo corporativo.

O que é pró-labore?

Pró-labore” é uma palavra de origem latina e seu significado é “pelo trabalho”. Basicamente, o pró-labore é uma remuneração destinada aos sócios e diretores de uma empresa, sendo uma forma de compensação pelos serviços prestados no exercício de funções administrativas e de gestão, no período.

Como funciona o pró-labore?

Diferentemente da gestão de demais funcionários, o pró-labore está relacionado à posição estratégica que esses profissionais ocupam na empresa, refletindo não apenas o operacional, mas também a tomada de decisões que impactam o controle financeiro e o futuro do negócio.

A definição de seu valor geralmente ocorre mediante acordo entre os sócios ou por meio de deliberação em assembleia, considerando fatores como a complexidade das responsabilidades do cargo, a saúde financeira da empresa e o mercado em que ela atua. 

Para retirar o pró-labore, normalmente é realizada transferência bancária da conta-corrente da empresa para a conta-corrente do sócio, por ser mais seguro.

É importante ressaltar que o pró-labore também está sujeito à tributação, sendo necessário o recolhimento de impostos como o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e a contribuição previdenciária, conforme distribuição de lucros aos sócios, tendo uma tributação específica. 

Por que o pró-labore é importante?

O pró-labore desempenha um papel crucial no contexto empresarial por diversas razões, Algumas incluem:

Reconhecimento do trabalho e responsabilidade

O pró-labore regula o trabalho e a responsabilidade adicional dos sócios e diretores que ocupam cargos de liderança. 

Ao receber uma remuneração específica para esses profissionais, a empresa valoriza as contribuições relacionadas à gestão e à tomada de decisões estratégicas.

Patrimônio na remuneração

O pró-labore contribui para o patrimônio na remuneração dentro da empresa. Enquanto os lucros indiretos podem ser baseados principalmente em funções operacionais, o pró-labore aborda a natureza única das responsabilidades de liderança.

Além disso, garante que os gestores sejam justamente compensados ​​pelo seu papel no sucesso da organização.

Atratividade para talentos e retenção

Oferecer um pró-labore competitivo pode tornar a empresa mais atraente para talentos e experiências. 

Além disso, uma estrutura de pró-labore bem elaborada pode contribuir para a retenção desses profissionais-chave, uma vez que eles se sintam valorizados e justamente remunerados pelo seu trabalho.

Motivação e comprometimento

Uma remuneração adequada, por meio do pró-labore, pode motivar os líderes a se dedicarem ao máximo ao sucesso da empresa, o que aumenta sua visibilidade e lucro, no final das contas.

Como Calcular o pró-labore?

Calcular o pró-labore envolve alguns passos simples, sendo importante tomar cuidado no cálculo para garantir que os pagamentos sejam justos e de acordo com as regulamentações fiscais. Aqui está um guia passo a passo simplificado:

Como calcular o pró-labore?

  1. Entenda a diferença entre pró-labore e lucro
  2. Avalie contribuições e responsabilidades
  3. Consulte a legislação e acordos
  4. Estabeleça um valor justo
  5. Deduza os encargos sociais
  6. Ajuste conforme necessário

Passo 1: Entenda a diferença entre pró-labore e lucro

Antes de calcular, entenda que o pró-labore é a remuneração paga aos sócios ou diretores pelo trabalho na empresa, diferenciando-se dos lucros. Deve refletir o valor do trabalho e a responsabilidade desempenhada.

Passo 2: Avaliar as contribuições e responsabilidades

Consideramos como responsabilidades específicas a contribuição do sócio ou diretor para a empresa. Isso pode incluir tempo dedicado, habilidades gerenciais e importância das decisões tomadas.

Passo 3: Consulte a legislação e acordos

Verifique a legislação local e os acordos internos da empresa para garantir a conformidade legal. Esteja ciente dos encargos sociais e da tributação aplicáveis ​​ao pró-labore, ainda mais para empresa individual.

Passo 4: Estabeleça um valor justo

Com base na avaliação das contribuições e responsabilidades, defina um valor de pró-labore que seja justo e sustentável para a empresa. Considere a capacidade financeira do negócio.

Passo 5: Dedução dos encargos sociais

Calcular as contribuições sociais, que incluem a contribuição previdenciária e outros impostos incidentes sobre o pró-labore. Deduza essas taxas do valor bruto para obter o valor líquido que efetivamente receberá.

Passo 6: Ajuste conforme necessário

Se o valor líquido não cobrir suas despesas pessoais, será necessário ajustar o pró-labore ou procurar maneiras de reduzir suas despesas. Certifique-se de que seja sustentável e adequado às suas necessidades e à saúde financeira da empresa.

Implicações fiscais do pró-labore

O pró-labore está sujeito a implicações fiscais, e é essencial compreender esses aspectos para garantir a conformidade com a legislação tributária. 

Principais implicações fiscais do pró-labore:

  1. Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
  2. Contribuição Previdenciária (INSS)
  3. Retenção na Fonte
  4. Encargos Sociais

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

O valor do pró-labore é tributado pelo Imposto de Renda Pessoa Física. Os sócios ou diretores que recebem pró-labore deverão incluir esse valor em sua declaração de Imposto de Renda e pagar o imposto devido conforme a tabela progressiva do IRPF.

Contribuição Previdenciária (INSS):

Sobre o pró-labore incide a contribuição previdenciária, que é constituída pela Previdência Social. Tanto a empresa quanto o sócio ou diretor devem realizar contribuições previdenciárias. A alíquota varia, dependendo do valor do pró-labore e da atividade exercida pelo contribuinte.

Retenção na fonte

A empresa é responsável por reter na fonte o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária incidentes sobre o pró-labore antes de efetuar o pagamento ao sócio ou diretor, correto? Pois essa retenção é repassada aos órgãos competentes.

Encargos sociais

Sim, além do IRPF e da contribuição previdenciária, a empresa também pode estar sujeita a outros encargos sociais, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que também recebem pró-labore.

Erros comuns na definição do pró-labore

Certos erros na definição do pró-labore podem comprometer a saúde financeira da empresa e causar descontentamento entre os sócios ou diretores. Aqui estão alguns equívocos comuns na definição do pró-labore:

Desconsiderar as responsabilidades e contribuições do profissional:

  • Erro: Estabelecer o pró-labore sem levar em conta detalhes sobre responsabilidades, tempo dedicado e contribuições específicas do sócio ou diretor para a empresa.
  • Consequência: Pode resultar em uma remuneração que não reflete o valor do trabalho e a gestão realizada pelo profissional.

Não levar em consideração a saúde financeira da empresa:

  • Erro: Fixar um pró-labore sem considerar a situação financeira da empresa, o que pode levar a um pagamento insustentável para o negócio.
  • Consequência: Pode afetar a saúde financeira da empresa, levando a desequilíbrios orçamentários e comprometendo seu CNPJ e a qualidade da operação.

Ignorar a legislação tributária:

  • Erro: Não considerar as implicações fiscais do pró-labore, incluindo o cálculo correto do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e a contribuição previdenciária.
  • Consequência: Pode resultar em problemas legais e financeiros devido à falta de conformidade com as normas tributárias.

Fixar um valor sem revisão periódica:

  • Erro: Não revisar regularmente o pró-labore, mesmo diante de mudanças nas responsabilidades do profissional ou na situação econômica da empresa.
  • Consequência: Pode levar a discrepâncias entre as remunerações e o trabalho realizado, causando insatisfação e desmotivação.

Não consultar um profissional contábil

  • Erro: Tomar decisões sobre o pró-labore sem consultar um profissional contábil, que pode fornecer insights relevantes sobre a legislação empresarial e melhores práticas.
  • Consequência: Pode resultar em problemas tributários, contábeis e legais que poderiam ter sido evitados com a orientação adequada.

Quem recebe pró-labore tem direito à aposentadoria?

Sim, quem recebe pró-labore pode ter direito à aposentadoria, mas é importante compreender que o pró-labore, por si só, não gera automaticamente direitos previdenciários

A contribuição está vinculada ao pagamento da contribuição previdenciária sobre o pró-labore.

Os sócios ou diretores que recebem pró-labore deverão contribuir para a Previdência Social, recolhendo a contribuição previdenciária sobre o valor recebido, que é destinada ao INSS. 

Portanto, quem recebe pró-labore, inclusive na antiga categoria EIRELI, e contribui para o INSS acumula tempo de contribuição, o que é um dos critérios para a concessão da aposentadoria. 

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