As empresas optantes pelo Simples Nacional desfrutam de um regime tributário mais simplificado, mas isso não significa que estejam isentas de cumprir certas exigências fiscais.
Entre essas obrigações estão a entrega de declarações, o pagamento correto dos tributos e a manutenção de documentos contábeis.
Se você é empreendedor e deseja manter seu negócio regular, entender essas obrigações é essencial. Por isso, a seguir, explicamos as principais obrigações acessórias Simples Nacional e como você pode organizá-las para evitar problemas fiscais. Confira!
O que são obrigações acessórias?
As obrigações acessórias são deveres burocráticos que as empresas precisam cumprir junto aos órgãos fiscais, além do pagamento de impostos.
Elas envolvem a entrega de declarações, emissão de documentos fiscais e manutenção de registros contábeis. O descumprimento pode resultar em multas e outras penalidades.
Principais obrigações acessórias do Simples Nacional
Empresas enquadradas no Simples Nacional devem cumprir diversas obrigações acessórias. Conheça quais são as obrigações acessórias do Simples Nacional:
1. Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)
Empresas do Simples Nacional precisam enviar a DEFIS anualmente até o último dia de março. Esse documento contém informações econômicas, fiscais e de apuração de tributos da empresa no ano anterior.
2. Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional — Declaratório (PGDAS-D)
O PGDAS-D é um sistema no qual o empreendedor deve declarar, mensalmente, seu faturamento para calcular os impostos devidos e gerar a guia de pagamento do Simples Nacional.
3. Emissão de notas fiscais
Mesmo sendo optante do Simples Nacional, a empresa deve emitir notas fiscais eletrônicas para vendas de produtos ou prestação de serviços, conforme exigência do seu município ou estado.
4. Escrituração de livros fiscais e contábeis
Manter registros organizados é essencial. Algumas das principais obrigações contábeis incluem:
- Livro caixa;
- Livro registro de inventário;
- Registro de documentos fiscais.
Esses documentos ajudam no controle financeiro e fiscal da sua empresa.
5. Declaração Eletrônica de Serviços (DES)
Se a sua empresa presta serviços, alguns municípios exigem o envio mensal dessa declaração, registrando os serviços prestados e tomados.
6. Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP)
Empresas que possuem funcionários devem enviar a GFIP mensalmente, informando valores de FGTS e dados previdenciários.
7. Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial)
O eSocial unifica o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, garantindo mais transparência e controle sobre as obrigações trabalhistas.
Quem precisa cumprir as obrigações acessórias do Simples Nacional?
Todas as empresas enquadradas no Simples Nacional devem cumprir essas obrigações. Isso inclui:
Cada categoria tem exigências específicas, por isso, é importante verificar quais declarações e documentos são necessários para o seu tipo de empresa.
Por que é importante cumprir essas obrigações?
O descumprimento das obrigações acessórias pode gerar multas, restrições fiscais e até mesmo a exclusão do Simples Nacional. Manter a regularidade fiscal evita problemas com o Fisco e garante uma gestão empresarial mais segura.
Vale ressaltar que, embora o balanço patrimonial não seja obrigatório para empresas do Simples Nacional, mantê-lo atualizado pode ajudar na organização financeira, no planejamento estratégico e até na obtenção de crédito.
SPED Fiscal no Simples Nacional: é obrigatório?
As Empresas do Simples Nacional, em geral, estão dispensadas do SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI). No entanto, alguns estados desabilitam a entrega para negócios específicos, como aqueles que substituem tributariamente ou atuam em setores regulamentados. Por isso, é fundamental verificar as regras estaduais para evitar problemas com o Fisco.
Simplifique suas obrigações acessórias com a Omie
Cumprir as obrigações acessórias do Simples Nacional é essencial para manter a regularidade do seu negócio e evitar problemas com o Fisco. Embora esse regime facilite a tributação, a exigência de declarações e documentos fiscais ainda pode ser um desafio para muitos empreendedores.
Para evitar erros, atrasos e multas, contar com uma ferramenta que automatiza e simplifica esses processos faz toda a diferença.
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