As obrigações tributárias podem ser uma preocupação para os empreendedores. Ter uma visualização clara e centralizada dos impostos é fundamental. Nesse processo, saber o que é o PGDAS e para que serve ajuda a empresa a se manter em dia com os tributos.
O PGDAS é uma ferramenta para negócios optantes pelo Simples Nacional; facilita o cálculo, visualização e pagamento dos impostos das instituições. O programa é oferecido pelo governo federal e torna a rotina contábil das empresas mais ágil, correta e prática.
Acompanhe, neste artigo, as principais informações sobre o PGDAS e se sua empresa está enquadrada entre as que podem se beneficiar do programa.
PGDAS: o que é?
PGDAS é a sigla para Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, uma ferramenta disponibilizada no Portal Simples Nacional, que possibilita o cálculo de todos os impostos da empresa.
O programa também foi criado como forma de facilitar a declaração de valores para a Receita Federal no Imposto de Renda. O PGDAS centraliza todos os impostos devidos pela empresa, permite o pagamento em uma única guia e oferece um controle dos valores pagos.
Vale ressaltar que apenas empresas optantes pelo Simples Nacional, como microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), podem utilizar o PGDAS. No caso do MEI, o cálculo dos impostos é feito em outra plataforma, própria para esse regime de empresa – confira mais informações no Guia MEI.
Outro ponto que vale comentar é que tanto o PGDAS quando o PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório) são a mesma coisa. Seu objetivo é apoiar a geração das guias de pagamento de impostos para a empresa.
Para que serve o PGDAS?
Como comentamos, o PGDAS é uma ferramenta que centraliza e facilita o cálculo dos impostos de uma empresa. Muitas vezes, são vários os valores a serem acertados e a falta de pagamento de um deles gera problemas para a instituição.
Assim, o PGDAS torna o processo mais rápido e seguro, pois agrupa todos os tributos devidos pela empresa e emite uma guia única para pagamento, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Essa modalidade de tributação, o Simples Nacional, foi criada para descomplicar o cálculo e pagamento dos impostos de empresas menores, aliviando a carga tributária e favorecendo o desenvolvimento dos negócios.
Por isso, com o tempo, alguns mecanismos são criados, para tornar todo o processo de gestão tributária e financeira das empresas mais fácil e ágil. O PGDAS e a guia DAS são ótimos exemplos, como estamos analisando neste momento.
Com a guia DAS, o empreendedor acerta todos os valores de uma só vez e se mantém em dia com a Receita Federal. Alguns impostos contabilizados no DAS são ISS (Imposto Sobre Serviços), CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Um ponto muito importante é que o DAS deve ser gerado e pago até o dia 20 de cada mês, mesmo que a empresa não apresente faturamento naquele período. Portanto, todos os meses, o empreendedor deve acessar o PGDAS e conferir o que precisa ser acertado no período.
Além disso, no portal do Simples Nacional, o empreendedor pode consultar tudo o que foi pago em determinado período em impostos pela empresa. Com isso, pode ter um controle mais detalhado e efetivo da sua gestão tributária.
Outra função do PGDAS é facilitar a transmissão de informações para a Receita Federal no Imposto de Renda. No sistema, é possível emitir as declarações necessárias para repassar à Receita, evitando que algum dado não seja enviado ou que a empresa fique com pendências no seu IRPJ.
Quem pode utilizar o PGDAS?
Embora esse programa torne a vida do empreendedor mais fácil, nem todas as empresas estão aptas a seu uso. Primeiramente, apenas os negócios enquadrados no Simples Nacional podem utilizar o PGDAS, como:
- Microempresas (ME): negócios com faturamento anual de até R$360 mil;
- Empresas de Pequeno Porte (EPP): negócios com faturamento anual entre R$360 mil e R$3,6 milhões.
Empresas cadastradas como MEI possuem outra forma de gerar a guia de pagamento de impostos, pois esses valores são ainda mais simplificados e padronizados nesse regime tributário.
Qual é a diferença entre PGDAS-D e DEFIS?
A parte tributária de uma empresa é cercada de várias siglas e processos, como o PGDAS-D e o DEFIS. Embora sejam similares, por tratarem de informações relacionadas, são utilizadas em situações e com objetivos diferentes.
O PGDAS-D é um programa que visa centralizar os impostos devidos pela empresa, facilitando o pagamento de todos em uma única vez, através do DAS. Também permite a consulta dos valores acertados ao longo do ano.
Essas informações são transmitidas para a Receita Federal no momento da declaração do Imposto de Renda anual.
Enquanto isso, a DEFIS é considerada uma obrigação acessória do Simples Nacional, ou seja, um tipo de documento que oferece informações auxiliares para o governo e que ajuda na conferência dos tributos e impostos declarados pela empresa.
A DEFIS é a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, um documento obrigatório que informa à Receita Federal dados sociais, fiscais e econômicos da instituição. Algumas informações que constam na declaração são os ganhos da empresa e a quantidade de colaboradores.
Esse documento funciona como um Imposto de Renda simplificado e deve ser entregue anualmente. A falta da declaração deixa uma pendência na Receita e impede que a empresa emita DAS, tornando o pagamento dos impostos inviável.
Ou seja, sem a DEFIS, a empresa fica com ainda mais pendências e irregularidades no governo. O empreendedor deve se atentar para sua emissão e transmissão para a Receita Federal.
Em resumo, o PGDAS permite a centralização e pagamento dos impostos da instituição, enquanto a DEFIS transmite dados essenciais da empresa, realizando a conferência dos tributos pagos ao longo do ano.
Simplifique sua gestão tributária
As empresas do Simples Nacional podem contar com o PGDAS para calcular e pagar os impostos de forma mais rápida e descomplicada. Essa ferramenta foi criada para facilitar a gestão tributária dos negócios, oferecendo maior controle e agilidade sobre os impostos.
Se sua empresa pode utilizar o PGDAS, saiba mais detalhes sobre como consultar seus impostos, como emitir as guias e declarar os dados para a Receita Federal. Com todos esses processos, você manterá seu negócio em dia com os tributos e poderá focar em novas estratégias para seus produtos e serviços.
