Para cumprir as exigências fiscais, empresas optantes pelo Simples Nacional precisam acessar o PGDAS-D. Ou seja, é importante que os contadores entendam como funciona esse sistema online para auxiliar seus clientes.
Apesar de parecer uma sigla complicada, não é difícil acessar o PGDAS-D e gerar a guia de pagamento para quitar todos os impostos devidos do mês.
Quer descobrir mais sobre o PGDAS-D, como usar o sistema e como ele é útil para a empresa fazer a declaração para a Receita Federal? Acompanhe este artigo, tire todas as suas dúvidas e ajude seus clientes a manter as obrigações tributárias em dia!
O que é o PGDAS-D e para que serve?
É comum a dúvida sobre o que é PGDAS-D e qual sua função. Trata-se de uma sigla para Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório, um sistema que está no Portal do Simples Nacional. Por meio dessa ferramenta, é possível obter o cálculo automático dos tributos devidos no mês, gerando a guia de pagamento de impostos.
Assim, é no PGDAS-D ou simplesmente PGDAS que você gera o DAS ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional e facilita a vida do empresário em relação às questões contábeis do negócio, pois o Simples reúne vários tributos que podem ser pagos de uma só vez, como:
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS do Simples Nacional);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Além da DAS, que deve ser pago até o dia 20 de cada mês, no PGDAS-D dá para fazer também um controle anual dos valores arrecadados, que depois precisam ser declarados para a Receita Federal.
Sua empresa deve usar o PGDAS-D?
Será que toda empresa precisa usar o PGDAS-D? Não, na verdade é um programa direcionado para pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
E quanto ao Microempreendedor Individual (MEI), que também é optante pelo Simples Nacional?
As empresas nessa categoria não utilizam o PGDAS-D e sim o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual, no qual é possível gerar a guia de pagamento do MEI ou DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual).
Como acessar o PGDAS-D?
Para que você possa atender seus clientes com agilidade, garantindo que eles mantenham o pagamento dos impostos em dia, é importante saber o passo a passo de como acessar o PGDAS-D. Veja abaixo!
- Acesse o Portal do Simples Nacional;
- No quadro lateral à direita da tela, clique em “PGDAS-D e DEFIS”;
- Você pode optar por duas opções ao fazer o login: via Código de Acesso, gerado no próprio site, ou utilizando o Certificado Digital;
- Depois de realizar o login, vá em “Regime de Apuração” e, na sequência, em “Optar”;
- Selecione “Regime de Apuração de Receitas” e insira o ano-calendário da emissão;
- Indique o regime de apuração da sua empresa, que pode ser regime de caixa ou regime de competência;
- Depois, vá em “Salvar Demonstrativo”;
- Você terá a guia de pagamento do Simples Nacional gerada.
Nas etapas acima, você viu que é preciso selecionar o regime de apuração de receitas da empresa na hora de fazer o cálculo dos impostos devidos. Para saber qual escolher, é importante conhecer a diferença entre eles. Confira:
- Regime de caixa — considera as movimentações financeiras realizadas no período. Então, se você fizer uma venda em fevereiro, o pagamento por ela só será realizado em março. Esse valor entra para a base de cálculo do imposto somente em março. É um regime que permite um acompanhamento mais transparente das finanças, pois só considera os recursos do caixa daquele mês e não de um pagamento que será feito no futuro;
- Regime de competência — leva em conta a data que uma operação, como uma venda, ocorreu na sua empresa. Por exemplo: se você vendeu um produto em agosto, mas só receberá pelo pagamento em outubro, o que vale para o cálculo do imposto é a data da operação. Por isso, o regime também é chamado de “data do fator gerador” e costuma ser escolhido por negócios que utilizam a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
Como usar o PGDAS-D para emitir o DAS?
No tópico anterior, você pode acompanhar o passo a passo para acessar o PGDAS-D no Portal do Simples Nacional. Viu que depois do login, indicação de ano-calendário e do regime de apuração, o DAS pode ser gerado.
Logo, é uma maneira rápida de emitir o documento de arrecadação do Simples Nacional do mês para que a empresa possa pagar diferentes impostos em uma única guia. Mas, atenção: o DAS deve ser gerado e pago até o dia 20 do mês (com apuração referente ao mês anterior).
É preciso pagar o DAS mensalmente, mesmo que não haja movimentações financeiras no período, caso contrário, a empresa terá que arcar com juros e multa.
Como declarar o PGDAS-D?
Para declarar o PGDAS-D, basta entrar no Portal do Simples Nacional e, depois, em “PGDAS-D e DEFIS”. Na sequência, entre em “Declaração Mensal” e, em seguida, “Declarar/Retificar” para declarar os valores pagos e informações da empresa para a Receita Federal.
O prazo para enviar a declaração é o dia 20 do mês (com informações relativas ao mês anterior). Desse modo, a empresa fica em dia com as obrigações tributárias e obrigações acessórias, ou seja, se mantém regular junto ao fisco.
Como consultar o PGDAS-D e verificar o que já foi ou não pago
É importante que contadores e empreendedores possam checar se está tudo certo com o pagamento do DAS. Isso pode ser feito também pelo PGDAS-D:
- Acesse o Portal do Simples Nacional;
- Clique em “PGDAS-D e DEFIS”;
- Faça o login;
- Vá em “Regime de Apuração”;
- Clique em “Consultar”;
- Selecione “Cálculo e Declaração”;
- Você consegue ver as guias pagas e ainda gerar um PDF dos comprovantes de pagamento.
Então, verifique sempre no PGDAS-D se as guias DAS foram pagas corretamente, acompanhando o extrato do Simples Nacional.
Além de ter facilidade com as obrigações fiscais, é importante otimizar a gestão financeira da sua empresa, concorda? Conheça os diferenciais do sistema OMIE para realizar o controle financeiro empresarial com tranquilidade.
