Descubra se sua empresa precisa declarar o PGDAS-D e como fazer a emissão

Sua empresa está enquadrada no Simples Nacional? Então, você precisa saber mais sobre o PGDAS-D. Tire suas dúvidas com a gente!
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Para cumprir as exigências fiscais, empresas optantes pelo Simples Nacional precisam acessar o PGDAS-D. Assim, é importante entender como funciona esse sistema online.

Não é uma tarefa difícil acessar o PGDAS-D e gerar a guia de pagamento para quitar todos os impostos devidos do mês. Apesar de ser uma burocracia, é possível realizá-la de forma prática, sem gerar grandes problemas ou preocupações.

Convidamos você a tirar suas dúvidas sobre o PGDAS-D: aqui, você confere todas as informações importantes sobre esse tema. Boa leitura!

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O que é o PGDAS-D?

Trata-se de uma sigla para Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório, um sistema que está no Portal do Simples Nacional. Ele é um aplicativo desenvolvido pela Receita Federal do Brasil para auxiliar os contribuintes optantes por esse regime na apuração e no pagamento dos tributos devidos.

De maneira simplificada, o PGDAS-D permite que os contribuintes calculem e emitam o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ele é utilizado para o pagamento dos impostos devidos mensalmente.

Para que serve o PGDAS-D?

O PGDAS-D é como uma calculadora especial que faz todo o trabalho para você. Com ele, você pode inserir as informações sobre as vendas que fez no mês e algumas outras informações, e ele calcula automaticamente quanto você deve pagar de impostos.

Depois, ele gera um documento chamado DAS, que é o boleto de pagamento dos impostos. Você só precisa imprimir e pagar, é bem simples!

Resumindo, o PGDAS-D é um programa que simplifica o cálculo e o pagamento de impostos para as pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional. Assim, é mais fácil ficar em dia com suas obrigações fiscais de forma mais fácil e rápida.

Além da DAS, que deve ser paga até o dia 20 de cada mês, no PGDAS-D dá para fazer também um controle anual dos valores arrecadados. Isso é importante porque depois, você precisa declará-los para a Receita Federal.

Sua empresa deve usar o PGDAS-D?

Será que toda empresa precisa usar o PGDAS-D? Não, na verdade, é um programa direcionado para pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Basicamente, se o negócio é pequeno e fatura até um certo valor por ano (esse valor varia dependendo do tipo de atividade da empresa), ele pode optar pelo Simples Nacional. E quando a empresa faz parte desse regime especial de tributação, ela precisa calcular e pagar os impostos de uma forma mais simples, tudo junto em uma única guia de pagamento.

É aí que o PGDAS-D entra em ação, ajudando essas empresas a calcular corretamente quanto elas precisam pagar de impostos todos os meses. Então, se você tem uma pequena empresa e está no Simples Nacional, o PGDAS-D é seu amigo na hora de pagar os impostos.

Como o MEI deve usar o PGDAS-D?

E quanto ao Microempreendedor Individual (MEI), que também é optante pelo Simples Nacional? Para o imposto do MEI, é um pouco diferente: vamos explicar.

As empresas nessa categoria não utilizam o PGDAS-D e sim o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual. Nele, é possível gerar a guia de pagamento do MEI ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS MEI).

O DAS MEI inclui basicamente três impostos diferentes:

  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): é uma espécie de contribuição para a Previdência Social. Ele garante que o MEI tenha acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): incide apenas para MEIs que trabalham com comércio ou indústria. É uma taxa sobre a circulação de mercadorias e pode variar dependendo do estado onde o MEI está registrado.
  • Imposto sobre Serviços (ISS): é aplicado para MEIs que prestam serviços, como cabeleireiros, consultores, entre outros. Assim como o ICMS, o valor do ISS pode variar de acordo com a cidade onde o MEI está registrado.

Quais impostos estão incluídos no PGDAS-D?

O PGDAS-D reúne vários tributos que podem ser pagos de uma só vez, como:

  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS do Simples Nacional);
  • Imposto sobre Serviços (ISS);
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

Se tiver dúvidas sobre cada imposto que está incluído no PGDAS Simples, vale a pena consultar seu contador e solicitar que ele explique como eles se relacionam com o seu negócio. Assim, você compreende melhor e pode se organizar financeiramente.

Passo a passo para emitir o PGDAS-D pelo Simples Nacional

Acessar o PGDAS-D não é uma tarefa difícil. Em geral, quem é responsável por essa atividade é o profissional de contabilidade que atende a sua empresa. Mas, vale a pena se informar, caso você precise em algum dia.

  1. Acesse o Portal do Simples Nacional;
  2. No quadro lateral à direita da tela, clique em “PGDAS-D e DEFIS”;
  3. Você pode optar por duas opções ao fazer o login: via Código de Acesso, gerado no próprio site, ou utilizando o Certificado Digital;
  4. Depois de realizar o login, vá em “Regime de Apuração” e, na sequência, em “Optar”;
  5. Selecione “Regime de Apuração de Receitas” e insira o ano-calendário da emissão;
  6. Indique o regime de apuração da sua empresa, que pode ser regime de caixa ou regime de competência;
  7. Depois, vá em “Salvar Demonstrativo”;
  8. Pronto, você terá a guia de pagamento do Simples Nacional gerada.

Nas etapas acima, você viu que é preciso selecionar o regime de apuração de receitas da empresa na hora de fazer o cálculo dos impostos devidos. Para saber qual escolher, é importante conhecer a diferença entre eles. Confira:

  • Regime de caixa: considera as movimentações financeiras realizadas no período. Então, se você fizer uma venda em fevereiro, o pagamento por ela só será realizado em março. Esse valor entra para a base de cálculo do imposto somente em março. É um regime que permite um acompanhamento mais transparente das finanças, pois só considera os recursos do caixa daquele mês e não de um pagamento que será feito no futuro;
  • Regime de competência: leva em conta a data que uma operação, como uma venda, ocorreu na sua empresa. Por exemplo: se você vendeu um produto em agosto, mas só receberá pelo pagamento em outubro, o que vale para o cálculo do imposto é a data da operação. Por isso, o regime também é chamado de “data do fator gerador” e costuma ser escolhido por negócios que utilizam a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).

Fique atento: é preciso pagar o DAS até o dia 20 do mês (com apuração referente ao mês anterior). Mesmo que não haja movimentações financeiras no período, caso contrário, a empresa terá que arcar com juros e multa.

Como consultar o PGDAS-D e ver o que já foi pago

Para consultar o PGDAS-D e ver o que já foi pago – ou o que ainda não foi – você pode seguir estes passos simples.

  1. Acesse o site da Receita Federal ou o sistema do Simples Nacional usando seu login e senha.
  2. Procure pela opção de consulta ao PGDAS-D ou histórico de pagamentos.
  3. Informe os dados solicitados, como seu CNPJ e o período que deseja consultar.
  4. O sistema vai mostrar um resumo dos impostos devidos e pagos durante esse período.
  5. Se quiser mais detalhes, você pode baixar um relatório com todas as informações.

Isso ajuda a manter as finanças do seu CNPJ organizadas e em dia com as obrigações fiscais, evita problemas maiores para o seu negócio. 

Qual é o papel do PGDAS para as empresas optantes pelo Simples Nacional?

Algumas questões mostram como o PGDAS-D cumpre uma função importante para os negócios enquadrados no Simples Nacional. Podemos elencar os seguintes tópicos:

Simplicidade no cálculo de impostos

O Simples Nacional é um regime tributário que reúne vários impostos em uma única guia de pagamento. Com o PGDAS, as empresas conseguem calcular esses impostos de forma mais simples e rápida, sem precisar fazer contas complicadas.

Facilidade de pagamento

Depois que o PGDAS faz os cálculos, ele gera o DAS. Assim, o empresário só precisa imprimir e pagar, sem ter que se preocupar com várias guias diferentes.

Ficar em dia com o governo

O PGDAS ajuda as empresas a cumprirem suas obrigações fiscais de forma correta e organizada. Isso é importante para evitar problemas com o governo e manter o negócio funcionando sem preocupações.

Conte com a Omie para gerenciar o PGDAS-D

Para ter facilidade com as obrigações fiscais, é importante otimizar a gestão financeira da sua empresa. O apoio tecnológico nessa tarefa é de extrema relevância, afinal diminui burocracia e facilita os processos internos.

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