As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) foram especialmente criadas para regulamentar a atividade contábil do país no ano de 1976. Em 2006, foram adaptadas também aos padrões internacionais e utilizadas para definir os padrões técnicos e éticos da profissão.
As normas são regulamentadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e, com elas, é possível padronizar todos os procedimentos contábeis para que os profissionais possam se basear nas mesmas regras em todo o território nacional.
Acompanhe neste artigo o que são as Normas Brasileiras de Contabilidade, a sua importância, por que é necessário conhecê-las e quais são as mais aplicadas nas empresas, para que você esteja de acordo com a legislação brasileira. Boa leitura!
Normas Internacionais de Contabilidade
Para entender a origem das Normas Brasileiras de Contabilidade, é preciso saber que elas se baseiam nas Normas Internacionais de Contabilidade ou Normas Internacionais de Informação Financeira, que são padronizadas pelo Comitê Internacional de Normas de Contabilidade (IASB).
Assim, as NBCs, desde 2007, estão ajustadas para padronizar a apresentação das demonstrações contábeis e regulamentar as atividades do dia a dia contábil brasileiro, de acordo com as orientações e as diretrizes mundiais.
Quando existe um padrão global, é possível que pessoas de diversos países sejam capazes de analisar e compreender as informações contábeis de todas as empresas, inclusive as brasileiras. Isso viabiliza a expansão de corporações multinacionais em diversos países.
Por que as Normas Brasileiras de Contabilidade são importantes?
As Normas Brasileiras de Contabilidade garantem mais transparência nas atividades contábeis, além de se alinharem às normas internacionais. Esse fator é importante, especialmente para as empresas que desejam fazer, ou já fazem, negócios no exterior.
O profissional contábil aprimora a gestão do tempo, que pode ser investido em outras tarefas importantes.
Ainda, conforme as orientações são seguidas de acordo com a legislação, isso gera segurança e confiança tanto para o especialista que executa esses processos, quanto para as empresas que atende.
Outro aspecto importante das normas de contabilidade é simplificar o entendimento das leis, mesmo para pessoas leigas no assunto, como o contratante do serviço contábil.
Sua desobediência pode gerar punições para o contador, o que reforça a necessidade de sua aplicação em todos os momentos.
Normas Brasileiras de Contabilidade e o Mercado
A relevância das NBCs vai além do âmbito técnico contábil. Elas são fundamentais para garantir que as práticas financeiras sejam conduzidas com transparência e responsabilidade, estabelecendo um ambiente de confiança essencial para o desenvolvimento econômico.
Ao assegurar a uniformidade e a precisão das informações contábeis, essas normas contribuem significativamente para a estabilidade do mercado financeiro e para a atratividade do Brasil como um destino seguro para investimentos.
Tanto para negócios locais empreendedores quanto para aqueles com operações internacionais, aderir às NBCs significa estar alinhado com práticas contábeis que são reconhecidas e respeitadas globalmente.
Principais Normas Brasileiras de Contabilidade
As NBCs foram criadas em 1976 e, desde então, sofreram diversas mudanças para estar de acordo com os padrões internacionais de contabilidade e também se adequar às mudanças do mercado.
Conhecer as normas é essencial para que sejam aplicadas de maneira correta e tanto o contador quanto a empresa estejam amparados pela lei. Veja a seguir como se classificam as Normas Brasileiras de Contabilidade.
Entre as diversas NBCs, algumas se destacam por sua aplicabilidade e impacto:
- NBC T: focada em normas técnicas, abrange desde relatórios e auditorias;
- NBC P: voltada para a conduta profissional e ética dos contadores;
- NBC PI: relacionada à prática internacional, essencial para empresas com operações globais.
Normas técnicas
As chamadas normas técnicas envolvem as principais questões relacionadas à realização de atividades formais por parte dos contadores nos escritórios de contabilidade e nas empresas. Elas regulamentam assuntos específicos na rotina de trabalho contábil e são identificadas por “NBC T-”, como veremos logo mais.
Essas normas permitem que os contadores apliquem conceitos e procedimentos contábeis padrões, seguidos em algumas situações. Separamos algumas delas a seguir. Confira:
- Normas completas: são mais de 70 regras que estabelecem diretrizes para o desenvolvimento de relatórios, demonstrações contábeis, contratos, transferência de ativos e outras operações;
- Normas simplificadas: são diversas determinações contábeis, voltadas para as PMEs (pequenas e médias empresas);
- Normas específicas: são 12 regras que visam regulamentar atividades em organizações específicas, como entidades esportivas, setor público e cooperativo, dentre outras;
- NBC TSP: normas que envolvem o setor público. Seu objetivo é regulamentar contratos, sejam de concessão, sejam de sistemas de informação de custos;
- NBC TA: regulamentações para a auditoria contábil independente e somam mais de 60 normas;
- NBC TR: normas regulamentadoras de revisões de informações contábeis históricas, reunidas em 4 normas;
- NBC TO: correspondem a 6 normas, que regulamentam informações não históricas;
- NBC TSC: normas que regulamentam serviços que possuem correlação com a contabilidade, como no caso dos demonstrativos;
- NBC TI: regras para que seja possível organizar os procedimentos de auditoria interna;
- NBC TP: conjunto de normas que regulamentam o trabalho dos peritos contábeis.
Normas profissionais
Essas normas regulamentam a realização das atividades dos contadores e são divididas nas seguintes categorias, segundo orientação do Conselho Federal de Contabilidade.
NBC PG (geral):
São aplicadas a contadores e profissionais da contabilidade. Aqui também se incluem outras quatro regras, que estão relacionadas a essa norma mais geral, são elas: a NBC PG 100 (para aplicação geral do contador), a NBC PG 200 (para regulamentar ações de prestadores de serviço e contadores externos), a NBC PG 300 (para contadores internos) e a NBC PG 12-R3 (para regulamentar a educação continuada desses profissionais).
NBC PA (auditor independente):
Normas que regulamentam as atividades desses profissionais, com cinco tópicos relacionados a regras que abrangem qualidade, qualificação técnica, autonomia no trabalho, revisão externa, dentre outros assuntos.
NBC PB (perito contábil):
Conjunto de normas que regulamenta as atividades dos peritos contábeis e seu exame de qualificação técnica.
Como as Normas Brasileiras de Contabilidade contribuem para o crescimento da empresa
Com a utilização das NBCs, as empresas ganham veracidade e transparência em seus demonstrativos e nos relatórios contábeis.
Quando se trata de governança corporativa, isso é excelente e atrai novos investidores, além de gerar uma imagem positiva dos negócios perante a sociedade.
Outro ponto importante é que, ao ter procedimentos padronizados, os números da empresa se tornam mais confiáveis, diminuindo erros que podem gerar análises equivocadas.
Assim, os gestores têm mais segurança em determinar as estratégias, pois os resultados estão de acordo com a realidade dos negócios.
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Destaque para a empresa
Ao entender o que são as Normas Brasileiras de Contabilidade e se adequar a elas, os investidores podem entender a capacidade geradora de lucro da empresa, o que proporciona mais credibilidade para essa companhia e pode atrair mais investimentos.
Ao seguir as NBCs, a empresa e o profissional ganham mais confiança, o que atrai novos investimentos e traz mais segurança para todos os envolvidos nos processos financeiros e contábeis.
E se sua empresa deseja atrair novos investimentos ou expandir sua atuação para o exterior, é fundamental aprofundar-se no assunto de Contabilidade Internacional.
Diferença entre o CPC e a NBC
Enquanto o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) é responsável pela emissão de pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade, as NBCs, regulamentadas pelo CFC, estabelecem as diretrizes gerais e normas a serem seguidas pelos profissionais da área.
Qual o impacto das NBCs no desenvolvimento da empresa?
A conformidade com as NBCs não apenas fortalece a credibilidade financeira de uma empresa, mas também facilita a tomada de decisões estratégicas baseadas em informações contábeis precisas e confiáveis. Isso é fundamental para o crescimento sustentável e a expansão de negócios.
A adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) tem um efeito profundo e multifacetado no crescimento das empresas.
Além de fortalecer a credibilidade financeira, as NBCs proporcionam uma série de benefícios estratégicos e têm um impacto direto e significativo na contabilidade fiscal das empresas.
A aderência às NBCs é crucial também para assegurar a precisão e a integridade dos livros contábeis, que são a espinha dorsal da documentação financeira de qualquer empresa.
Melhoria na Qualidade da Informação Financeira:
As NBCs garantem que as informações financeiras sejam não apenas precisas, mas também consistentes e comparáveis ao longo do tempo. Isso permite uma avaliação mais eficaz do desempenho da empresa.
Cumprimento Regulatório e Redução de Riscos:
A conformidade com as NBCs assegura que a empresa esteja em linha com as regulamentações contábeis vigentes, reduzindo significativamente o risco de penalidades e multas.
Trata-se de algo fundamental para uma gestão eficaz de impostos e tributos, porque assegura que todas as obrigações fiscais da empresa sejam atendidas de acordo com a legislação vigente.
Isso não apenas minimiza o risco de penalidades e sanções por não conformidade, mas também promove uma administração tributária mais estratégica e econômica.
Facilitação de Processos de Fusões e Aquisições:
Empresas que seguem as NBCs tendem a ter processos de due diligence mais ágeis e transparentes, facilitando operações de fusões e aquisições.
Aprimoramento na Tomada de Decisões Gerenciais:
A clareza e a confiabilidade dos dados contábeis permitem que os gestores tomem decisões mais informadas e estratégicas, alinhadas com os objetivos de longo prazo da empresa.
Fortalecimento de Relacionamentos com Stakeholders:
A transparência e a precisão contábil promovidas pelas NBCs constroem uma relação de confiança com investidores, credores e outros stakeholders, melhorando a reputação da empresa no mercado.
Preparação para a Globalização:
A adesão às NBCs prepara as empresas para padrões contábeis internacionais, um passo essencial para aquelas que buscam expandir suas operações globalmente.
Integração com Sistemas de Gestão Empresarial:
A implementação de sistemas de gestão empresarial (ERP) alinhados às NBCs pode otimizar ainda mais o fluxo de informações contábeis, garantindo agilidade e precisão na gestão de qualidade.
Com a implementação de um escritório online contábil, a aderência às Normas Brasileiras de Contabilidade torna-se mais acessível e eficiente, permitindo que as empresas gerenciem suas obrigações contábeis de maneira mais ágil e integrada.
A transição para soluções digitais, como as oferecidas pela Omie, não só simplifica o cumprimento das normas, mas também abre caminho para uma gestão financeira mais dinâmica e adaptada às necessidades atuais do mercado.
Maximizando o potencial empresarial: a importância das Normas Brasileiras de Contabilidade
A jornada para a excelência contábil em uma empresa passa inevitavelmente pelo caminho das Normas Brasileiras de Contabilidade. A adoção e o cumprimento dessas normas não são apenas uma questão de conformidade legal, mas uma estratégia essencial para garantir transparência, eficiência e crescimento sustentável.
Para as empresas que buscam não apenas cumprir, mas se destacar no cumprimento das NBCs, a Omie oferece ferramentas e soluções inovadoras que simplificam e otimizam a gestão contábil.
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