As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) foram especialmente criadas para regulamentar a atividade contábil do país no ano de 1976. Em 2006, foram adaptadas também aos padrões internacionais e são utilizadas para definir os padrões técnicos e éticos da profissão.
As normas são regulamentadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e, com elas, é possível padronizar todos os procedimentos contábeis para que os profissionais possam se basear nas mesmas regras em todo o território nacional.
Acompanhe neste artigo o que são as Normas Brasileiras de Contabilidade, a sua importância, por que é necessário conhecê-las e quais são as mais aplicadas nas empresas, para que você esteja de acordo com a legislação brasileira. Boa leitura!
Por que as Normas Brasileiras de Contabilidade são importantes?
As Normas Brasileiras de Contabilidade garantem mais transparência nas atividades contábeis, além de se alinharem às normas internacionais. Esse fator é importante, especialmente para as empresas que desejam fazer, ou já fazem, negócios no exterior.
Além disso, as NBCs tornam os processos operacionais mais eficientes, já que impactam o modo como as atividades são executadas. Com essa adequação, passa a existir um padrão de execução das tarefas que não dá margem a erros e evita a refação do trabalho.
O profissional contábil aprimora a gestão do tempo, que pode ser investido em outras tarefas importantes. Ainda, conforme as orientações são seguidas de acordo com a legislação, isso gera segurança e confiança tanto para o especialista que executa esses processos, quanto para as empresas que atende.
Outro aspecto importante das normas de contabilidade é simplificar o entendimento das leis, mesmo para pessoas leigas no assunto, como o contratante do serviço contábil. Sua desobediência pode gerar punições para o contador, o que reforça a necessidade de sua aplicação em todos os momentos.
Principais Normas Brasileiras de Contabilidade
As NBCs foram criadas em 1976 e, desde então, sofreram diversas mudanças para estar de acordo com os padrões internacionais de contabilidade e também se adequar às mudanças do mercado.
Conhecer as normas é essencial para que sejam aplicadas de maneira correta e tanto o contador quanto a empresa estejam amparados pela lei. Veja a seguir como se classificam as Normas Brasileiras de Contabilidade.
Normas técnicas
As chamadas normas técnicas envolvem as principais questões relacionadas à realização de atividades formais por parte dos contadores nos escritórios de contabilidade e nas empresas. Elas regulamentam assuntos específicos na rotina de trabalho contábil e são identificadas por “NBC T-”, como veremos logo mais.
Essas normas permitem que os contadores apliquem conceitos e procedimentos contábeis padrões, seguidos em algumas situações. Separamos algumas delas a seguir. Confira:
- Normas completas: são mais de 70 regras que estabelecem diretrizes para o desenvolvimento de relatórios, demonstrações contábeis, contratos, transferência de ativos e outras operações;
- Normas simplificadas: são diversas determinações contábeis, voltadas para as PMEs (pequenas e médias empresas);
- Normas específicas: são 12 regras que visam regulamentar atividades em organizações específicas, como entidades esportivas, setor público e cooperativo, dentre outras;
- NBC TSP: normas que envolvem o setor público. Seu objetivo é regulamentar contratos, sejam de concessão, sejam de sistemas de informação de custos;
- NBC TA: regulamentações para a auditoria contábil independente e somam mais de 60 normas;
- NBC TR: normas regulamentadoras de revisões de informações contábeis históricas, reunidas em 4 normas;
- NBC TO: correspondem a 6 normas, que regulamentam informações não históricas;
- NBC TSC: normas que regulamentam serviços que possuem correlação com a contabilidade, como no caso dos demonstrativos;
- NBC TI: regras para que seja possível organizar os procedimentos de auditoria interna;
- NBC TP: conjunto de normas que regulamentam o trabalho dos peritos contábeis.
Normas profissionais
Essas normas regulamentam a realização das atividades dos contadores e são divididas nas seguintes categorias, segundo orientação do Conselho Federal de Contabilidade:
- NBC PG (geral): são aplicadas a contadores e profissionais da contabilidade. Aqui também se incluem outras quatro regras, que estão relacionadas a essa norma mais geral, são elas: a NBC PG 100 (para aplicação geral do contador), a NBC PG 200 (para regulamentar ações de prestadores de serviço e contadores externos), a NBC PG 300 (para contadores internos) e a NBC PG 12-R3 (para regulamentar a educação continuada desses profissionais);
- NBC PA (auditor independente): normas que regulamentam as atividades desses profissionais, com cinco tópicos relacionados a regras que abrangem qualidade, qualificação técnica, autonomia no trabalho, revisão externa, dentre outros assuntos;
- NBC PB (perito contábil): conjunto de normas que regulamenta as atividades dos peritos contábeis e seu exame de qualificação técnica.
Normas Internacionais de Contabilidade
Para entender a origem das Normas Brasileiras de Contabilidade, é preciso saber que elas se baseiam nas Normas Internacionais de Contabilidade ou Normas Internacionais de Informação Financeira, que são padronizadas pelo Comitê Internacional de Normas de Contabilidade (IASB).
Assim, as NBCs, desde 2007, estão ajustadas para padronizar a apresentação das demonstrações contábeis e regulamentar as atividades do dia a dia contábil brasileiro, de acordo com as orientações e as diretrizes mundiais.
Quando existe um padrão global, é possível que pessoas de diversos países sejam capazes de analisar e compreender as informações contábeis de todas as empresas, inclusive as brasileiras. Isso viabiliza a expansão de corporações multinacionais em diversos países.
Além disso, ao entender o que são as Normas Brasileiras de Contabilidade e se adequar a elas, os investidores podem entender a capacidade geradora de lucro da empresa, o que proporciona mais credibilidade para essa companhia e pode atrair mais investimentos.
Ao seguir as NBCs, a empresa e o profissional ganham mais confiança, o que atrai novos investimentos e traz mais segurança para todos os envolvidos nos processos financeiros e contábeis.
E se sua empresa deseja atrair novos investimentos ou expandir sua atuação para o exterior, é fundamental aprofundar-se no assunto de Contabilidade Internacional.
Como as Normas Brasileiras de Contabilidade contribuem para o crescimento da empresa
Com a utilização das NBCs, as empresas ganham acuracidade e transparência em seus demonstrativos e nos relatórios contábeis. Quando se trata de governança corporativa, isso é excelente e atrai novos investidores, além de gerar uma imagem positiva dos negócios perante a sociedade.
Outro ponto importante é que, ao ter procedimentos padronizados, os números da empresa se tornam mais confiáveis, diminuindo erros que podem gerar análises equivocadas. Assim, os gestores têm mais segurança em determinar as estratégias, pois os resultados estão de acordo com a realidade dos negócios.
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