Se você ainda não conhece o incentivo fiscal, pode estar perdendo uma oportunidade de contribuir para a economia do país e investir no crescimento do seu negócio, através de projetos sociais, por exemplo.
Assim, além de contribuir para a sociedade, você e sua empresa podem se beneficiar com essa ação. Quer entender melhor sobre o que estamos falando? Acompanhe este conteúdo!
O que é incentivo fiscal?
O incentivo fiscal é uma medida adotada pelo Governo para estimular determinados setores da economia ou atividades específicas através de benefícios tributários, como isenções, reduções de alíquotas ou créditos tributários.
Esses benefícios são concedidos visando promover o desenvolvimento econômico, gerar empregos, fomentar a inovação, entre outros.
Sendo assim, os incentivos fiscais podem ser direcionados a empresas que realizam investimentos em determinadas regiões, setores ou áreas consideradas prioritárias pelo governo, como educação, saúde, tecnologia, meio ambiente, entre outros. Podem também ser concedidos para estimular a realização de projetos específicos ou a expansão de negócios já existentes.
Essas medidas podem ser implementadas por meio de leis, regulamentações ou programas específicos, e geralmente são temporárias, com prazo de validade limitado. A ideia é que, após o período de incentivo, as empresas beneficiadas estejam consolidadas e sejam capazes de se manter sem a necessidade de benefícios fiscais adicionais.
Qual a importância do incentivo fiscal?
Os incentivos fiscais têm grande importância para o desenvolvimento econômico do país. Isso porque eles são uma forma de estimular investimentos em setores específicos, fomentar a inovação e a competitividade das empresas, além de promover a geração de empregos e renda.
Além disso, eles são bem vantajosos, já que permitem sem muita burocracia, investir o que seria recolhido como impostos, em estratégias de ampliação da empresa, tendo assim uma melhor gestão financeira do negócio e um planejamento tributário mais estratégico.
É através dele, por exemplo, que as empresas também conseguem investir em projetos sociais relacionados às suas áreas de atuação tendo o custo zero. Assim, a organização estará contribuindo para o desenvolvimento do setor e ajudando o país.
Outro ponto positivo, que demonstra a importância dos incentivos fiscais, é a exposição positiva do negócio. Sem precisar aumentar o investimento em marketing, a empresa passa uma boa imagem através dos projetos que apoia e cria um elo entre ela e a comunidade.
É importante reforçar que pode haver uma auditoria fiscal para comprovar que a empresa está cumprindo e seguindo corretamente com os projetos.
Tipos de incentivo fiscal para empresas
Atualmente existem diversos tipos de incentivos fiscais que podem ser concedidos pelo governo para estimular o desenvolvimento de determinados setores ou atividades econômicas específicas.
Agora que você já sabe o que eles são e qual a importância que esses incentivos oferecem, está na hora de conhecer os tipos, de acordo com cada esfera. Confira abaixo mais detalhes.
Incentivos fiscais federais
Em âmbito federal, só podem desfrutar dos incentivos fiscais empresas que optaram por recolher seus impostos pelo Lucro Real, e não aquelas que escolhem pelo lucro arbitrado ou presumido. Confira alguns deles.
Lei do Audiovisual
De acordo com a Lei 8.685 de 1993, conhecida como “Lei do Audiovisual”, a empresa tem a possibilidade de destinar parte de seus impostos para ajudar na produção de filmes brasileiros e independentes.
Na prática, pessoas físicas e jurídicas adquirem os “Certificados de Investimento Audiovisual”, títulos que indicam cotas de participação em obras cinematográficas. Esse investimento pode representar até 100% dedutível do IR, sendo 4% do IR devido. Para pessoas jurídicas, deve-se observar o limite previsto, pois não poderá exceder quatro por cento do imposto de renda devido. Mais informações podem ser obtidas no site da Secretaria de Cultura.
Lei de incentivo ao esporte
Na Lei 11.438 de 2006, chamada “Lei de Incentivo ao Esporte”, ou LIE, que diz respeito ao estímulo ao esporte, está previsto que empresas invistam em projetos desportivos e paradesportivos em todo o país, por meio da renúncia fiscal.
Sancionada em dezembro de 2006, as doações e patrocínios por meio da lei atendem de crianças a idosos, além de oferecer suporte a atletas de alto rendimento.
Para saber mais sobre a LIE, acesse o site do Ministério da Cidadania.
RECAP
A Lei 11.196/2005 prevê o “Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras” (RECAP).
Por meio dela, há a suspensão da obrigatoriedade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Nacional (PIS/COFINS) em importações ou compra de novas máquinas, equipamentos ou instrumentos que estão de acordo com as especificações do decreto.
A paralisação da cobrança do PIS/COFINS tem duração de três anos, que começam a ser contados a partir do momento em que a empresa adere ao regime.
Segundo a lei n° 11.196, somente se encaixam aqui as pessoas jurídicas que são, necessariamente, exportadoras e que tenham uma receita de no mínimo 50% da venda de bens e serviços, no período de 3 anos.
Para saber mais sobre o RECAP, é só consultar o site da Receita Federal.
PAT
O Programa de Alimentação do Trabalhador atrai muitas empresas, já que pode reduzir em até 4% a Contribuição Sindical e Imposto de Renda.
As empresas que se inscrevem no PAT costumam oferecer vales, como os de alimentação e refeição. O público que recebe essa ajuda são trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.
No site do PAT, você poderá encontrar mais informações.
Outras leis de incentivo fiscal federal
Algumas das outras leis de incentivo disponibilizadas nacionalmente são:
- Autorização de importação com redução do Imposto de Importação (II) para linhas usadas;
- Desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para máquinas e equipamentos;
- Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
Incentivos fiscais estaduais
Diferente do âmbito federal, o modelo de regime tributário é utilizado como critério para que empresas possam se enquadrar nas leis de incentivo estaduais. Elas são muitas e, por isso, trouxemos algumas, consideradas as mais importantes em diferentes Estados.
ProAC
O “Programa de Ação Cultural” é um benefício fiscal específico do Estado de São Paulo. Ele prevê que os valores sejam destinados para projetos culturais voltados para a comunidade LGBTQIA+, negros e empoderamento feminino.
De acordo com dados do governo, desde 2006 já foram selecionados mais 5.400 projetos, em 394 editais do programa. O investimento realizado foi de R$ 182,5 milhões, sendo R$ 35 mil por projeto.
Além do ProAc, são disponibilizados outros, como o Juntos Pela Cultura e Difusão Cultural. Para saber mais, confira no site do ProAC.
Prodepe
O Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco visa estimular investimentos no comércio de atacados e atividades industriais. O benefício disponibilizado às empresas está ligado ao saldo devedor do ICMS que se refere a determinado período fiscal.
Incentivos fiscais municipais
Assim como nos incentivos estaduais, o modelo de tributação não impede empresas de se beneficiarem com os incentivos fiscais municipais.
Como são muitos, exemplificamos algumas das categorias de leis de incentivo existentes com três delas, válidas apenas para a cidade de São Paulo, como exemplo. Veja abaixo:
PDI
Buscando estimular o desenvolvimento da Zona Leste de São Paulo, no Programa de Desenvolvimento Integrado as empresas que levam investimentos e geram empregos nessa região, estão aptas a se inscreverem na PDI para receber diversos benefícios.
Alguns deles são: isenção do IPTU, isenção do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de bens imóveis (ITBI-IV), isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e isenção de 60% do ISS.
Saiba mais no site da Secretaria de Fazenda da Cidade de São Paulo.
Procentro
De acordo com o artigo 6 da Lei nº 12.350, o Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo visa aumentar o desenvolvimento econômico e social e revitalizar o centro da cidade.
Ele possibilita a isenção do pagamento da taxa para exame e verificação de projetos de empresas que patrocinam essas obras de recuperação das áreas.
Mais informações sobre o PROCENTRO podem ser obtidas nesta apresentação da Prefeitura de São Paulo.
FUMCAD
Ele é direcionado para o financiamento de ações e projetos destinados aos direitos da criança e do adolescente.
O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente possibilita às pessoas jurídicas, que contribuem com esse fundo, deduzir até 1% do valor a ser pago no Imposto de Renda. Para pessoas físicas, o valor a ser deduzido é de até 6%.
Quer saber mais? Visite o site do Fundo.
Incentivos fiscais setoriais
Lei Rouanet
Através da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, pessoas jurídicas podem destinar 4% do valor devido do Imposto de Renda a projetos sociais relacionados à cultura. Para pessoas físicas, o valor a ser destinado sobe para 6%.
Essa lei pode funcionar através de doações, sem publicidade por parte da empresa, ou por meio de patrocínio, tendo, então, a divulgação do nome da empresa.
Saiba mais no site da Secretaria de Cultura do Governo Federal.
Lei de Inovação Tecnológica
Também conhecida como “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação”, foi criada com o intuito de aproximar o setor privado, a academia e o setor público. Além disso, estimula startups e empreendedores a executarem projetos e lançamentos de produtos.
Confira todas as informações no site do Ministério da Ciência, da Tecnologia e das Inovações.
Incentivos para empresas com práticas sustentáveis
Nesse sentido, um dos incentivos fiscais mais conhecidos é o IPTU Verde, um conjunto de leis que é beneficial a pessoas e empresas que adotam práticas sustentáveis no empreendedorismo. Os descontos podem variar no valor do IPTU entre 0,3% e 100%.
Essa lei já possui versões em cidades como Salvador, Rio de Janeiro e Curitiba. Para obter informações, é só entrar nas páginas correspondentes à Secretaria de Fazenda de cada cidade.
Mantenha seus tributos em dia
Como você pôde ver até aqui, os incentivos fiscais são excelentes oportunidades para você contribuir com a sociedade e, ainda, pagar menos impostos. Afinal, oferecido nas esferas Municipal, Estadual e Federal, o benefício fiscal é uma medida legal que possibilita que as empresas se planejem financeiramente e economizem dinheiro para futuros investimentos.
Outra forma de beneficiar o seu negócio e manter o pagamento dos tributos em dia é contando com um sistema de gestão online. Ele te permite acompanhar os pagamentos, mudanças e a não perder os prazos de pagamentos importantes.
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