A Sociedade anônima é um tipo de empresa que tem seu capital financeiro dividido em ações. A maioria delas pode ser encontrada nas diferentes bolsas de valores.
Por ser formada por dois ou mais investidores, esse tipo de empresa proporciona aos seus sócios uma responsabilidade limitada sobre os negócios, sempre proporcional à quantidade de ações adquiridas. Mas a participação dos lucros existe e é feita para todos os acionistas.
Entretanto, existe muito mais para se compreender sobre as S/A, e aqui você vai poder se aprofundar.
O que é sociedade anônima?
A Sociedade Anônima, popularmente conhecida pela sigla S/A, é um tipo de negócio caracterizado pela divisão de ações. Ou seja: a participação e a responsabilidade de cada sócio serão determinadas pela quantidade de ações que ele possui na empresa.
Normalmente, as Sociedades Anônimas são formadas por uma Diretoria, uma Assembleia Geral, um Conselho Administrativo e um Fiscal. Um bom exemplo de empresa que se encaixa nessa modalidade são as grandes companhias negociadas nas bolsas de valores.
Característica das empresas S/A
As empresas S/A possuem algumas características específicas, como:
- Capital aberto: elas podem vender ações ao público em geral através da bolsa de valores. Isso permite que uma ampla gama de investidores, incluindo indivíduos e instituições, comprem ações da empresa.
- Governança corporativa: geralmente têm uma estrutura de governança corporativa mais complexa do que outros tipos de empresas. Elas devem ter um Conselho de Administração, Diretoria Executiva e órgãos de fiscalização, como o Conselho Fiscal, para garantir que os interesses dos acionistas sejam protegidos.
- Divulgação financeira: elas são obrigadas a divulgar informações financeiras e corporativas de forma mais aberta e transparente, em conformidade com as regulamentações do mercado de capitais.
- Voto proporcional: os acionistas com mais ações têm mais influência nas decisões corporativas.
O que a lei diz sobre a sociedade anônima
A Lei Brasileira que regulamenta as Sociedades Anônimas é a Lei n.º 6.404/1976, também conhecida como Lei das S/A. Logo abaixo, separamos alguns pontos relevantes dela:
- Conceito de Sociedade Anônima (S/A):
“Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.”
- Capital social:
“Art. 7º O capital social divide-se em ações, de valor nominal ou sem valor nominal.”
- Divulgação de informações financeiras:
“Art. 176. Ao término de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as demonstrações financeiras.”
- Distribuição de lucros:
“Art. 202. A companhia só pode pagar dividendos à conta de lucros retidos em balanço ou de reservas de lucros.”
- Auditores independentes:
“Art. 264. A companhia deve ter, no mínimo, um auditor independente.”
- Responsabilidade dos administradores:
“Art. 159. Os administradores respondem solidariamente perante a companhia e os acionistas ou quotistas por perdas e danos.”
- Alterações estatutárias:
“Art. 136. O estatuto pode ser alterado pela assembleia-geral, nos casos e pela forma previstos em lei.”
Aqui, trouxemos um breve resumo sobre a lei, mas é importante consultar o texto completo, conhecer o Manual De Registro De Sociedade Anônima (S.A) e buscar orientação jurídica especializada caso você queira entender melhor os detalhes da regulação de uma S/A.
Entenda como funciona a sociedade anônima
A sociedade anônima, como vimos até aqui, é um tipo de empresa que facilita a aquisição de dinheiro com investidores, ao vender partes dela – conhecidas como “ações”. Sempre que alguém compra essas ações, se torna dona de um pedacinho da empresa.
Imagine uma loja que vende sorvetes. Se ela quer crescer e abrir mais lojas, pode se tornar uma sociedade anônima. Assim, ela vende ações para as pessoas que querem investir no negócio.
Os investidores se tornam donos de uma parte da loja e, se a loja fatura bem, eles ganham dinheiro com os lucros. Se a loja tem problemas financeiros, os investidores não precisam pagar esses problemas com o próprio dinheiro, só perdem o dinheiro que investiram nas ações.
Veja as principais vantagens desse tipo de empresa:
- Responsabilidade limitada: se a empresa tiver dívidas, os donos (acionistas) não precisam usar seu próprio dinheiro para pagar as dívidas, só perdem o que investiram nas ações.
- Captação de recursos: a empresa pode conseguir dinheiro vendendo novas ações para muitas pessoas, o que ajuda a crescer e investir em novos projetos.
Estrutura de governança
A Sociedade Anônima possui algumas características particulares, principalmente com relação à sua estrutura de governança, que se divide em 4 partes:
- Assembleia Geral:
Funciona como uma grande reunião de todos os acionistas da empresa. É onde as decisões importantes são tomadas, como a eleição de cargos-chave e a aprovação de grandes mudanças na empresa.
- Conselho de Administração:
É um grupo de pessoas escolhido pelos acionistas para tomar decisões estratégicas na empresa. Seu principal objetivo é definir a direção da empresa, aprovar planos importantes e supervisionar a alta administração.
- Diretoria:
É o grupo de executivos encarregados de administrar o dia a dia da empresa. Eles implementam as decisões do Conselho de Administração e gerenciam as operações cotidianas.
- Conselho Fiscal:
É um órgão independente que monitora as atividades da empresa e garante que tudo seja feito conforme as leis e regulamentos, evitando abusos ou fraudes.
Emissão de ações e captação de recursos
Se você chegou até aqui, deve estar se perguntando como funciona esse processo para emitir ações e adquirir investimentos. Veja a seguir:
- Emissão de ações:
A empresa decide emitir novas ações, o que significa criar e colocar à venda um número específico de novas partes da empresa. Essas novas ações são geralmente oferecidas aos acionistas existentes ou ao público.
- Oferta Pública de Ações (IPO):
Se a empresa deseja captar recursos de muitos investidores, ela pode realizar uma Oferta Pública de Ações (IPO). No IPO, as ações são colocadas à venda no mercado de ações e podem ser adquiridas por qualquer pessoa interessada em investir na empresa.
- Aquisição de ações:
Investidores compram as novas ações emitidas pela empresa, pagando um preço por cada ação — ajudando a empresa a arrecadar dinheiro.
- Captação de recursos:
O dinheiro arrecadado com a venda das ações é usado pela empresa para financiar seus projetos, expansões, pesquisa, desenvolvimento, pagamento de dívidas ou qualquer outra necessidade corporativa.
- Direitos dos acionistas:
Os novos acionistas têm direitos proporcionais às ações que compraram, como o direito a participar nas decisões em assembleias gerais e a receber dividendos, se a empresa distribuir lucros.
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Tipos de sociedade anônima
Mesmo que as empresas de sociedade anônimas funcionem através de cotas de ações, nem todas elas podem ser compradas por qualquer pessoa nas bolsas de valores. O que diferencia isso é o tipo de capital: se aberto ou fechado.
Sociedades anônimas de capital aberto
Sociedades anônimas de capital aberto são empresas com ações negociadas em bolsas de valores.
Características:
- Ações são negociadas em bolsas de valores públicas.
- Abertas ao investimento do público em geral.
- Sujeitas a regulamentações rigorosas.
Funções:
- Captar recursos financeiros através da venda de ações.
- Oferecer liquidez aos acionistas, permitindo a compra e venda de ações facilmente.
- Prestar contas aos acionistas e ao público investidor.
Vantagens:
- Maior acesso a capital para financiar o crescimento e projetos.
- Possibilidade de valorização das ações.
- Transparência e confiança no mercado de capitais.
São exemplos desse tipo de S/A: Americanas, Petrobrás, Ambev, Vale, Itaú e Scielo.
Sociedades anônimas de capital fechado
Ao contrário da modalidade que citamos acima, a sociedade anônima de capital fechado prevê um grupo de acionistas predeterminados. Isso significa que as cotas desse tipo de empresa não são negociáveis.
Sendo assim, se o gestor estiver interessado em adquirir mais sócios, deve procurar investidores de maneira particular para oferecer os ativos a fundos específicos.
Características:
- Ações não são negociadas publicamente em bolsas de valores.
- Acionistas são geralmente um grupo seleto, como fundadores, famílias ou investidores específicos.
- Menos regulamentações comparadas às sociedades de capital aberto.
Funções:
- Captação de recursos principalmente de investidores privados.
- Controle mais restrito da propriedade e tomada de decisões.
- Maior privacidade nas operações e gestão.
Vantagens:
- Flexibilidade na gestão, devido à menor pressão de acionistas públicos.
- Redução de burocracia e custos associados à regulação de mercado de capitais.
- Maior controle sobre a propriedade e a direção da empresa.
São empresas S.A de capital fechado: Rede Globo de Comunicação, Lojas Pernambucanas e Votorantim.
Qual é a diferença entre sociedade anônima e sociedade limitada?
A principal diferença entre sociedade limitada (LTDA) e sociedade anônima (S/A) está na forma como são identificadas, na gestão da diretoria e nas regras legais. Veja abaixo:
- Na LTDA, a divisão de participação dos sócios é feita no contrato, considerando cotas proporcionais ao investimento de cada um. Já na S/A, a participação é proporcional à quantidade de cotas ou ações adquiridas.
- Na LTDA, a diretoria pode ser mantida por tempo indeterminado, enquanto na S/A, a diretoria é renovada a cada três anos, com a possibilidade de reeleição dos membros.
- A LTDA geralmente possui mais flexibilidade em relação às regras estabelecidas pela legislação brasileira.
Quem pode ter sociedade anônima?
Para consolidar uma sociedade anônima é preciso ter, no mínimo, 2 sócios, que precisam ter um capital social. Veja alguns exemplos de quem pode constituir uma S/A:
- Empresas privadas e públicas;
- Investidores individuais;
- Fundos de investimento;
- Instituições financeiras;
- Estrangeiros (com algumas exceções específicas, de acordo com o setor de atuação);
- Pessoas físicas maiores de idade;
- Grupos de pessoas físicas, como uma família.
O que envolve abrir uma sociedade anônima
Alguns passos são necessários para abrir uma sociedade anônima, veja a seguir:
- Consultar a viabilidade do seu negócio com a Junta Comercial do seu Estado;
- Adquirir um CNPJ junto à Receita Federal;
- Elaborar o Estatuto Social;
- Separar o comprovante de endereço da empresa;
- Providenciar o Documento Básico de Entrada (DBE) e o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Direitos e deveres
A administração da sociedade anônima possui direitos e deveres bem definidos. São eles:
- Dever de gerenciar: A administração da empresa, composta pelo conselho de administração e pela diretoria, tem o dever de gerenciar os negócios de forma diligente, buscando o melhor interesse da empresa e dos acionistas.
- Prestar contas: A administração deve prestar contas aos acionistas e divulgar informações financeiras conforme as leis e regulamentações.
- Tomar decisões estratégicas: O conselho de administração deve tomar decisões estratégicas para o benefício da empresa, visando seu crescimento e sucesso.
- Cumprir a lei: A administração deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis à empresa.
Dúvidas frequentes
Quais são as regras da sociedade anônima?
As regras da sociedade anônima são estabelecidas principalmente na Lei das S/A (Lei nº 6.404/1976) no Brasil. Nela, estão os direcionamentos relacionados à constituição, administração, funcionamento, prestação de contas, emissão de ações e outros aspectos de empresas de capital aberto e fechado, regulando seus direitos e deveres.
Quais as vantagens de uma sociedade anônima?
As vantagens de uma sociedade anônima incluem captar recursos financeiros por meio da emissão de ações, a responsabilidade limitada dos acionistas, a capacidade de atrair investidores e a flexibilidade na gestão e na venda de participações acionárias.
Quem controla a sociedade anônima?
A sociedade anônima é controlada pelos acionistas, que elegem um conselho de administração para tomar decisões estratégicas e uma diretoria para gerenciar as operações diárias.
Em empresas de capital aberto, o controle pode ser dividido entre diversos acionistas, e em empresas de capital fechado, geralmente há um grupo de controle majoritário.
Todas as empresas podem se beneficiar da tecnologia
Ao chegar até aqui, você conseguiu compreender o que é a Sociedade Anônima, suas principais características e diferenças de outros tipos de empresa.
Independentemente do seu negócio ser uma S/A, ou trabalhar com a gestão de outras empresas, você pode se beneficiar da tecnologia, principalmente dos sistemas ERP para empresas de gestão.
Afinal, quanto mais simples for o acesso aos dados mais importantes, mais eficiente será a sua rotina de gerenciamento e, consequentemente, maiores serão as possibilidades que favorecem o crescimento. Conheça as soluções da Omie e comece hoje mesmo!
