Ao realizar negociações ou parcerias com alguma empresa, é recomendável fazer uma consulta no NIRE dessa possível parceira. O NIRE é atribuído a cada empresa registrada no Brasil, sendo muito importante para a gestão e fiscalização das organizações.
Ao consultar o NIRE, você terá acesso às informações cadastrais da empresa. Quer saber para que serve um NIRE e como consultar? Continue lendo o artigo e saiba tudo sobre esse documento.
Para que serve o NIRE da empresa?
O NIRE é a sigla para Número de Identificação do Registro de Empresas, sendo um número único de registro de uma empresa, emitido no momento do cadastro na Junta Comercial.
Ele é essencial para empresas da área do comércio, pois, sem esse cadastro, elas não conseguem prestar serviços, se tornam passíveis de multas ou ainda podem ter suas atividades suspensas.
No NIRE são encontradas informações como a denominação social da empresa, a data de sua constituição, o objeto social, o capital social, o nome dos sócios ou acionistas, além de outros dados relevantes para a gestão da empresa.
Muitas vezes, o NIRE é confundido com a Inscrição Estadual, emitida pela Secretaria de Fazenda Estadual, com a função de recolher um imposto sobre as mercadorias comercializadas, o ICMS.
Mas são registros diferentes: a Inscrição Estadual é um registro fiscal para controle e fiscalização das operações de circulação de mercadorias e serviços no âmbito estadual. O NIRE é um registro de identificação da empresa perante a Junta Comercial.
O NIRE é obrigatório?
O número de identificação de registro da empresa não é um documento obrigatório. Desde 2019, com a aprovação da Lei Federal 13.874, chamada Lei da Liberdade Econômica, seu registro em junta comercial não é mais exigido. Na prática, porém, continua existindo.
Quais as vantagens da empresa possuir o NIRE?
Mesmo não sendo obrigatório, possuir o NIRE tem vantagens como:
- Proteção da marca, já que o registro da marca junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) exige a apresentação do NIRE, que comprova a existência da empresa;
- Legitimidade e credibilidade à empresa, demonstrando que ela foi constituída de acordo com as leis e regulamentações brasileiras;
- Requisito obrigatório para a participação em licitações públicas, garantindo que a empresa esteja regularizada e apta a participar de processos licitatórios;
- Facilidade na abertura de contas bancárias para a empresa, uma vez que o registro na Junta Comercial é uma exigência bancária;
- Facilidade na obtenção de crédito junto a instituições financeiras, pois confere maior credibilidade e segurança à empresa;
- Possibilidade de ampliar suas atividades em outros estados do país, facilitando o processo de abertura de filiais e a expansão dos negócios.
Junto da inscrição estadual, que mantém o regime tributário da empresa em dia, o NIRE complementa a situação de legalidade e aumenta a segurança.
Pode-se dizer que é um registro fundamental para garantir a transparência e a segurança jurídica das organizações no Brasil, facilitando a sua gestão e a sua integração com os órgãos reguladores e demais empresas.
Como tirar o NIRE?
O NIRE é gerado no momento do registro da empresa na Junta Comercial do estado onde a empresa será sediada. O processo de registro pode ser realizado de forma presencial ou online, dependendo do Estado e da modalidade escolhida pelo empresário.
Para gerar o NIRE, é preciso apresentar alguns documentos, como:
- Contrato social, Requerimento de Empresário Individual ou Ata de Assembleia Geral de Constituição;
- CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e o comprovante de endereço;
- Pagamento de taxas exigidas pela Junta Comercial;
- Cópia autenticada do documento de identidade do titular ou dos administradores.
Após a aprovação, é gerado o NIRE e emitido o certificado de registro da empresa. O documento é único e intransferível. Deve ser utilizado em todas as operações e transações da empresa junto aos órgãos reguladores ou empresas.
Se houver alguma alteração na estrutura societária ou cadastral, é necessário fazer a atualização do registro. Sua mudança, porém, ocorre em situações muito específicas. Caso seja necessário, a Junta Comercial faz o processo automaticamente.
O registro deve ser feito em até 30 dias após a obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal.
Como consultar o número do NIRE?
Uma dúvida comum dos empreendedores é onde consultar o NIRE da empresa. Para consultar um Número de Identificação do Registro de Empresas, é necessário acessar o site da Junta Comercial do estado onde a empresa está registrada.
Existe um site específico de cada estado para consultar empresas registradas e informações cadastrais, por exemplo, o de São Paulo é o JUCESP e, o de Minas Gerais, é o JUCEMG.
Acessando o site da Junta Comercial do estado, basta buscar pelo nome empresarial ou pelo CNPJ da empresa. Uma vez encontrando a empresa desejada, será exibida a sua ficha cadastral com informações como nome empresarial, endereço, capital social e o NIRE.
É uma pesquisa bem simples, sendo essencial ter CNPJ para a consulta. Ao informar seu número, é possível identificar rapidamente o registro da empresa e o respectivo NIRE, sem necessidade de buscar pelo nome empresarial ou outros dados cadastrais.
Inclusive, o CNPJ possui informações importantes sobre a empresa, como nome empresarial, endereço, atividade econômica, situação fiscal e a composição societária, entre outras.
NIRE do MEI
Para consultar o NIRE do MEI (microempreendedor individual) é muito fácil: basta acessar o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) no Portal do Empreendedor.
NIRE: segurança e credibilidade que sua empresa precisa
O NIRE traz vantagens, como a identificação única, credibilidade e segurança jurídica. Por isso, é importante manter cadastros sempre atualizados para estar em conformidade com as leis.
Ser empreendedor envolve lidar com burocracias, por isso é importante buscar soluções para otimizar o dia a dia da gestão da empresa.
Uma dica é implementar um sistema ERP, que vai integrar setores, auxiliando no gerenciamento daS finanças e a manter as obrigações da empresa em ordem.
Conforme o conteúdo apresentado no artigo, o NIRE, apesar de não ser obrigatório, é um documento fundamental para empresas que atuam na área do comércio e dependem de diversos registros para poderem exercer a modalidade.
Para simplificar a rotina empresarial, o ideal é contar com tecnologias que vão, de fato, atender às necessidades do seu negócio: experimente o Sistema Omie e veja como ele pode facilitar os processos da sua empresa!
