Abandono de emprego: saiba como a empresa deve proceder

Entenda melhor o que configura o abandono de emprego e quais são as implicações para a empresa e o funcionário

27/Nov/2020
Gestão

Você sabe o que configura abandono de emprego? Esse caso ocorre quando um colaborador para de comparecer ao local de trabalho por vários dias seguidos. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, a empresa pode solicitar a demissão por justa causa desse profissional com base nas regras previstas para o caso.


Apesar de a legislação não deixar claras as condições que definem o abandono de empresa, os juristas definiram alguns consensos sobre como esse tipo de caso tem sido conduzido e quais posturas podem ser adotadas, como é o caso da demissão por justa causa por abandono de emprego


Para responder à dúvida de quantos dias são considerados como abandono de emprego: a ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos. 


Há também a possibilidade de a companhia se antecipar a esse prazo, caso haja evidências claras a respeito da motivação do abandono de emprego por parte do colaborador. Entretanto, essa tática não é muito utilizada, já que é preciso ter provas contundentes de que o trabalhador não tem intenção de voltar.

Como notificar o colaborador sobre o abandono de emprego?

Se um colaborador não retornar ao trabalho após 30 dias consecutivos, então, será preciso comunicá-lo sobre sua condição de abandono.


Para isso, algumas empresas optam por diferentes meios, desde uma carta de abandono de emprego até um anúncio em algum jornal de boa circulação. Há também os métodos mais modernos, como ligações e envio de e-mails. Veja a seguir em caso de abandono de emprego, como proceder:

Tentativas iniciais de comunicação

Após 30 dias de faltas consecutivas sem nenhum tipo de justificativa por parte do colaborador, o indicado é notificá-lo e o convoca para comparecer na empresa. Aliás, é preciso informar também que, caso ele não se apresente, poderá haver rescisão por abandono de emprego.

Notificação por correio

Caso não haja nenhuma resposta, o próximo passo é elaborar uma notificação para ser enviada pelo correio por meio de carta registrada com Aviso de Recebimento (AR) ou também um telegrama de abandono de emprego. Neste aviso, deve conter um prazo para que o colaborador se manifeste perante a companhia.

Rescisão do contrato de trabalho

Após registrar o caso no livro de registro de empregados, é preciso aguardar o prazo estipulado. Porém, uma vez que o colaborador não responda a notificação e não compareça à empresa, seu contrato de trabalho poderá ser rescindido segundo as regras da demissão por justa causa, o que chamamos de rescisão por abandono de emprego.

Aviso de rescisão

Por fim, a empresa deverá notificar o profissional da rescisão de seu contrato de trabalho, enviando ao eSocial. Essa notificação pode ser enviada também por meio de carta registada com Aviso de Recebimento.

Em caso de reaparecimento do colaborador

Apesar de ser pouco provável que o colaborador vá aparecer no local trabalho após tanto tempo, é preciso que a empresa esteja preparada para essa alternativa. Veja a seguir as situações que podem ocorrer:


  • O retorno do colaborador com justificativas legais de sua ausência: a empresa não poderá seguir com a demissão por justa causa nem descontar os dias em ele ficou ausente;


  • O retorno do colaborador alegando circunstâncias excepcionais para sua ausência, mesmo que sem justificativa legal: a empresa não poderá continuar com a demissão por justa causa, mas poderá descontar as ausências do salário;


  • O retorno do colaborador sem justificativa para as ausências: a empresa poderá realizar os descontos e também colocar em prática medidas disciplinares, como advertência e suspensão. Entretanto, não poderá seguir com a demissão por justa causa e deve seguir com as obrigações trabalhistas,


  • O retorno do colaborador sem justificativa para as ausências e com um pedido de demissão: a empresa não poderá seguir com a justa causa, porém o colaborador perderá direitos, como saque ao FGTS e seguro-desemprego.


Em resumo, uma vez que o colaborador retorna para a empresa, justificando ou não legalmente sua ausência, não se caracteriza como abandono de emprego e a demissão por justa causa não pode ser concluída. 

Como prevenir o abandono de emprego?

Existem diversos motivos que levam ao abandono de emprego, e eles nem sempre estão ao alcance da empresa. Por exemplo, casos de desaparecimento ou de doenças graves em que não tem como o colaborador se comunicar. 


Entretanto, há algumas medidas que a companhia pode tomar não somente para evitar esse problema, como também para manter sua equipe sempre motivada. Estabelecer uma relação de confiança com os profissionais e oferecer-lhes um ambiente de trabalho no qual eles se sintam parte de um time pode ser um bom começo.


Além disso, manter um canal de comunicação confiável, no qual os colaboradores se sintam seguros para tirar dúvidas, registrar descontentamentos, entre outras questões, também é essencial. Para entender mais sobre liderança e gestão de pessoas, confira nosso artigo sobre o assunto!


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