Consulta cest: saiba o que é e como funciona

Aprenda o que é consulta CEST, como fazer a consulta de um produto, como inserir na nota fiscal e muito mais. Confira.

29/Abr/2022
Contabilidade

Certamente você já ouviu falar sobre a consulta CEST. No entanto, pode ser que ainda tenha dúvidas ou está perdido no assunto, não é? Aprenda neste artigo como funciona, como inserir na nota fiscal, como realizar a consulta de um produto, qual a sua finalidade, onde encontrar a tabela CEST e muito mais.

 

Por se tratar de um código comum em notas fiscais com produtos de substituição tributária, entender sobre CEST é essencial para você manter a contabilidade das empresas de seus clientes em ordem e evitar problemas fiscais e pagamentos de tributos desnecessários.

Neste artigo saiba o que é o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) e sua importância fiscal e tire todas as suas dúvidas. Confira!

O que é CEST?

Vamos começar falando sobre a importância da substituição tributária e como ela coordena a identificação dos produtos, afinal, se você é responsável pelo recolhimento de ICMS das empresas de seus clientes, é essencial que saiba esse significado primeiro, para depois entender mais sobre o que é CEST.

 

Resumidamente, para simplificar, a substituição tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS é atribuída a outro contribuinte, em relação a operações ou prestações de serviços.

 

Na legislação temos duas modalidades de contribuintes, que são:

  

  • Contribuinte substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS;

  • Contribuinte substituído: é aquele que recebe a mercadoria já com o ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias, retido ou recolhido pelo contribuinte substituto.

 

A responsabilidade poderá ser atribuída em relação ao imposto incidente sobre uma ou mais operações ou prestações, sejam antecedentes, concomitantes ou subsequentes. A atribuição de responsabilidade se dá em relação a mercadorias, bens ou serviços previstos em lei de cada Estado.

 

O CEST é um método utilizado para estabelecer uma regra padrão, de modo a facilitar a identificação das mercadorias e bens que estão sujeitos à substituição tributária e à antecipação de ICMS. 

 

Esse código é informado em cada produto e deve constar em todos os documentos fiscais emitidos com substituição tributária. 

 

Assim, o CEST é composto por 7 dígitos e associado a Nomenclatura Comum

do Mercosul (NCM/ST), sendo que cada número dessa cifra possui um significado

para a Receita Federal. Veja a seguir:

  • Dois primeiros dígitos - segmento: correspondem ao segmento do bem ou mercadoria;

    

  • Terceiro ao quinto dígito - item do segmento: representam o item do segmento;

  • Dois últimos dígitos - especificação do item: indicam as especificações do que foi vendido.

 

Por este código, o governo federal consegue identificar os produtos sujeitos ao ICMS-ST com maior facilidade.

 

Toda a regulamentação se dá através do convênio de ICMS 92/15, de 20 de agosto de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Como funciona? 

Além de todos os cumprimentos legais, o CEST simplifica muito a rotina dos profissionais de contabilidade.

 

Em operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos II a XXIX convênio de ICMS 92/15, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, mesmo que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.

 

Portanto, o CEST serve para padronizar e identificar as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS, servindo, também, para outros tributos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

 

Assim, o CEST é obrigatório nas operações seguintes:

  

  • Se a empresa é geral (lucro real, presumido ou arbitrado) e for utilizada a CST 10, 30, 60, 70 ou 90;

 

  • Se a empresa é optante pelo Simples Nacional e for utilizada a CSOSN 201, 202, 203, 500 ou 900.

 

Então, todas as empresas que realizam operações com produtos listados na Tabela CEST são obrigadas, sim, a incluir o código CEST na nota fiscal de cada transação, mesmo que sejam empresas pequenas que optaram pelo Simples Nacional.

 

O CEST é importante e fundamental pois ajuda a separar em uma mesma NCM, os itens que possuem ou não a substituição tributária relacionada ao ICMS. 

 

A NCM é um código de registro que se usa para definir as alíquotas de produtos e serviços, sendo necessário para a realização de exportações e importações de produtos que circulam pelo eixo do acordo de livre comércio supracitado. Sendo que os países pertencentes ao bloco aduaneiro são: Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina.

 

De forma prática, como citamos anteriormente, o primeiro passo é localizar NCM de seu produto ou serviço e, após isso, é preciso selecionar o CEST que melhor se enquadra na descrição.

Como colocar o CEST na nota fiscal?

 

Conforme o enquadramento do tipo do produto que seu cliente vende, é aconselhável que o CEST de cada item ou mercadoria seja destacado na nota fiscal.

 

Confira o passo a passo que preparamos para ajudar na hora de inserir CEST na nota fiscal eletrônica. Veja:

Passo 1 - Localize seus produtos na tabela 

O primeiro passo é descobrir se os produtos que a empresa de seu cliente comercializa estão listados na tabela CEST.

 

Porém, aqui vai um ponto de atenção: as classificações não são as mesmas, por isso, é possível que o mesmo NCM apareça em mais de uma categoria na tabela CEST.

 

Explicamos neste exemplo: um produto com o NCM 7311.00.00 pode ter o CEST 01.018.00, que corresponde a “cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)”, ou 01.019.00, “recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0”. Por isso, o NCM é apenas uma referência aqui, e o que deve ser considerado é a descrição da mercadoria, que também consta na tabela. 

Passo 2 - Anote o CEST

Anote o CEST de cada produto Supondo que o NCM bata com os códigos da tabela, então significa que você precisará inserir o CEST correspondente em cada Nota Fiscal Eletrônica emitida nas suas operações de venda, mesmo que a legislação do Estado em questão não exija substituição tributária para os produtos localizados.

 

Sugestão: para manter as informações organizadas, anote o CEST referente a cada produto pesquisado em uma planilha de controle. 

Passo 3 - Emissão do documento

Insira o código especificado no campo da NF-e no momento em que for emitir a nota fiscal dos produtos, você precisará localizar o campo do código especificador e preencher os códigos anotados de acordo com a mercadoria vendida.

 

No entanto, lembre-se que o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) permanecerá o mesmo, e que a diferença estará no arquivo XML, aquele que representa a NF-e.

 

Ao finalizar a emissão do documento, é aconselhável guardar o XML em segurança, caso sejam necessárias possíveis fiscalizações e futuras consultas.

 

Como fazer a consulta CEST de um produto?

 

O CEST de um produto pode ser consultado nos anexos do Convênio ICMS 52/17.

 

O Convênio ICMS 52/17 pode ser acessado através do link oficial da Confaz. O site da Confaz tem ligação direta com o Ministério da Economia e possibilita uma completa consulta com análise das mudanças legislativas.

 

No site você encontrará uma série de Convênios, na barra lateral esquerda, cada um se refere a uma legislação por período específico. Ao clicar nos Convênios, aparecerá a listagem completa de NCM CEST. 

 

Conhecimento das leis tributárias é essencial para um negócio de contabilidade

Percebeu a importância de entender sobre consulta CEST e tudo que se refere a este código que, muitas vezes, ainda é um tabu para muitos contadores?

 

Sem o aprofundamento e entendimento da legislação tributária, ficaria mais complicado orientar cada cliente a emitir as notas obrigatórias com esse código.

 

Além do mais, estar bem orientado sobre o CEST adequa seus serviços contábeis às novas exigências de identificação que surgem acerca deste código. E junto ao enquadramento de seus produtos com o imposto ICMS ST, você evitará rejeições na autorização de NF-e e NFC-e junto a SEFAZ

 

Outro ponto muito importante é que estando a par dessas informações essenciais você ajuda seu cliente a reduzir os riscos de atrasos na entrega de mercadorias ao cliente final dele, evitando problemas com a fiscalização da SEFAZ, por falta de informação do código no envio de suas declarações fiscais e cupons fiscais.

Porém, se você quer se destacar ainda mais na área contábil e entre seus clientes, que tal contar com o sistema de gestão inteligente da Omie, que faz isso tudo isso de forma automática para você não perder tempo preenchendo cada código CEST manualmente nas notas fiscais? 

A Omie resolve facilmente isso para você, pois possui um sistema de gestão completo para emissão de notas fiscais integrado. Assim sobra tempo para você se dedicar na orientação a seus clientes e em suas especializações!

 

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