O que é Difal? Saiba como funciona o Diferencial de Alíquota do ICMS

Conheça a solução para um recolhimento de impostos justo.

03/Mai/2022
Contabilidade

Se você é empreendedor, provavelmente tem alguma dificuldade para entender mais a fundo a legislação tributária, principalmente se compra ou vende mercadorias de outros estados. Pensando nisso, surgiu a Difal, uma solução para que o recolhimento de impostos seja feito de forma justa. 

O Difal é um instrumento que facilita a arrecadação do ICMS e é obrigatória para operações interestaduais. Essa implantação aconteceu devido ao aumento de vendas pela internet por meio de e-commerces e marketplaces. Isso porque antes o ICMS se restringia apenas ao estado em que a empresa se localiza. 

Para te ajudar a saber mais sobre o que é Difal e como fazer o cálculo, confira abaixo o artigo completo!

O que é Difal?

Diferencial de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ou simplesmente Difal, é uma operação interestadual cujo destinatário é o consumidor final. Dessa forma, toda vez que uma empresa faz o recolhimento do ICMS (exceto optantes do Simples Nacional), ela é obrigada a calcular e efetuar o pagamento do Difal. 

Após esse pagamento, o estado onde o consumidor final se encontra recebe o valor do diferencial de alíquota e assim a arrecadação do ICMS se torna mais equilibrada entre as unidades federativas.

O principal objetivo do imposto Difal é fazer com que os estados de origem e destino da mercadoria façam a divisão da carga tributária e dessa forma evitar que regiões com alíquotas maiores saiam perdendo. É por isso que o pagamento desse imposto é obrigatório.

ICMS e Difal

Difal e ICMS estão bem relacionados. Para entender de fato o que é Difal, você precisa ter em mente que o ICMS se trata de um dos principais impostos cobrados no Brasil. Ele é utilizado em várias operações comerciais, como circulação de mercadorias, prestação de serviços, fornecimento de mercadorias e serviços de comunicação nos mais diversos meios.

 

Seu valor depende de cada estado ou operação realizada. Afinal, o regime de tributação também influencia o cálculo. Ou seja, não existe um padrão. A única exceção é para as empresas optantes do Simples Nacional, que possuem garantida a inclusão do ICMS no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) por meio da Lei Complementar 123/2006.

Sendo assim, para essas empresas, o valor da alíquota é definido de acordo com sua faixa de receita bruta, enquadradas no Anexo 1 ou no Anexo 2.

Voltando para as empresas que se enquadram nos demais regimes tributários, para saber a alíquota, é necessário que se baseiem na tabela ICMS, a qual determina as alíquotas para movimentações internas e interestaduais. Confira a tabela abaixo:

[inserir tabela]

Quem precisa pagar o Difal?

Se você quer saber quem paga o Difal, é preciso entender que a responsabilidade do destinatário acontece quando ele é contribuinte do ICMS e do remetente. Ou seja, é dever do vendedor, quando o consumidor final não fizer essa contribuição. 

Se o processo de compra e venda ocorrer entre dois contribuintes, a diferença deve ser paga pela empresa que está adquirindo o produto ou o serviço.

Já nas vendas interestaduais em que os produtos são destinados a consumidores finais contribuintes do ICMS e em que há convênio entre os estados envolvidos, o pagamento deve ser feito pelo remetente. Neste caso, não é aplicada a Margem de Valor Aplicado (MVA), mas sim a diferença da alíquota interestadual, conhecida como Difal ST.

Como já dito anteriormente, o Difal incide sobre todas as vendas de uma empresa, seja ela contribuinte do ICMS ou não. Além disso, seu pagamento é feito antecipadamente, antes do envio da mercadoria e em cada emissão de nota fiscal. 

Assim como qualquer imposto, é preciso fazer a comprovação desse recolhimento. Para isso, é fundamental usar o Sped Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital), que facilita o envio de informações para o fisco. 

O sped fiscal nada mais é do que um instrumento de unificação usado para informação do Diferencial de Alíquota do ICMS e também para outros tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Como calcular o Difal?

O cálculo do Difal consiste em encontrar o valor de diferença entre a alíquota interna e a interestadual. Para você que vende para consumidores finais de outros estados, é muito importante saber como fazer esse cálculo. Confira abaixo o passo a passo:

Encontre a base do cálculo do ICMS  

A base do cálculo ICMS é o primeiro passo. Esse valor considera o frete e as despesas acessórias da venda do produto ou serviço. O valor do Difal nas operações com contribuintes do ICMS varia de acordo com a base de cálculo aplicada. Existe o cálculo simples, com base de cálculo única, e algumas unidades federativas que pedem a base de cálculo dupla. BA, MG, PA, PR, RS, SE, PE, PI, AL, GO, RO e TO são alguns estados que exigem cálculo diferenciado.

Identifique as alíquotas dos estados envolvidos

Nesse momento, utilize a tabela do ICMS para identificar a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado de destino. As alíquotas interestaduais são divididas da seguinte forma:

  • Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Espírito Santo: 7%;
  • Regiões Sul e Sudeste: 12%.

Calcule a diferença entre as alíquotas 

Agora, já com o valor das alíquotas, basta calcular o valor de cada uma de acordo com a base de cálculo e encontrar a diferença para definir o Difal. Para ficar mais claro, apresentamos um cálculo sobre o Diferencial de Alíquota do ICMS. Confira:

  • Valor do produto: R$ 100;
  • Estado de origem: São Paulo;
  • Estado de destino: Rio de Janeiro;
  • Alíquota do ICMS estado de origem: 12%;
  • Alíquota do ICMS estado de destino: 18%;
  • ICMS estado de origem: R$ 100 x 12% = R$ 12;
  • ICMS estado de destino: R$ 100 x 18% = R$ 18;
  • Valor final do Difal: R$ 6.

Calcule o Fundo de Combate à Pobreza

Esse valor muda de acordo com cada estado. Em São Paulo, o Fundo de Combate à Pobreza tem alíquota fixa de 2%. 

Emita a NF-e com o Difal

Como a nota fiscal eletrônica não possui um campo específico para informar o Difal, informe o valor de cada item contendo o imposto embutido. 

Emita a guia de pagamento do Difal 

Ainda por não haver um campo específico, a empresa emissora da NF-e precisa utilizar uma guia específica para recolher o tributo, chamada Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).

Pague a guia do Difal

Para finalizar o processo, pague a GNRE em um banco antes que o produto seja despachado. Para a hora do despacho, deve haver uma guia anexada ao Documento Auxiliar da nota fiscal eletrônica. Assim, você evita qualquer tipo de problema durante o transporte.

Como é feita a emissão do Difal?

A emissão do difal é feita a partir do GNRE, emitido em cada nota fiscal gerada. Para entender melhor como funciona, é importante saber que essa logística é mais indicada para empresas que tenham baixo volume de emissão desse documento.

Já para empresas que têm alto volume de transações, o mais recomendado é fazer a emissão por apuração, na qual a GNRE é feita mensalmente.

Como o intuito é facilitar a emissão do diferencial de alíquota do ICMS, essa abertura se torna menos burocrática. 

Muitos estados já estão criando inscrições estaduais especiais para simplificar a emissão do Diferencial de Alíquota do ICMS, apresentando abertura menos burocrática e mais ágil.

Simplifique a sua rotina com um sistema de gestão

Precisa simplificar seu recolhimento de impostos e melhorar a emissão da nota fiscal da sua empresa? Conte com uma plataforma de gestão online. Com ela, você tem todos os recursos necessários para manter a sua empresa organizada e com os processos mais alinhados. 

Essas plataformas trazem inúmeras facilidades e benefícios. Mas é importante que você opte por um sistema completo. Esse é o caso da Omie, um sistema ERP totalmente integrado, 100% na nuvem e intuitivo, que pode ajudar — e muito! — na gestão de pequenas e médias empresas. 



Receba as novidades

Assine nossa newsletter

Obrigado por se inscrever!

Oops! Verifique novamente se informações estão corretas

Posts Relacionados

Artigos por autor

Receba as novidades

Receba as novidades

Obrigado por se inscrever!

Oops! Verifique novamente se informações estão corretas