Difal: saiba como funciona o Diferencial de Alíquota do ICMS

Conheça o imposto difal e tire todas as suas dúvidas. Acompanhe o artigo abaixo!

05/Jul/2021
Contabilidade

Se você é empreendedor, provavelmente tem alguma dificuldade para entender mais sobre a legislação tributária, principalmente se você compra ou vende mercadorias de outros estados. E pensando nisso, surgiu a Difal, que é uma solução para que o recolhimento de impostos seja feito de forma justa. 


Ou seja, o Difal ou Diferencial de Alíquota do ICMS é um instrumento que facilita a arrecadação do ICMS e é obrigatória para operações interestaduais. Essa implantação aconteceu devido ao aumento de vendas pela internet através de e-commerces e marketplaces, isso porque, antes o ICMS ficava apenas no estado em que a empresa estava. 


Por isso, para saber mais sobre o que é difal e como fazer o cálculo, confira abaixo o artigo completo!

O que significa o difal?

Diferencial de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou Difal é uma operação interestadual que tem como destinatário o consumidor final. Dessa forma, toda vez que uma empresa faz o recolhimento do ICMS (Exceto optantes do Simples Nacional) precisa desse cálculo. 


O principal objetivo do imposto difal é fazer com que os estados de origem e destino da mercadoria façam a divisão da carga tributária, e dessa forma, evitar que regiões com alíquotas maiores saem perdendo. Por isso, existe a obrigatoriedade desse imposto.

Mas, como funciona o ICMS?

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual usado em várias operações comerciais, e são elas: circulação de mercadorias, prestação de serviços, fornecimento de mercadorias e serviços de comunicação nos mais diversos meios. 


Seu valor depende de cada estado ou operação realizada. Afinal, o regime de tributação também influencia no cálculo. Ou seja, não existe um padrão e a única regra é que funciona apenas para empresas do Simples Nacional que é regulamentado pela Lei Complementar 123/2006.

Quem precisa pagar o Difal?

Se você quer saber quem paga o difal, é preciso entender que a responsabilidade do destinatário acontece quando ele é contribuinte do ICMS e do remetente, ou seja, o vendedor, quando o destinatário não fizer essa contribuição. 


E como já dito anteriormente, o Difal incide sobre todas as vendas de uma empresa, seja ela contribuinte do ICMS ou não. Além disso, seu pagamento é feito antecipadamente, antes do envio da mercadoria e em cada emissão de nota fiscal. 


E assim como qualquer importo, é preciso fazer a comprovação desse recolhimento. Para isso, é fundamental usar o Sped Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital) que facilita o envio de informações para o Fisco. 


O sped fiscal, nada mais é do que um instrumento de unificação, sendo usado para informação do Diferencial de Alíquota do ICMS e também para outros tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Como é feito o cálculo do difal?

E se você está se perguntando como calcular difal, saiba que o cálculo consiste em encontrar o valor de diferença entre a alíquota interna e interestadual. E por isso, elas funcionam da seguinte forma:


  • Região norte, nordeste, centro-oeste e Espírito Santo: 7%;
  • Região Sul e sudeste: 12%;


Para ficar mais claro, apresentamos um cálculo sobre o Diferencial de Alíquota do ICMS, confira:


Valor do produto: R$ 100

Estado de origem: São Paulo

Estado de destino: Rio de Janeiro

Alíquota do ICMS estado de origem: 12%

Alíquota do ICMS estado de destino: 18%

ICMS estado de origem: R$ 100 x 12% = R$ 12

ICMS estado de destino: R$ 100 x 18% = R$ 18

 Valor final do Difal: R$ 6

Como é feita a emissão do difal?

A emissão do difal é feita a partir do GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) que é emitido em cada nota fiscal que é gerada. E para entender melhor como funciona é importante saber que essa logística é mais indicada para empresas que tenham baixo volume de emissão desse documento.


Já empresas que têm alto volume de transações, o mais recomendado é fazer a emissão por apuração, no qual a GNRE é feita mensalmente. E como o intuito é facilitar a emissão do diferencial de alíquota do ICMS, essa abertura se torna menos burocrática. 

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