Imposto de Renda Pessoa Jurídica: saiba tudo sobre o IRPJ!

Entenda como funciona um dos principais impostos do país, o IRPJ.

04/Fev/20
Empreendedorismo

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), é um tributo federal cobrado de empresas e, assim como as pessoas físicas devem fazem com o IRPF, será necessário enviar as declarações dentro do prazo determinado pelo Governo Federal, de acordo com os modelos de tributação do IRPJ. 

Mas, o que é IRPJ e como funciona o imposto sobre o lucro? 

O Imposto de Renda representa uma das maiores fontes de receita para o Governo Federal, com recolhimento referente tanto Pessoa Física (IRPF), quanto Pessoa Jurídica (IRPJ). Ao mesmo tempo em que o cidadão e as empresas têm o dever de declarar e pagar o IR, é também dever do Governo prestar contas aos mesmos e informar o destino deste recurso. 

Geralmente, o rendimento é usado nas áreas da saúde, educação, Bolsa Família e Escola, dentre outros programas do Governo Federal. No primeiro trimestre de 2019, estima-se que, aproximadamente, 20,5% da arrecadação Federal veio somente através do IRPJ.

Quem precisa contribuir com IRPJ? 

A declaração do IRPJ transmite ao Governo Federal as informações sobre as movimentações fiscais e contábeis das empresas, comprovando o cumprimento dos deveres tributários enquanto Pessoa Jurídica. O pagamento é realizado através das guias DARF ou DAS, dependendo do tipo de tributação, gerados pela contabilidade dentro do período de apuração. 

A contribuição do IRPJ é obrigatória para todas as empresas, porém, há uma pequena diferença que facilita a contribuição das micro e pequenas empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, que vamos ver no próximo tópico. 

Falando em tributos, já deu uma olhada no artigo ISS - Imposto Sobre Serviço? Confira se você precisa contribuir ou está isento!

Quais são os modelos de tributação do Imposto de Renda Empresarial?

O IRPJ pode ser pago em quatro modalidades diferentes, mas basicamente todas possuem a mesma alíquota de 15%, exceto Simples Nacional. Veja abaixo os modelos e descubra qual se encaixa melhor com as atividades da sua empresa:.


Simples Nacional

Como já falamos anteriormente, as empresas enquadradas no Simples realizam o pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica de forma simplificada, através da guia de impostos municipais, estaduais e federais emitida mensalmente, o DAS - Documento de Arrecadação do Simples, que pode variar de acordo com o faturamento das empresas. 

Ou seja, dentre as oito tributações pagas nesta guia, está incluso o IRPJ. 


Lucro Real

Segundo o próprio nome, o IRPJ é declarado com base no valor real do lucro de faturamento obtido pela empresa dentro do período e pode ser pago mensalmente, trimestralmente ou anualmente para o Governo Federal. O LR é uma opção para a grande maioria das empresas, mas é a tributação obrigatória para instituições do setor financeiro.

A alíquota cobrada é de 15% sobre o lucro real total da empresa. Ou seja, uma empresa que faturou R$ 500.000,00, terá de pagar R$ 75.000,00 em IRPJ. Mas ATENÇÃO: existe um adicional obrigatório de 10% sobre valor excedido, caso o lucro mensal exceda R$20.000,00. Fique atento!


Lucro Presumido

Esta modalidade é destinada às empresas possuem um faturamento anual entre R$ 4 milhões e R$ 78 milhões e é paga trimestralmente. Isso Permite que as organizações atribuam um percentual (%) de lucro tributável sobre seu faturamento presumido pelo Governo, de acordo com o segmento e atividade da empresa, em uma tabela disponível no site da Receita Federal, que pode variar de 1,6% a 32% do faturamento. 

Em seguida, é então aplicada a alíquota de 15% e, assim como na tributação Lucro Real, pode haver um adicional de 10%, caso exceda o lucro superior a R$ 60.000,00 no trimestre. 

Para as empresas que se encaixam nesta modalidade, a vantagem é estimar seu lucro com base no faturamento e, dessa forma, não precisar apresentar uma contabilidade muito detalhada sobre como chegou em determinado resultado. 

Em um exemplo rápido: 

De acordo com a tabela do Governo, a empresa Y de transporte de cargas está enquadrada na margem de 8% sobre a receita. Suponhamos que ela tenha um faturamento de R$ 100.000,00, seu lucro estimado será R$ 8.000,00, certo? Agora, aplicando a alíquota de 15% sobre este valor, essa empresa terá de pagar R$ 1.200,00 para o IRPJ! 


Lucro Arbitrado

Essa é uma modalidade especial, para aquelas empresas que não atendem às condições do cumprimento de prestação de contas nos outros regimes. Ou seja, quando existe alguma suspeita de fraude pela Receita Federal por falta de informação. 

Neste caso, por iniciativa do próprio Governo, é aplicada também a alíquota de 15%, com adicional de 10%, em casos de lucros trimestrais superiores a R$ 60.000,00. 


Períodos de Apuração do IRPJ

Apuração Anual

Somente as empresas optantes pela modalidade de Lucro Real podem optar pelo pagamento anual do IRPJ. Sendo assim, a apuração deve ser sempre em 31 de Dezembro do ano calendário. 


Apuração Mensal

Da mesma forma, somente as empresas optantes pela tributação Lucro Real podem optar pela apuração mensal. Ou seja, o pagamento do IRPJ é efetuado mensalmente, sobre uma base de cálculo estimada, e a opção por este tipo de pagamento é manifestada iniciando o pagamento do imposto referente à renda do mês de janeiro, ou de início da atividade. 


Apuração Trimestral

Os períodos de apuração trimestrais se encaixam para as tributações Lucro Real, Presumido ou Arbitrado e são encerrados nos dias abaixo: 


1º Trimestre – 31 de março

2º Trimestre – 30 de junho

3º Trimestre – 30 de setembro

4º Trimestre – 31 de dezembro


O IRPJ apurado trimestralmente pode ser pago até o último dia do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, em quota única. 


Apuração por evento

Em casos de incorporação, fusão ou cisão de pessoas jurídicas, a apuração da base de cálculo e do imposto sobre a renda devido deve ser efetuada na data do evento. O mesmo ocorre em casos de extinção, caso a empresa encerre suas atividades.

O IRPJ é um dos impostos mais complexos, e também um dos mais importantes, que incide sobre as empresas e o empresário precisa ficar sempre de olho em todas as novidades que giram em torno do assunto. Afinal, o IRPJ é um tributo importante na definição do regime tributário que a sua empresa vai se submeter, uma vez que incide sobre seu lucro. 

Para o contador, é necessário sempre ficar atento em todos os cálculos e datas de apuração para gerar as guias corretamente e sempre dentro do prazo, evitando multas e outros diversos problemas para a empresa, que por atraso ou não pagamento do IRPJ, podem até acabar encerrando as atividades. 

Sendo assim, empresários e contadores devem caminhar sempre juntos, como parceiros. É preciso contar com as pessoas certas e as ferramentas adequadas para fazer com que as atividades empresariais se tornem mais efetivas e estratégicas, para ambos os lados!


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