Imposto de Renda Pessoa Jurídica: saiba tudo sobre o IRPJ!

Entenda como funciona um dos principais impostos empresariais do país em um guia completo sobre o Imposto de Renda PJ

27/Ago/2020
Empreendedorismo

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), é um tributo federal cobrado de empresas e, assim como as pessoas físicas devem fazer com o IRPF, é necessário enviar as declarações dentro do prazo determinado pelo Governo Federal, de acordo com os modelos de tributação do IRPJ. 

 

O que é IRPJ e como funciona o imposto sobre o lucro? 

O Imposto de Renda representa uma das maiores fontes de receita para o Governo Federal, com recolhimento referente tanto Pessoa Física (IRPF) quanto Pessoa Jurídica (IRPJ). Ao mesmo tempo em que o cidadão e as empresas têm o dever de declarar e pagar o IR, é também dever do Governo prestar contas aos mesmos e informar o destino deste recurso. 


Geralmente, o rendimento é usado nas áreas da saúde, educação, Bolsa Família e Escola, dentre outros programas do Governo Federal. No primeiro trimestre de 2019, estima-se que, aproximadamente, 20,5% da arrecadação Federal veio somente através do IRPJ.


Quem precisa contribuir com IRPJ? 

A declaração do IRPJ transmite ao Governo Federal as informações sobre as movimentações fiscais e contábeis das empresas, comprovando o cumprimento dos deveres tributários enquanto Pessoa Jurídica. O pagamento é realizado através das guias DARF ou DAS, dependendo do tipo de tributação, gerados pela contabilidade dentro do período de apuração. 


Mas, você sabe quem precisa declarar imposto de renda? A contribuição do IRPJ é obrigatória para todas as empresas, porém, há uma pequena diferença que facilita a contribuição das micro e pequenas empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, que vamos ver no próximo tópico. 


Quais são os modelos de tributação do Imposto de Renda Empresarial?

O IRPJ pode ser pago em quatro modalidades diferentes, mas basicamente todas possuem a mesma alíquota de 15%, exceto Simples Nacional. Veja abaixo os modelos e descubra qual se encaixa melhor com as atividades da sua empresa:


Simples Nacional

Como já falamos anteriormente, as empresas enquadradas no Simples realizam o pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica de forma simplificada, através da guia de impostos municipais, estaduais e federais emitida mensalmente, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples), que pode variar de acordo com a taxa de faturamento das empresas. Ou seja, dentre as oito tributações pagas nesta guia, está incluso o IRPJ. 


Lucro Real

Segundo o próprio nome, o IRPJ é declarado com base no valor real do lucro de faturamento obtido pela empresa dentro do período e pode ser pago mensalmente, trimestralmente ou anualmente para o Governo Federal. O Lucro Real é uma opção para a grande maioria das empresas, mas é a tributação obrigatória para instituições do setor financeiro.


A alíquota cobrada é de 15% sobre o lucro real total da empresa. Ou seja, uma empresa que faturou R$ 500.000,00, terá de pagar R$ 75.000,00 em IRPJ. Mas ATENÇÃO: existe um adicional obrigatório de 10% sobre valor excedido, caso o lucro mensal exceda R$20.000,00. Portanto, fique atento!


Lucro Presumido

Esta modalidade é destinada às empresas possuem um faturamento anual entre R$ 4 milhões e R$ 78 milhões e é paga trimestralmente. Isso permite que as organizações atribuam um percentual de lucro tributável sobre seu faturamento presumido pelo Governo, de acordo com o segmento e atividade da empresa, em uma tabela disponível no site da Receita Federal, que pode variar de 1,6% a 32% do faturamento. 


Em seguida, é então aplicada a alíquota de 15% e, assim como na tributação Lucro Real, pode haver um adicional de 10%, caso exceda o lucro superior a R$ 60.000,00 no trimestre. 


Para as empresas que se encaixam nesta modalidade, a vantagem é estimar seu lucro com base no faturamento e, dessa forma, não precisar apresentar uma contabilidade muito detalhada sobre como chegou em determinado resultado. 


Em um exemplo rápido: 

De acordo com a tabela do Governo, a empresa Y de transporte de cargas está enquadrada na margem de 8% sobre a receita. Suponhamos que ela tenha um faturamento de R$ 100.000,00, seu lucro estimado será R$ 8.000,00, certo? Agora, aplicando a alíquota de 15% sobre este valor, essa empresa terá de pagar R$ 1.200,00 para o IRPJ! 


Lucro Arbitrado

Essa é uma modalidade especial, para aquelas empresas que não atendem às condições do cumprimento de prestação de contas nos outros regimes. Ou seja, quando existe alguma suspeita de fraude pela Receita Federal por falta de informação. 


Neste caso, por iniciativa do próprio Governo, é aplicada também a alíquota de 15%, com adicional de 10%, em casos de lucros trimestrais superiores a R$ 60.000,00. 


Períodos de Apuração do IRPJ

Apuração Anual

Somente as empresas optantes pela modalidade de Lucro Real podem optar pelo pagamento anual do IRPJ. Sendo assim, a apuração deve ser sempre em 31 de Dezembro do ano calendário. 


Apuração Mensal

Da mesma forma, somente as empresas optantes pela tributação Lucro Real podem optar pela apuração mensal. Ou seja, o pagamento do IRPJ é efetuado mensalmente, sobre uma base de cálculo estimada, e a opção por este tipo de pagamento é manifestada iniciando o pagamento do imposto referente à renda do mês de janeiro, ou de início da atividade. 


Apuração Trimestral

Os períodos de apuração trimestrais se encaixam para as tributações Lucro Real, Presumido ou Arbitrado e são encerrados nos dias abaixo: 


1º Trimestre – 31 de março

2º Trimestre – 30 de junho

3º Trimestre – 30 de setembro

4º Trimestre – 31 de dezembro


O IRPJ apurado trimestralmente pode ser pago até o último dia do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, em quota única. 


Apuração por evento

Em casos de incorporação, fusão ou cisão de pessoas jurídicas, a apuração da base de cálculo e do imposto sobre a renda devido deve ser efetuada na data do evento. O mesmo ocorre em casos de extinção, caso a empresa encerre suas atividades.


Passo a passo para fazer a declaração do IRPJ

Você sabe como fazer o imposto de renda para a sua empresa? Acompanhe agora um passo a passo prático. Vamos lá: 


  1. Acesse o site da Receita Federal em https://receita.economia.gov.br/
  2. Faça o download do programa Gerador da Declaração na versão mais atualizada;
  3. Instale o programa em seu computador e faça o login utilizando os seus dados cadastrados;
  4. Preencha todas as informações solicitadas com todos os detalhes dos gastos da sua empresa e o lucro obtido durante o período de apuração,
  5. Transmita a declaração utilizando o programa Receitanet, também pelo site da Receita Federal.


Fazer a declaração do imposto de renda PJ não é uma tarefa tão simples. Por isso, é importante ressaltar a importância de ter o acompanhamento do seu contador neste momento. 


Afinal, por apenas uma pequena informação errada, a sua empresa pode cair na malha fina e precisar arcar com multas e outras taxas adicionais que talvez não estejam no seu orçamento. Mas, se a sua empresa tiver um bom controle financeiro, tudo fica mais fácil.


É possível obter a restituição do imposto de renda PJ?

De acordo com a Receita Federal, caso a empresa tenha pagado um valor superior ao devido, ela tem o direito à restituição do imposto de renda pelos valores recolhidos e deve fazer o requerimento através do programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) em até 5 anos da entrega da declaração.  


Existem dois casos em que o ressarcimento pode não acontecer, caso o direito seja realmente comprovado pelo PER/DCOMP, que são: 

  • Se a empresa possui débitos com a Receita em discussão judicial,
  • Se os créditos relativos aos títulos judiciais já tiverem sido executados perante o Poder Judiciário.


A restituição acontece da seguinte forma:

  • A partir do mês de janeiro seguinte ao ano de apuração, para empresas que declaram anualmente;
  • A partir do mês seguinte ao trimestre apurado, para empresas que declaram trimestralmente,
  • A partir do primeiro dia útil seguinte ao encerramento da apuração, para casos como fusão, incorporação ou encerramento das atividades.


Porém, alguns empresários ainda reclamam que possuem certa dificuldade para obter a restituição do imposto de renda pessoa jurídica. Por isso, é altamente recomendável que as empresas busquem auxílio do seu contador ou de profissionais contábeis para a execução completa da declaração e pedido pela restituição do IRPJ.


Lembre-se também de fazer a consulta do imposto de renda PJ da sua empresa junto do seu contador, principalmente para verificar se há alguma inconsistência ou pendência que possa levar sua declaração a cair na famosa “malha fina”. 

Imposto de Renda 2021: mantenha seu controle financeiro atualizado

O IRPJ é um dos impostos mais complexos, e também um dos mais importantes dentre os que são exigidos para as empresas. O empresário precisa ficar sempre de olho em todas as novidades que giram em torno do assunto. Afinal, o IRPJ é um tributo importante na definição do regime tributário que a sua empresa vai se submeter, uma vez que incide sobre seu lucro. 


Para o contador, é necessário sempre ficar atento em todos os cálculos e datas de apuração para gerar as guias corretamente e sempre dentro do prazo, evitando multas e outros diversos problemas para a empresa, que por atraso ou não pagamento do IRPJ, podem até acabar encerrando as atividades.

Por isso é importante manter atualizadas as informações de fluxo de caixa e todo o controle financeiro - dessa forma é possível se antecipar e garantir a entrega correta dos documentos para o imposto de renda.


Sendo assim, empresários e contadores devem caminhar sempre juntos, como parceiros. É preciso contar com as pessoas certas e as ferramentas adequadas para fazer com que as atividades empresariais se tornem mais efetivas e estratégicas, para ambos os lados!


Agora que você sabe tudo sobre Imposto de Renda para Pessoa Jurídica, confira o nosso e-book sobre gestão financeira para PMEs!




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