Nota fiscal avulsa - NFA-e: entenda o que é e sua importância para quem é MEI

Saiba tudo sobre Nota Fiscal Avulsa e quais os benefícios para o microempreendedor individual. Confira

23/Nov/2020
Finanças

Se a sua empresa presta serviços ou vende produtos, sabe que é preciso emitir a nota fiscal para legalizar a operação, certo? Porém, se você é um microempreendedor individual (MEI), está isento da obrigatoriedade de emitir nota fiscal, de acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. 


Ou seja, a NFA pode ser uma boa alternativa para quem é MEI e não costuma fazer vendas com muita frequência. Mas, quando o assunto é nota fiscal, sabemos que existem muitas dúvidas e diversas informações importantes e necessárias para o empreendedor. Por isso, vamos entender mais sobre este documento agora! 


O que é a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica? 

A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) é, basicamente, um documento fiscal emitido de forma individual e eletrônica. Bem semelhante a NF-e comum (nota fiscal eletrônica), a NFA-e trabalha com os campos de preenchimento referentes aos modelos 1, 1-A e 55 da NF tradicional.


A principal diferença entre estes dois modelos é a carga tributária do emissor. Por exemplo, se a sua empresa é uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), por exemplo, ela é obrigada a emitir nota fiscal para regularizar as vendas e recolher os impostos devidos, certo? 


No caso do microempreendedor individual (MEI), não existe essa obrigatoriedade de emitir o documento. Dessa forma, ao ser realizada uma venda nas empresas MEI para pessoa jurídica, quando existe a necessidade de emitir uma nota fiscal, a NFA-e pode ser uma ótima opção para comprovar essa transação. Por isso a NFA muitas vezes é chamada de nota fiscal do MEI.


Por que a NFA-e é importante para quem é MEI?

Emitir um documento fiscal como a NFA-e pode ser um grande passo no processo de transição de um profissional autônomo para a sua formalização como MEI, por exemplo, além de abrir portas para mais oportunidades de crescimento ao sair de uma situação mais informal.


Com a emissão da nota fiscal, o empreendedor tem a chance de realizar e fechar negócios com empresas maiores, já que, geralmente, esse tipo de companhia exige documento fiscal para contratar serviços ou comprar produtos e registrar as operações financeiras.


Como emitir a NFA-e e a NFSA-e?

Agora que você já sabe o que é NFA e sua importância, vamos falar sobre como emitir a NFA do MEI. Para começar a emitir suas notas fiscais avulsas de produto e serviço, é preciso contatar os órgãos responsáveis de cada uma delas para se cadastrar. Procure a SEFAZ para a NFA-e e a Prefeitura para a NFSA-e. 


Hoje em dia, a maioria dos cadastros já pode ser feito de forma online. Portanto, entre no site destes órgãos, verifique todos os documentos necessários e condições para finalizar o processo, e então preencha todos os formulários requisitados para gerar seu login e senha de emissão. 


Para o cadastro de pessoas jurídicas, é preciso indicar alguns documentos, que são:


  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
  • Documento de identidade ou equivalente;
  • Número da inscrição no CF – Cadastro Fiscal.


 

É importante lembrar que quem está enquadrado no MEI só pode atingir o limite de R$81 mil reais de faturamento anual, seja qual for o tipo de nota fiscal emitida. Ao ultrapassar esse limite, é preciso alterar o enquadramento para outra modalidade.


MEI é obrigado a emitir a NFA-e?

Nos casos em que existe uma venda de um MEI para uma pessoa física, por exemplo, não existe obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para este tipo de regime. 


Mas, caso contrário, ou seja, no caso de uma venda para pessoa jurídica, o MEI possui duas opções: emitir uma nota fiscal avulsa de MEI, ou emitir uma conta ou registro da operação através de uma NF de entrada gerada pela empresa destinatária.


Por isso, lembre-se sempre de consultar o seu contador para entender qual é o melhor tipo documento que a sua empresa MEI precisa emitir em cada tipo de venda para pessoa jurídica. 


Quais são os benefícios da NFA-e para o MEI? 

O uso da NFA-e pode trazer diversas vantagens para o microempreendedor. Uma delas é a redução de custos e tempo do empreendedor, principalmente por ser um processo totalmente informatizado, além da possibilidade de importar alguns dados para a emissão, caso o usuário utilize um sistema de gestão para organizar a sua rotina. 


Tudo isso ainda traz muito mais segurança para o MEI, já que é possível armazenar todos esses documentos de forma online, em nuvem. Além disso, a confiabilidade das informações aumenta a partir do momento em que este documento é regulamentado junto a um órgão público. 


E, como já falamos, o principal benefício é a oportunidade de prestar serviços e vender produtos para grandes empresas, que nunca deixa de exigir qualquer documento fiscal para regularizar as suas transações. 


Por isso, fique atento a todas essas dicas e lembre-se de que, para crescer o seu negócio, utilizar um software de gestão eficiente que te ajuda a eliminar burocracias e aumentar a sua produtividade, seja você pequeno, médio ou um grande empresário, pode ser um dos pilares mais importantes nessa jornada. 



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