Nota fiscal avulsa (NFA-e): entenda o que é e sua importância para quem é MEI

Saiba tudo sobre Nota Fiscal Avulsa e quais os benefícios para o microempreendedor individual. Confira!

21/Fev/2022
Finanças


Se a sua empresa presta serviços ou vende produtos, sabe que é preciso emitir a nota fiscal para legalizar a operação, certo? Porém, se você é um microempreendedor individual está isento dessa obrigatoriedade, de acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que tem regras diferentes para a nota fiscal avulsa MEI.

 

Ou seja, emitir nota fiscal avulsa pode ser uma boa alternativa para quem é MEI e não costuma fazer vendas com muita frequência. Sendo assim, a NFA supre as necessidades de pessoas físicas, micro e pequenas empresas e, até mesmo, negócios que não fazem uso de um software próprio para a emissão desse tipo de documento.

 

Quando o assunto é nota fiscal, sabemos que existem muitas dúvidas e diversas informações importantes são necessárias para o empreendedor. Por isso, vamos entender mais sobre este documento agora!



O que é a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica? 

A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) é, basicamente, um documento fiscal emitido de forma individual e eletrônica. Bem semelhante a NF-e comum (nota fiscal eletrônica), a NFA-e trabalha com os campos de preenchimento referentes aos modelos 1, 1-A e 55 da NF tradicional.

 

A principal diferença entre estes dois modelos é a carga tributária do emissor. Por exemplo, se você possui uma Empresa de Pequeno Portem (EPP), é obrigado a emitir nota fiscal para regularizar as vendas e recolher os impostos devidos, certo? 

 

No caso do microempreendedor individual (MEI), a obrigatoriedade de emitir o documento não existe. Dessa forma, ao ser realizada uma venda nas empresas MEI para pessoa jurídica, quando existe a necessidade de emitir uma nota fiscal, a NFA-e pode ser uma ótima opção para comprovar essa transação. Por isso, a NFA muitas vezes é chamada de nota fiscal do MEI.

Qual a diferença entre Nota Fiscal Avulsa e Nota Fiscal eletrônica?

Apesar de ambas terem o mesmo valor legal e objetivo, sendo o registro e a comprovação de uma transação comercial, existem, sim, algumas diferenças entre os modelos de nota fiscal. São elas:

  • Recomenda-se a utilização da Nota Fiscal por empresas que têm a obrigação de emiti-las ou apresentam um alto volume de transações comerciais;

 

  • Para a Nota Fiscal Avulsa há a opção de ser gerada manualmente. Já para a Nota Fiscal, a única maneira é a geração de forma eletrônica, já que exige o uso de um software específico para essa atividade;

 

  • Para utilizar a Nota Fiscal, o empreendedor precisa possuir CNPJ. No caso da Nota Fiscal Avulsa, o uso é liberado para profissionais informais, autônomos, pessoas físicas e outras categorias de negócios legalizadas.

 

Por que a NFA-e é importante para quem é MEI?

Emitir um documento fiscal como a NFA-e pode ser um grande passo no processo de transição de um profissional autônomo para a sua formalização como MEI, por exemplo, além de abrir portas para mais oportunidades de crescimento ao sair de uma situação mais informal.

 

Com a emissão da nota fiscal, o empreendedor tem a chance de realizar e fechar negócios com empresas maiores, já que, geralmente, esse tipo de companhia exige documento fiscal para contratar serviços ou comprar produtos e registrar as operações financeiras.

Como emitir a NFA-e e a NFSA-e?

Agora que você já sabe o que é NFA e sua importância, vamos falar sobre como emitir a NFA do MEI. Para começar a emitir suas notas fiscais avulsas de produto e serviço, é preciso contatar os órgãos responsáveis de cada uma delas para se cadastrar. Procure a SEFAZ para a NFA-e e a Prefeitura do seu município para a NFSA-e. 

 

Atualmente, a maioria dos cadastros já podem ser feitos de forma on-line. Portanto, entre no site desses órgãos, verifique todos os documentos necessários e condições para finalizar o processo, e então preencha os formulários requisitados para gerar seu login e senha de emissão. 

 

Para o cadastro de pessoas jurídicas, é preciso indicar alguns documentos, que são:

  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
  • Documento de identidade ou equivalente;
  • Número da inscrição no CF – Cadastro Fiscal.

 

É importante lembrar que quem está enquadrado no MEI só pode atingir o limite de R$81 mil de faturamento anual, seja qual for o tipo de nota fiscal emitida. Ao ultrapassar esse limite, é preciso alterar o enquadramento para outra modalidade.

MEI é obrigado a emitir a NFA-e?

Nos casos em que existe uma venda de um MEI para uma pessoa física, por exemplo, não existe obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para este tipo de regime. 

 

Caso contrário, ou seja, em situações de uma venda para pessoa jurídica, o MEI possui duas opções: emitir uma nota fiscal avulsa de MEI, ou emitir uma conta ou registro da operação através de uma NF de entrada gerada pela empresa destinatária.

 

Por isso, lembre-se sempre de consultar o seu contador para entender qual é o melhor documento que a sua empresa MEI precisa emitir em cada tipo de venda para pessoa jurídica. 

Quais são os benefícios da NFA-e para o MEI? 

O uso da nota fiscal eletrônica avulsa NFA-e pode trazer diversas vantagens para o microempreendedor. Veja abaixo quais são os principais benefícios!

  • Redução de custos e do tempo do empreendedor - principalmente por ser um processo totalmente informatizado, se optar por emitir notas fiscais avulsas, o microempreendedor poderá contar com uma redução dos custos e precisará dedicar menos tempo ao processo. Além disso, caso já utilize um sistema de gestão para organizar a sua rotina, o usuário terá a possibilidade de importar alguns dados para a emissão.

  • Segurança - adotando essa prática, o MEI terá também mais segurança, já que é possível armazenar todos os documentos de forma on-line, em nuvem, e não mais em papel.
  • Confiabilidade das informações - a partir do momento em que os documentos são regulamentados junto a um órgão público, garante-se a confiabilidade das informações.

  • Prestação de serviços e venda de produtos para grandes empresas - como já citado, a principal vantagem da NFA-e são as oportunidades de prestar serviços e vender produtos para grandes empresas, as quais nunca deixam de exigir qualquer documento fiscal para regularizar as suas transações. 

Explore os benefícios da Nota fiscal avulsa MEI

Agora que você já sabe o que é, como usar e as principais vantagens da emissão da nota fiscal avulsa MEI já pode mudar e melhorar a estrutura do seu negócio individual!

Além disso, um dos passos mais importantes para que seu negócio cresça é a utilização de um software de gestão eficiente, que te ajude a eliminar burocracias e aumentar a produtividade. 

Para isso, você pode contar com o sistema ERP da Omie, que é 100% integrado, intuitivo e na nuvem, oferece um gerenciamento simples, completo e em qualquer lugar do mundo!



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