Quais são as novas leis trabalhistas para 2022?

Novas leis trabalhistas para 2022: mantenha-se atualizado sobre as principais mudanças

09/Jun/2022
Contabilidade

A legislação brasileira regulamenta as atividades trabalhistas, organizadas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e seu principal objetivo é proteger os colaboradores, independentemente do segmento ou local de atuação.

Embora seja abrangente, a CLT foi promulgada em 1943, o que a torna obsoleta em alguns pontos. Com as grandes mudanças que os últimos anos trouxeram ao mercado, foram necessários ajustes na lei para atender às necessidades atuais dos trabalhadores.

Neste artigo abordamos em detalhes as novas leis trabalhistas para 2022, como sua empresa pode se preparar e por que é importante que você e seu RH estejam antenados com as alterações da CLT. Acompanhe!


Entenda a importância das leis trabalhistas

A CLT passou a vigorar em 1º de maio de 1943, durante o mandato do presidente Getúlio Vargas, e reuniu as leis que haviam sido criadas ao longo da década anterior. Com o tempo, alguns ajustes foram realizados e, em 2017, entrou em vigor a chamada Reforma Trabalhista, através da lei 13.467, trazendo diversas mudanças na legislação, em especial ao flexibilizar os direitos dos trabalhadores.

 

Porém, nos poucos anos desde a reforma, o mercado passou por profundas transformações, o que exigiu uma nova atualização das leis, que já não atendiam à realidade dos trabalhadores. 

 

Tanto a CLT quanto as mudanças feitas têm como objetivo proteger a relação entre empregadores e colaboradores, assegurando seus direitos e deveres. Se alguma das partes descumprir o que está determinado, a lei ampara e apoia a resolução dos problemas. 

 

Por isso, é importante que os trabalhadores, independentemente da empresa em que estejam, saibam o que a lei diz, para acompanhar seu cumprimento. Por outro lado, as empresas precisam estar atentas às mudanças para evitar alguma ação irregular ou ilegal, mesmo que não seja intencional. 

 

E mais do que isso: ao se atentar à CLT, as instituições podem desenvolver outras políticas internas que tornem o ambiente de trabalho ainda melhor para suas equipes. Tudo isso gera uma percepção melhor, tanto do público interno quanto da sociedade, e traz outros benefícios para a gestão da empresa.

 

Conheça as novas leis trabalhistas para 2022

Agora que já vimos o motivo pelo qual você deve estar atualizado com a CLT, vamos falar sobre as últimas mudanças nas leis trabalhistas que impactarão a forma que sua empresa atua.

Vale-alimentação e vale-refeição

As empresas não são obrigadas a oferecer vale-alimentação ou vale-refeição, mas aquelas que o fazem, tornarão a vida do colaborador mais fácil. Isso porque, com a nova lei trabalhista, todos os estabelecimentos que aceitam os “tickets” não poderão mais fazer distinção e deverão receber pagamentos de qualquer bandeira.

 

Outra novidade é a portabilidade de créditos entre bandeiras, caso haja a troca, para empresas que fazem parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Ou seja, se o colaborador utiliza o benefício da bandeira A, mas a empresa passa a oferecer o benefício pela bandeira B, se houver saldo remanescente, este poderá ser transferido sem taxas extras.

 

Vale lembrar que é ilegal vender o benefício ou utilizá-lo para comprar outros itens que não sejam alimentos. As empresas também não poderão aceitar descontos por parte das bandeiras para que fechem contratos com elas.

 

Vale-transporte

O benefício é concedido apenas para uso em transporte público urbano, não abrangendo táxis, carros de aplicativo ou alugados. Assim, a empresa deve ressarcir o colaborador apenas se não houver transporte público ou se o vale-transporte for insuficiente.

 

Jornada de trabalho e controle de ponto

Passa a ser aceito o registro do ponto através de aplicativos e softwares, além da possibilidade da redução no número de batidas, sendo necessário fazer a marcação apenas em situações excepcionais (também conhecido como ponto por exceção).

 

Aprendizagem profissional

A partir de agora, alunos de cursos técnicos também poderão ser contratados para programas de aprendizagem profissional, mas as mudanças não param por aí: em caso de efetivação do aprendiz, a empresa não precisa repor a vaga imediatamente.

 

O tempo de contrato também aumenta de dois para três anos e o cálculo da quantidade de aprendizes necessários passa a ser feito pela média do número de colaboradores dos últimos anos, sem considerar a situação atual da empresa.

 

Registro profissional e sindical

Qualquer pessoa pode solicitar registro profissional com o número do CPF, inclusive estrangeiros. A digitalização se faz presente regulamentando a fiscalização e emissão de documentos como a Certidão Sindical e o Livro de Inspeção do Trabalho.

 

Situações de calamidade

Embora o país já tenha passado por momentos de calamidade pública, agora há a regulamentação do que pode ser feito caso a situação se repita. O empregador poderá aplicar o teletrabalho, reduzir a jornada de trabalho proporcionalmente, atrasar o pagamento do FGTS e antecipar férias individuais.

Regulamentação de trabalho remoto

Agora, o trabalho remoto possui regulamentação, sendo possível que as empresas escolham se adotarão o modelo híbrido, remoto ou presencial. Estagiários e aprendizes poderão trabalhar remotamente e há preferência para pessoas com deficiência ou para quem tenha filhos pequenos, com até quatro anos.

Trabalho aos domingos

Tradicionalmente, o domingo é um dia de descanso e a lei não proíbe o trabalho nesse dia, mas apenas alguns setores podem atuar sem negociar com sindicatos ou sem precisar solicitar alguma autorização especial com o órgão competente.

 

Com a mudança na lei, o trabalhador teria direito a apenas um domingo de descanso a cada dois meses. Para alguns segmentos, pode ser uma boa notícia, porém é preciso estar atento que o aumento de carga horária pode impactar a vida dos colaboradores, causando desgaste físico e emocional, chegando até a diminuir sua produtividade.

 

Carteira de trabalho digital

Por último, mas não menos importante, está a preferência pelo uso da CTPS digital. Os principais benefícios são a segurança das informações e a facilidade de acesso e atualização pelas empresas e governo.

 

Com a atualização da legislação, a carteira de trabalho já é emitida junto com o CPF, sendo necessário apenas sua habilitação posterior no site do Governo Federal.

 

Como gerenciar essas mudanças na sua empresa?

O RH precisa estar muito atento às alterações da legislação para que a empresa esteja adequada às novas exigências. Se a gestão contar com processos automatizados, fica mais fácil fazer as alterações necessárias, minimizando problemas que possam surgir.

É essencial que os gestores acompanhem com cuidado os assuntos relacionados à gestão de pessoas e procurem formas de facilitar os cálculos de RH, como o cálculo de hora extra, para que a equipe possa se dedicar às questões mais estratégicas, ajustando o que for necessário na empresa.

Confira mais conteúdos estratégicos sobre finanças, contabilidade, inovação e gestão no universo do empreendedorismo no blog da Omie!

Receba as novidades

Assine nossa newsletter

Obrigado por se inscrever!

Oops! Verifique novamente se informações estão corretas

Posts Relacionados

Artigos por autor

Receba as novidades

Receba as novidades

Obrigado por se inscrever!

Oops! Verifique novamente se informações estão corretas