Salário Mínimo 2023: valores, mudanças e projeções

Entenda como funciona a lógica por trás do reajuste do salário mínimo, os valores de 2023 e as perspectivas para 2024.
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O salário mínimo é uma ferramenta criada para garantir o direito dos trabalhadores e uma remuneração básica para os cidadãos. Por isso, é importante que seu valor seja corrigido para acompanhar índices econômicos, como a inflação. 

Uma das notícias mais faladas atualmente nesse contexto é o reajuste do salário mínimo 2023 e as mudanças que vão acompanhar a respeito da correção desses valores. 

Neste guia completo, vamos explorar melhor o assunto e comentar os novos valores e projeções para os próximos anos. 

O Que é o Salário Mínimo?

O salário mínimo é o valor mais baixo possível que uma empresa pode pagar a seus colaboradores. Ou seja, as remunerações devem ser definidas a partir desse valor. 

Nesse sentido, ele funciona como uma garantia e uma proteção para os trabalhadores, definindo que eles recebam pelo menos o básico para cobrir gastos essenciais. 

O salário mínimo fixo é um direito assegurado por lei e está no artigo 7º da Constituição da República Federativa de 1988. Seu principal objetivo é viabilizar o poder aquisitivo da população, determinando um valor mínimo comum a todos.

Evolução histórica do salário mínimo no Brasil

O conceito e a prática do salário mínimo surgiu bem antes da constituição de 1988. Ele foi criado em 1936, pelo presidente Getúlio Vargas, e promulgado em 1940 no Decreto-Lei Nº 2.162.

Esse documento determinava os valores fixos que garantiam o poder de compra e o sustento de necessidades básicas no contexto da época. 

O foco principal do salário mínimo era, de fato, garantir o mínimo possível para se viver decentemente e permitir que o poder de compra da população se estabilizasse. Para isso, eram considerados os preços de despesas para transporte, comida, saúde, lazer, etc. 

Essa ideia e conceito evoluíram, e a essência permanece até hoje. A Constituição de 1988 formalizou esse direito, assim como os demais benefícios que o acompanham — como fundo de garantia, seguro-desemprego, etc. 

No mais, a lei também garante e reforça a importância de que o valor seja reajustado para justamente cumprir seu papel de equiparação do poder de compra.

Como o Salário Mínimo Afeta a População

O salário mínimo é um direito constitucional de todo trabalhador, seja ele urbano ou rural. Mas como ele impacta a vida dos trabalhadores? Vamos descobrir mais detalhes a seguir. 

Qual é o impacto no poder de compra

Como vimos, todo o raciocínio por trás da criação do salário mínimo reside no fato dele possibilitar que trabalhadores tenham poder de compra compatível com a realidade econômica que vivem. 

Isto é, o valor do salário mínimo precisa ser suficiente para cobrir despesas básicas considerando o momento e preços atuais. Afinal, a ideia desse recurso é assegurar que o trabalhador terá o mínimo para sobreviver. 

Para tal, são considerados gastos médios com alimentação, habitação, transporte, vestuário e outros gastos básicos. O salário mínimo precisa ser suficiente para cobrir esses custos e manter o poder de compra das pessoas. 

Benefícios sociais atrelados ao salário mínimo

Existem alguns benefícios disponíveis para quem recebe o salário mínimo. Isso significa que, se o valor do salário é reajustado, eles também são. Ou seja, um reajuste de salário implica refazer o cálculo do INSS, por exemplo. 

Para trabalhadores que recebem o salário mínimo pelo regime CLT, que segue as leis trabalhistas, os principais benefícios atrelados, assegurados pela Constituição, são:

  • Abono salarial PIS/Pasep — benefício anual para quem recebe até dois salários mínimos; 
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC) — destinado a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda; 
  • Aposentadorias, benefícios e pensões do INSS; 
  • Seguro-desemprego — ajuda o trabalhador a garantir uma renda até conseguir se recolocar no mercado; 
  • Seguro-defeso — benefício voltado para quem trabalha com pesca. 

Salário Mínimo em 2023

Com a entrada de uma nova gestão de governo, o salário mínimo foi reajustado em 2023 e outras mudanças também seguiram. Saiba mais sobre essas atualizações. 

O valor atual e seus impactos

Em 1º de maio de 2023, o Congresso Nacional aprovou o reajuste do salário mínimo para R$1.320. 

O novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, inicialmente, aumentou o valor do salário mínimo para R$1.302 em janeiro de 2023, mas logo em seguida aprovou outro aumento que passou a valer em maio. O valor em 2022 era de R$1.212,00. 

Os impactos dessa correção na economia e na sociedade são multifacetados. Existem vantagens, como:

  • Grande parte da população brasileira vive com um salário mínimo;
  • O aumento colabora para as pessoas terem maior poder de compra;
  • O aumento da renda e do consumo movimenta a economia. 

Contudo, economistas apontam alguns desafios nesse cenário, sendo:

  • A questão fiscal, já que o valor da aposentadoria está atrelado ao salário mínimo, resultando em um aumento de custos com a Previdência Social; 
  • O aumento do salário mínimo implica aumento de benefícios atrelados a ele, como INSS e seguro-desemprego, elevando os gastos para o governo; 
  • Com o aumento de gastos públicos, o que pode resultar em juros e inflação elevados;
  • Alguns especialistas acreditam que o aumento de renda pode influenciar no aumento dos preços — lógica oferta e demanda; 
  • Um ponto de atenção é a diferença do custo de vida entre as regiões do país: em certos estados, o salário mínimo é insuficiente para custear itens básicos. 

O que mudou em relação aos anos anteriores

O reajuste do salário mínimo em 2023 foi de 8,9%, considerado um percentual acima da inflação (5,81%). 

O aumento do salário mínimo considerando uma faixa acima da inflação é um processo conhecido como aumento real ou valorização real do salário mínimo. 

A valorização real do salário mínimo é uma das maneiras de avaliar a efetividade de um reajuste. Ao corrigir valores acima do índice da inflação, os trabalhadores conseguem ter uma percepção concreta dessa mudança e valorização no seu poder de compra. 

No caso do salário mínimo em 2023, a valorização real do reajuste foi de 3,1%, mostrando que esse aumento pode de fato ajudar pessoas a suprir suas necessidades.

O que aconteceu em anos anteriores é que o último reajuste que ofereceu valorização real foi em 2019. Nos anos que se seguiram, a gestão governamental não considerou o aumento real, apenas a inflação. 

Por conta disso, em determinados anos, o percentual de valorização real do salário mínimo era zero ou até negativo, entregando poucos benefícios para a população. 

Usar novos indicadores para definir o reajuste do salário mínimo é a proposta do atual governo, que considera, entre outros, a valorização real. 

Como o Salário Mínimo é Calculado

Segundo a Constituição de 1988, o salário mínimo deve ser reajustado todo ano, com o intuito de manter o poder de compra da população. Entenda a lógica por trás desse aumento e como isso é definido. 

Fatores considerados no cálculo

O cálculo do salário mínimo é complexo e precisa considerar vários fatores para oferecer ganhos reais aos trabalhadores. Alguns aspectos levados em conta são:

  • Inflação;
  • Crescimento econômico do país;
  • Variação dos preços de bens e serviços — Índice de Preços ao Consumidor (IPC); 
  • Negociações com sindicatos; 
  • Indicadores macroeconômicos como nível de pobreza, custo de vida, etc. 

Regras e legislação vigente

Entre 2007 e 2019, o governo e os sindicatos concordaram em uma estratégia para reajustar o salário mínimo de forma a garantir ganhos reais à população. 

Nesse formato, o reajuste era calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior e a inflação medida pelo INPC. Caso o resultado do PIB fosse negativo, o índice considerado na conta era zero. 

A partir de 2020, o salário mínimo passou a ser reajustado somente com base na inflação do ano anterior. Como resultado, como vimos, não houve uma valorização real repassada para os trabalhadores. 

A partir de 2023, o governo atual retornou o projeto de reajuste com base em uma política de valorização real do salário mínimo. De acordo com a nova regra, a correção anual da remuneração vai compor o INPC e também o PIB de dois anos anteriores consolidado. 

Esse modelo foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2023 por meio de uma Medida Provisória e vigora a partir do dia 1º de janeiro de 2024, quando será aplicada a nova correção. 

Aumento do Salário Mínimo em 2023

O aumento do salário mínimo em 2023 é fruto de mudanças que aconteceram na forma como o cálculo do reajuste é feito. Entenda melhor a seguir. 

A influência da inflação

A influência da inflação, por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), foi um dos principais indicadores do reajuste do salário mínimo ao longo dos anos. 

No entanto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscou resgatar uma prática que vigorou por um tempo: uma abordagem multidisciplinar do cálculo do reajuste a fim de garantir a valorização real anual do salário mínimo. 

Conforme comentamos, a ideia é que o aumento seja maior do que o percentual da inflação do ano anterior e que acompanhe também o desempenho do PIB do país nos últimos dois anos. 

A nova regra foi aprovada, o que autoriza agora o governo a calcular o reajuste segundo novos parâmetros, sem que uma negociação com o Congresso seja necessária. 

Uma exceção à regra é quando o PIB dos últimos dois anos mostrar resultados negativos. Nesse caso, o índice é zerado e considera-se apenas o indicador da inflação, que continua sendo uma métrica relevante para o cálculo. 

Políticas governamentais e decisões legislativas

Para estabelecer a política de valorização do salário mínimo, o governo atual editou a Medida Provisória Nº 1.172, que previa o aumento da remuneração para R$1.320. 

Apesar do aumento ter sido concedido em maio de 2023, o texto precisou passar por aprovação do Congresso para não perder vaidade. 

Nesse meio tempo, foi incluído no documento a questão da valorização real do salário mínimo, junto também com a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). 

A Medida Provisória foi aprovada em agosto de 2023, ajustando a política atual e garantindo reajustes com aumento real para os trabalhadores a partir de janeiro de 2024. 

Perspectivas para o Salário Mínimo em 2024

O ano de 2024 promete mais um reajuste significativo que vai permitir que trabalhadores tenham maior poder de compra, de acordo com novas diretrizes para o cálculo. Confira as projeções para esse ano. 

Análise de cenários econômicos

A proposta orçamentária para 2024 (PLN 29/23) foi entregue no final do mês de agosto ao Congresso com a previsão do reajuste do salário mínimo para 2024. Alguns destaques do cenário econômico para 2024 expostos na reunião e na proposta são:

  • O Ministério da Fazenda prevê aumento de gastos públicos, mas com déficit fiscal zero. Pelo contrário, pode acontecer um superávit;
  • Expectativa de crescimento econômico de 2,26% e inflação de 3,3%
  • A taxa de juros básica tem perspectiva de queda para 9,8% — em comparação com o índice atual de 13,25%;
  • Aumento nos investimentos de serviços públicos, como educação, transporte sustentável, ciência e tecnologia, saúde, entre outros. 

Expectativas do governo e dos sindicatos

Como foi dito, o cálculo do salário mínimo depende da análise de indicadores anuais de PIB e da inflação, logo, não há como precisar o valor uma vez que as métricas não estão consolidadas. Contudo, algumas projeções já foram lançadas a esse respeito.

A expectativa do governo e dos sindicatos é aprovar o reajuste de R$1.421 no início de 2024, um aumento de 7,65%. 

Inicialmente o valor proposto ao congresso para 2024 foi de R$1.389, mas esse montante não levava em consideração a nova política de valorização real do salário mínimo. 

Sendo assim, tendo em mente o PIB com variação positiva de 2,9%, o reajuste foi recalculado, chegando a projeção atual.

Caso o salário mínimo seja de fato corrigido para R$1.421 em 2024, o impacto nos gastos públicos será considerável, podendo aumentar os custos para o governo em mais de R$45 bilhões

Outras dúvidas sobre salário mínimo no Brasil 

Esclareça mais dúvidas sobre o salário mínimo em 2023 e 2024 com as questões a seguir. 

Quem ganha mais de um salário mínimo vai ter aumento em 2024?

Pessoas que recebem uma remuneração acima de um salário mínimo recebem um aumento que varia somente conforme a inflação, seguindo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e não a proposta de valorização real. Vale lembrar que o reajuste de salário para muitos trabalhadores também é determinado pelo dissídio salarial

Qual valor salário mínimo 2024?

A proposta de aumento apresentada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento é de R$1.421, entrando em vigor em janeiro de 2024. O novo salário mínimo leva em consideração o cálculo com valorização real. 

Qual a diferença do salário mínimo para o comercial?

O salário comercial é aquele que varia conforme a empresa, o cargo e a cidade onde se encontra o trabalhador. Alguns profissionais podem chegar a ganhar muito mais do que o valor do salário mínimo, por exemplo, 10 vezes mais. Já o salário mínimo é um piso fixado pelo governo, e empresas precisam pagar pelo menos esse montante. 

Acompanhe as mudanças tributárias com a ajuda da tecnologia

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, o que pode ser um desafio para muitos empreendedores. Especialmente para os que têm colaboradores, é preciso ter muita atenção às mudanças na lei para calcular os salários corretamente.

Isso demanda muito controle financeiro e organização tributária. Afinal, com o aumento do salário mínimo em 2023 e 2024, deve-se planejar o orçamento para garantir esse reajuste para os membros da sua equipe. 

Como resultado, reajustar e fazer o cálculo da folha de pagamento também pode demandar fazer correções na sua empresa, como rever contratos e precificação. 

É por isso que é tão importante contar com dados e com formas otimizadas de acompanhar indicadores e os resultados do seu negócio de forma consolidada. 

Se a conformidade fiscal e tributária é um desafio para você, conte com o sistema para empreendedores da Omie. O ERP é um aliado do sucesso empresarial, já que ele centraliza todos os processos e atividades em um mesmo lugar, conectando finanças, gestão e contabilidade. 

Com isso, o empreendedor é capaz de fazer análises completas em poucos minutos e apurar impostos de forma utilizada e segura. 

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