Segundo o Ministério da Economia, 99% das empresas brasileiras são micro e pequenas empresas. Mesmo com muitas MPEs bem-sucedidas no país, ainda há quem deixe o sonho de empreender de lado por não saber como abrir uma microempresa.
Se essa também é sua dúvida, não se preocupe. Neste conteúdo, você descobrirá os benefícios de abrir uma microempresa e conhecerá a documentação e os custos envolvidos. Siga a leitura e aprenda agora mesmo como abrir a sua microempresa!
Por que abrir uma microempresa (ME)?
Segundo a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, uma ME é uma empresa que fatura até R$ 360 mil por ano. O quadro de funcionários pode ser composto por até 19 colaboradores. Abrir uma microempresa traz diversas vantagens para os empreendedores, como:
- Simplificação da burocracia: uma microempresa não precisa cumprir com alguns deveres legais de empresas de grande porte, como a obrigação de apresentar balanço patrimonial (exceto em caso de licitações) e de comunicar férias coletivas;
- Vantagens em licitações: existem diversos mecanismos criados para que as micro e pequenas empresas consigam competir com grandes negócios em licitações. Inclusive, as ME devem ser priorizadas pelo poder público em caso de empate;
- Arrecadação unificada: ao optar pelo regime tributário do Simples Nacional, os principais tributos são pagos em uma única guia.
O que é necessário para abrir uma microempresa?
Para abrir uma microempresa, é necessário resolver algumas questões burocráticas e arcar com alguns custos para registro e emissão de documentos. Por isso, pode ser interessante contar com a ajuda de um profissional especializado em contabilidade para ME.
Documentos essenciais para abrir ME
De modo geral, para fazer a abertura de uma ME você precisa reunir os seguintes documentos e entregá-los à junta comercial da cidade:
- Cópias autenticadas dos documentos dos sócios, como RG e CPF;
- IPTU do imóvel em que empresa estará localizada;
- Requerimento de Empresário Individual ou Contrato Social;
- Requerimento Padrão;
- Ficha de Cadastro Nacional;
O requerimento padrão, conhecido como capa, é um documento que deve ser preenchido e entregue à junta comercial da cidade ou região. Sem ele, não há como abrir uma microempresa.
A Ficha de Cadastro Nacional também é um formulário. Nela, é preciso especificar informações como o nome da companhia, seu endereço (nacional ou internacional), o capital inicial, entre outros dados.
Um ponto de atenção está na quantidade de pessoas envolvidas. No caso de um único interessado, deve-se obter um Requerimento de Empresário Individual. Quando há um ou mais sócios, é preciso apresentar o contrato social que rege a participação e funções de cada indivíduo.
Quanto custa abrir uma microempresa?
A maioria das pesquisas feitas na internet indica um valor médio entre R$ 200 e R$ 2.000. A verdade é que não é possível precisar um valor exato, pois cada Estado pode exigir o pagamento de taxas diferentes ou emissão de documentos específicos. Geralmente, os gastos costumam ser:
- Emissão de certificados;
- Registro da marca;
- Taxas da junta comercial;
- Taxas da prefeitura.
É preciso ressaltar, ainda, que toda empresa precisa de capital social disponível para poder iniciar a operação. Portanto, os sócios terão que fazer um investimento inicial de acordo com as necessidades do negócio.
Passo a passo: como abrir uma microempresa (ME)
Agora que você já descobriu os documentos e custos envolvidos, chegou a hora de aprender como abrir uma microempresa na prática. Apesar da burocracia assustar, alguns passos simples podem facilitar o processo.
1. Consulte um contador
Apesar de não existir a obrigatoriedade de contratar um contador para abrir a empresa, a ajuda desse profissional pode ser bastante valiosa nesse momento. Ele pode contribuir com a burocracia e com os pagamentos de taxas, ajudando os sócios a economizar tempo e dinheiro.
2. Determine o tipo de empresa que deseja abrir
Existem alguns tipos de pessoa jurídica que um empreendedor ou uma sociedade podem abrir, como MEI, EPP e de grande porte. No caso das microempresas, ainda existem as seguintes possibilidades:
- Empresário Individual – EI: é quando apenas uma pessoa é proprietária da empresa, exerce as funções administrativas sozinha e com poder de decisão ilimitado;
- Sociedade simples: negócio formado por dois ou mais sócios, com sociedade composta por profissionais da mesma categoria. Todos os sócios respondem de forma ilimitada pela firma;
- Sociedade limitada: é a empresa que conta com dois ou mais sócios, sendo que cada um é proprietário de uma porção do negócio. Nesse modelo, o papel e a responsabilidade de cada sócio é proporcional à sua participação na sociedade.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): assim como no caso do EI, apenas uma pessoa responde pela empresa. A diferença é que o patrimônio da empresa é um fator limitante da responsabilidade do empresário.
Assim, uma pessoa que irá abrir uma loja com poucos funcionários, por exemplo, mas quer ser a única proprietária do negócio, pode optar por ser EI ou criar uma SLU. Caso ela queira dividir as responsabilidades com mais sócios, deverá optar por uma sociedade simples ou limitada, dependendo das especificidades.
3. Defina o regime tributário
Um passo muito importante de como abrir uma microempresa é escolher o regime tributário. Essa é a forma com que a empresa irá cumprir com as suas responsabilidades tributárias. As possibilidades são:
- Lucro real: é um modelo clássico de tributação, o lucro obtido pela empresa é o fator levado em consideração para calcular os impostos;
- Lucro presumido: neste caso, a empresa faz uma declaração simples de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a receita presume quanto foi o lucro do negócio, de acordo com o faturamento;
- Simples nacional: é a opção mais prática para pagar os tributos, pois reúne diversos impostos em uma única declaração. Esse regime é aplicável apenas para microempresas e empresas de pequeno porte.
Além disso, é importante ter em mente que o tipo de atividade que a empresa exerce pode impactar a alíquota cobrada.
4. Escolha as atividades econômicas (CNAE)
Para abrir uma microempresa, não basta apenas indicar que o negócio será uma floricultura ou uma padaria. Na documentação, é preciso sinalizar a atividade econômica por meio do código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Então, nos exemplos acima, o CNAE dessas firmas poderia ser:
- 4789002: Comércio varejista de plantas e flores naturais;
- 4721102: Padaria e confeitaria com predominância de revenda;
- 1091102: Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria.
Por isso, pesquise as categorias disponíveis e escolha a que se assemelha mais ao seu negócio.
5. Faça o contrato social
O próximo passo de como abrir uma microempresa é estabelecer o contrato social. Esse documento é uma exigência para conseguir o CNPJ.
O contrato deve apresentar informações sobre os sócios, suas responsabilidades e qual é a parcela do negócio que cada um é proprietário. Além disso, deve-se apresentar alguns dados sobre o negócio, como o tipo de empresa e o regime tributário escolhido. Nessa etapa, pode ser interessante envolver um advogado.
6. Realize o registro na junta comercial
Após definir o tipo de empresa, o regime, as atividades e o contrato social, procure a junta comercial da cidade com os documentos necessários em mãos. Esse órgão é responsável por registrar a companhia e gerar o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE).
O NIRE possibilita obter o CNPJ da empresa, processo que pode ser feito on-line.
7. Obtenha o alvará de funcionamento
O alvará de funcionamento é uma permissão para exercer suas atividades empresariais. Ele garante que a empresa segue normas de segurança adequadas para o seu negócio.
O documento é concedido por prefeituras, então o processo pode variar de município para município. Consulte os órgãos da sua região para conhecer os detalhes.
Essa licença precisa ser atualizada de tempos em tempos, de acordo com as normas da cidade em que o negócio está localizado.
8. Faça a inscrição estadual
A inscrição estadual (IE) é um cadastro na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado. Esse é um passo obrigatório para empresas que precisam emitir nota fiscal eletrônica, pois possibilita que o governo estadual recolha o ICMS.
É possível obter a IE pela internet, no site da SEFAZ do Estado que abriga o negócio. É necessário ter em mãos documentos como RG, CPF, alvará e comprovante de endereço. Não se esqueça de conferir as exigências e especificidades de cada Estado.
9. Analise a exigência de licenças específicas para o seu negócio
Em alguns tipos de negócio, a microempresa deve ter licenças específicas para comercializar um produto ou prestar um serviço. Uma farmácia, por exemplo, precisa obter licenças para vender medicamentos controlados. Portanto, antes de iniciar as operações, pesquise se é necessário obter alguma autorização.
Crie seu próprio negócio da maneira certa!
Começar o próprio negócio é desafiador, mas conhecer o processo com antecedência ajuda a aliviar o peso da burocracia. Neste conteúdo, você conferiu um passo a passo detalhado, com várias dicas para descomplicar cada uma das etapas. Agora que você já sabe como abrir uma microempresa, que tal dar esse passo? Se você já é um empreendedor e busca expandir os negócios, confira no blog Omie como migrar de MEI para ME.
