No cenário pós-pandemia, houve um aumento expressivo de profissionais autônomos oferecendo serviços diretamente a empresas. Esse movimento gerou uma maior demanda pela emissão do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), um documento essencial para que as empresas mantenham a regularidade fiscal e assegurem os direitos desses trabalhadores.
Dominar o cálculo do RPA é essencial para as empresas que contratam autônomos, já que ele garante o devido recolhimento de impostos, como INSS, IRRF e ISS. Continue a leitura e aprenda como calcular!
O que é o RPA?
O Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é o documento que formaliza a prestação de serviços de autônomos sem vínculo empregatício ou CNPJ. Ele substitui a necessidade de emissão de nota fiscal e atua como um comprovante oficial para a empresa e para o autônomo.
O RPA detalha o serviço, o valor pago e os tributos retidos, sendo obrigatório para que a empresa esteja em conformidade com a legislação trabalhista e tributária.
Quais impostos incidem no RPA?
Para garantir a regularidade do pagamento e assegurar benefícios ao trabalhador, o RPA inclui a retenção de alguns impostos importantes:
- INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social): obrigatório para todos os profissionais autônomos que recebem rendimentos. A alíquota aplicada pode variar entre 5% e 20%, dependendo do valor pago. A contribuição ao INSS é fundamental para garantir ao autônomo benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença;
- IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): o imposto de renda retido no RPA é calculado sobre o valor do serviço, considerando deduções e faixas de alíquota vigentes. Esse tributo é recolhido pela empresa ao reter parte do pagamento do autônomo;
- ISS (Imposto Sobre Serviços): o imposto municipal varia entre 2% e 5%, dependendo do município e do tipo de serviço. Para que o contratante não precise calcular o ISS, o autônomo deve estar cadastrado na prefeitura e em conformidade com as exigências locais.
Outros impostos
Além do INSS, IRPF e ISS, a prestação de alguns serviços incluem mais impostos no RPA, como:
- SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte): recolhido sobre a contribuição devida pelos transportadores rodoviários autônomos e incide sobre o valor do serviço. Corresponde a 2,5% sobre 20% do total pago pelo serviço;
- INSS para TACs (Transportadores Autônomos de Cargas): recolhido em serviços de transportadores autônomos prestados diretamente às transportadoras. Corresponde a 20% do total pago, sendo que 11% é retido desse valor.
Como fazer o cálculo RPA?
Fazer a gestão de uma empresa implica em conhecer as leis trabalhistas e outras regras, como a emissão do RPA.
Para fazer o cálculo desse recibo, saiba que a tributação varia conforme o valor do serviço prestado, ou seja, não existe um valor de porcentagem fixa nesse cálculo.
Assim, o primeiro passo para o cálculo RPA é saber os valores do INSS, IRRF e ISS (se houver) e outros impostos que podem incidir sobre a prestação do serviço. Com esses valores devidamente descontados, chegamos ao valor líquido a receber.
Veja um exemplo de um profissional autônomo que ganha R$ 4.500 pela prestação de um serviço a uma empresa.
Calculando o INSS do RPA
Para iniciar, identifique em qual faixa de alíquota o valor pago pelo serviço está:
| Salário de Contribuição | Alíquota | Valor |
| R$ 1.509,00 | 5% | R$ 75,45 |
| R$ 1.509,00 | 11% | R$ 165,99 |
| R$ 1.509,00 até 7.786,01 | 20% | Entre R$ 301,80 e R$ 1.557,20 |
O valor do INSS varia com a alíquota aplicada, que depende da faixa de contribuição do autônomo. Em nosso exemplo, o valor bruto de R$ 4.500 estaria na faixa de 20% de contribuição:
- Valor do serviço: R$ 4.500;
- Percentual de INSS: 20%;
- Cálculo: R$ 4.500 x 20% = R$ 900 de INSS retido.
Caso o valor do serviço fosse inferior ao salário mínimo, a alíquota aplicada seria de 11%, não 20%.
Calculando o IRRF do RPA
Para calcular o IRRF, siga os mesmo passos do INSS, identificando em qual faixa de alíquota o valor pago pelo serviço está e faça o mesmo cálculo:
| Base de Cálculo | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR |
| Até 2.112,00 | – | – |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,5% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | R$ 884,96 |
O IRRF é calculado com base no valor do serviço descontado o INSS. No exemplo:
- Valor do serviço: R$ 4.500;
- Desconto do INSS: R$ 900;
- Base de cálculo IRRF: R$ 3.600.
Na tabela de alíquotas, esse valor se enquadra na faixa de 15%, com dedução de R$ 354,80.
- IRRF: R$ 3.600 x 15% = R$ 540;
- Dedução: R$ 540 – R$ 354,80 = R$ 185,20.
Calculando ISS do RPA
O ISS varia conforme o município e o tipo de serviço prestado. De modo geral, aplica-se entre 2% e 5% sobre o valor bruto.
Como calcular o RPA final de autônomos?
Para encontrar o valor líquido, subtraímos os tributos retidos do valor bruto:
- Valor bruto: R$ 4.500;
- Desconto do INSS: R$ 900;
- Desconto do IRRF: R$ 185,20;
- Total líquido: R$ 3.414,80.
Para chegar ao número final do cálculo RPA de trabalhadores autônomos, seguindo o nosso exemplo, ficaria assim:
- Valor do desconto do INSS: R$ 900;
- Valor do IRRF: R$185,20;
- Total líquido a ser pago: R$ 3.414,80.
Qual o valor de INSS para RPA?
Como foi explicado, o valor do INSS para o RPA vai depender do valor do serviço prestado, sendo que a dedução pode variar entre alíquotas de 5%, 11% ou 20%.
Variações no cálculo do RPA
Algumas situações podem influenciar o cálculo do RPA:
- Dependentes: o IRRF permite desconto para dependentes do prestador de serviço;
- Serviços para múltiplos contratantes: o autônomo com vários RPAs deve somar os valores para verificar se ultrapassa o teto do INSS;
- Valores acima do teto do INSS: o cálculo é feito com o teto previdenciário em vez do valor bruto do serviço.
A importância do RPA para empresas e autônomos
O RPA assegura a legalidade e conformidade fiscal tanto para o autônomo quanto para a empresa contratante, garantindo o recolhimento de tributos de forma adequada.
Com o aumento do trabalho autônomo, manter uma gestão eficiente dos RPAs é essencial para evitar riscos trabalhistas e fiscais.
Benefícios de usar um sistema de gestão para controle do RPA
Contar com um sistema de gestão, como o ERP Omie, permite que empresas automatizem o processo de emissão de RPAs e realizem os cálculos de impostos de forma rápida e segura. Essa solução oferece:
- Automação dos cálculos: minimiza erros no cálculo dos tributos e reduz o tempo de processamento;
- Armazenamento seguro dos RPAs: facilita o acesso e controle de documentos fiscais;
- Atualizações em tempo real das alíquotas e legislações: mantém os cálculos sempre em conformidade com a legislação atual.
Perguntas frequentes sobre Recibo de Pagamento Autônomo
Para entender melhor o RPA, confira algumas dúvidas comuns abaixo.
Preciso de um contador para emitir RPA?
Embora não seja obrigatório, contar com o auxílio de um contador é recomendável, pois o cálculo dos tributos pode ser complexo, especialmente para evitar problemas de conformidade fiscal.
Existe um limite de valores para a emissão do RPA?
Não há um limite de valor para emissão do RPA, mas os tributos retidos devem seguir as alíquotas correspondentes ao valor pago ao autônomo.
O RPA gera vínculo empregatício?
Não, o RPA não gera vínculo empregatício. Ele apenas formaliza o pagamento de serviços temporários e autônomos sem CLT.
Qual a diferença entre RPA e RPS?
O RPA é para autônomos sem CNPJ, enquanto o RPS é uma substituição provisória da nota fiscal para empresas com CNPJ.
Conte com a Omie para a emissão de RPA na sua empresa
Para manter a conformidade fiscal, é muito importante entender como funciona e como calcular o RPA. E, nesse sentido, a tecnologia pode ser uma grande aliada.
Com o ERP da Omie, você tem a tecnologia necessária para automatizar a gestão desse recibo, otimizando o controle financeiro e garantindo que sua empresa esteja sempre de acordo com as obrigações fiscais.
Experimente o ERP da Omie e facilite o seu processo de gestão de pagamentos e tributos!
