No cenário atual, em que o trabalho autônomo cresce de forma significativa, o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é uma ferramenta importante para formalizar o pagamento de serviços prestados por profissionais sem CNPJ.
Este documento não apenas assegura o recolhimento adequado de impostos, mas também garante a conformidade fiscal da empresa contratante.
Aqui, você aprenderá como calcular RPA passo a passo, quais impostos incidem sobre ele e como otimizar sua emissão com o uso de ferramentas tecnológicas. Acompanhe o texto!
Por que preciso de um RPA se não tenho CNPJ?
O RPA é o comprovante oficial de pagamento utilizado por empresas para formalizar os serviços prestados por profissionais autônomos que não possuem CNPJ. Esse documento substitui a necessidade de nota fiscal e detalha os valores pagos, os tributos retidos e o tipo de serviço realizado.
Sua principal função é garantir a segurança jurídica e fiscal de ambas as partes, evitando problemas com a Receita Federal e assegurando que o trabalhador receba os benefícios previdenciários devidos.
Um RPA paga tributos? Quais?
Os principais tributos retidos no RPA compulsoriamente como impostos, incluem:
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
- Alíquotas: variam entre 5%, 11% ou 20%, dependendo do valor do serviço prestado;
- Finalidade: garante benefícios previdenciários ao autônomo, como aposentadoria e auxílio-doença;
- Exemplo: para um serviço de R$ 4.500, a retenção seria de 20%, totalizando R$ 900.
IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)
- Alíquotas: progressivas, conforme a tabela do IR;
- Dedutíveis: considera deduções como dependentes e descontos do INSS;
- Exemplo: em um serviço de R$ 4.500, após descontar R$ 900 de INSS, a base de cálculo do IRRF é R$ 3.600. Aplicando a alíquota de 15%, o valor retido seria de R$ 185,20 após deduções.
ISS (Imposto Sobre Serviços)
- Alíquota: varia entre 2% e 5%, dependendo do município e tipo de serviço;
- Exemplo: para um serviço de R$ 4.500 com alíquota de 3%, o ISS retido seria de R$ 135.
Outros impostos, como SEST/SENAT e TACs (Transportadores Autônomos de Cargas), podem ser aplicáveis dependendo do tipo de serviço prestado.
Passo a passo para calcular o RPA
Para fazer o Recibo de Prestação Autônoma, siga o modelo, e para saber os valores de cálculo, você deve consultar as tabelas abaixo, atento aos seguintes passos:
- Identifique os valores brutos e os tributos aplicáveis:
- determine o valor bruto do serviço;
- consulte as alíquotas de INSS, IRRF e ISS para o tipo de serviço prestado.
- Calcule o desconto do INSS conforme a tabela:
| Salário de Contribuição | Alíquota | Valor |
| R$ 1.509,00 | 5% | R$ 75,45 |
| R$ 1.509,00 | 11% | R$ 165,99 |
| R$ 1.509,00 até 7.786,01 | 20% | Entre R$ 301,80 e R$ 1.557,20 |
- verifique a alíquota correspondente na tabela do INSS acima;
- multiplique o valor bruto pela alíquota aplicável.
Exemplo: Valor bruto: R$ 4.500 INSS (20%): R$ 4.500 x 20% = R$ 900
- Calcule o IRRF:
Para calcular o IRRF, siga os mesmo passos do INSS, identificando em qual faixa de alíquota, segundo a Receita Federal o valor pago pelo serviço está e faça o mesmo cálculo com o auxílio da tabela abaixo:
| Base de Cálculo | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR |
| Até 2.112,00 | – | – |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,5% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | R$ 884,96 |
O IRRF é calculado com base no valor do serviço descontado o INSS.
No exemplo anterior:
- subtraia o desconto do INSS do valor bruto para encontrar a base de cálculo do IRRF;
- consulte a tabela de alíquotas do IR para identificar a faixa aplicável;
- subtraia a parcela dedutível e calcule o valor final.
Exemplo: Base de cálculo IRRF: R$ 4.500 – R$ 900 = R$ 3.600
IRRF: R$ 3.600 x 15% – R$ 354,80 = R$ 185,20
- Calcule o ISS:
- Multiplique o valor bruto pela alíquota do ISS definida pelo município.
Exemplo: ISS: R$ 4.500 x 3% = R$ 135
- Determine o valor líquido:
- Subtraia todos os tributos retidos do valor bruto para obter o montante a ser pago ao autônomo.
Exemplo: Valor bruto: R$ 4.500
Desconto INSS: R$ 900
Desconto IRRF: R$ 185,20
Desconto ISS: R$ 135
Valor líquido: R$ 4.500 – R$ 900 – R$ 185,20 – R$ 135 = R$ 3.279,80
Por que o RPA é essencial para as empresas?
Emitir o RPA garante que a empresa esteja em conformidade com a legislação fiscal e trabalhista, evitando multas e penalidades. Além disso, formalizar o pagamento aos autônomos é fundamental para assegurar a transparência e o controle financeiro da organização.
Como otimizar a emissão de RPAs?
Contar com um sistema de gestão, como o ERP Omie, é a maneira mais eficaz de automatizar e gerenciar a emissão de RPAs. Benefícios incluem:
- Cálculos automáticos: evita erros humanos e reduz o tempo gasto na emissão do documento;
- Conformidade fiscal: mantém os tributos atualizados com base na legislação vigente;
- Armazenamento seguro: organiza todos os documentos fiscais em um só lugar.
Perguntas frequentes sobre RPA
O RPA gera vínculo empregatício?
Não. Ele é utilizado para formalizar pagamentos sem criação de vínculo empregatício.
O RPA substitui a nota fiscal?
Sim, mas apenas para pagamentos a pessoas físicas sem CNPJ.
Posso usar o RPA para serviços recorrentes?
Não. Para serviços recorrentes, é recomendável contratar profissionais com CNPJ.
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