Saber fazer cálculo RPA em um país onde até o final de 2021 tínhamos 28,3% da população ativa trabalhando de forma autônoma é fundamental.
Com a pandemia e o crescimento do desemprego, muitos profissionais passaram a trabalhar por conta própria prestando serviços para empresas. Logo, precisam emitir recibos.
A solução para as empresas que usam esses serviços é o RPA. Continue a leitura e entenda o que é e como fazer o cálculo RPA corretamente.
Entenda o que é RPA
RPA ou Recibo de Pagamento Autônomo é um documento que formaliza a prestação de serviço de profissionais autônomos que não têm CNPJ. Quando uma empresa ou até pessoas físicas contratam os serviços de um autônomo temporariamente, sem vínculo empregatício, o RPA é o recibo emitido pelo empregador.
Trata-se de uma maneira dos trabalhadores, que prestam serviços por conta própria, emitirem recibos para ficarem em dia com as tributações. Essa situação é muito comum com quem está há pouco tempo empreendendo e ainda não abriu uma empresa para poder emitir notas.
Assim, o Recibo de Pagamento Autônomo é muito parecido com uma nota fiscal e detalha o tipo de serviço prestado, valor e impostos que devem ser recolhidos.
Saiba quais são os impostos que incidem sobre RPA
Existem alguns impostos que incidem sobre o cálculo RPA, logo, é necessário que o prestador do serviço e o contratante estejam cientes. Veja quais são eles.
INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social)
Recolhendo esse imposto, o trabalhador autônomo se torna automaticamente contribuinte da Previdência Social, tendo garantida sua aposentadoria, salário maternidade e auxílio-doença. Esse imposto representa de 5% a 20% da remuneração paga no mês.
IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)
É um tributo federal que incide sobre o RPA e representa até 27,5% do salário de contribuição, incluindo o desconto do INSS.
ISS (Imposto Sobre Serviços)
Esse imposto representa de 2 a 5% do salário de contribuição e é preciso que o trabalhador tenha um cadastro na prefeitura do município em que reside. Se o trabalhador já tem o cadastro, o contratante não precisa colocá-lo no cálculo do RPA, mas se não tiver, o ISS deve, obrigatoriamente, estar no RPA.
Em alguns casos, dependendo do município, a prefeitura não exige esse imposto. Por isso, é necessário se informar individualmente, pois cada um tem suas regras.
Aprenda a fazer o cálculo RPA
Como a tributação varia conforme o salário de contribuição do trabalhador autônomo, não existe um valor de porcentagem fixa nesse cálculo.
Assim, o primeiro passo é saber os valores do INSS, IRRF e ISS (se houver) e outros impostos que poderão incidir. Com esses valores devidamente descontados, chegamos ao valor líquido a receber.
Veja um exemplo de um profissional autônomo que ganha por um serviço R$ 4.500.
Calculando o INSS do RPA
Para iniciar, identifique em qual faixa de alíquota o valor pago pelo serviço está. Depois, faça o cálculo do valor do imposto que será descontado. Neste exemplo é de 20%:
- Valor do serviço: R$ 4.500;
- Percentual do INSS a recolher: 20%;
- Cálculo: R$ 4.500 x 20%;
- Valor do desconto de INSS: R$900.
Em caso do valor do serviço prestado não ser maior que o salário mínimo vigente, a alíquota usada é de 11% e não 20%.
Calculando o IRRF do RPA
Siga os mesmo passos do INSS, identifique em qual faixa de alíquota o valor pago pelo serviço está e faça o mesmo cálculo.
Mas para encontrar a faixa de desconto, a base de cálculo do IRRF será o preço bruto do serviço prestado descontando o valor do INSS. Dessa maneira, ficaria assim:
- Valor do serviço: R$ 4.500;
- Valor do desconto do INSS: R$ 900;
- Base para o cálculo do IRRF no RPA: R$ 3.600;
Já com o valor definido, na tabela, a alíquota que deve ser aplicada é de 15%.
Portanto, o cálculo do RPA para IRRF ficaria assim:
- Base de cálculo do IRRF: R$ 3.600;
- Alíquota: 15%;
- Cálculo: R$ 3.600 x 15%;
- Total: R$540;
Agora, é preciso deduzir o valor informado na tabela, pois esse ainda não é o valor final do Imposto de Renda Retido na Fonte. No nosso exemplo, o valor a ser deduzido é R$ 354,80:
- Total do IRRF: R$540;
- Parcela a deduzir: R$ 354,80;
- Valor final a ser retido: R$185,20.
Calculando ISS do RPA
De modo geral, o ISS cobrado pelas prefeituras costuma ser de 2 a 5% sobre o valor do serviço prestado. Mas conforme já citamos, é preciso que o profissional tenha um cadastro na prefeitura e verifique se é isento do imposto.
Calculando o RPA
Para chegar ao número final do cálculo RPA de trabalhadores autônomos, seguindo o nosso exemplo, ficaria assim:
- Valor do desconto do INSS: R$ 900;
- Valor do IRRF: R$185,20;
- Total líquido a ser pago: R$3.414,80.
Conheça as variações que podem ocorrer no cálculo
Podem ocorrer algumas variações ao calcular o RPA em algumas situações, por exemplo, quando um prestador de serviços possui dependentes. Nesse caso, a legislação do IRRF permite que seja descontado determinado valor para cada um deles.
Outra variação pode ser quando o valor bruto do recibo está acima do teto do INSS. Se isso acontecer, o cálculo permanece o mesmo, a diferença é que a base será o teto e não o valor bruto do serviço.
Uma delas é quando o valor bruto do recibo está acima do teto do INSS, hoje é de R$7.087,22. Se isso acontecer, o cálculo para o desconto relativo ao INSS será o mesmo, incidindo, porém, somente sobre o teto.
Outra variação possível é quando o trabalhador presta serviços para mais de uma empresa no mesmo mês. Nesse caso, o cálculo relativo ao desconto para o INSS incidirá normalmente sobre os recibos cujos valores brutos somados não ultrapassem o teto e também sobre a diferença que faltar para atingir o teto quando todos os recibos somados ultrapassarem o teto.
Com relação ao IRRF, se o prestador possuir dependentes a legislação permite que haja sobre o valor a ser retido deduções para cada dependente. Diante disso, o cálculo do IRRF será a soma dos recibos menos o desconto do INSS.
Cálculos necessários
O mercado de trabalho vem se adaptando a uma nova realidade onde o profissional autônomo já ocupa um espaço considerável. Para que as empresas e esses profissionais consigam trabalhar seguindo a legislação, precisam estar informados e, se necessário, procurar ajuda de um contador.
Você sabe qual é a importância do RPA para o trabalhador autônomo? Descubra lendo o artigo.
