IRPJ 2024: Saiba tudo sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica

Tire suas dúvidas sobre o IRPJ 2024, saiba como fazer o cálculo, confira a tabela de alíquotas e entenda sua relação com o planejamento financeiro da sua empresa.
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Assim como as pessoas, as empresas também possuem obrigações legais a serem cumpridas anualmente. Entre elas, está o IRPJ, que é o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. 

As empresas que não cumprem com essa declaração podem ter que lidar com grandes problemas. Multa e comprometimento da saúde financeira do negócio são apenas alguns deles. 

Assim, para evitar situações como essas, é essencial compreender tudo sobre o IRPJ: aqui, você vai encontrar essas informações. Caneta e papel na mão e boa leitura!

Bannner para conhecer o sistema

O que é IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica? 

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo brasileiro que incide sobre o lucro das empresas. 

Trata-se de uma contribuição obrigatória que as pessoas jurídicas, sejam elas empresas individuais, sociedades limitadas, sociedades anônimas ou outras formas empresariais, devem pagar ao governo. 

O IRPJ é parte integrante do sistema tributário brasileiro e é regido pela legislação federal. As alíquotas variam de acordo com o tipo de empresa e a faixa de lucro apurado, sendo ajustadas anualmente. 

As empresas são obrigadas a realizar o pagamento mensal do imposto e, ao final do ano, é necessário fazer a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ). Nela, são apresentadas todas as informações contábeis e fiscais necessárias para o cálculo final do tributo.

Quem precisa contribuir com IRPJ?

A declaração de imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) transmite ao Governo Federal as informações sobre as movimentações fiscais e contábeis das empresas. Assim, comprova-se o cumprimento dos deveres tributários enquanto Pessoa Jurídica. 

A contribuição do IRPJ é obrigatória para todas as empresas. O que difere é a porcentagem de imposto de renda, que facilita a contribuição das micro e pequenas empresas enquadradas no regime do Simples Nacional.

Quais os modelos de tributação que incidem o IRPJ?

O IRPJ pode ser pago em quatro modalidades diferentes. Três delas possuem a mesma alíquota de 15%. Já o Simples Nacional se organiza de forma diferente. 

Abaixo, você encontra os modelos e pode entender qual se encaixa melhor com as atividades da sua empresa.

De antemão, a escolha depende do porte e do tipo de atividade da empresa. É crucial uma análise criteriosa para determinar o regime mais vantajoso do ponto de vista tributário.

Simples Nacional

As empresas enquadradas no Simples realizam o pagamento do IRPJ 2024 de forma simplificada, através da guia de impostos municipais, estaduais e federais emitida mensalmente. 

O Documento de Arrecadação do Simples (DAS) pode variar de acordo com a taxa de faturamento das empresas. 

Ou seja, dentre as oito tributações pagas nesta guia, está incluso o IRPJ. Vale salientar que o Simples Nacional enquadra microempresas, como o MEI, e empresas de pequeno porte. 

Lucro Real

Neste modelo, o IRPJ é declarado com base no valor real do lucro obtido pela empresa dentro do período. Ele pode ser pago mensalmente, trimestralmente ou anualmente para o Governo Federal. 

O Lucro Real é uma opção para a grande maioria das empresas e é a tributação obrigatória para instituições do setor financeiro. É uma apuração mais detalhada e precisa, refletindo fielmente a realidade financeira da empresa.

A alíquota IR cobrada é de 15% sobre o lucro real total da empresa. Ou seja, uma empresa que faturou R$ 500.000,00, terá de pagar R$ 75.000,00 em IRPJ. 

ATENÇÃO: existe um adicional obrigatório de 10% sobre valor excedido, caso o lucro mensal exceda R$ 20.000,00. Portanto, fique atento!

Lucro Presumido

De acordo com o Governo, o Lucro Presumido é destinado às empresas que possuem um faturamento anual entre R$ 4 e 78 milhões e é pago trimestralmente. 

Isso permite que as organizações atribuam um percentual de lucro tributável sobre seu faturamento presumido pelo Governo, de acordo com o segmento e atividade da empresa. 

Essa variação segue uma tabela disponível no site da Receita Federal, que pode variar de 1,6% a 32% do faturamento. Isso simplifica o cálculo, uma vez que não é necessário considerar todas as receitas e despesas.

Em seguida, é aplicada a alíquota de 15% e, assim como na tributação Lucro Real, pode haver um adicional de 10%, caso exceda o lucro superior a R$ 60.000,00 no trimestre.

Exemplo: 

De acordo com a tabela do Governo, a empresa Y de transporte de cargas está enquadrada na margem de 8% sobre a receita. 

Suponhamos que ela tenha um faturamento de R$100.000,00, seu lucro estimado será R$8.000,00, certo? 

Agora, aplicando a alíquota de 15% sobre este valor, essa empresa terá de pagar R$1.200,00 para o IRPJ!

Lucro Arbitrado

Essa é uma modalidade especial para empresas que não atendem às condições do cumprimento de prestação de contas nos outros regimes. Ou seja, quando existe alguma suspeita de fraude pela Receita Federal por falta de informação.

No Lucro Arbitrado, por iniciativa do próprio Governo, é aplicada também a alíquota de 15%, com adicional de 10%, em casos de lucros trimestrais superiores a R$60.000,00.

Fica claro como a empresa precisa estar atenta ao seu enquadramento e ao modelo de tributação para realizar os cálculos de forma correta. Tudo precisa estar previsto no controle financeiro da empresa para que represente um impacto negativo no orçamento.

Tabela de Alíquotas do IRPJ – Lucro Presumido ou Arbitrado e CSSL Presumido

As alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no regime de Lucro Presumido ou Arbitrado são fixadas em percentuais que incidem sobre a base de cálculo presumida. 

Na tabela abaixo, você encontra a alíquota IRPJ atualizada por atividades:

ATIVIDADE ALÍQUOTA
Revenda a varejo de combustíveis e gás natural 1,6%
Vendas de Mercadorias com Industrialização por Encomenda 8%
Transporte de Cargas
Atividades imobiliárias (compra, venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis)
Prestação de Serviços Hospitalares
Atividade Rural
Serviços de transporte (exceto o de cargas) 16%
Bancos Comerciais, Bancos de Investimentos, Caixas Econômicas, etc.
Serviços de construção civil, quando a prestadora não empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execução da obra 32%
Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos
Intermediação de negócios
Serviços profissionais (Sociedades Simples – SS, médicos, dentistas, advogados, contadores, auditores, engenheiros, consultores, economistas, etc.)

Essas alíquotas da tabela IRPJ são gerais e podem sofrer alterações de acordo com as mudanças da legislação. Além disso, determinadas atividades podem estar sujeitas a regras específicas. 

Períodos de Apuração do IRPJ

O período de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) refere-se ao intervalo de tempo durante o qual a empresa realiza o cálculo e o pagamento do imposto. 

Apuração anual: 

Somente as empresas optantes pela modalidade de Lucro Real podem optar pelo pagamento anual do IRPJ. Sendo assim, a apuração deve ser sempre em 31 de dezembro do ano-calendário.

Apuração mensal: 

Aqui também somente as empresas optantes pela tributação Lucro Real podem optar por esse formato. O pagamento do IRPJ, então, é efetuado mensalmente, sob uma base de cálculo estimada. 

A opção por este tipo de pagamento é manifestada iniciando o pagamento do imposto referente à renda do mês de janeiro ou de início da atividade.

Apuração trimestral:

Encaixa-se para as tributações Lucro Real, Presumido ou Arbitrado e são encerrados nos dias abaixo:

  • 1º Trimestre – 31 de março
  • 2º Trimestre – 30 de junho
  • 3º Trimestre – 30 de setembro
  • 4º Trimestre – 31 de dezembro

O IRPJ apurado trimestralmente pode ser pago até o último dia do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, em quota única.

Apuração por evento: 

Excepcionalmente em casos de incorporação, fusão ou cisão de pessoas jurídicas, a apuração da base de cálculo e do imposto sobre a renda deve ser efetuada na data do evento. O mesmo ocorre em casos de extinção, caso a empresa encerre suas atividades.

Passo a passo para fazer a declaração do IRPJ

O IRPJ 2024 está chegando e é essencial saber como fazer a declaração. Abaixo, você confere um passo a passo prático de como essa tarefa pode ser feita. Acompanhe!

Antes de tudo, é preciso confirmar se sua empresa já tem a escolha do regime tributário que melhor se adequa a sua situação. Além disso, também é preciso fazer a organização da documentação necessária para a declaração do IRPJ. 

Então, efetue os cálculos necessários para determinar o lucro líquido ou a base de cálculo presumida. Aí, sim, é hora de fazer a transmissão da declaração. Para tanto, siga as instruções:

  • Acesse o site da Receita Federal;
  • Faça o download do programa Gerador da Declaração na versão mais atualizada;
  • Instale o programa em seu computador e faça o login utilizando os seus dados cadastrados;
  • Preencha todas as informações solicitadas com todos os detalhes dos gastos da sua empresa e o lucro obtido durante o período de apuração, Transmita a declaração utilizando o programa Receitanet, também pelo site da Receita Federal.

Apesar de o passo a passo ser simples, fazer a declaração do imposto de renda PJ exige atenção e conhecimento. Por isso, é importante ressaltar a importância de ter o acompanhamento do seu contador neste momento.

Afinal, por apenas uma pequena informação errada, a sua empresa pode cair na malha fina e precisar arcar com multas e outras taxas adicionais que talvez não estejam no seu orçamento. Assim, o controle financeiro com uma boa planilha de gastos faz toda a diferença!

É possível obter a restituição do imposto de renda PJ?

De acordo com a Receita Federal, caso a empresa tenha pagado um valor superior ao devido, ela tem o direito à restituição do IRPJ pelos valores recolhidos e deve fazer o requerimento através do programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) em até 5 anos da entrega da declaração.

A restituição acontece da seguinte forma:

  • A partir do mês de janeiro seguinte ao ano de apuração, para empresas que declaram anualmente;
  • A partir do mês seguinte ao trimestre apurado, para empresas que declaram trimestralmente,
  • A partir do primeiro dia útil seguinte ao encerramento da apuração, para casos como fusão, incorporação ou encerramento das atividades.

Existem apenas dois casos em que o ressarcimento do IPRJ pode não acontecer, caso o direito seja realmente comprovado pelo PER/DCOMP, que são:

  • Se a empresa possui débitos com a Receita em discussão judicial,
  • Se os créditos relativos aos títulos judiciais já tiverem sido executados perante o Poder Judiciário.

IRPJ e planejamento financeiro

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) desempenha um papel crucial no planejamento financeiro das empresas, influenciando diretamente a saúde financeira e a competitividade no mercado. 

Ao escolher entre os regimes tributários, as empresas podem otimizar sua carga tributária, maximizando os benefícios fiscais e reduzindo o impacto do IRPJ sobre os resultados.

A antecipação e o gerenciamento eficaz das obrigações tributárias relacionadas ao IRPJ são fundamentais para evitar surpresas financeiras e possíveis penalidades. 

Empresas que integram o IRPJ em seu planejamento financeiro podem direcionar recursos para inovação e crescimento sustentável, e manter uma posição competitiva no mercado. 

Como é uma obrigação, é essencial que você conheça o máximo possível sobre o IRPJ e possa estar preparado para cumpri-la sem ônus ao seu caixa. 

Além do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, o empreendedor precisa sempre estar atento a tudo que envolve o dia a dia do seu negócio. 


Sendo assim, empresários e contadores devem caminhar sempre juntos, como parceiros. É preciso contar com as pessoas certas e as ferramentas adequadas para fazer com que as atividades empresariais se tornem mais efetivas e estratégicas, para ambos os lados!

As soluções da Omie para empreendedores otimizam seus processos financeiros e administrativos, permitindo que você tenha mais tempo para fazer sua empresa crescer! 

Acesse e conheça!

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