e-CAC: o que é, como funciona e como acessar passo a passo

Confira como o e-CAC pode ajudar a manter sua empresa em dia com a Receita Federal.
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Manter as obrigações fiscais em dia é essencial para a saúde de qualquer negócio. O e-CAC é uma ferramenta digital desenvolvida pela Receita Federal que simplifica o controle de pendências, impostos pagos e até mesmo a regularização de débitos fiscais.

É fundamental para qualquer empresa de sucesso contar com um setor administrativo e financeiro organizado. O e-CAC pessoa jurídica auxilia nessa função de forma simples e prática.

Entenda como essa plataforma pode otimizar a gestão da sua empresa e descubra como acessá-la de forma prática.

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O que é o e-CAC?

O e-CAC, Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, é uma plataforma online, disponibilizada pela Receita Federal, que centraliza o atendimento e as informações fiscais de contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

Através dele, é possível consultar impostos, emitir certidões e acompanhar restituições de imposto de renda, tudo de maneira fácil e acessível.

Essa ferramenta foi desenvolvida para reduzir a burocracia e aumentar a eficiência no pagamento e regularização de tributos, além de fornecer informações detalhadas sobre a situação fiscal do usuário, contribuindo para evitar multas e problemas com o fisco.

Principais funcionalidades do e-CAC

A grande vantagem do e-CAC é a possibilidade de reunir diversos serviços fiscais em um único lugar. Desde a consulta de certidões até a gestão de pendências do Simples Nacional, ele permite que empreendedores tenham controle total sobre a situação fiscal da empresa.

Uma das principais vantagens do e-CAC é que, através dele, estão disponíveis vários serviços unificados em uma única plataforma. Você pode entender melhor a situação fiscal de uma empresa, verificar cobranças, declarações e muito mais.

Consulta a certidões e situação fiscal

Você pode utilizar a plataforma para consultar CNPJ e emitir certificados que comprovem que uma pessoa jurídica ou física está em dia com os impostos.

É possível requerer esse serviço ao acessar a área “Certidões e Situação Fiscal”.

Os relatórios contêm toda a informação que você precisa e apontam as pendências presentes imediatamente, assim, não é preciso ir a um posto de atendimento da Receita Federal para checar estes dados.

Cobranças e fiscalização

Manter-se em dia com todos os tributos é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal.

Para não esquecer das datas que os impostos devem ser pagos e manter o controle financeiro empresarial em dia, basta acessar o e-CAC e verificar os pagamentos pendentes.

Nele também, você pode confirmar se tem direito a restituição do imposto de renda e quando ela será depositada, além de facilitar a gestão de nota fiscal.

Declarações e demonstrativos

Para analisar as contribuições e restituições as quais uma pessoa ou empresa teve direito ao longo dos anos e também conferir as declarações de imposto de renda, é só acessar a área de declarações e demonstrativos. Você terá acesso a vários relatórios completos.

Além de possibilitar a consulta de pendências e tributos, o e-CAC é essencial para garantir que todas as obrigações estejam em conformidade com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa.

Manter o CNAE correto é vital para o cálculo dos impostos, e o e-CAC permite acompanhar se tudo está alinhado com a classificação adequada da atividade da empresa.

Informações referentes ao Simples Nacional

Se você é optante do Simples Nacional, também é possível conferir as pendências relacionadas a ele e sua situação dentro do e-CAC. Não é preciso acessar o portal do Simples Nacional para isso.

Outros serviços

No e-CAC Receita Federal, você pode, ainda, conferir serviços referentes à Dívida Ativa da União (DAU), analisar as possibilidades de parcelar o débito, checar se há multas ou descontos e fazer o pagamento digital.

É permitido também cadastrar senhas e procurações para que outras pessoas como contadores tenham acesso às informações e possam auxiliar na regularização e controle fiscal.

Quem pode acessar o e-CAC?

O e-CAC é um serviço oferecido tanto para pessoas físicas como jurídicas, portanto, pode ser acessado e usufruído por ambas.

Basta ter um cadastro na plataforma que você terá os recursos disponíveis de acordo com cada categoria e as operações fiscais que elas demandam.

Como acessar o e-CAC?

O acesso ao e-CAC para Pessoa Jurídica foi simplificado, oferecendo várias opções para facilitar a vida do empreendedor. Veja o passo a passo:

1. Acesse o Portal do e-CAC

O primeiro passo para utilizar o e-CAC é acessar o site oficial da Receita Federal, que disponibiliza o portal de atendimento virtual aos contribuintes.

Ao acessar a página inicial do e-CAC, você verá a interface de login, onde há diversas opções de acesso, como gov.br, certificado digital ou código de acesso.

Essas alternativas são oferecidas para garantir a segurança e flexibilidade no acesso às informações fiscais da sua empresa.

2. Escolha o método de acesso

Atualmente, as empresas podem acessar o e-CAC por três principais métodos:

  • Conta gov.br: para empresas que já possuem conta no portal e-CAC gov.br, o acesso é simples, usando o CNPJ e a senha cadastrada. Basta selecionar a opção “gov.br” na tela de login;
  • Certificado digital: empresas que utilizam certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) podem acessar o e-CAC diretamente. Essa é a maneira mais segura e recomendada, pois garante autenticidade e segurança dos dados da empresa;
  • Código de acesso: se a empresa não possui certificado digital, é possível criar um código de acesso. No entanto, essa opção exige algumas informações específicas, como o número do CNPJ e os números dos recibos das declarações de imposto de renda do responsável pela empresa (sócio-administrador).

3. Gerar código de acesso para PJ

Se optar pelo código de acesso, siga os passos abaixo:

  • Na tela de login do e-CAC, clique em “Gerar Código de Acesso para Empresas”;
  • Informe o CNPJ da empresa e o CPF do responsável (sócio-administrador);
  • Preencha os números dos recibos das últimas duas declarações de imposto de renda do responsável;
  • Crie uma senha para o acesso;
  • Após seguir essas etapas, clique em “Gerar Código”.

Esse código gerado terá validade por tempo determinado, sendo possível renová-lo a qualquer momento.

4. Finalize o login

Depois de escolher a opção de login mais conveniente (gov.br, certificado digital ou código de acesso), insira os dados necessários. 

Clique em “Avançar” e você terá acesso à plataforma completa do e-CAC, podendo acessar os serviços fiscais disponíveis para Pessoa Jurídica.

5. Conceda acesso a terceiros

Se você precisar que um contador ou outro profissional acesse o e-CAC em nome da sua empresa, o sistema permite a criação de procurações eletrônicas. 

Assim, esses profissionais poderão utilizar a plataforma com a devida autorização para gerenciar as obrigações fiscais da sua empresa.

Seguindo esse passo a passo, sua empresa estará pronta para utilizar o e-CAC de maneira eficiente, com acesso seguro e funcionalidades completas para otimizar a gestão fiscal e tributária.

Benefícios do e-CAC para sua empresa

O e-CAC oferece uma solução prática para empresas que buscam agilidade no gerenciamento de suas obrigações fiscais. Com ele, você pode:

  • Acompanhar as obrigações fiscais: permite monitorar tributos e pendências de maneira prática e centralizada;
  • Obter relatórios completos: oferece relatórios detalhados sobre a situação fiscal da empresa, proporcionando uma visão clara dos impostos pagos e de eventuais pendências;
  • Regular rapidamente: facilita a regularização de pendências fiscais de forma ágil, evitando deslocamentos e processos burocráticos;
  • Evitar problemas fiscais: ajuda na prevenção de multas, bloqueios e outros problemas com a Receita Federal, garantindo que a empresa fique sempre em dia com suas obrigações;
  • Focar no crescimento do negócio: com as obrigações fiscais sob controle, os empreendedores podem se concentrar no que realmente importa, expandir e desenvolver o negócio.

Como a Omie pode otimizar o uso do e-CAC?

Agora que você conhece o e-CAC, que tal levar a gestão fiscal da sua empresa para o próximo nível? A Omie oferece soluções que permitem automatizar os processos fiscais e tributários, simplificando ainda mais a rotina do seu negócio.

Com o sistema ERP Omie, você pode integrar suas informações fiscais diretamente ao e-CAC, centralizando o controle das suas obrigações tributárias em um só lugar. 

Isso garante mais eficiência e agilidade, evitando erros manuais e garantindo que a sua empresa esteja sempre em dia com o Fisco. Liberte-se da exaustiva rotina! Experimente Omie e fique livre para cuidar do que interessa para sua empresa!

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