No momento pós pandêmico, foi possível verificar um aumento significativo no número de profissionais que exercem atividade autônoma. São os trabalhadores que oferecem seus serviços diretamente às empresas. Com isso, houve também um aumento na demanda da emissão de recibos por parte desses profissionais.
O RPA surge, então, como uma solução para as empresas que utilizam desses serviços. Dominar esse cálculo é essencial para empresas que contratam profissionais autônomos, garantindo a emissão precisa de recibos e o devido recolhimento dos tributos, que inclui imposto de renda, imposto sobre serviços e contribuição previdenciária.
Continue a leitura e confira o conceito do RPA, e todas as informações necessárias para a emissão correta desse documento.
O que é o RPA?
RPA ou Recibo de Pagamento Autônomo é um documento que formaliza a prestação de serviço de profissionais autônomos que não têm CNPJ (e, portanto, não podem emitir nota fiscal) ou que não têm vínculo CLT com a empresa.
Dessa forma, quando uma empresa ou até pessoas físicas contratam os serviços de um autônomo temporariamente, sem vínculo empregatício, o RPA é o recibo emitido pelo empregador.
A ideia é que a empresa contratante e o profissional tenham um comprovante da prestação dos serviços e que se faça o recolhimento dos tributos necessários.
Assim, o Recibo de Pagamento Autônomo desempenha o mesmo papel que uma nota fiscal, e detalha o tipo de serviço prestado, valor e tributos que devem ser recolhidos.
Quais impostos incidem no RPA?
Existem alguns impostos que incidem sobre o cálculo RPA,como:
- INSS;
- IRRF;
- ISS;
- outros.
Veja a seguir mais detalhes sobre cada tributo que deve ser recolhido no RPA.
INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social)
Todo profissional que desempenha alguma atividade e obtém rendimentos pela prestação desses serviços como autônomo, torna-se contribuinte obrigatório do INSS, independente de se está ou não fazendo o RPA. Mas a melhor forma, e a correta, de recolher a contribuição previdenciária é com a emissão do RPA, uma vez que o recibo gera para o contratante a obrigação de reter o INSS no pagamento, garantindo os direitos do trabalhador.
Recolhendo o INSS no RPA, os profissionais têm garantida sua aposentadoria, salário maternidade e auxílio-doença. Esse imposto representa de 5% a 20% da remuneração paga no mês.
IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)
No caso dos trabalhadores autônomos, o IRRF é um tributo federal que incide sobre o valor da prestação de serviços.
ISS (Imposto Sobre Serviços)
O ISS também incide sobre o valor da prestação de serviços e é preciso que o trabalhador tenha um cadastro na prefeitura do município para que o próprio trabalhador recolha esse tributo.
Se o profissional autônomo já tem o cadastro, o contratante não precisa colocá-lo no cálculo do RPA, mas, se não tiver, o ISS deve, obrigatoriamente, estar no RPA para que o contratante do serviço faça o devido recolhimento do tributo.
Em alguns casos, dependendo do município, a prefeitura não exige esse imposto. Por isso, é necessário se informar individualmente, pois cada um tem suas regras.
Outros impostos
Além do INSS, IRPF e ISS, a prestação de alguns serviços incluem mais impostos no RPA, como:
- SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) – recolhido sobre a contribuição devida pelos transportadores rodoviários autônomos e incide sobre o valor do serviço. Corresponde a 2,5% sobre 20% do total pago pelo serviço;
- INSS para TACs (Transportadores Autônomos de Cargas) – recolhido em serviços de transportadores autônomos prestados diretamente às transportadoras. Corresponde a 20% do total pago, sendo que 11% é retido desse valor.
Como fazer o cálculo RPA?
Fazer a gestão de uma empresa implica em conhecer as leis trabalhistas e outras regras, como a emissão do RPA.
Para fazer o cálculo desse recibo, saiba que a tributação varia conforme o valor do serviço prestado, ou seja, não existe um valor de porcentagem fixa nesse cálculo.
Assim, o primeiro passo para o cálculo RPA 2024 é saber os valores do INSS, IRRF e ISS (se houver) e outros impostos que podem incidir sobre a prestação do serviço. Com esses valores devidamente descontados, chegamos ao valor líquido a receber.
Confira um exemplo de um profissional autônomo que ganha R$ 4.500 pela prestação de um serviço a uma empresa.
Calculando o INSS do RPA
Para iniciar, identifique em qual faixa de alíquota o valor pago pelo serviço está:
| Salário de Contribuição | Alíquota | Valor |
| R$ 1.412,00 | 5% | R$ 70,6 |
| R$ 1.412,00 | 11% | R$ 155,32 |
| R$ 1.412,00 até 7.786,01 | 20% | Entre R$ 282,40 e R$ 1.557,20 |
Depois, faça o cálculo do valor do imposto que será descontado. Neste exemplo é de 20%:
- Valor do serviço: R$ 4.500;
- Percentual do INSS a recolher: 20%;
- Cálculo: R$ 4.500 x 20%;
- Valor do desconto de INSS: R$900.
Em caso de o valor do serviço prestado não ser maior que o salário mínimo vigente, a alíquota usada é de 11% e não 20%.
Calculando o IRRF do RPA
Siga os mesmo passos do INSS, identificando em qual faixa de alíquota o valor pago pelo serviço está e faça o mesmo cálculo:
| Base de Cálculo | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR |
| Até 2.112,00 | – | – |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,5% | R$158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | R$651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | R$884,96 |
Para encontrar a faixa de desconto, a base de cálculo do IRRF será o preço bruto do serviço prestado descontando o valor do INSS. Dessa maneira, ficaria assim:
- Valor do serviço: R$ 4.500;
- Valor do desconto do INSS: R$ 900;
- Base para o cálculo do IRRF no RPA: R$ 3.600;
- Já com o valor definido, na tabela, a alíquota que deve ser aplicada é de 15%.
Portanto, o cálculo do RPA para IRRF ficaria assim:
- Base de cálculo do IRRF: R$ 3.600;
- Alíquota: 15%;
- Cálculo: R$ 3.600 x 15%;
- Total: R$540.
Agora, é preciso deduzir o valor informado na tabela, pois esse ainda não é o valor final do Imposto de Renda Retido na Fonte. No nosso exemplo, o valor a ser deduzido é R$ 354,80:
- Total do IRRF: R$540;
- Parcela a deduzir: R$ 354,80;
- Valor final a ser retido: R$185,20.
Calculando ISS do RPA
De modo geral, o ISS cobrado pelas prefeituras costuma ser de 2% a 5% sobre o valor do serviço prestado. Mas, conforme já citamos, é preciso que o profissional tenha um cadastro na prefeitura e verifique se é isento do imposto.
Como calcular RPA de autônomos?
Para chegar ao número final do cálculo RPA de trabalhadores autônomos, seguindo o nosso exemplo, ficaria assim:
- Valor do desconto do INSS: R$ 900;
- Valor do IRRF: R$185,20;
- Total líquido a ser pago: R$3.414,80.
Qual o valor de INSS para RPA?
Como foi explicado, o valor do INSS para o RPA vai depender do valor do serviço prestado, sendo que a dedução pode variar entre alíquotas de 5%, 11% ou 20%.
Conheça as variações que podem ocorrer no cálculo RPA
Podem ocorrer variações ao calcular o RPA em algumas situações, como:
- O prestador de serviços possui dependentes – a legislação do IRRF permite que seja descontado da base de cálculo determinado valor para cada um deles.
- O valor bruto do recibo está acima do teto do INSS – o cálculo permanece o mesmo, a diferença é que a base será o teto e não o valor bruto do serviço.
- O trabalhador presta serviços para mais de uma empresa no mesmo mês – o cálculo para o INSS incidirá normalmente sobre os recibos cujos valores brutos somados não ultrapassem o teto e também sobre a diferença que faltar para atingir o teto quando todos os recibos somados ultrapassarem o teto.
O mercado vem se adaptando a uma nova realidade na qual o profissional autônomo já ocupa um espaço considerável. Para que as empresas e esses profissionais consigam trabalhar seguindo a legislação, precisam estar informados sobre o cálculo RPA.
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