Na hora de preencher uma nota fiscal eletrônica (NF-e), é essencial ter atenção aos detalhes, especialmente quando se trata de produtos sob o regime de substituição tributária. Realizar a consulta CEST é fundamental para inserir o Código Especificador da Substituição Tributária corretamente e garantir que os impostos sejam calculados de forma precisa.
A seguir, você entenderá o que é o CEST, como funciona o processo de consulta e o passo a passo para aplicá-lo em suas notas fiscais. Acompanhe e veja como evitar problemas fiscais!
O que é a consulta CEST?
A consulta CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) consiste em buscar o código específico que identifica um produto sujeito à substituição tributária. Esse código é necessário para classificar e identificar mercadorias que estão sob esse regime de tributação, facilitando a aplicação correta sobre as operações, de modo a, muitas vezes, ajudar empresas a pagar menos impostos.
O CEST é exigido ao emitir notas fiscais de produtos que estejam sob a substituição tributária. Com ele, os órgãos fiscais podem identificar de forma mais precisa quais mercadorias estão sujeitas ao recolhimento antecipado do ICMS, garantindo a conformidade com as regras fiscais vigentes.
Como funciona a consulta CEST?
Realizar a consulta CEST é simples e pode ser feito online, inserindo informações sobre o produto, como sua descrição ou o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). A partir desses dados, o sistema retorna o CEST correspondente, que deve ser incluído na nota fiscal eletrônica.
Essa consulta é necessária para garantir que o código correto seja aplicado e para que o cálculo dos impostos seja feito de maneira precisa. Basta acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado correspondente e realizar a busca. Isso ajuda a evitar problemas com a fiscalização e garante que a empresa esteja em dia com suas obrigações tributárias.
Por que realizar a consulta do CEST?
O CEST foi criado para padronizar a classificação de produtos sujeitos à substituição tributária e à antecipação de recolhimento do ICMS. Essa padronização facilita o processo de recolhimento do imposto e traz mais transparência para as operações comerciais.
Empresas que recolhem ICMS, mesmo as que estão no Simples Nacional, precisam utilizar o código CEST sempre que seus produtos se enquadram nesse regime de tributação. A correta aplicação do CEST nas notas fiscais evita erros na tributação e ajuda a manter a empresa em conformidade com a legislação vigente.
Quem deve usar o código CEST?
O código CEST é obrigatório para todas as empresas que comercializam produtos sujeitos à substituição tributária, independentemente do regime tributário, como o Simples Nacional. A utilização correta do CEST é fundamental para garantir que o ICMS seja recolhido de forma adequada.
Além disso, empresas de todos os portes, desde pequenos negócios até grandes corporações, precisam se atentar à inclusão do CEST nas notas fiscais para evitar autuações e multas por irregularidades fiscais. Utilizar um sistema de gestão ERP, mesmo em pequenas empresas, pode facilitar a busca do código correto e a emissão das notas fiscais.
Passo a passo para fazer a consulta CEST
Veja o passo a passo para realizar a consulta CEST de forma simples:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado onde sua empresa está registrada;
- No menu principal, busque pela opção Consulta CEST ou similar;
- Informe os dados solicitados, como o código NCM ou uma descrição detalhada do produto;
- Clique em “Pesquisar” e aguarde os resultados;
- Analise a lista de produtos fornecida pelo sistema para encontrar o CEST correspondente ao seu item;
- Copie o código CEST para incluí-lo corretamente na emissão de sua nota fiscal.
Se preferir, você também pode consultar o CEST diretamente nos anexos do Convênio 142/2018, disponível no site da Confaz. Essa tabela é constantemente atualizada para refletir as mudanças na legislação.
Abaixo, confira a tabela completa de códigos:
| Código | Descrição | NCM |
| 01.001.00 | Autopeças | 87.08.00.00 |
| 01.002.00 | Peças e acessórios para motocicletas | 87.11.00.00 |
| 01.003.00 | Peças e acessórios para bicicletas | 87.12.00.00 |
| 01.004.00 | Peças e acessórios para veículos ferroviários | 87.14.00.00 |
| 01.005.00 | Peças e acessórios para veículos náuticos | 87.15.00.00 |
| 01.006.00 | Peças e acessórios para veículos de tração animal | 87.16.00.00 |
| 01.007.00 | Peças e acessórios para tratores e máquinas agrícolas | 87.18.00.00 |
| 01.008.00 | Peças e acessórios para máquinas e equipamentos rodoviários | 87.19.00.00 |
| 01.009.00 | Peças e acessórios para máquinas e equipamentos industriais | 87.20.00.00 |
| 01.010.00 | Peças e acessórios para máquinas e equipamentos de construção | 87.22.00.00 |
| 01.011.00 | Peças e acessórios para máquinas e equipamentos de mineração | 87.23.00.00 |
| 01.012.00 | Peças e acessórios para máquinas e equipamentos de transporte | 87.24.00.00 |
| 01.013.00 | Peças e acessórios para máquinas e equipamentos de elevação e movimentação | 87.25.00.00 |
| 01.014.00 | Peças e acessórios para máquinas e equipamentos de refrigeração e climatização | 87.26.00.00 |
| 01.015.00 | Peças e acessórios para máquinas e equipamentos de uso médico | 87.27.00.00 |
| 01.016.00 | Peças e acessórios para máquinas e equipamentos de uso odonto-médico-hospitalar | 87.28.00.00 |
| 01.017.00 | Peças e acessórios para máquinas e equipamentos de uso militar | 87.29.00.00 |
| 02.001.00 | Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | 22.03 |
| 02.002.00 | Cervejas e chopes | 22.03 |
| 02.003.00 | Refrigerantes | 22.05 |
| 02.004.00 | Águas minerais e naturais | 22.01 |
| 02.005.00 | Sucos de frutas | 20.09 |
| 02.006.00 | Chás | 20.01 |
| 02.007.00 | Cafés | 21.01 |
| 02.008.00 | Chocolates e confeitos | 17.04 |
| 02.009.00 | Outros produtos alimentícios | 10.01 |
| 03.001.00 | Produtos de limpeza | 33.03 |
| 03.002.00 | Detergentes | 34.01 |
| 03.003.00 | Sabões | 34.01 |
| 03.004.00 | Cosméticos | 33.04 |
| 03.005.00 | Perfumes | 33.04 |
| 03.006.00 | Produtos de higiene pessoal | 33.0 |
Como utilizar o CEST na nota fiscal?
Após identificar o código CEST correto, é necessário incluí-lo na emissão da nota fiscal eletrônica. Veja como fazer:
- Localize o produto na tabela do CEST, conferindo se o código NCM está associado ao CEST correto para a descrição do item;
- Anote o CEST encontrado e insira-o no campo específico da NF-e correspondente ao produto;
- Mesmo que a legislação estadual não exija a substituição tributária, é obrigatório incluir o código CEST na NF-e.
A inclusão do CEST garante que o arquivo XML da nota fiscal esteja completo e em conformidade com as exigências fiscais. Isso é importante para evitar problemas em eventuais auditorias e garantir que a empresa esteja protegida de penalidades.
Como um sistema ERP facilita a consulta CEST?
Gerenciar as obrigações fiscais pode ser uma tarefa complexa para as empresas. Por isso, contar com um sistema de gestão integrado, como o ERP da Omie, faz toda a diferença. Com ele, a consulta CEST pode ser automatizada, garantindo que os códigos sejam sempre incluídos de forma correta nas notas fiscais.
O sistema ERP da Omie para MEI e demais regimes de empresas permite que você realize operações financeiras com mais eficiência, integre a emissão de notas fiscais e faça a consulta CEST de maneira prática e segura. Isso não apenas otimiza a gestão tributária, mas também libera tempo para focar no crescimento do negócio.
Perguntas frequentes sobre a consulta CEST
O que é CEST?
O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é um código numérico que identifica produtos sujeitos à substituição tributária. Ele é obrigatório na emissão de notas fiscais de mercadorias que se enquadram nesse regime de tributação.
Como consultar o CEST de um produto?
Para consultar o CEST, acesse o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado e busque pela opção de consulta. Informe o código NCM ou a descrição do produto, e o sistema retornará o CEST correspondente.
Como descobrir o CEST de um NCM?
Você pode descobrir o CEST de um NCM realizando uma busca nos anexos do Convênio 142/2018 no site da Confaz, ou diretamente na Sefaz do seu estado. Basta inserir o código NCM para encontrar o CEST correspondente.
O que acontece se o CEST não for incluído na nota fiscal?
A ausência do CEST em uma nota fiscal pode gerar problemas fiscais para a empresa, como multas e autuações por irregularidade na emissão. Além disso, a falta desse código pode comprometer a conformidade fiscal do negócio e gerar entraves em auditorias.
Simplifique sua gestão fiscal com a Omie!
Realizar a consulta CEST e manter a conformidade fiscal da sua empresa é fundamental para evitar complicações com o Fisco. Para facilitar esse processo, contar com uma ferramenta de gestão integrada, como o ERP da Omie, pode ser um grande diferencial.
O ERP da Omie permite que você automatize a emissão de notas fiscais, faça a consulta CEST de forma ágil e mantenha todas as suas operações em dia. Otimize a gestão fiscal do seu negócio e concentre-se no que realmente importa: o crescimento da sua empresa.
Experimente as soluções da Omie para empreendedores e veja como podemos ajudar a transformar a gestão do seu negócio!
