O cálculo do INSS é uma questão que gera dúvidas para muitos trabalhadores. Em 2024, algumas regras vão sofrer alterações, principalmente as regras de aposentadoria, o que torna ainda mais importante entender como funciona esse processo.
O INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social, responsável por garantir a aposentadoria, entre outros benefícios aos trabalhadores brasileiros. Neste artigo, explicaremos como calcular o cálculo do INSS e esclarecer as principais mudanças implementadas.
Como funciona o cálculo do INSS?
O cálculo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é baseado na contribuição previdenciária feita por trabalhadores, empregadores e, em alguns casos, por prestadores de serviços autônomos.
Essa contribuição é retirada diretamente dos salários dos funcionários com a função de assegurar assistência em momentos de vulnerabilidade, como acidentes, perda de emprego ou aposentadoria.
Já a responsabilidade pelo cálculo, pagamento e envio das guias do INSS ao Governo Federal fica com o empregador.
Além disso, o recolhimento do INSS não é opcional, sendo uma obrigação para todos que desempenham atividades remuneradas, incluindo empresários.
Essa contribuição visa assegurar benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros, tanto para os contribuintes quanto para seus dependentes.
Como é reajustado o teto do INSS?
O teto do INSS é reajustado anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O INPC é um índice que mede a inflação, ou seja, a variação dos preços dos bens e serviços no mercado.
O reajuste é feito para garantir que os benefícios previdenciários não percam seu poder de compra. Isso significa que, mesmo com a inflação, os benefícios previdenciários devem continuar sendo suficientes para garantir o sustento dos beneficiários.
Em 2023, o teto do INSS era de R$ 7.087,22. O INPC de 2023 foi de 5,93%. Portanto, o teto do INSS em 2024 foi reajustado para R$ 7.507,49.
Além disso, o reajuste do teto do INSS é feito pelo Governo Federal, por meio de uma portaria do Ministério da Economia. A portaria é publicada no Diário Oficial da União.
Benefícios em ser um contribuinte do INSS
Apesar de ser um dos mais comuns, a aposentadoria não é o único benefício de ser um contribuinte do INSS. Existem outras ocasiões específicas que o INSS também beneficia os contribuintes.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Esse é o benefício oferecido ao contribuinte por cumprir determinado tempo de filiação e contribuição.
Assim, no cálculo da aposentadoria, o trabalhador que contribui ao INSS por um período determinado pode se aposentar quando atinge um tempo mínimo de contribuição, que varia conforme a categoria de contribuinte.
Pensão por morte
É o benefício pago aos dependentes de um contribuinte que morreu ou teve a morte declarada pela Justiça. Ou seja, quando um segurado falece, seus dependentes, como cônjuge e filhos, podem receber uma pensão, desde que o segurado tenha contribuído para o INSS.
Auxílio-acidente
É oferecido a qualquer contribuinte que sofra um acidente trabalhista e resulte em sequelas que diminuam a capacidade para o trabalho, observando que caso sejam permanentes, existe um prejuízo na vida laboral.
Ele é uma compensação financeira para auxiliar o segurado a se manter economicamente enquanto se recupera ou se adapta a uma nova situação de trabalho.
Reabilitação profissional
É o serviço disponibilizado pelo INSS por meio de auxílio médico para que contribuintes possam retornar quanto antes o possível para as atividades laborais.
Nesse caso, o INSS oferece programas de reabilitação profissional para segurados que sofreram acidentes ou doenças que os deixaram com alguma incapacidade.
Entre eles estão treinamento e assistência para que eles possam retornar ao mercado de trabalho.
Salário maternidade
O benefício é oferecido a contribuinte devido o nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial de adoção de crianças menores de 8 anos.
Ele ajuda a cobrir a perda de renda durante o período em que a mãe não pode trabalhar devido ao parto ou à adoção.
Saiba mais se MEI tem direito em nosso Blog! Acesse o conteúdo: Auxílio-maternidade 2024: MEI tem ou Não Direito? Entenda!
Aposentadoria por idade e invalidez
Na aposentadoria por idade ou invalidez, o benefício é oferecido aos contribuintes no caso de doença ou acidente que cause incapacidade permanente de exercer ou ser reabilitado para exercer outras funções dentro da mesma empresa que possui vínculo empregatício.
Salário família
É o benefício do INSS oferecido a trabalhadores de baixa renda que possuem filhos de até 14 anos ou com deficiência. Nesse caso, o salário será pago de acordo com a renda do trabalhador.
Auxílio-doença
Esse benefício é oferecido a trabalhadores com incapacidade de realizar as atividades laborais por mais de 15 dias consecutivos.
Ou seja, é concedido a segurados temporariamente incapacitados para trabalhar devido a uma doença ou lesão. Ele ajuda a substituir parte da renda perdida durante o período da incapacidade.
Seguro desemprego
Comparado a aposentadoria, o seguro desemprego é um dos benefícios pagos pelo INSS mais comuns do país. Ele é oferecido para contribuintes que ficaram desempregados e precisam de assistência financeira.
E não se esqueça. Caso, a empresa que você trabalha ou é empregador não esteja realizando a contribuição corretamente, o trabalhador pode recorrer a qualquer momento para ter seus direitos trabalhistas garantidos.
Cálculo do INSS segundo a modalidade da empresa
O cálculo do INSS no Brasil é influenciado pelo tipo de empresa em que uma pessoa trabalha, bem como pela sua categoria profissional. Por exemplo:
- Empregados CLT: têm uma parte do salário descontada para o INSS, com contribuição adicional do empregador.
- MEI: pagam uma contribuição fixa mensal, que é menor do que a de CLTs, mas oferece benefícios limitados.
- Profissionais autônomos e contribuintes individuais: responsáveis por pagar sua própria contribuição, que varia com a categoria profissional e renda.
- Empresas: contribuem sobre a folha de pagamento de seus funcionários, com regras diferentes para empresas de diferentes tamanhos e regimes tributários.
- Empresas públicas e de economia mista: têm regras específicas de contribuição.
Além disso, conforme a legislação vigente, todas as empresas, sejam de pequeno, médio ou grande porte, são obrigadas a contribuir para a Previdência Social por meio do recolhimento do INSS Patronal.
As alíquotas do INSS Patronal variam de 20% a 22% sobre a folha de pagamento, dependendo do tipo de empresa e da atividade econômica exercida, sendo importante para assegurar os benefícios, como aposentadoria, pagamento durante a licença-maternidade, entre outros.
A contribuição do INSS Patronal é uma responsabilidade do empregador e deve ser recolhida mensalmente e repassada ao INSS, juntamente com outras obrigações fiscais e tributárias.
Como é feito o cálculo do INSS 2024?
O cálculo do INSS em 2024 é feito de acordo com uma tabela progressiva, que varia de acordo com a faixa salarial do contribuinte, respeitando os tetos de contribuição estabelecidos para aquele ano.
As alíquotas INSS em 2024 são as seguintes:
| Valor do Salário | Valor do Desconto |
| até R$ 1.320,00 | 7,5% |
| entre R$ 1.320,01 e R$ 2.571,29 | 9% |
| entre R$ 2.571,30 e R$ 3.856,94 | 12% |
| entre R$ 3.856,95 e R$ 7,507,49 | 14% |
Para entender como calcular o valor do desconto do INSS, basta multiplicar a alíquota pela base de cálculo. A base de cálculo é o salário bruto do trabalhador, ou seja, o valor total que ele recebe antes de qualquer desconto.
Por exemplo, um trabalhador que ganha R$2.500,00 terá um desconto de INSS de 9%, ou seja, 9% x R$2.500,00 = R$225,00. Já o trabalhador que ganha R$7.507,29 terá um desconto de INSS de 14% x R$7.507,29, com valor final de R$ 1.050,00.
Como o cálculo do INSS 2024 afeta os autônomos?
O novo cálculo do INSS 2024 trouxe algumas mudanças para os autônomos, que são contribuintes individuais do INSS. Elas impactam o valor da contribuição mensal, dependendo da faixa salarial.
O pagamento do INSS como contribuinte individual em 2024 é de:
7,5% para quem ganha até R$ 1.320,00;
- 9% para quem ganha entre R$ 1.320,01 e R$ 2.571,29;
- 12% para quem ganha entre R$ 2.571,30 e R$ 3.856,94;
- 14% para quem ganha de R$ 3.856,95 a R$ 7.507,29.
Essas mudanças nas alíquotas e no teto do INSS influenciam diretamente o valor a ser pago pelos autônomos, afetando sua carga tributária e, até mesmo, sua base de cálculo do imposto de renda.
Os contribuintes autônomos são responsáveis por realizar suas próprias contribuições previdenciárias ao INSS, e o recolhimento é realizado por meio do Guia da Previdência Social (GPS) ou GPS INSS.
Além disso, os contribuintes individuais que ganham até R$1.320,00, ou seja, até um salário mínimo, podem optar por pagar uma alíquota única de 7,5%.
Outras dúvidas sobre o cálculo do desconto do INSS
Confira abaixo outras perguntas que podem surgir sobre o cálculo do INSS.
Quem faz o cálculo do INSS?
O cálculo do INSS e dos descontos é feito pela própria empresa, que faz o cálculo da alíquota proporcional ao salário do trabalhador.
Como é feita a média de contribuição do INSS?
A média de contribuição do INSS é calculada somando todas as contribuições feitas ao longo dos anos trabalhados pelo empregado, contando desde julho de 1994.
Qual o valor da contribuição do INSS em 2024?
Os valores da contribuição ao INSS em 2024 variam de acordo com a faixa de renda do segurado. A alíquota pode ser de 7,5%, 9%, 12%, ou 14%, dependendo do salário.
Qual é o percentual de INSS pago pelo empregador?
Segundo a Lei 8.212/91, o percentual de contribuição das empresas deve ser de 20%, incluindo as remunerações pagas, devidas ou creditadas.
Entenda a importância da gestão financeira para sua empresa
Entender como funciona o cálculo do INSS é importante para garantir que tudo esteja sendo pago nos conformes, pois, é através das contribuições, seja como empregado, empregador ou autônomo, que o direito e acesso aos benefícios previdenciários serão assegurados.
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