O que é capital social e principais dúvidas

Valor inicial para abrir uma empresa, existem diferentes modelos e pontos de atenção

07/Abr/2022
Contabilidade

Pontapé inicial para a abertura de qualquer negócio, entender o que é capital social e como funciona na prática é de extrema importância, tanto para os novos empreendedores quanto para os contadores, que devem auxiliar nesse processo.

Conhecendo o conceito e sua aplicação você, contador, poderá orientar melhor seus clientes e, até mesmo, aplicar esse conhecimento em seu próprio negócio. No entanto, é importante saber que esse capital deverá ser muito bem planejado, para que a empresa do não corra riscos de quebrar no início.

Neste artigo, você aprenderá tudo sobre o capital social de um negócio, além de como definir e para que serve cada tipo. Ainda, entenda o que é capital social integrado e se é possível alterá-lo. 

O que é capital social e para que serve?

Capital social trata-se do valor inicial investido por cada um dos sócios para iniciar uma empresa e manter-se até que comece a obter algum lucro ou retorno suficiente para não mais depender do valor inicial que foi investido, gerando lucro por conta própria do negócio.

Nesse caso, é possível chegar neste valor por meio de bens financeiros, materiais ou imateriais. Aqui, entram locação de espaço, contratação de terceiros, equipamentos, compra de mobiliário, registro de CNPJ, dentre outros. 

É importante ressaltar que o capital social precisa ser registrado no Contrato Social da empresa, por ser o documento que oficializa o início societário e que contém os dados como razão social, endereço da sede e informações sobre os sócios.

Contudo, para que você compreenda de forma mais completa, é necessário analisar sob três pontos de vista diferentes: financeiro, social e limitação de responsabilidade.

Capital social do ponto de vista financeiro 

No capital social do ponto de vista financeiro, ao decidir abrir uma empresa, um empresário e seus sócios, se for o caso, indicam como capital social tudo o que será utilizado para manter o negócio funcionando ativamente até que comece a gerar lucro próprio. 

Esse valor pode ser definido e calculado nesses termos:

  • Bens materiais: carros, imóveis, matérias-primas;
  • Bens imateriais: marca, patentes;
  • Bens financeiros: dinheiro.

No entanto, atenção: este capital não é estático, já que toda vez que um sócio retira uma parte do valor da empresa ou aumenta o investimento, o capital social deverá ser alterado para que fique sempre atualizado.

Capital social do ponto de vista social

No ponto de vista social, ao definir o valor investido por cada parte societária, são determinadas também as regras quanto ao poder de ação de cada sócio, o limite de responsabilidade de cada parte e a participação nos resultados da empresa (porcentagem de lucro).

Capital social do ponto de vista de limitação de responsabilidade 

De acordo com o valor investido por cada sócio, define-se o limite de responsabilidade de cada um se a empresa vier a contrair dívidas. Então, quanto maior a participação, maior será a sua responsabilidade, logo, quanto menor a participação, menor serão seus encargos. Em um exemplo simples, se um sócio fica responsável por 60% do capital social de uma empresa, ele responderá por 60% dos débitos com credores da dívida contraída.

Como definir o capital social?

O capital social precisa ser definido tendo como base a estimativa dos valores necessários para a abertura e funcionamento da empresa. Nesse sentido, o Sebrae recomenda:

  • Ter um bom plano de negócio, ou um bom planejamento, para ajudar a dimensionar os gastos iniciais da empresa;
  • Considerar que, enquanto a companhia não der lucro, as contas serão pagas pelo capital investido pelos sócios;
  • Começar com um valor mínimo necessário para arcar com os custos iniciais.

Mas não se preocupe: caso seja necessário, é possível fazer a troca desse valor depois.

Diferenças de capital social de acordo com cada tipo societário 

Entenda agora como orientar seus clientes a definir o capital social de acordo com o perfil societário de cada um, já que cada tipo societário estabelece uma regra diferente. Conheça-as a seguir.

Capital social para MEI

O MEI (Microempresário Individual) é o microempresário ou o profissional autônomo. Seu faturamento limite é de R$ 6.750 por mês ou R$ 81 mil ao ano. 

Ao se cadastrar como MEI, não é permitido ter sócios e nessa modalidade não há a obrigação de definir o Capital Social.

Capital social para EI

Ao abrir uma empresa como EI (Empresário Individual), não há um mínimo para declarar como capital social, sendo possível iniciar com qualquer valor.

O EI possui restrição de atividades e seu rendimento pode chegar até R$ 360 mil ao ano, enquadrando-se como ME (Microempresa), ou até R$ 4,8 milhões e, ainda, ser considerado EPP (Empresa de Pequeno Porte).

Referente ao capital social, é indicado iniciar com R$ 1.000, e aumentar posteriormente, caso haja necessidade.

Capital social para EIRELI 

Para se enquadrar no EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), o empresário precisa ter o valor de 100 salários mínimos. 

O Projeto de Lei 5289/20 altera o Código Civil para permitir a criação de EIRELI sem a obrigação de capital social mínimo.

Aqui, faz-se necessário atualizar qualquer alteração do Capital Social e, caso o Contrato Social seja alterado e neste mesmo período tenha acontecido alterações no valor do salário mínimo, o valor do capital social deverá ser atualizado para acompanhar as mudanças no salário mínimo.

Capital social para Sociedade Limitada

Sociedade Limitada são as empresas que carregam em sua razão social a sigla LTDA. e, obrigatoriamente, devem ser formadas por dois ou mais sócios.

O capital social da Sociedade Limitada é definido de acordo com o investimento de cada sócio, não existindo um valor mínimo. Para tanto, pode vir tanto em ativos quanto em dinheiro, mas nunca em serviços prestados. Aqui, o que define a cota participativa de cada sócio é o montante.

Capital social para Sociedade Limitada Unipessoal

Uma Sociedade Limitada Unipessoal é a empresa onde consta apenas um sócio-proprietário ou se torna após a saída dos demais sócios por algum motivo. Também se encaixam nessa categoria empresas proprietárias únicas de outra companhia subsidiária e as empresas de advogados.

Referente ao capital social da Sociedade Limitada Unipessoal, não há valor mínimo, podendo ser considerado o valor necessário para que as atividades se iniciem, porém, não há obrigatoriedade de comprovação. 

O que é capital social integralizado? 

Capital social integralizado é quando a empresa não possui recursos suficientes para se manter e faz um novo investimento por parte de algum dos sócios, além do investimento já realizado no início, para continuar com suas atividades ou para expandir, se for o caso.

Uma opção muito utilizada por empresários na situação em que precisam, inclusive, expandir as atividades, é realizar a integralização do capital social por meio de imóveis.

É simples e fácil integralizar o capital social de uma empresa. Basta ter o registro do Contrato Social ou da alteração registrada no Cartório de Registro de Imóveis onde consta a matrícula do imóvel. Cabe ao serventuário do cartório competente realizar o requerimento dos documentos complementares que forem necessários.

É possível alterar o capital social?

Sim, é possível alterar o capital social de uma empresa, seja para aumentá-lo ou reduzi-lo. Mas existem detalhes importantes que devem ser conhecidos. 

Se o empresário abre sua empresa com um valor inicial, mas, posteriormente, precisa realizar um aumento de capital social, o processo deve ser realizado pela Junta Comercial. E neste momento o cliente deverá realizar essa operação junto a um contador. 

No caso da redução de capital social, o processo é mais demorado, e a empresa não pode ter dívidas, sendo preciso fazer uma publicação em um jornal informando os motivos da decisão. Após essa medida, o processo leva 90 dias para ser autorizado, tempo que se espera para verificar se alguém se manifesta contra a redução. Não havendo manifestação, o processo é autorizado.

Por isso, é aconselhável começar com um valor pequeno de capital social e aumentar depois, já que o processo para aumento é bem mais simples e rápido.

Destaque sua contabilidade

Com todas essas informações em mãos, você poderá prestar um melhor atendimento ao seu cliente, independente de qual categoria ele se enquadre ou do tamanho da empresa, já que para muitos empresários e investidores o capital social ainda é um assunto temido e desconhecido.

Estamos em uma era digital, onde todas as demandas de empresas e contábeis precisam de respostas rápidas e simples para que o retorno das ações seja eficiente, sem perder tempo. 

Por isso, convidamos você a ser um contador parceiro Omie, além de conhecer nosso sistema ERP, um software online que ajudará a sua contabilidade no acesso a todas as informações em poucos cliques! Tudo de forma integrada e automatizada para alavancar o sucesso dos negócios de seus clientes e, claro, destacar os seus serviços contábeis.

O ERP Omie é descomplicado e de rápida implementação. Além de oferecer segurança e integridade dos dados dos seus clientes, você pode contar com nosso suporte total a hora que precisar.

Então, não perca mais tempo e destaque sua contabilidade!

Receba as novidades

Assine nossa newsletter

Obrigado por se inscrever!

Oops! Verifique novamente se informações estão corretas

Posts Relacionados

Artigos por autor

Receba as novidades

Receba as novidades

Obrigado por se inscrever!

Oops! Verifique novamente se informações estão corretas