Sociedade Limitada Unipessoal ou SLU é um modelo jurídico em que não é preciso ter sócios para abrir um negócio e que não é exigido um valor mínimo para formar o capital social.
Criada para simplificar e tornar a abertura de empresas menos burocráticas, a SLU pode ser bem vantajosa. Neste artigo vamos explicar tudo sobre o tema, inclusive com um passo a passo de como abrir empresa nesse modelo. Acompanhe.
O que é Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)?
Conhecida como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), ou então, Sociedade Unipessoal Limitada é uma nova categoria de empresa na qual não é preciso ter um sócio para abrir o negócio.
Embora tenha a palavra “sociedade”, a SLU empresa é criada apenas por uma pessoa, ou seja, o próprio empreendedor. Assim, é diferente de uma sociedade empresária limitada (LTDA).
Além disso, não é exigido um capital social mínimo para a abertura do negócio e o patrimônio da empresa fica separado do patrimônio pessoal nesse modelo.
É um novo modelo de negócios que possibilita fomentar a legalização das empresas, colaborando para o crescimento e desenvolvimento da economia do país.
Vantagens da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
São inúmeros os benefícios da SLU, inclusive, visto que o modelo traz mais liberdade para a abertura de empresas. Confira.
Não precisa de sócio para abrir uma empresa
O empreendedor tem uma ideia de negócio e não precisa formalizar um acordo com outras pessoas para sua empresa sair do papel, ou seja, tem mais liberdade para dar início ao negócio.
Além disso, o empresário conduz o negócio sozinho sem precisar lidar com os aborrecimentos de dissolução de sociedade, por exemplo.
Não precisa de um mínimo de capital
Essa é uma vantagem importante, pois diminui os encargos com o investimento inicial da empresa. Ou seja, a SLU oferece a facilidade de um valor de abertura mais acessível, tirando do empreendedor a obrigação de integrar valores altos para iniciar o negócio.
Separa o patrimônio da empresa do pessoal
Caso exista algum problema financeiro de grande importância na empresa unipessoal, ou até mesmo falência, o patrimônio do empreendedor não pode ser usado para quitar as dívidas.
Possibilidade de se enquadrar no Simples Nacional
Entre os regimes tributários, na SLU o empresário pode escolher o Simples Nacional, que une diferentes tributos, facilitando a rotina contábil da empresa.
Processo desburocratizado para empreender
A SLU foi desenvolvida com o objetivo de desburocratizar os processos que envolvem a abertura de empresas no país.
Com isso, foi criado um novo formato de empresa que pudesse ser aberto, sem os custos elevados do capital social que era exigido na categoria EIRELI, extinta em 2021, e sem a necessidade de precisar de sócios, mantendo protegido o patrimônio dos empreendedores.
Abertura de mais de um negócio
A SLU tem atraído muitos empreendedores pelo fato de possibilitar a abertura de mais de um negócio, no mesmo formato, característica que não é permitida por outros tipos de naturezas jurídicas.
Sendo assim, se o empreendedor desejar trabalhar com outros ramos, poderá abrir outra empresa como sociedade unipessoal.
Quem pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)?
Se você achou o modelo interessante, saiba que não há restrições de atividades para a Sociedade Limitada Unipessoal: basta ter, no mínimo, 18 anos ou ser emancipado.
Essa natureza jurídica pode ser utilizada em diferentes atividades, até mesmo ser escolhida por profissionais de diversas áreas, como dentistas, contadores, médicos, arquitetos, engenheiros e muitos outros. Ou seja, podemos dizer que qualquer pessoa pode ser SLU.
Como abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)? Passo a passo!
Agora que já apresentamos algumas das vantagens que a Sociedade Limitada Unipessoal oferece, é o momento de descobrir como abrir uma empresa com essa natureza jurídica. Por isso, listamos abaixo, o passo a passo para te ajudar:
- Busque um contador;
- Prepare o contrato social;
- Registre-se na Junta Comercial;
- Abra um CNPJ;
- Obtenha licença de funcionamento.
Abaixo, vamos detalhar cada um desses passos. Acompanhe.
1. Busque por um contador
Contar com um profissional especializado é fundamental para simplificar os processos contábeis. Um contador pode, por exemplo, auxiliar na abertura da empresa, principalmente junto com os órgãos reguladores competentes.
Ele também será um grande aliado na hora de organizar e manter as finanças em dia, além de lidar com todas as burocracias.
2. Prepare um contrato social
É um documento importante para definir quais atividades serão realizadas pela empresa, entre outros detalhes, do ramo de atuação do negócio.
3. Registre-se na Junta Comercial
Após criar o contrato social, é necessário ir à Junta Comercial ou em um cartório jurídico da cidade para realizar o registro da empresa. É importante destacar que, antes de registrar o contrato, é preciso verificar se o nome escolhido para a empresa está disponível.
4. Abra um CNPJ
Logo depois de se registrar na Junta Comercial da sua cidade, você receberá um NIRE, sigla para o Número de Identificação do Registro de Empresa. Ele será utilizado na hora de acessar o site da Receita Federal e abrir o CNPJ.
5. Obtenha licença de funcionamento
Todo estabelecimento, independente do porte ou segmento, precisa de uma licença prévia concedida do município para poder exercer suas atividades.
O alvará de funcionamento é o documento que deve ser solicitado na prefeitura, ou então em outro órgão governamental municipal.
Diferenças entre MEI, EI, Eireli, e SLU?
Ao pensar na abertura de uma empresa, é importante conhecer os tipos de natureza jurídica e as diferenças entre elas.
O MEI (Microempreendedor Individual) é um tipo de empresa que conta com apenas um dono e não pode ter faturamento anual de mais de 81 mil reais. Assim como a SLU, o MEI não possui sócios.
O MEI não permite ter participação em outra empresa, contratar mais de um funcionário e não abrange todos os profissionais e atividades.
A EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) deixou de existir em 2021. Era um modelo que precisava ter um capital social de 100 salários mínimos vigentes no momento de abertura do negócio.
Assim como a SLU, a Eireli podia ser aberta sem sócios e o patrimônio da empresa e do empreendedor eram separados.
Por fim, a EI (Empresa Individual) também pode ser aberta sem sócios, porém aqui o patrimônio da empresa e do empresário ficam atrelados.
Perguntas Frequentes
Esclareça outros pontos sobre a SLU com as dúvidas mais recorrentes sobre o tema.
Qual a diferença entre SLU e LTDA?
A SLU é um modelo de empresa com apenas um sócio, já a LTDA tem dois ou mais sócios.
Quais as desvantagens da Sociedade Unipessoal?
Uma desvantagem é com a razão social, pois ao escolher a opção de “Firma”, o nome jurídico da empresa acaba sendo o nome civil do empresário seguido da palavra limitada (Ltda). Sim, é obrigatório ter um contador para abrir uma empresa no modelo SLU.
SLU pode ser a melhor opção para você empreender
Para todas as pessoas que desejam se tornar empreendedoras e abrir um negócio que não necessite de sócios, a SLU é a melhor opção. Seu diferencial é permitir a legalização de atividades e profissões que não se enquadram em outros formatos de empresa.
Portanto, podemos considerar que a Sociedade Limitada Unipessoal une as principais vantagens dos outros tipos de natureza jurídica.
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