EIRELI: O que era, como funcionava e por que foi substituída?

O modelo EIRELI deixou de existir, trazendo algumas mudanças para empresas que tinham esse enquadramento e para quem vai abrir um negócio.
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Muitos empreendedores desejam tocar o seu negócio sozinho, ou seja, sem sócios. E, para essas pessoas, um dos caminhos, até meados de 2021, era abrir uma empresa no enquadramento EIRELI.

Contudo, atualmente, esse modelo não existe mais, visto que foi substituído pela SLU. E, para você entender o que é EIRELI, como funcionava esse tipo de empresa e por que ele não existe mais, desenvolvemos este artigo. Acompanhe e saiba mais sobre a mudança.

O que era EIRELI?

No processo de abertura de uma empresa, o empreendedor precisa escolher o enquadramento mais adequado. Até 2021, uma das opções era a EIRELI, sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, criada com a Lei nº 12.441 de 2011

Era um modelo de empresa em que o empresário não tinha sócios. Portanto, uma única pessoa figurava como titular da totalidade do capital social do negócio. Além disso, para ser EIRELI, o capital mínimo precisava ser igual a 100 vezes o maior salário mínimo vigente.

No formato EIRELI, o titular não tinha seu patrimônio afetado pelas dívidas da companhia, desde que não tivesse praticado nenhum crime ou ato ilícito. Por se tratar de um modelo mais simples de negócio, acabava sendo uma boa alternativa para pequenas empresas. 

Como funcionava?

A ideia era permitir que os empreendedores começassem seus negócios de forma independente, no entanto ele só podia abrir uma empresa nesse formato. 

Todavia, existiam alguns benefícios para EIRELI, como:

  • sem limite de faturamento — diferentemente do MEI (microempreendedor individual), no EIRELI o faturamento não tinha um teto máximo para atingir;
  • flexibilidade de regime tributário — o empreendedor podia escolher entre os diversos regimes tributários, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
  • servia para diversos segmentos — para se enquadrar no EIRELI, o negócio não precisava atuar em um determinado segmento, já que o modelo abrangia diversas áreas;
  • proteção de patrimônio — os bens do empresário da EIRELI não se confundiam com os bens do negócio;
  • contratação de equipe — na empresa EIRELI não havia limite para a contratação de funcionários, como ocorre com o MEI, que só pode ter um colaborador.

Por que EIRELI acabou?

Para entender por que a EIRELI acabou, é interessante conhecer algumas mudanças na legislação que culminaram com a extinção desse modelo de empresa. 

A Lei nº 13.874, de 2019, chamada de Lei de Liberdade Econômica, teve como proposta tornar mais simples as atividades econômicas. Assim, nasceu o formato de empresa SLU ou Sociedade Limitada Unilateral, direcionada para negócios com um só empresário.

A SLU tem as seguintes características:

  • o empresário não precisa ter sócios, assim como o MEI e EI (Empresário Individual);
  • não há capital social mínimo para começar a empresa;
  • o patrimônio do empresário é separado do patrimônio da empresa;
  • o empresário pode escolher o regime do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
  • não há limites para a contratação de funcionários;
  • sem restrição de atividade econômica, incluindo até mesmo profissionais liberais, ou seja, que tem uma profissão regulamentada, como advogados, psicólogos, médicos, contadores e outros.

Com a SLU, o objetivo foi reduzir a burocracia para a abertura de empresas e, durante um período, o empreendedor que fosse começar seu negócio sozinho podia escolher entre a SLU ou EIRELI.

Porém, o novo formato de empresa trazia mais vantagens, o que enfraqueceu a EIRELI, resultando no fim desse modelo com a publicação da Lei nº 14.195, de 2021.

O que acontecerá com as empresas EIRELI?

Empresas que eram enquadradas como EIRELI passaram a ser SLU automaticamente. Dessa forma, o empresário não tem que se preocupar. O que muda é a razão social da empresa, que deixa de ser EIRELI e passa a ser LTDA.

E, nessa questão, o empresário precisa fazer as modificações em todos os documentos da empresa e nos cadastros com fornecedores e instituições bancárias.

O fim da EIRELI e transformação em SLU

Com o fim da EIRELI e surgimento da SLU, a abertura de empresas ficou mais simplificada, menos burocrática e trouxe mais liberdade para o empreendedor. 

Isso porque aqueles que desejam ser o único proprietário do negócio e não se enquadram (ou não querem) ser MEI podem começar sua empresa sem um capital social mínimo. Além disso, não há limite para a contratação de funcionários.

Impactos e vantagens gerais dessa mudança

A SLU traz diversos benefícios e não apenas em relação ao fim da exigência de um capital social mínimo (como ocorria com o modelo EIRELI). Era um valor alto e, portanto, inacessível para muita gente, especialmente para quem está dando os primeiros passos no empreendedorismo.

Essa exigência também fazia com que a abertura da empresa fosse um processo muito longo, afinal era preciso comprovar esse capital mínimo.

Mais uma vantagem da SLU é a possibilidade de abrir mais de uma empresa nesse regime jurídico, então o empreendedor pode crescer no mercado sem entraves burocráticos.

Ao contrário do MEI em que há um teto para o faturamento anual e uma lista de atividades permitidas, o SLU não tem essa limitação. Além disso, em empresas SLU, é possível escolher o regime de tributação, visto que o MEI só pode escolher o Simples Nacional.

Em comparação com o formato EI, o SLU pode também ser mais vantajoso, pois permite qualquer atividade econômica (inclusive de profissionais liberais), além de separar o patrimônio pessoal do empresário e da empresa.

Como se vê, com a SLU, vários obstáculos para os empresários que querem lançar sua empresa no mercado foram eliminados.

Vou abrir minha empresa sozinho: qual o melhor regime jurídico?

Depois de acompanhar que o modelo EIRELI acabou, uma dúvida que surge para quem tem vontade de empreender sozinho é saber qual o melhor regime jurídico para o seu negócio.

É possível escolher entre o EI, MEI ou SLU e tudo vai depender do faturamento da sua empresa e da atividade econômica. Para não ter erro, a dica é conversar com um contador ou se dirigir à Junta Comercial da sua cidade para receber todos os esclarecimentos.

As empresas EIRELI se transformaram em SLU, porém seja qual for o formato do seu negócio, é importante contar com a tecnologia certa para se destacar no mercado. Conheça o sistema Omie e otimize seus processos administrativos e financeiros.

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