Sonegação fiscal é crime? Entenda o que é e como evitar

Embora muito discutido, pouco se entende sobre sonegação fiscal e suas características. Neste post, vamos tratar desse tema e tirar todas as suas dúvidas.

09/Jun/2022
Contabilidade

A sonegação fiscal é um grande problema no Brasil, o que pode ser explicado por dois motivos. Um deles é que a legislação brasileira que cuida do tema é extensa e, muitas vezes, pouco clara, e o contribuinte pode ficar com dúvidas na hora de declarar seus impostos.

Outro ponto é que muitos agem de má-fé, segurando rendimentos ilícitos na declaração de seu imposto de renda.

Ambas as situações representam uma grande ameaça ao crescimento do empreendimento no país e devem ser evitadas de todas as formas possíveis.

A seguir, vamos explicar um pouco mais a fundo sobre o que é a sonegação fiscal, suas modalidades e como evitá-la.

O que é sonegação fiscal?

Sonegação fiscal consiste no ato de omitir ou ocultar ganhos no momento da declaração do imposto de renda, visando a pagar menos impostos. De forma mais sucinta, é um meio ilícito de reter dividendos e, por isso, no universo jurídico, é também chamado de “evasão fiscal”.

A sonegação de impostos pode ocorrer de três formas: (1) omitindo informações; (2) não emitindo notas fiscais; (3) emitindo notas fiscais com valores fraudulentos, ou seja, que não condizem com a realidade.

Tipos de sonegação fiscal

Veja a seguir como funciona os tipos mais comuns de sonegação fiscal!

Meia nota

Esse tipo de expressão define a emissão de notas fiscais com valores reduzidos, diferentes dos valores reais. Como o valor declarado é menor, o contribuinte também pagaria um valor reduzido de impostos.

Apesar de teoricamente reduzir custos, essa prática é ilegal e pode ser punida com multas e outros tipos de punição na esfera judicial.

Nota calçada

Consiste na geração de documentos fiscais adulterados, podendo ser tanto no preço quanto na descrição da mercadoria. Também se trata de um crime tributário e é punido como tal.

Uso de ‘‘laranjas’’

Essa prática é muito utilizada por criminosos. Ocorre quando alguém empresta seu nome e sua conta bancária para intermediar uma negociação fraudulenta, tendo em vista a intenção de ocultar a identidade de um terceiro.

Nesse caso, o objetivo do infrator é não deixar rastros caso haja uma investigação, como ocorre habitualmente nos casos de lavagem de dinheiro ou desvio de dinheiro público, por exemplo. Muitas vezes, as notas fiscais também são emitidas com dados fictícios ou fantasmas.

Acréscimo patrimonial a descoberto

Ocorre quando o contribuinte deixa de declarar corretamente o aumento do seu patrimônio no momento da declaração do imposto de renda.

Diferença entre elisão fiscal e sonegação fiscal

Elisão fiscal é um ato técnico contábil que torna possível o pagamento de menos impostos licitamente e sem sonegação fiscal.

Também chamado de planejamento tributário, é uma forma de gestão que se concentra em encaixar a empresa em regimes mais compensatórios e fazer uso das brechas e das permissões na legislação brasileira, desde que dentro dos termos da Lei.

A prática de elisão fiscal é adotada antes da geração do causador da obrigação tributária, ou seja, funciona de forma preventiva, no gerenciamento de lucros da empresa.

Se houver a possibilidade de pagamento de menos impostos, isso representa mais lucratividade para a empresa, desde que todo o procedimento seja feito de forma legal. Essa é a grande diferença entre a evasão fiscal e o crime de sonegação fiscal.

Sonegação fiscal é crime?

De acordo com o Artigo 1º da Lei 4.729, a prática de sonegação fiscal constitui crime tributário. Nele também estão listadas todas as condutas que definem o crime, como, por exemplo, a ocultação de informações, a inserção de elementos inexatos, a alteração de despesas, dentre outras práticas que já citamos acima.

O referido artigo ainda define a pena para esse tipo de crime, que pode ser de detenção de seis meses a dois anos ou pagamento de multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.

É importante ressaltar também que, em casos de sonegação fiscal envolvendo pessoas jurídicas, todas as pessoas ligadas direta ou indiretamente ao processo possuem a mesma responsabilidade perante a lei, arcando com as devidas consequências.

Como evitar?

A sonegação fiscal pode ser evitada com a junção de alguns fatores. O primeiro, e bastante essencial para garantir o bom funcionamento de uma empresa, é ter um contador que seja responsável e profissional. Dessa forma, o planejamento tributário pode ser feito dentro dos parâmetros da lei e a empresa pode lucrar com o pagamento de menos impostos.

A emissão de notas fiscais com valores exatos e de acordo com a realidade também garantem que a empresa não enfrentará dificuldades na declaração do imposto de renda, fator imprescindível para não perder sua credibilidade.

Agora que você já sabe o que é a sonegação fiscal...

Diante de tudo o que foi apresentado neste texto, é possível entender um pouco mais sobre a prática de sonegação fiscal e como evitá-la, não colocando sua empresa em maus lençóis no momento de declarar os seus impostos.

A junção de um bom contador e uma conduta ética e inteligente farão com que seu rendimento cresça de forma eficiente e 100% lícita, uma fórmula de sucesso no mundo empresarial.

Além disso, atenção especial à emissão das notas fiscais em sua empresa. Esse processo é essencial para garantir a integridade dos seus negócios e para mantê-lo em dia com o fisco.

Receba as novidades

Assine nossa newsletter

Obrigado por se inscrever!

Oops! Verifique novamente se informações estão corretas

Posts Relacionados

Artigos por autor

Receba as novidades

Receba as novidades

Obrigado por se inscrever!

Oops! Verifique novamente se informações estão corretas