Regularizar a empresa diante de órgãos como a Receita Federal é um passo fundamental para abrir uma empresa e garantir que ela funcione de acordo com a lei e cresça de maneira estruturada. É para isso que existem documentos com o DBE, o Documento Básico de Entrada.
O DBE é um documento que concentra várias informações sobre um CNPJ e agiliza uma série de processos, ainda mais hoje, em sua versão digital. Entenda tudo sobre o assunto e como emiti-lo com este post.
O que é DBE?
O DBE, sigla para Documento Básico de Entrada, é um documento que reúne os dados de uma empresa, sendo utilizado para inúmeras finalidades, desde a abertura até o fechamento da empresa.
Ele contém informações importantes sobre a empresa e seus sócios, e é uma etapa essencial no processo de legalização, ou seja, para abrir um CNPJ, atualização de cadastro ou qualquer outra mudança necessária nos dados ou na estrutura da empresa.
Vale reforçar aqui que quem é MEI (Microempreendedor Individual) não precisa de DBE.
Como emitir o DBE passo a passo?
Existem duas formas de emitir o DBE: pelo portal RedeSim ou pelo site da Receita, o e-CAC. Ambos os caminhos permitem emitir o DBE de forma simples e online. Confira o passo a passo a seguir dos dois sistemas.
Como solicitar o DBE pela Redesim?
- Acesse o portal Redesim, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios;
- Escolha o caminho a seguir;
- Se já for pessoa jurídica, o site vai pedir que você faça login no sistema do governo para consultar o DBE, alterar cadastro e realizar outras atividades;
- Caso esteja abrindo uma empresa, precisa passar por passos de consulta prévia, coleta de dados e licenças para emitir o DBE;
- Após passar por esses passos, deve-se preencher o formulário de DBE, conforme orientações, e aguardar uma resposta do sistema.
Como gerar o DBE pelo e-CAC?
O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é um portal da Receita que oferece vários serviços, inclusive a emissão e consulta ao DBE. Para isso, você deve:
- Acessar o portal com cadastro e certificado digital ou via sistema GovBR;
- Ao entrar, na lista de serviços, selecionar a opção “DBE – Documento Básico de Entrada”;
- Preencher o formulário conforme orientações e enviar.
Assim como no Redesim, para primeiros cadastros, o empreendedor deve guardar o protocolo e esperar a análise e o retorno.
Dicas para evitar problemas ao preencher o DBE
A emissão do DBE é um passo importante na formalização de um negócio. Confira dicas e evite esses erros comuns ao preenchê-lo:
- Informações incompletas ou incorretas: erros de digitação, informações faltantes ou incorretas podem causar problemas. Verifique-as cuidadosamente antes de enviar o DBE;
- Natureza jurídica Incorreta: conte com um contador para determinar corretamente a natureza jurídica do empreendimento. Da mesma forma, tenha em mãos os códigos CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) adequados para seu negócio;
- Documentação ausente: não incluir os documentos exigidos, como contrato social, pode levar à rejeição do DBE. Verifique quais são os documentos necessários para o seu tipo de empresa;
- Ignorar processos “offline”: mesmo que a emissão do DBE seja totalmente online, ela não dispensa processos offline como autenticação de cópias em cartório. Esteja atento a isso;
- Falta de atualização de dados: Se sua empresa passar por mudanças, como endereço, atividades ou quadro societário, é fundamental atualizar essas informações no DBE. Não mantê-lo atualizado pode causar problemas legais.
Em quanto tempo o DBE é liberado?
O prazo de análise dos documentos é de 24 horas. Após esse tempo, caso tudo corra bem, o empreendedor geralmente espera mais dois ou três dias úteis para que seu DBE seja liberado.
No caso de pendências, é preciso corrigi-las e passar novamente pelo período de análise. Quando aprovado, será disponibilizado outro link para você imprimir o DBE.
Atualmente, as juntas comerciais atuam de forma digitalizada. Por isso, não é preciso assinar o DBE de abertura, alteração ou encerramento e também não é necessário terem firma reconhecida.
Em casos como encerramento ou alteração, será necessário transmiti-lo por meio do Certificado Digital e-CNPJ. Já na abertura, ele poderá ser apenas transmitido.
Não há um prazo fixo para que isso ocorra, mas normalmente é um processo rápido.
Como consultar o DBE?
A consulta ao DBE permite verificar os pedidos e pendências relacionados ao procedimento.
É possível fazer isso pelo portal RedeSim, na aba ‘‘Acompanhamento de Solicitação de CNPJ’’, ou no site da Receita. Para isso, tenha em mãos:
- número do protocolo;
- número de identificação relacionado a cada profissional ou empresa.
Ambos números são gerados após o envio dos documentos necessários para dar entrada na solicitação do DBE.
Dúvidas sobre documento básico de entrada do CNPJ
Confira mais informações sobre o DBE e esclareça todas as suas dúvidas a seguir.
Como cancelar o DBE?
Você pode cancelar o DBE online no portal Redesim. Na opção “Já tenho pessoa jurídica”, escolha a opção “Baixa” e siga as etapas para cancelar o DBE.
Quem faz o DBE?
O DBE deve ser preenchido pelo representante legal da empresa, procurador ou pessoa que tenha legalmente poderes de gestão para realizar o processo.
Quem pode assinar o DBE com certificado digital?
O DBE pode ser assinado, com certificado digital, por um procurador ou pessoa designada como responsável para representar a empresa legalmente. É preciso apresentar uma procuração pública ou com firma reconhecida.
Como faço para recuperar um DBE?
Se você precisa recuperar o protocolo do DBE, entre no sistema Redesim e escolha a opção “Já solicitei alteração ou baixa”. Em seguida, clique em “Recupere protocolo Redesim” e siga as etapas.
Como consultar um DBE pelo CNPJ?
No site da Receita, na opção Empresa/Cadastro CNPJ, é possível encontrar tanto o protocolo como o link para imprimir o DBE.
Regularize sua empresa e aposte em uma gestão eficiente
Para ter um negócio sério e profissional, regularizar o empreendimento é, sem dúvidas, a coisa certa a fazer.
Com esse passo, sua empresa pode ter acesso a uma série de benefícios e crescer de forma organizada, sem tropeços. O DBE faz parte dessa jornada, um documento que representa a identidade de um negócio e facilita a vida do empreendedor.
Nesse contexto, se facilidade para gerenciar as tarefas do dia a dia é o que você quer, como organização de documentos fiscais, emissão de notas e muito mais, conte com um sistema integrado para alavancar seu negócio.
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