Tudo sobre DBE (documento básico de entrada do CNPJ)

Se o seu foco é construir uma empresa profissional, nesse conteúdo falaremos sobre o DBE, documento básico de entrada do cnpj de forma simplificada.

09/Jun/2022
Contabilidade

Por ser essencial para a manutenção do funcionamento da empresa dentro da lei, vamos esclarecer tudo sobre DBE, o documento básico de entrada do CNPJ. Explicaremos o que é esse documento, como dar entrada no procedimento de forma descomplicada, como gerar a documentação necessária para isso, como consultar ou cancelar seu DBE, e muito mais.

Estar ciente dessas informações facilita a sua empresa estar dentro do que prevê a lei, já que o DBE estará presente em muitos momentos, desde a abertura ao encerramento das atividades empresariais.

Se quiser ficar por dentro do assunto, vamos delinear todo o procedimento e apresentaremos para que serve esse documento, descomplicando essas três letras de uma vez por todas no conteúdo abaixo.


O que significa a sigla DBE?

DBE significa Documento Básico de Entrada, e é o documento por meio do qual o empresário pode realizar qualquer ato como CNPJ, ou seja, pessoa jurídica. Se trata de um documento amplo com inúmeras finalidades, desde a abertura ao fechamento da empresa.

É utilizado inclusive como documento básico de entrada do CNPJ e também para fazer quaisquer alterações, como por exemplo, cancelamento ou mudança de dados. O DBE é solicitado e preenchido por meio do próprio site da Receita Federal, sendo o mesmo procedimento em todo o país.

Documento básico de entrada do CNPJ - DBE: para que serve?

O principal motivo para a existência do DBE é garantir um processo mais rápido e eficiente na abertura de uma empresa. Tanto para o empresário, que precisa de um CNPJ, quanto para a própria Receita Federal, que consegue maior controle na movimentação das aberturas de novos CNPJ.

Além disso, também é utilizado como critério para a contratação legal de serviços de uma pessoa jurídica por parte de uma empresa. Ou seja, a contratação de serviços terceirizados de uma pessoa jurídica por outra pessoa jurídica.

Sem falar, é claro, de todos os outros procedimentos que podem ser feitos por meio do DBE, como a inscrição, alteração de informações do cadastro, baixa da inscrição e restabelecer a inscrição.

Como tirar documento básico de entrada do CNPJ - DBE?

A pessoa física deve preencher o DBE para solicitar a criação de uma pessoa jurídica, já que ele é utilizado como documento básico de entrada do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).

O processo de solicitação pode ser feito de forma simples pelo site da Receita Federal, em delegacias da Receita Federal ou instituições financeiras autorizadas pela própria Receita Federal. É importante frisar que microempreendedores individuais, os chamados MEI, não podem dar entrada no DBE.

O processo também pode ser feito de forma online, por meio do portal Redesim (Receita Federal).

Quais os documentos exigidos para solicitar o DBE?

Para quem deseja solicitar o DBE, geralmente, os documentos pedidos são o RG (registro geral), CPF (cadastro de pessoa física) e título de eleitor.

Mesmo que a inscrição seja feita de forma online, é necessário que sejam feitas cópias impressas e registradas em cartório.

Como solicitar o DBE pela Redesim?

É possível registrar, fechar e legalizar negócios pela Redesim, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Todo o procedimento de solicitação pode ser feito de forma online, o que diminui consideravelmente a burocracia.

O sistema pode ser acessado através da plataforma da Receita Federal.

Como gerar o DBE pelo e-CAC?

O e-CAC, ou Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, se trata de um outro serviço oferecido pela Receita Federal para solicitar o procedimento. A diferença é que, para acessá-lo, é necessário não só fazer um cadastro como também possuir certificado digital.

Em quanto tempo o DBE é liberado?

Se solicitado pelo Redesim, geralmente o prazo é de dois ou três dias úteis para que o parecer fique disponível. A consulta pode ser feita pelo site, na aba ‘‘Acompanhamento de Solicitação de CNPJ’’.

Após ter acesso ao protocolo inicial, ele será liberado para impressão ou utilização por meio digital. Caso conste alguma pendência, essa deve ser corrigida até que o DBE esteja em análise.

Quando aprovado, ao consultar o DBE na Redesim, será disponibilizado um outro link para impressão do documento. 

Atualmente, as juntas comerciais atuam de forma digitalizada. Por isso, não é preciso assinar o DBE de abertura, alteração ou encerramento e também não é necessário que tenham firma reconhecida.

Em casos como encerramento ou alteração, será necessário transmiti-lo por meio do Certificado Digital e-CNPJ. Já na abertura, ele poderá ser apenas transmitido.

Não há um prazo fixo para que isso ocorra, mas normalmente é um processo rápido.

Como saber se o documento básico de entrada do CNPJ foi aprovado?

Caso o DBE seja aprovado, será disponibilizado um link para impressão e continuidade do processo. A consulta é feita por meio do site da Receita Federal, tendo em mãos o número do recibo e número de identificação.

Como consultar o DBE?

Como mencionado acima, a consulta é feita no site da Receita Federal, incluindo os dez números do recibo e número de identificação relacionado a cada profissional ou empresa, ambos recebidos após o envio dos documentos necessários para dar entrada na solicitação do DBE.

Essa consulta serve para verificar os pedidos e pendências relacionados ao procedimento. Depois de preencher os dados mencionados acima, é possível ter acesso ao status da sua solicitação.

Como cancelar o DBE?

Para cancelar o DBE de forma online, basta acessar o portal Redesim, ir na opção ‘’Já Tenho Pessoa Jurídica’’ (no canto inferior direito da tela), clicar em ‘’Baixa’’, e em seguida preencher os dados solicitados. 

É necessário ter com você o número de protocolo e também do recibo emitido no momento da solicitação.

Mais agilidade para você

Manter o funcionamento de uma empresa requer atenção a inúmeros detalhes, e por isso é necessário tornar os procedimentos menos vagarosos e complicados sempre que possível.


Por isso o procedimento de abertura do DBE é importante, pois é simples, rápido e sem maiores complicações. A sua função é agilizar o processo de abertura de empresas, mas também possibilitar alterações de informações de cadastro, realizar a inscrição e até restabelecer uma inscrição.

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