Distribuição de lucros 2023: guia para empresas do simples nacional

Com a distribuição de lucros no Simples Nacional, os sócios têm um retorno sobre a rentabilidade da empresa. Confira as regras.
Navegação Rápida
Navegação Rápida

Uma maneira de ter um retorno do bom desempenho de uma empresa é quando os sócios recebem a distribuição de lucros. Mas, afinal, como fica essa questão no caso de empresas optantes pelo Simples Nacional? E quais as mudanças nas regras para 2023?

Para ter as respostas para essas e outras questões, acompanhe nosso guia: entenda em detalhes como é realizada a distribuição de lucros no Simples Nacional e como esse processo pode ser feito de forma eficiente no seu negócio.

Banner conheça o sistema - gestão online

O Que é distribuição de lucros?

A distribuição de lucros é a divisão, entre os sócios de uma empresa, do lucro gerado pelo negócio em um período específico. Em empresas de capital aberto, essa distribuição é feita também entre os acionistas da companhia.

E quanto cada sócio ou investidor recebe nesse processo? Bom, isso vai depender da sua  participação financeira no negócio, ou seja, de acordo com o capital investido por cada um no início da empresa. Assim, é um retorno recebido pelos recursos que foram investidos.

A distribuição desses recursos é realizada anualmente ou semestralmente e é feita depois que a receita e o lucro bruto já foram apurados e tributados. Desse modo, a divisão dos lucros é isenta de impostos.

Vale ressaltar que a distribuição de lucros é diferente do pró-labore, visto que o primeiro se refere a uma parte do rendimento da empresa distribuída aos sócios, investidores ou acionistas do negócio. Assim, são pessoas que, muitas vezes, nem trabalham na empresa.

Já o pró-labore pode ser comparado a um salário que o sócio, quando assume a função de administrar a empresa, recebe pelos serviços prestados.

Distribuição de lucros no Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime que engloba:

  • Microempresa (ME) — pode ter faturamento de até 360 mil reais ao ano;
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP) — pode ter faturamento de 360 mil reais a 4,8 milhões ao ano;
  • Microempreendedor Individual (MEI) — pode ter faturamento de até 81 mil reais ao ano.

Nas empresas optantes pelo Simples Nacional, a distribuição de lucros deve seguir o que diz o contrato social da empresa. Logo, no documento, deve constar como será a porcentagem de distribuição para os sócios, bem como a periodicidade.

Contrato Social Sem Distribuição de Lucro 

Se isso não constar no contrato social, o mais comum é que a distribuição de lucros seja realizada uma vez ao ano depois que o balanço da empresa no período é encerrado.

As empresas do Simples Nacional acompanham as regras das empresas classificadas como Sociedades Anônimas na distribuição de lucros. 

Assim, 25% dos lucros da organização são repartidos entre os sócios. Contudo, esse percentual pode ser menor se estiver descrito no contrato social.

Libere seu crescimento - banner omie desplanilhe-se

Como calcular a distribuição de lucros?

Para fazer essa distribuição, é essencial saber qual foi a margem de lucro ou lucratividade da empresa no período determinado. Então, o primeiro passo é descobrir o lucro bruto (margem bruta) e o lucro líquido da empresa:

  • lucro bruto = receitas – despesas
  • lucro líquido = lucro bruto – impostos

Por exemplo: uma empresa teve, durante um ano, uma receita de R$120 mil e despesas de R$20 mil, resultando em um lucro bruto de R$100 mil. Caso ela tenha pago R$15 mil em impostos no período, seu lucro líquido foi de R$85 mil.

A partir do valor da apuração do lucro líquido, é possível fazer a divisão de lucros entre os sócios segundo a participação ou cota de cada um no negócio. 

Regras e restrições na distribuição de lucros

Para fazer a distribuição de lucros, é preciso considerar a porcentagem de participação de cada sócio ou investidor no negócio. Se, por exemplo, a quantia para distribuição é de R$200 mil e cada sócio tem 50% de participação, cada um recebe R$100 mil. 

Apesar de não ser uma operação tributada, cada sócio deve declarar no Imposto de Renda de Pessoa Física o valor recebido no campo “Rendimentos Isentos e Não tributáveis”.

Para não haver contratempos com a Receita Federal, é fundamental que a empresa encerre o exercício corretamente para saber o valor exato do lucro líquido e determinar a parcela que será distribuída. 

É recomendado ainda fazer uma ata de distribuição de lucros para que todos os valores fiquem registrados. Nesse momento, o ideal é ter um contador para realizar esses registros da maneira adequada.

Por fim, saiba que a empresa deve estar com os tributos federais em dia para realizar a distribuição de lucros.

Limite de isenção de tributos na distribuição de lucros no Simples Nacional

Segundo a Lei nº. 9.249, de 1995, a isenção fica limitada ao lucro presumido, que será calculado em relação a um percentual sobre a receita bruta total anual, no caso de declaração de ajuste.

Do valor do lucro presumido, é preciso subtrair o valor pago do Simples Nacional referente ao IRPJ no período. Logo, o valor isento da distribuição de lucros fica limitado ao que foi calculado, ou seja, do lucro presumido subtraindo o valor pago na DAS referente ao IRPJ.

O valor de isenção pode ser maior caso a empresa demonstre na escrituração contábil que o lucro foi superior ao limite calculado com o lucro presumido.

Distribuição de lucros em 2023

A reforma tributária, que ainda não foi votada no Congresso, prevê que a distribuição de lucros seja tributada no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), mudando, portanto, a regra atual, que isenta os valores recebidos da distribuição de lucros pelas empresas. 

Outra mudança que também pode ocorrer é em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que amplia o limite de faturamento das empresas do Simples Nacional. Segundo o projeto, as novas regras seriam:

  • MEI — de R$81 mil anuais para R$144.913,41;
  • ME  — de R$360 mil anuais para R$869.480,43;
  • EPP — de R$4,8 milhões anuais para R$8.694.804,31.

No entanto, essas mudanças ainda não ocorreram, assim os empreendedores devem seguir as determinações atuais acerca do Simples Nacional e da distribuição de lucros.

Benefícios da distribuição de lucros

Quando o sócio ou investidor aposta em um negócio, ele acredita em seu potencial, por isso investe capital e assume os riscos dessa operação. Sendo assim, a distribuição de lucros é uma maneira de a pessoa ter o retorno de acordo com sua participação financeira.

E, como foi dito, o sócio ou investidor não precisa necessariamente trabalhar na empresa e receber o pró-labore. Então, com a distribuição de lucros, é uma forma de ele ter o retorno sobre o que investiu.

Tem ainda o fato de que essa distribuição, desde que dentro dos limites da legislação, não é tributada, o que também é uma vantagem para o investidor ou sócio.

Como realizar a distribuição de lucros de forma eficiente

Para realizar a distribuição de lucros de maneira eficiente, é importante seguir algumas dicas. Acompanhe:

  • faça o controle financeiro utilizando um sistema de gestão para evitar dados errados, que alterem o valor da margem líquida;
  • contrate um contador para que todos os registros contábeis sejam realizados da forma correta, especialmente com a escrituração completa das informações;
  • mantenha todos os tributos em dia;
  • estipule no contrato social a periodicidade da distribuição de lucros e cota de cada sócio;
  • destine parte do lucro líquido como reserva para a empresa, ou seja, não é recomendado que todo o valor seja destinado para a distribuição de lucros.

Outras dúvidas relacionadas a esse tema

Entenda mais sobre o assunto com os esclarecimentos abaixo.

Qual o limite de isenção para distribuição de lucros?

No Simples Nacional, o limite de isenção para a distribuição de lucros precisa ser calculado considerando o lucro presumido sobre a receita bruta total no período, subtraindo o valor pago na DAS referente ao IRPJ. 

A isenção pode ser maior caso o lucro contábil seja superior ao calculado com o lucro presumido.

Qual a diferença entre distribuição de lucros e dividendos?

Distribuição de lucros e dividendos referem-se ao lucro líquido do negócio distribuído para o investidor, sócio ou acionista da empresa sobre um período determinado.

Quando a distribuição de lucros é tributada?

A distribuição de lucros é tributada quando o faturamento do valor não está nos registros contábeis da empresa ou quando ultrapassar o limite de isenção estabelecido pela legislação.

Qual o limite para distribuição de lucros no Simples Nacional?

Não existe um limite para a distribuição de lucros aos sócios nas empresas do Simples Nacional. Entretanto, é necessário fazer os cálculos corretos a partir do lucro presumido (ou lucro contábil) para que o sócio não seja tributado pelo valor recebido.

Como você sabe, as regras do Simples Nacional são atualizadas com frequência, o que pode impactar diferentes processos, entre eles os que definem a distribuição de lucros. 

Para não ter problemas com o Fisco, o melhor é contar com a tecnologia para apurar os dados corretamente. Veja os diferenciais de contar com um gerenciador financeiro para otimizar as atividades na sua empresa.

Banner CTA

Compartilhe este post
Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp
Conteúdos relacionados
Aprenda sobre amortização, seus benefícios e como funciona para facilitar o pagamento de dívidas de forma econômica e eficiente.
O controle financeiro empresarial é indispensável para manter um negócio saudável e em crescimento constante. Confira o passo a passo
internet banking o que é e como funciona
Entenda o que é Internet Banking, que permite transações financeiras online sem precisar ir ao banco. Este artigo destaca funcionalidades