A Sociedade Limitada LTDA é uma das formas mais comuns e flexíveis de estruturação de empresas no Brasil. O formato é utilizado especialmente por pequenos e médios empresários, para quem oferece uma série de benefícios.
Isso acontece porque neste modelo há limitação da responsabilidade dos sócios em relação às obrigações da empresa, o que resulta em proteção patrimonial. Saiba quais são as principais características deste enquadramento jurídico e tire suas dúvidas.
Sociedade Limitada LTDA: o que é?
Esse é um enquadramento jurídico que pode ser adotado por empresas na sua abertura na Junta Comercial. Ele garante que a responsabilidade dos sócios do empreendimento se limita ao valor do capital social.
Por exemplo, considere uma empresa em regime de Sociedade LTDA que foi aberta por dois sócios, cada um investindo R$ 5 mil. Caso ela passe por uma crise financeira e enfrente dívidas, a responsabilidade dos proprietários é de até R$ 10 mil.
Isso significa que os bens pessoais dos sócios não poderão ser atingidos para haver a quitação das dívidas da pessoa jurídica. Assim, o formato promove a proteção patrimonial dos empreendedores.
Além disso, a Sociedade Limitada LTDA se caracteriza pelos seguintes fatores:
- A constituição da LTDA requer a elaboração e registro do contrato social. Nele há o estabelecimento das regras de funcionamento da empresa, direitos e deveres dos sócios, distribuição de lucros, forma de administração, etc.;
- A administração e a gestão de processos pode ser exercida pelos próprios sócios ou por terceiros contratados para essa função;
- A sociedade pode ser constituída por um único sócio, caso em que será denominada como Sociedade Limitada Unipessoal;
- A entrada e saída de sócios é facilitada, pois as quotas de capital podem ser transferidas para terceiros mediante consentimento dos demais sócios;
- Os lucros da empresa são distribuídos entre os sócios conforme a proporção de suas quotas de capital;
- O contrato social pode ser adaptado segundo as necessidades específicas da empresa e dos sócios, o que confere flexibilidade à organização.
Como funciona a Sociedade Limitada LTDA?
A constituição de uma LTDA, em geral, possui um prazo de dez dias, sendo que ela deve ser regularizada com um contrato social. Sem valor mínimo ou máximo, o capital social da empresa deve ser dividido em quotas, com flexibilidade da divisão dos dividendos.
Diferentemente de outros tipos de empresas, na Sociedade Limitada não há limitação do número de sócios que podem integrar o quadro de acionistas.
Quanto à responsabilidade dos sócios, ela vai desde a administração até as decisões de uso e investimento do capital. Já a responsabilidade patrimonial se limita às cotas que eles possuem, de modo que as dívidas da empresa não atingem o patrimônio pessoal e individual.
Vantagens da Sociedade Limitada
A Sociedade Limitada LTDA é uma das modalidades de empresas mais presentes no mercado brasileiro. Isso ocorre especialmente em razão das vantagens que ela oferece aos empreendedores. São elas:
- Empreendimento de capital fechado, de modo que as ações não são negociadas na Bolsa de Valores (B3);
- Proteção do patrimônio individual;
- Remuneração compatível com o investimento;
- Sócios gozam de autonomia dentro da companhia;
- É possível promover a exclusão de membros diante de determinadas situações, como prejuízos causados por eles;
- Estabilidade ao negócio decorrente da ausência de distribuição de lucros em eventuais prejuízos;
- Formato compatível com o uso de sistema de gestão que facilita a administração e o cumprimento de obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas.
Como abrir uma empresa Sociedade Limitada?
A abertura de uma empresa segue uma série de passos que transitam pela definição da atividade, escolha do regime tributário e obtenção de alvarás e outros documentos para o funcionamento. Veja como funciona em relação à criação de uma LTDA.
Invista em parceiros estratégicos, como contadores
Ao abrir uma empresa, busque parcerias para ter apoio para cumprir com as obrigações aplicáveis e tirar suas dúvidas. Existem diversos profissionais que são úteis desde os primeiros passos do seu empreendimento, tais como contadores e advogados.
Eles prestam auxílio na escolha do regime tributário adequado para a empresa, na elaboração do contrato social e no registro dela nos órgãos competentes.
Defina qual será a atividade (CNAE)
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) define a atividade principal e as atividades secundárias da empresa. Realizar a escolha correta dos códigos é fundamental para determinar o enquadramento tributário e as obrigações acessórias.
Escolha qual será o regime tributário utilizado
O regime tributário é determinado com base no faturamento esperado e no tipo de atividade da empresa. Ele pode corresponder a três formatos diferentes, são eles:
- Simples Nacional, ideal para pequenas e médias empresas que apresentam faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
- Lucro Presumido, destinado para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões anuais. Aqui, a base de cálculo dos impostos é presumida;
- Lucro Real, recomendado para empresas de grande porte ou com margens de lucro variáveis.
Crie e registre a documentação
A criação de qualquer empresa, inclusive da Sociedade Limitada LTDA, depende da elaboração de documentos e do registro deles. São necessários:
- Contrato Social, documento que estabelece as regras de funcionamento da sociedade, como direitos e deveres dos sócios. Deve ser elaborado com a ajuda de um contador ou advogado e deve estabelecer a denominação social, endereço da sede, objetivo social (atividade da empresa), capital social e a participação de cada sócio, administração, registro na Junta Comercial, etc.;
- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), gerado no site da Receita Federal. Ele estabelece o número de identificação da empresa perante o governo federal;
- Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento, obtidos junto à prefeitura da cidade onde a empresa estará localizada
- Inscrição Estadual, aplicável para empresas que comercializam mercadorias;
- Certificado Digital, necessário para a emissão de notas fiscais eletrônicas e para cumprir outras obrigações fiscais.
Quanto custa abrir um negócio LTDA?
Os valores necessários para abrir uma empresa no regime jurídico de Sociedade Limitada variam de acordo com o estado e cidade em que atuam. As despesas da abertura incluem:
- Taxas de registro na Junta Comercial;
- Honorários contábeis de abertura;
- Alvará de funcionamento;
- Certificado digital.
Vale a pena abrir uma Sociedade Limitada LTDA?
Existem diversos benefícios que fazem com que o empresário brasileiro prefira investir em negócios desta natureza. Apesar disso, também há alguns pontos que requerem atenção, pois não são tão benéficos assim.
Por exemplo, uma empresa do tipo LTDA não pode emitir valores mobiliários, ou seja, debêntures. Ela também prescinde de um capital mínimo, não tem obrigatoriedade de um conselho fiscal – o qual pode ser bastante vantajoso em diversas situações – e exige responsabilidade individual do sócio sobre o capital total da empresa.
Mesmo com estas limitações, a Sociedade Limitada ainda é bastante atrativa, especialmente em razão da proteção patrimonial e da flexibilidade que o formato oferece. Basta promover a administração estratégica para evitar riscos e aproveitar oportunidades.
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FAQ
Selecionamos as principais perguntas e respostas sobre o tema para que você não tenha mais dúvidas sobre o que é uma Sociedade Limitada LTDA. Veja a seguir.
O que é uma Sociedade Limitada LTDA?
É um tipo de empresa onde a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social.
Como abrir uma LTDA?
É necessário elaborar um contrato social, registrá-lo na Junta Comercial e obter os demais registros (CNPJ, alvarás, etc.).
O que é o Contrato Social da LTDA?
É o documento que formaliza a sociedade, definindo regras de funcionamento, responsabilidades, divisão de lucros e perdas, entre outros aspectos.
Como ficam os bens pessoais dos sócios em caso de dívidas da empresa?
Em regra, os bens pessoais dos sócios não são afetados por dívidas da empresa, desde que não haja confusão patrimonial.
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