Entenda o que é risco legal, como funciona, tipos e como evitá-lo

Entenda o que é risco legal, como funciona, tipos e saiba como evitá-lo por meio de 4 estratégias práticas.
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Abrir uma empresa é uma atividade que envolve desafios que vão de situações de mercado a operações cotidianas. Muitas vezes, esses desafios podem vir de irregularidades com a legislação, ou seja, um risco legal.

O risco legal envolve qualquer infração às leis que possam ser cometidas, de forma consciente ou não. Se não forem corrigidas, essas violações podem prejudicar os negócios, não só do ponto de vista financeiro, mas também sua operação e sua imagem perante o mercado.

Neste artigo, vamos abordar os principais riscos legais, o que você deve observar para não ser afetado por nenhuma irregularidade com a legislação e como investir na prevenção aos riscos. Proteja sua empresa e se informe: boa leitura!

O que é risco legal ou judiciário?

O risco legal é qualquer ameaça que a empresa possa sofrer por descumprir a legislação, deixando-a sujeita à aplicação de penalidades. 

As infrações que a instituição pode cometer podem ser variadas, como uma interpretação incorreta da lei, mau cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas ou mesmo de transações indevidas.

É preciso que o empreendedor permaneça atento aos processos empresariais para garantir que tudo esteja em conformidade com a lei. É somente sabendo o que é risco legal que se pode evitar problemas com a justiça, mantendo o foco no gerenciamento de riscos.

Além disso, qualquer penalidade pode afetar os resultados da empresa, sua situação no mercado e a visão que os clientes e investidores têm sobre ela. Em diversas situações os danos causados pelos riscos legais podem ser difíceis de reparar. 

Tipos de risco legal

Gerenciar um negócio é uma tarefa burocrática. Todavia, o acompanhamento dos processos diários é vantajoso pois permite que a ética possa prevalecer, de modo que a empresa siga de acordo com as leis.

Para o empreendedor, gerenciar possíveis riscos e prevenir o risco legal é uma garantia de sucesso. O primeiro passo para isso é conhecer os riscos mais comuns de risco legal.

Risco tributário: 

Descumprimento das obrigações fiscais, envolvendo desde o atraso no pagamento de impostos até sua sonegação. A atuação de um contador experiente e ético é fundamental para acompanhar os tributos de forma correta.

  • Como exemplo de risco legal tributário, podemos citar descumprimento de prazos e a evasão fiscal.

Risco trabalhista:

É qualquer irregularidade que envolva os colaboradores e as leis trabalhistas, que possam gerar processos. O setor de RH e a contabilidade devem estar atualizados com as alterações na CLT.

  • Problemas na segurança do trabalho e falta de conformidade com as horas de trabalho são exemplos de riscos legais trabalhistas.

Risco regulatório: 

Envolve mudanças nas agências reguladoras, ou seja, órgãos governamentais que orientam e fiscalizam a atuação de empresas em determinado segmento. Se a empresa não se atentar às novas determinações, pode enfrentar sanções judiciais.

  • Entre os exemplos de risco legal regulatório, é possível destacar a violação de privacidade de dados no segmento de tecnologia. Já no setor farmacêutico, destaca-se o marketing enganoso de medicamentos.

Risco de litígio: 

Se a instituição se envolver em alguma disputa litigiosa com outra pessoa jurídica ou física, pode ter sua imagem prejudicada ou mesmo sofrer a perda do processo — e precisar arcar com esses custos.

  • Violação de contrato e violação de patente são apenas alguns exemplos de riscos legais de litígio.

Risco de fraude: 

É o risco decorrente de falsificação de documentos, produtos ou omissão em qualquer transação. Em resumo, é a falta de segurança jurídica nas ações da empresa, em todas as áreas. Esse tipo de risco também está muito relacionado aos investimentos financeiros da companhia.

  • Roubo de identidade e manipulação de licitação consistem em exemplos de risco legal de fraude.

Como funciona o risco legal

Para gerenciar o risco legal, muitas vezes, as empresas implementam programas e ações de conformidade. Isso pode incluir a criação de políticas internas, treinamento de funcionários, auditorias regulares e parcerias com consultores jurídicos especializados. 

A avaliação constante do ambiente legal é essencial para identificar mudanças nas regulamentações e antecipar potenciais desafios. Além disso, as empresas podem adotar práticas de governança corporativa sólidas e sistemas de gestão

Seguindo esses processos, há maior transparência e responsabilidade em todos os níveis organizacionais. Dessa forma, torna-se possível reduzir o risco legal associado a comportamentos inadequados ou não éticos.

Risco legal e investimentos: como seu negócio pode ser afetado?

A relação entre risco legal e investimentos é fundamental para investidores e empresas. Essa associação pode levar a impactos significativos no desempenho financeiro e na avaliação de uma empresa.

Investidores avaliam não apenas os aspectos econômicos e operacionais de uma empresa, mas também os riscos legais associados às suas práticas de negócios. 

A presença de situações que comprometem a legislação empresarial pode afetar a percepção sobre a estabilidade e a sustentabilidade de um investimento.

Empresas que enfrentam riscos legais podem experimentar desvalorização de suas ações e dificuldades de captação de recursos no mercado financeiro. A reputação da empresa pode ser prejudicada, afetando a confiança dos clientes, parceiros comerciais e investidores. 

Estratégias práticas para proteger sua empresa dos riscos legais

Preparar a empresa para qualquer crise ou risco que possa afetá-la é tão importante quanto estar atento aos movimentos do mercado. 

Nem sempre os riscos legais são resultado de má índole ou falta de caráter dos gestores e colaboradores, mas da falta de gestão em si.

Assim, implementar algumas ações e práticas auxiliam a evitar riscos legais: selecionamos os principais para você compreender melhor.

Compliance

Muitas companhias têm investido na área de compliance, que visa assegurar sua conformidade com as leis e regulações. 

Essa equipe é responsável por monitorar as ações da empresa e se houver qualquer ação fora do esperado, o compliance rapidamente agirá para a correção.

A área está ligada à governança corporativa, que demanda práticas corretas e justas na gestão dos negócios, envolvendo transparência e ética nas ações. 

Trata-se de um investimento para a empresa, pois impede a infração das leis e melhora a percepção da instituição perante o mercado.

Sistema de gestão

Outro ponto importante é contar com ferramentas que eliminem erros dos processos, como sistemas de gestão. 

A tecnologia é uma grande parceira nesse processo, ao oferecer dados mais confiáveis e com mais agilidade para os gestores por meio de um sistema ERP, por exemplo.

Esse é um modo de tornar processos mais ágeis e eficientes. O modo de fazer negócios e ofertar serviços muda constantemente, desafiando o empresário a estar atualizado. Sem a tecnologia, acompanhar essas transformações pode ser mais difícil.

Treinamento

Nem todas as empresas conseguem estruturar um projeto de compliance, mas é essencial que haja preparação para gerenciamento dos riscos. 

Para isso, é preciso estruturar processos para garantir a qualidade e boa conduta dos envolvidos.

Promova treinamentos regulares para a equipe em relação às leis e regulamentações aplicáveis ao seu setor. 

A conscientização dos colaboradores sobre questões legais reduz a probabilidade de violações inadvertidas e contribui para uma cultura organizacional de conformidade.

Apoio especializado

Uma equipe de apoio para identificar riscos legais, como contador e profissional de gestão, é primordial para estar ao lado da sua empresa. 

Esses profissionais conhecem a legislação e podem orientar as ações para que haja conformidade com as leis.

Consultores externos podem fornecer insights valiosos, entre eles, auxiliar na interpretação das normas e oferecer estratégias para mitigar riscos legais.

Essas estratégias combinadas ajudam a criar uma linha de defesa sólida contra riscos legais, protegendo a empresa, seus investidores e sua reputação no mercado. Assim, é possível construir um caminho de crescimento sustentável para o negócio.

Proteja sua empresa dos riscos legais

Todas as empresas estão sujeitas a enfrentarem riscos legais, se não estiverem atentas aos processos internos e às mudanças do mercado. Como mencionado, um sistema de gestão ajuda a eliminar os riscos legais, pois traz mais transparência para a empresa.

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