A falência empresarial pode gerar muitas dúvidas entre empresários e gestores que enfrentam desafios financeiros. Entender o conceito e o papel da falência nos negócios é essencial para saber como agir em momentos de crise e tomar decisões estratégicas.
No texto, vamos esclarecer o que é falência, as causas mais comuns e como esse processo pode ser uma solução para encerrar as atividades de uma empresa de maneira legal e organizada. Acompanhe!
O que significa a falência de uma empresa?
A falência ou “quebra de uma empresa” ocorre quando uma empresa não consegue pagar suas dívidas e se vê em uma situação de insolvência, ou seja, quando o passivo (dívidas) supera os ativos (bens e direitos).
Trata-se de um processo judicial que visa liquidar os bens da empresa para pagar os credores e encerrar suas atividades.
O pedido de falência decorre, nos termos da lei, de:
- não pagamento de título líquido e certo, o que se denomina impontualidade injustificada;
- execução frustrada;
- prática dos chamados “atos de falência”.
Se uma sociedade anônima ou sociedade limitada entra em falência, ela será extinta ao final do processo. No entanto, o sócio pode participar de outra empresa, desde que não tenha sido condenado por crime falimentar e tenha pago seus credores.
No Brasil, a falência é regulamentada pela Lei nº 11.101/2005, conhecida por Lei de Falências, que define como o processo deve ser conduzido, como deve ser a declaração de falência e as condições em que ele pode ser solicitado.
Para que serve a falência?
O principal objetivo da falência empresarial é reorganizar o pagamento das dívidas da empresa de forma justa, liquidando seus bens para quitar os débitos com os credores e seguindo uma ordem de prioridade estabelecida pela lei. A falência serve para:
- proteger os credores – o processo garante que os credores recebam, ao menos, parte do valor devido pela empresa;
- encerrar as atividades de forma legal – a falência permite que o encerramento da empresa ocorra de forma estruturada e juridicamente correta;
- reorganizar a vida financeira dos sócios – após a liquidação, os sócios podem reorganizar suas finanças, evitando a continuidade de uma situação insustentável.
É importante lembrar que a falência é considerada uma medida extrema, sendo normalmente o último recurso quando outras tentativas, como a recuperação judicial, não são mais viáveis.
Quais são as três fases da falência empresarial?
Como estamos falando de um processo judicial, saiba que ele é organizado em etapas. São elas:
- fase pré-falimentar, que começa com pedido da falência e é finalizado com a sentença que decreta a falência;
- fase falimentar ou execução, que envolve apuração de passivo (identificação de credores e valores) e ativo, vendas de ativo, pagamento dos credores e prestação de contas;
- fase pós-falimentar, quando as obrigações dos devedores (representantes legais da empresa que faliu) são extintas.
Causas comuns da falência de empresas
Diversos fatores podem levar uma empresa à falência, e eles variam de acordo com o setor, o mercado e a administração da organização. Entre as principais causas, destacam-se:
Maus investimentos
Tomar decisões de investimento mal planejadas pode comprometer seriamente a saúde financeira de uma empresa.
Endividamento elevado
Acumular dívidas sem ter um planejamento adequado para quitá-las pode levar a uma situação de insolvência.
Má gestão financeira
Falta de controle sobre o fluxo de caixa, falta de planejamento e erros na administração dos recursos da empresa são causas frequentes de falência.
Mudanças no mercado
Mudanças repentinas nas condições econômicas ou no setor em que a empresa atua podem reduzir a demanda pelos seus produtos ou serviços.
Concorrência intensa
A incapacidade de se adaptar à concorrência ou à evolução do mercado pode levar à perda de competitividade e, eventualmente, à falência.
Esses fatores, muitas vezes, combinam-se, resultando em dificuldades financeiras que podem se agravar rapidamente, tornando a falência um processo inevitável.
O que acontece depois do encerramento das atividades da empresa?
Após a falência, a empresa vende seus ativos a fim de pagar os credores. Então, é possível adotar medidas, como:
- leilões e negociações – depois que os ativos são analisados, eles podem ficar disponíveis para venda em leilões ou em negociações diretas. Aqui, fica a cargo do administrador judicial organizar essas medidas de forma que respeitem os interesses dos credores da empresa;
- distribuição dos recursos – após a venda dos ativos, os credores são pagos de acordo com uma ordem, sendo que os chamados credores garantidos (possuem garantias reais, como hipotecas) têm prioridade no recebimento.
Quando a falência é a solução?
A falência de uma empresa pode ser a melhor solução em casos nos quais a recuperação financeira se torna inviável.
É importante que os gestores e sócios reconheçam os sinais de que a empresa não consegue mais cumprir suas obrigações e explorem todas as alternativas antes de recorrer à falência.
A falência é indicada quando:
- credores não podem mais ser pagos – a empresa não consegue quitar suas dívidas e não possui ativos suficientes para negociar com os credores;
- recuperação judicial não é uma opção viável – se as tentativas de reestruturar a empresa, como a recuperação judicial ou extrajudicial, falharem, a falência pode ser o caminho mais seguro para encerrar as atividades;
- crise financeira irreversível – quando o fluxo de caixa está comprometido e não há perspectivas de melhora no curto ou médio prazo, a falência pode evitar o acúmulo de mais dívidas.
Impactos da falência para os sócios e gestores
A falência de uma empresa traz consequências para todos os envolvidos, incluindo os sócios e gestores. Embora o processo tenha como foco principal liquidar a empresa e pagar os credores, é fundamental que os sócios conheçam seus direitos e responsabilidades.
Após a falência, os sócios podem participar de outras empresas, desde que não tenham sido condenados por crimes falimentares.
Os gestores também precisam estar atentos às suas responsabilidades durante o processo, cooperando com as investigações e auxiliando o administrador judicial.
Como evitar a falência empresarial?
Apesar de a falência ser uma saída em casos extremos, existem diversas práticas que podem ajudar a evitar que a empresa chegue a esse ponto. Um bom planejamento e controle financeiro são fundamentais para manter a saúde do negócio em dia.
Confira mais dicas para evitar a falência.
Monitoramento do fluxo de caixa
Acompanhe de perto as entradas e saídas de dinheiro, garantindo que a empresa tenha recursos suficientes para pagar suas obrigações.
Gestão de dívidas
Evite o acúmulo de dívidas sem um planejamento adequado para quitá-las. Priorize a negociação com credores sempre que necessário. Assim, consulte o CNPJ da empresa ou solicite a negativa de dívidas na Junta Comercial.
Diversificação de receitas
Tente diversificar as fontes de receita da empresa para reduzir a dependência de um único produto ou cliente e ter mais estabilidade e segurança nos recebimentos.
Uso de tecnologia
Ferramentas de gestão, como sistemas ERP, ajudam a automatizar processos financeiros e fiscais, oferecendo uma visão clara da saúde financeira da empresa
Perguntas frequentes sobre falência empresarial
Para melhor entendimento do tema, entenda algumas dúvidas frequentes sobre falência de uma empresa.
O que acontece se a empresa abrir falência?
Nessa situação, os contratos de trabalho dos empregados são automaticamente rescindidos e a empresa é extinta ao final da falência, sendo que seus bens são vendidos para quitar as dívidas.
Quando a empresa entra em falência, como ficam os funcionários?
Os funcionários têm prioridade no recebimento de direitos trabalhistas, como salários atrasados, férias e 13º salário, durante o processo de falência.
Quem responde pela empresa falida?
Somente os sócios ou administradores que estiverem em desacordo com seus deveres sociais podem responder pela empresa que entra em falência.
A falência impede os sócios de abrir novas empresas?
Não necessariamente. Os sócios podem abrir ou participar de novas empresas, desde que não tenham sido condenados por crimes relacionados à falência e que tenham quitado suas obrigações com os credores.
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