As obrigações tributárias podem ser um desafio para empreendedores. Ter uma visão clara dos impostos é essencial para manter a regularidade da empresa. Nesse sentido, o PGDAS é uma ferramenta indispensável para negócios optantes pelo Simples Nacional, permitindo o cálculo, a visualização e o pagamento dos tributos de forma integrada.
A seguir, explicamos tudo sobre essa ferramenta, como ela funciona, quem deve utilizá-la e como emitir a guia DAS para manter sua empresa em dia com as obrigações fiscais. Continue lendo para aprender mais sobre PGDAS!
O que é PGDAS e para que serve?
PGDAS é a sigla para Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, um sistema oferecido pela Receita Federal para facilitar o cálculo e o pagamento dos impostos de empresas enquadradas no Simples Nacional.
Vale ressaltar que apenas empresas optantes pelo Simples Nacional, como microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), podem utilizar o PGDAS. No caso do MEI, o cálculo dos impostos é feito em outra plataforma, própria para esse regime de empresa – confira mais informações no Guia MEI.
A ferramenta centraliza os tributos devidos, permitindo que o empreendedor faça a apuração mensal de forma automatizada e gere a guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para pagamento.
Essa modalidade de tributação, o Simples Nacional, foi criada para descomplicar o cálculo e pagamento dos impostos de empresas menores, melhorando o crédito tributário e favorecendo o desenvolvimento dos negócios.
Quem deve utilizar o PGDAS?
O uso do PGDAS é obrigatório para empresas optantes pelo Simples Nacional, incluindo:
- Microempresas (ME): faturamento anual de até R$ 360 mil;
- Empresas de Pequeno Porte (EPP): faturamento do Simples Nacional entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
O Microempreendedor Individual (MEI), no entanto, possui um sistema próprio para emissão do DAS, que é diferente do PGDAS.
Quais tributos são calculados no PGDAS?
No Simples Nacional, diversos impostos são unificados e pagos por meio da guia DAS. Entre eles:
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O valor dos tributos federais, estaduais e municipais é calculado com base no faturamento mensal da empresa, seguindo as regras do Simples Nacional.
Como emitir o PGDAS pelo Simples Nacional?
Emitir o PGDAS-D é simples e pode ser feito diretamente pelo Portal do Simples Nacional. Confira o passo a passo:
- acesse o Portal do Simples Nacional e faça login;
- no menu, clique em PGDAS-D e DEFIS;
- escolha o método de login (Código de Acesso ou Certificado Digital);
- informe o Regime de Apuração e o ano-calendário;
- preencha os dados de faturamento mensal;
- gere e salve o demonstrativo;
- baixe a guia DAS para pagamento.
O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês para evitar multas e juros.
Importância do PGDAS na organização financeira da empresa
Manter as obrigações fiscais organizadas é essencial para evitar surpresas e problemas com a Receita Federal. O PGDAS permite um controle mais eficiente sobre os tributos devidos, evitando atrasos e penalidades. Com a ferramenta, as empresas conseguem planejar melhor o fluxo de caixa, garantindo que os impostos sejam pagos no prazo correto.
A consulta frequente do PGDAS permite que os gestores tenham uma visão clara da situação do negócio, principalmente com a Reforma Tributária no Simples Nacional. Isso facilita a tomada de decisões financeiras estratégicas e evita complicações com regularizações futuras.
Regime de caixa vs. Regime de competência
Ao apurar os impostos no PGDAS, é necessário escolher entre dois regimes:
- regime de caixa: o imposto é calculado apenas sobre os valores que foram recebidos no período;
- regime de competência: o tributo é calculado com base nas receitas geradas, independentemente do recebimento.
A escolha do regime influencia a gestão financeira e deve ser avaliada conforme a estratégia da empresa.
Como consultar o PGDAS-D e verificar pagamentos?
Para acompanhar os pagamentos realizados e pendentes, siga os passos:
- acesse o Portal do Simples Nacional;
- entre com suas credenciais;
- selecione a opção “Consulta ao PGDAS-D”;
- informe o CNPJ e o período desejado;
- visualize os impostos pagos e pendentes.
Essa consulta ajuda a manter a organização fiscal e a evitar inadimplências.
Perguntas frequentes sobre o PGDAS
O que acontece se não pagar o PGDAS-D?
A empresa fica sujeita a multas e juros, podendo ser desenquadrada do Simples Nacional em casos de inadimplência prolongada.
Como regularizar PGDAS atrasado?
Acesse o Portal do Simples Nacional, gere as guias em atraso e faça o pagamento para regularização.
Qual a diferença entre PGDAS-D e DEFIS?
O PGDAS-D é utilizado para apuração e pagamento mensal de tributos, enquanto a DEFIS é uma declaração anual obrigatória das informações fiscais e econômicas da empresa.
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