A reforma tributária aprovada no país gerou discussões sobre o que há de novo nessa mudança, incluindo a fusão de impostos e a criação de novas alíquotas unificadas. Ainda assim, saber quando entra em vigor a reforma tributária e quais os desafios para colocar a nova reforma tributária em prática pode ser uma dúvida para muitos empreendedores.
Com um cronograma pré-definido, cada etapa de implementação exige que as empresas se preparem, especialmente em setores como serviços, saúde e educação, que podem enfrentar aumento de custos.
Quer saber a partir de quando a reforma tributária entra em vigor, bem como suas mudanças, vantagens e desvantagens? Continue a leitura!
O que realmente muda com a reforma tributária?
A reforma tributária aprovada muda a forma de cobrar alguns impostos ao substituir PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI por dois tipos de IVA: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Assim, a ideia é unir e simplificar o processo de cobrança, mantendo o princípio de não cumulatividade. Além disso, haverá o Imposto Seletivo, que afeta produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Essa troca torna o recolhimento de impostos mais simples, mas pode trazer desafios para setores que não geram muitos créditos tributários, como o de serviços. Nesses casos, a carga tributária pode subir, a menos que sejam definidas alíquotas reduzidas para certas atividades.
Outra novidade é a implementação do sistema de cashback, que permitirá a devolução de parte dos impostos para consumidores de baixa renda.
Quando entra em vigor a reforma tributária?
Para entender quando entra em vigor a reforma tributária, vale olhar o cronograma definido. Entre 2026 e 2032, os tributos antigos serão gradualmente reduzidos, enquanto a CBS e o IBS entram em cena de modo progressivo. Em 2033, o sistema antigo sai de vez, dando lugar ao novo modelo.
Ainda assim, 2025 é um ano importante, pois muitas regras precisam ser regulamentadas nessa fase. As empresas poderão ajustar seus sistemas de contabilidade e revisar o regime tributário mais adequado. Também podem ocorrer mudanças pontuais em créditos e isenções já em 2025, preparando o ambiente para a adoção completa no período seguinte.
É bom lembrar que não há uma data única para responder quando entra em vigor a reforma tributária. Algumas etapas começam em 2025, mas a aplicação prática para as empresas ganha força a partir de 2026. Por isso, é recomendável começar a se preparar cedo, especialmente as micro e pequenas empresas.
Além disso, é importante ressaltar que, durante esse período de transição, dois sistemas tributários coexistirão, exigindo que as empresas se adaptem e planejem cuidadosamente suas estratégias fiscais.
O que vai ficar mais barato com a reforma tributária?
Existem setores e produtos que podem ter redução de custo, principalmente se tiverem isenção ou alíquota menor. A cesta básica, por exemplo, pode ser beneficiada com alíquota zero, dependendo da regulamentação final. Além disso, a implementação do cashback para pessoas de renda mais baixa ajudará a baratear o consumo de determinados itens.
Para as empresas, outra vantagem da reforma tributária seria a unificação dos tributos, pois reduz litígios e facilita o aproveitamento de créditos de forma mais rápida. Esse modelo mais simples também pode atrair investimentos, já que a previsibilidade fiscal é vista como ponto positivo no país.
Quem vai pagar mais impostos com a reforma tributária?
A reforma tributária busca criar um sistema mais justo e uniforme, mas nem todos os setores serão beneficiados da mesma forma. Alguns ramos econômicos precisarão se adaptar a uma nova realidade tributária, possivelmente enfrentando um aumento nos custos de operação.
Por exemplo, alguns setores podem enfrentar aumento de impostos se não puderem gerar créditos tributários suficientes. Empresas de serviços, como escritórios de advocacia, escolas e consultorias, podem ver os custos subirem, já que costumam ter poucos insumos para compensar. Também é o caso de áreas que perdiam menos com impostos antigos e agora passam a contribuir mais no novo sistema.
Outro ponto de preocupação são regiões que ofereciam incentivos fiscais. Com a implantação do IBS, parte desses benefícios pode desaparecer, piorando a competitividade em polos industriais que hoje contam com vantagens específicas.
Qual a desvantagem da reforma tributária?
A reforma tributária, apesar de suas promessas de simplificação, traz consigo uma série de desafios para as empresas.
Um dos pontos mais preocupantes é a possibilidade de o Brasil ter uma das maiores alíquotas de IVA do mundo, chegando próximo a 28,55%. Essa elevada tributação pode impactar negativamente a competitividade de diversos setores econômicos, especialmente os mais sensíveis a mudanças nos custos.
A principal desvantagem ocorre em manter, por um tempo, obrigações em duplicidade. Até 2033, as empresas terão de lidar com o pagamento de alguns tributos antigos enquanto o modelo novo entra em vigor. Isso exige atualizações na contabilidade, uso de sistemas que lidem com ambos os regimes e, claro, mais investimento em tecnologia e capacitação.
Além disso, mesmo sendo uma reforma tributária atualizada, a regulamentação de certos pontos pode demorar, gerando incerteza. O setor de serviços, em particular, teme alíquotas semelhantes às da indústria, porém sem créditos de insumos que compensem o valor extra pago.
Para as empresas do Simples Nacional, os desafios são ainda mais evidentes. Há um risco concreto de perda de competitividade em comparação com empresas de outros regimes tributários, o que pode afetar significativamente pequenos e médios negócios.
Setores como o de serviços enfrentam incertezas consideráveis, com possibilidade de aumento na carga tributária, dependendo de como as alíquotas e exceções serão definidas.
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Quando a reforma tributária entrar em vigor, as mudanças trarão novos desafios na gestão fiscal e tributária das empresas. Isso exige preparação, especialmente por ter de lidar com o sistema antigo e o novo ao mesmo tempo por um período.
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