Empresas de grande, médio e pequeno porte precisam ficar atentas a como manter sua situação regularizada em relação ao SST no eSocial. SST é uma sigla que se refere a segurança e saúde no trabalho, que é regida por várias normas estabelecidas pelo governo para garantir o bem-estar dos trabalhadores.
É fundamental compreender os riscos em cada função exercida na sua empresa e quais normas cabe a ela. Com isso, você precisará enviar os documentos necessários da SST no eSocial, uma plataforma digital que vai facilitar o seu trabalho. Quer saber mais? Confira o artigo.
SST no eSocial: o que é e como funciona?
Como mencionado, SST é a sigla para o termo Saúde e Segurança do Trabalho. Ela tem a ver com as normas que uma empresa deve cumprir para prevenir acidentes e doenças derivadas do trabalho da pessoa.
A empresa precisa criar um planejamento, políticas e avaliações periódicas para se assegurar de que a segurança do trabalhador tem sido preservada, o que é sua obrigação. Por sua vez, o eSocial é uma plataforma em que o empregador envia todas as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias de seus empregados.
A empresa precisa comprovar que está adequada a tudo que o SST determina. Portanto, você tem que enviar os documentos requeridos para o eSocial, garantindo que o seu negócio esteja totalmente regularizado. É fundamental manter as informações da sua empresa atualizadas, para evitar qualquer problema.
Não somente as informações dos funcionários contratados por CLT devem constar no eSocial, mas também a de estagiários, voluntários e contratos temporários.
Eventos de SST no eSocial: quais devem ser enviados?
Os eventos de SST no eSocial que devem ser enviados são comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho.
Comunicação de acidente de trabalho
A empresa deve comunicar caso haja qualquer acidente com um de seus funcionários durante o trabalho, tendo ele a necessidade de se afastar por um período ou não. É preciso especificar:
- O dia e a hora do acidente;
- Qual situação gerou o acidente de trabalho;
- Local do acidente;
- Afastamento resultante do acidente, se houver;
- CID (Classificação Internacional de Doença);
- Parte do corpo atingida;
- Agente causador;
- Tipo de acidente;
- Informações médicas adicionais.
O acidente de trabalho deve ser comunicado no máximo até o dia útil seguinte. No caso de morte do trabalhador, é preciso comunicar imediatamente.
Monitoramento da saúde do trabalhador
A empresa deve declarar como é feito o monitoramento da saúde do trabalhador, incluindo avaliações clínicas e exames complementares que forem realizados durante o período do vínculo empregatício. Esse evento precisa ser enviado ao eSocial até quinze dias depois da emissão do atestado de saúde ocupacional (ASO).
Condições ambientais do trabalho — agentes nocivos
O empregador também precisa informar quais são as condições em que os serviços são prestados, incluindo os riscos do ambiente de trabalho, que são os agentes nocivos. Os quais podem ser biológicos, químicos ou físicos, por exemplo, no caso de pessoas que trabalham com produtos químicos altamente corrosivos. É necessário informar:
- Exposição a agentes nocivos;
- Local de trabalho;
- Exercício de atividade com exposição ao risco;
- Equipamento de proteção individual (EPI);
- Descrição das atividades empenhadas.
Quem deve enviar os eventos de SST ao eSocial?
A empresa que contrata o trabalhador é inteiramente responsável pelo envio do SST ao eSocial. Normalmente, esta é uma tarefa que fica a cargo do departamento de recursos humanos. Empresas de grande, pequeno e médio porte devem fazer este envio. Apenas o optante do Simples Nacional, como MEIs, está dispensado de preencher os eventos do eSocial.
É possível também terceirizar esse trabalho e contratar um contador, um escritório de contabilidade ou um profissional especializado em saúde e segurança do trabalho. Para isso, entretanto, é preciso que a empresa ou o profissional tenha uma procuração e o certificado digital autorizando a fazer este serviço em nome da empresa.
Qual é o prazo de entrega dos eventos de SST?
O prazo de entrega dos eventos de SST variam de acordo com cada evento. Por isso, é primordial ficar atento às regulamentações específicas para não perder o prazo. No caso de envio atrasado, a empresa fica sujeita a pagar multas.
Como essa obrigação afeta as empresas e como o contador pode ajudar?
A segurança e saúde do trabalhador durante o desempenho de suas funções é responsabilidade da empresa, se esta não cumpre com as regulações, pode sofrer severas punições.
Além de tomar todas as providências possíveis para garantir que todos os empregados tenham boas condições de trabalho e prevenir acidentes, ela também deve estar em dia com os relatórios e documentos para poder comprovar que está regularizada.
Isso significa enviar os eventos do eSocial sempre dentro do prazo estipulado. Um contador parceiro do empreendedor sabe cuidar dos processos e pode oferecer seus serviços. Quando falamos de contadores empreendedores, ou seja, aqueles que gerenciam escritórios de contabilidade ou possuem uma empresa, como pode ser seu caso, é preciso saber seguir as normas e garantir a gestão correta.
Os serviços contábeis, em seu caráter gerencial, lidam diretamente com regulamentações como essa. Saber operar com a plataforma do eSocial ajuda a evitar que os eventos sejam enviados de forma incorreta ou incompleta.
Mantenha o SST no eSocial sempre atualizado
O SST no eSocial precisa ser atualizado constantemente de acordo com a ocorrência dos eventos descritos acima. Portanto, procure ficar sempre de olho quando elas acontecerem para não perder o prazo.
Empresas sérias e com credibilidade no mercado devem se preocupar com a saúde de seus colaboradores. Consulte as regulamentações de cada área para garantir que eles tenham acesso a um ambiente de trabalho seguro, isso ajuda a sua equipe e também previne muitos transtornos e prejuízos.
Para você que é da área de contabilidade, saiba como preparar o seu escritório para 2023 mantendo-se dentro da lei. De forma adicional, estar informado sobre este processo garante mais um serviço que pode ser prestado aos clientes, agregando valor ao seu negócio. Conte com as soluções e conteúdos da Omie!
