Para regularizar a sua empresa diante de órgãos como a Receita Federal, você precisa dar um passo fundamental: estar conforme a lei e garantir o crescimento estruturado do seu negócio.
Pensando nisso, há um documento que vai facilitar a sua vida: o DBE, Documento Básico de Entrada. Com ele, você concentra todas as informações do CNPJ e agiliza vários processos, especialmente agora, na versão digital.
Quer saber mais sobre o que é e como emitir o DBE? Continue a leitura!
O que é DBE?
O DBE, sigla para Documento Básico de Entrada, reúne os dados da sua empresa, como nome, endereço, atividade econômica, quadro societário, etc., sendo usado para várias finalidades, desde a abertura até o encerramento do negócio.
Ele inclui informações importantes sobre a sua empresa e seus sócios, e é uma etapa indispensável no processo de legalização, seja para abrir ou regularizar um CNPJ, atualizar cadastros ou fazer qualquer outra alteração necessária na empresa.
O DBE é um formulário digital que faz toda a diferença para comunicar às autoridades sobre a vontade de criar, modificar ou regularizar seu empreendimento.
No entanto, é válido lembrar que os MEIs (Microempreendedores Individuais) não precisam do DBE.
Importância do DBE
Antes da introdução do DBE, a formalização de empresas era complexa e demorada, com uma verdadeira maratona para começar ou alterar operações empresariais. Mas o DBE veio para mudar esse cenário, trazendo mais facilidade e agilidade para esses procedimentos.
Na hora de abrir uma nova empresa, por exemplo, antes do DBE, você precisaria lidar com uma pilha de formulários e documentos físicos, demandando bastante tempo e esforço.
Agora, com o DBE online, é possível preencher tudo eletronicamente, tornando o processo mais simples e reduzindo o tempo necessário para formalizar sua empresa.
Além disso, o Documento Básico de Entrada ajuda a diminuir a burocracia, um dos grandes desafios para empreender no país. Isso cria um ambiente de negócios mais favorável, contribuindo para o crescimento econômico do seu negócio.
Na prática, o DBE facilita a sua rotina como empreendedor e também a da Receita Federal, pois ajuda a organizar os seus próprios processos internos relacionados à abertura de um CNPJ.
Passo a passo para emitir o DBE
Existem duas formas de emitir o DBE: pelo portal RedeSim ou pelo site da Receita, o e-CAC. Ambos os caminhos permitem emitir o DBE de forma simples e online.
Normalmente, para encaminhar o seu pedido de DBE, serão solicitados documentos como RG, CPF e título de eleitor. Certifique-se de tê-los em mãos para agilizar o processo.
Confira o passo a passo a seguir dos dois sistemas.
Como solicitar o DBE pela Redesim?
- Acesse o portal Redesim, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios;
- Escolha o caminho que melhor se adequa à sua situação;
- Se você já é pessoa jurídica, o site solicitará que faça login no sistema do governo para consultar o DBE, alterar cadastros e realizar outras atividades;
- Caso ainda esteja abrindo sua empresa, siga os passos de consulta prévia, coleta de dados e obtenção de licenças para emitir o DBE;
- Após completar essas etapas, preencha o formulário do DBE conforme as orientações e aguarde a resposta do sistema.
Como gerar o DBE pelo e-CAC?
O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é um portal da Receita Federal que oferece vários serviços, inclusive a emissão e consulta ao DBE. Para isso, você deve:
- Acessar o portal com cadastro e certificado digital ou via sistema GovBR;
- Ao entrar, na lista de serviços, selecionar a opção “DBE – Documento Básico de Entrada”;
- Preencher o formulário conforme orientações e enviar.
Assim como no Redesim, para primeiros cadastros, você deve guardar o protocolo e esperar a análise e o retorno.
Dicas para evitar problemas ao preencher o DBE
A emissão do DBE é um passo muito importante na formalização do seu negócio. Para evitar cometer erros comuns ao preenchê-lo, confira estas dicas:
- Evite informações incompletas ou incorretas: erros de digitação ou dados faltantes podem causar problemas. Revise cuidadosamente antes de enviar o DBE;
- Certifique-se de ter a natureza jurídica correta: consulte um contador para determinar a natureza jurídica do seu empreendimento. Além disso, tenha em mãos os códigos CNAEs adequados para a sua atividade;
- Não se esqueça da documentação necessária: a falta de documentos exigidos, como o contrato social, pode resultar na rejeição do DBE. Verifique quais são os documentos essenciais para o seu tipo de empresa;
- Não ignore processos “offline”: mesmo que a emissão do DBE seja online, alguns processos offline, como a autenticação de cópias em cartório, podem ser necessários. Fique atento a esses detalhes;
- Mantenha os dados atualizados: se houver mudanças na empresa, como endereço, atividades ou sócios, você deve atualizar essas informações no DBE, para evitar problemas legais.
Em quanto tempo o DBE é liberado?
O prazo para análise dos documentos é de 24 horas. Após esse período, se tudo estiver em ordem, você aguardará mais dois ou três dias úteis para que seu DBE seja liberado.
Caso haja pendências, será necessário corrigi-las e passar novamente pelo processo de análise. Uma vez aprovado, você receberá outro link para imprimir o DBE.
Um caso de pendência que pode surgir é a existência de débitos com a Receita Federal no estado onde sua empresa está sendo aberta. Nesse caso, será necessário quitar essa dívida antes de prosseguir com o processo.
Atualmente, as juntas comerciais operam de forma digital, o que significa que não é necessário assinar o DBE de abertura, alteração ou encerramento, nem mesmo reconhecer firma.
Para procedimentos como encerramento ou alteração, a transmissão do DBE é feita por meio do Certificado Digital e-CNPJ. Já na abertura, a transmissão pode ser apenas transmitido.
Não há um prazo definido para esse processo, mas geralmente ele é rápido e sem complicações.
Como consultar o DBE?
A consulta ao DBE permite verificar os pedidos e pendências relacionados ao procedimento.
É possível fazer isso pelo portal RedeSim, na aba ‘‘Acompanhamento de Solicitação de CNPJ’’, ou no site da Receita. Para isso, tenha em mãos:
- número do protocolo;
- número de identificação relacionado a cada profissional ou empresa.
Ambos os números são gerados após o envio dos documentos necessários para dar entrada na solicitação do DBE.
Dúvidas sobre documento básico de entrada do CNPJ
Confira mais informações sobre o DBE e esclareça todas as suas dúvidas a seguir.
Como cancelar o DBE?
Você pode cancelar o DBE online no portal Redesim. Na opção “Já tenho pessoa jurídica”, escolha a opção “Baixa” e siga as etapas para cancelar o DBE.
Quem faz o DBE?
O DBE deve ser preenchido pelo representante legal da empresa, procurador ou pessoa que tenha legalmente poderes de gestão para realizar o processo.
Quem pode assinar o DBE com certificado digital?
O DBE pode ser assinado, com certificado digital, por um procurador ou pessoa designada como responsável para representar a empresa legalmente. É preciso apresentar uma procuração pública ou com firma reconhecida.
Como faço para recuperar um DBE?
Se você precisa recuperar o protocolo do DBE, entre no sistema Redesim e escolha a opção “Já solicitei alteração ou baixa”. Em seguida, clique em “Recupere protocolo Redesim” e siga as etapas.
Como consultar um DBE pelo CNPJ?
No site da Receita, na opção Empresa/Cadastro CNPJ, é possível encontrar tanto o protocolo como o link para imprimir o DBE.
Regularize sua empresa e aposte em uma gestão eficiente
Com a regularização da sua empresa, você terá acesso a muitos benefícios e poderá crescer de forma organizada, sem contratempos. O DBE é parte essencial desse processo, sendo o documento que representa a identidade do seu negócio e simplifica a sua vida como empreendedor.
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