O termo “pró-labore” tem ganhado destaque no cenário empresarial como uma componente central na gestão financeira e administrativa das organizações.
Trata-se de uma remuneração destinada aos sócios e diretores, que desempenham papéis estratégicos nas empresas. Compreender o que é o pró-labore e como funciona contribui para a transparência na distribuição de recursos e para a sustentabilidade financeira das organizações.
Nesta perspectiva, exploraremos neste texto os fundamentos e a importância do pró-labore, oferecendo insights valiosos para empresários, gestores e demais interessados no universo corporativo.
O que é pró-labore?
“Pró-labore” é uma palavra de origem latina e seu significado é “pelo trabalho”. Basicamente, o pró-labore é uma remuneração destinada aos sócios e diretores de uma empresa, sendo uma forma de compensação pelos serviços prestados no exercício de funções administrativas e de gestão, no período.
Como funciona o pró-labore?
Diferentemente da gestão de demais funcionários, o pró-labore está relacionado à posição estratégica que esses profissionais ocupam na empresa, refletindo não apenas o operacional, mas também a tomada de decisões que impactam o controle financeiro e o futuro do negócio.
A definição de seu valor geralmente ocorre mediante acordo entre os sócios ou por meio de deliberação em assembleia, considerando fatores como a complexidade das responsabilidades do cargo, a saúde financeira da empresa e o mercado em que ela atua.
Para retirar o pró-labore, normalmente é realizada transferência bancária da conta-corrente da empresa para a conta-corrente do sócio, por ser mais seguro.
É importante ressaltar que o pró-labore também está sujeito à tributação, sendo necessário o recolhimento de impostos como o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e a contribuição previdenciária, conforme distribuição de lucros aos sócios, tendo uma tributação específica.
Por que o pró-labore é importante?
O pró-labore desempenha um papel crucial no contexto empresarial por diversas razões, Algumas incluem:
Reconhecimento do trabalho e responsabilidade
O pró-labore regula o trabalho e a responsabilidade adicional dos sócios e diretores que ocupam cargos de liderança.
Ao receber uma remuneração específica para esses profissionais, a empresa valoriza as contribuições relacionadas à gestão e à tomada de decisões estratégicas.
Patrimônio na remuneração
O pró-labore contribui para o patrimônio na remuneração dentro da empresa. Enquanto os lucros indiretos podem ser baseados principalmente em funções operacionais, o pró-labore aborda a natureza única das responsabilidades de liderança.
Além disso, garante que os gestores sejam justamente compensados pelo seu papel no sucesso da organização.
Atratividade para talentos e retenção
Oferecer um pró-labore competitivo pode tornar a empresa mais atraente para talentos e experiências.
Além disso, uma estrutura de pró-labore bem elaborada pode contribuir para a retenção desses profissionais-chave, uma vez que eles se sintam valorizados e justamente remunerados pelo seu trabalho.
Motivação e comprometimento
Uma remuneração adequada, por meio do pró-labore, pode motivar os líderes a se dedicarem ao máximo ao sucesso da empresa, o que aumenta sua visibilidade e lucro, no final das contas.
Como Calcular o pró-labore?
Calcular o pró-labore envolve alguns passos simples, sendo importante tomar cuidado no cálculo para garantir que os pagamentos sejam justos e de acordo com as regulamentações fiscais. Aqui está um guia passo a passo simplificado:
Como calcular o pró-labore?
- Entenda a diferença entre pró-labore e lucro
- Avalie contribuições e responsabilidades
- Consulte a legislação e acordos
- Estabeleça um valor justo
- Deduza os encargos sociais
- Ajuste conforme necessário
Passo 1: Entenda a diferença entre pró-labore e lucro
Antes de calcular, entenda que o pró-labore é a remuneração paga aos sócios ou diretores pelo trabalho na empresa, diferenciando-se dos lucros. Deve refletir o valor do trabalho e a responsabilidade desempenhada.
Passo 2: Avaliar as contribuições e responsabilidades
Consideramos como responsabilidades específicas a contribuição do sócio ou diretor para a empresa. Isso pode incluir tempo dedicado, habilidades gerenciais e importância das decisões tomadas.
Passo 3: Consulte a legislação e acordos
Verifique a legislação local e os acordos internos da empresa para garantir a conformidade legal. Esteja ciente dos encargos sociais e da tributação aplicáveis ao pró-labore, ainda mais para empresa individual.
Passo 4: Estabeleça um valor justo
Com base na avaliação das contribuições e responsabilidades, defina um valor de pró-labore que seja justo e sustentável para a empresa. Considere a capacidade financeira do negócio.
Passo 5: Dedução dos encargos sociais
Calcular as contribuições sociais, que incluem a contribuição previdenciária e outros impostos incidentes sobre o pró-labore. Deduza essas taxas do valor bruto para obter o valor líquido que efetivamente receberá.
Passo 6: Ajuste conforme necessário
Se o valor líquido não cobrir suas despesas pessoais, será necessário ajustar o pró-labore ou procurar maneiras de reduzir suas despesas. Certifique-se de que seja sustentável e adequado às suas necessidades e à saúde financeira da empresa.
Implicações fiscais do pró-labore
O pró-labore está sujeito a implicações fiscais, e é essencial compreender esses aspectos para garantir a conformidade com a legislação tributária.
Principais implicações fiscais do pró-labore:
- Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
- Contribuição Previdenciária (INSS)
- Retenção na Fonte
- Encargos Sociais
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
O valor do pró-labore é tributado pelo Imposto de Renda Pessoa Física. Os sócios ou diretores que recebem pró-labore deverão incluir esse valor em sua declaração de Imposto de Renda e pagar o imposto devido conforme a tabela progressiva do IRPF.
Contribuição Previdenciária (INSS):
Sobre o pró-labore incide a contribuição previdenciária, que é constituída pela Previdência Social. Tanto a empresa quanto o sócio ou diretor devem realizar contribuições previdenciárias. A alíquota varia, dependendo do valor do pró-labore e da atividade exercida pelo contribuinte.
Retenção na fonte
A empresa é responsável por reter na fonte o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária incidentes sobre o pró-labore antes de efetuar o pagamento ao sócio ou diretor, correto? Pois essa retenção é repassada aos órgãos competentes.
Encargos sociais
Sim, além do IRPF e da contribuição previdenciária, a empresa também pode estar sujeita a outros encargos sociais, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que também recebem pró-labore.
Erros comuns na definição do pró-labore
Certos erros na definição do pró-labore podem comprometer a saúde financeira da empresa e causar descontentamento entre os sócios ou diretores. Aqui estão alguns equívocos comuns na definição do pró-labore:
Desconsiderar as responsabilidades e contribuições do profissional:
- Erro: Estabelecer o pró-labore sem levar em conta detalhes sobre responsabilidades, tempo dedicado e contribuições específicas do sócio ou diretor para a empresa.
- Consequência: Pode resultar em uma remuneração que não reflete o valor do trabalho e a gestão realizada pelo profissional.
Não levar em consideração a saúde financeira da empresa:
- Erro: Fixar um pró-labore sem considerar a situação financeira da empresa, o que pode levar a um pagamento insustentável para o negócio.
- Consequência: Pode afetar a saúde financeira da empresa, levando a desequilíbrios orçamentários e comprometendo seu CNPJ e a qualidade da operação.
Ignorar a legislação tributária:
- Erro: Não considerar as implicações fiscais do pró-labore, incluindo o cálculo correto do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e a contribuição previdenciária.
- Consequência: Pode resultar em problemas legais e financeiros devido à falta de conformidade com as normas tributárias.
Fixar um valor sem revisão periódica:
- Erro: Não revisar regularmente o pró-labore, mesmo diante de mudanças nas responsabilidades do profissional ou na situação econômica da empresa.
- Consequência: Pode levar a discrepâncias entre as remunerações e o trabalho realizado, causando insatisfação e desmotivação.
Não consultar um profissional contábil
- Erro: Tomar decisões sobre o pró-labore sem consultar um profissional contábil, que pode fornecer insights relevantes sobre a legislação empresarial e melhores práticas.
- Consequência: Pode resultar em problemas tributários, contábeis e legais que poderiam ter sido evitados com a orientação adequada.
Quem recebe pró-labore tem direito à aposentadoria?
Sim, quem recebe pró-labore pode ter direito à aposentadoria, mas é importante compreender que o pró-labore, por si só, não gera automaticamente direitos previdenciários.
A contribuição está vinculada ao pagamento da contribuição previdenciária sobre o pró-labore.
Os sócios ou diretores que recebem pró-labore deverão contribuir para a Previdência Social, recolhendo a contribuição previdenciária sobre o valor recebido, que é destinada ao INSS.
Portanto, quem recebe pró-labore, inclusive na antiga categoria EIRELI, e contribui para o INSS acumula tempo de contribuição, o que é um dos critérios para a concessão da aposentadoria.
Facilite a rotina da sua empresa com um sistema de gestão online. Conheça hoje mesmo o Sistema Omie para Empreendedores e eleve o patamar de seu negócio.
