Impostos MEI: Saiba os impostos e tributos que o microemprendedor precisa pagar

Você é microemprendedor e precisa pagar impostos MEI? Conheça quais são os obrigatórios e evite problemas futuros!

15/Abr/2021
Empreendedorismo

Com o principal objetivo de ajudar profissionais informais, desde 2008, a Lei Complementar 128 foi aprovada, passando a vigorar a partir de julho de 2009, e trouxe como novidade o Microempreendedor Individual, e a partir disso, alguns impostos MEI são necessários para dar continuidade a esse reconhecimento. 


Sendo assim, essa simplificação trouxe diversas vantagens para os empreendedores que passaram a ficar isentos de alguns tributos e consequentemente ter um CNPJ e ter um controle maior das entradas e saídas da empresa. 


É preciso entender que o MEI, é previsto no Simples Nacional, e não precisa pagar alguns impostos federais, que são Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Cofins, IPI, CSLL e PIS, porém, precisa pagar um valor mensal por mês para manter-se de acordo com o governo. Confira a tabela de impostos MEI:



Lembre-se que esses valores são destinados à Previdência Social, ICMS ou ISS, e são atualizados anualmente, de acordo com o salário mínimo. Por isso, não se esqueça que essa tabela pode ser modificada, esteja sempre atualizado.

Por que formalizar para MEI?

Se você pretende estar dentro da lei e com os impostos pagos, esse é um dos principais motivos para se tornar Microempreendedor (MEI) e pagar a taxa mensal. Porém, saiba que existem mais alguns benefícios que podem ser interessantes! 


  • Aposentadoria por idade;
  • Auxílio doença, se for necessário;
  • Auxílio maternidade;
  • Pensão em caso de morte;
  • Contratação de funcionários;
  • Auxílio reclusão.


Além disso, para o seu negócio, você terá muito mais facilidade para emissão de notas fiscais, redução do número de impostos, rapidez para abertura de contas para Pessoa Jurídica e possibilidade de crédito mais facilitada. 

Como fazer o pagamento dos impostos MEI?

Como o MEI se enquadra no Simples Nacional, os valores são pagos em uma única guia, o DAS MEI, que inclui os valores do INSS, ICMS e/ou ISS. Além disso, ele pode ser feito por meio de três opções, com pagamento todo dia 20 de cada mês, e em caso de atrasos cobrança de 0,33% de multa por dia. Confira:


  • débito automático: nessa modalidade, o valor é descontado automaticamente da conta corrente ou conta digital MEI do empreendedor;
  • pagamento online: aqui, o pagamento é feito por meio de serviços bancários online, com o valor sendo debitado da conta do usuário;
  • boleto bancário: o documento deve ser impresso pelo próprio empreendedor, providenciando o pagamento em bancos ou casas lotéricas.


Já quando falamos de IRPJ, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, o MEI está isento desse tributo independentemente da receita que obteve, portanto não é necessário nenhum tipo de recolhimento. 

Existe alguma obrigatoriedade?

Além do pagamento dos impostos já ditos anteriormente, o MEI precisa comprovar anualmente se o seu faturamento não ultrapassou o limite de R$60 mil, e para isso, é fundamental fazer a Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (DASN - SIMEI). Feita de forma simples e rápida, é uma forma de se manter dentro do regime tributário

Profissional contábil é necessário?

Por fim, saiba que a contratação de um contador online não é exigido por lei, porém, isso não significa que não precisa ter uma organização das contas, principalmente se você está com dúvidas em relação ao seu faturamento, contar com a ajuda de um profissional irá ajudar muito. 


Agora que você já sabe quais são os Impostos MEI que são essenciais para manter o seu negócio com o controle financeiro, não deixe de contar com essa possibilidade e formalize sua empresa. Seja com o auxílio de contadores online, ou sozinho! 



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