O que é RPA? Entenda o significado, como funciona e como emitir o Recibo de Pagamento Autônomo!

Saiba o que é RPA, como ele funciona, suas vantagens e a importância desse documento para formalizar o pagamento de profissionais autônomos.
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Empreendimentos, muitas vezes, contam com o serviço de profissionais autônomos e freelancers para um projeto ou trabalho pontual. Nesses casos, quando não há vínculo empregatício, é preciso formalizar a prestação de serviço de maneira legal, e para isso existe o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo). 

Entenda, com este artigo, o que é o RPA, como ele funciona, como é emitido e todos os detalhes sobre esse documento. 

O que é RPA?

O Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é um documento que visa formalizar o pagamento de serviços prestados por pessoas físicas a empresas (pessoas jurídicas). 

Ou seja, é o comprovante oficial de pagamento emitido quando um profissional autônomo pessoa física presta serviços a uma organização. 

Ou seja, seu principal diferencial em relação a outras formas de pagamento é que esse documento é um mecanismo para formalizar a prestação de serviços de profissionais que não tem um CNPJ, portanto, não podem emitir uma nota fiscal pelo serviço. 

Como funciona o RPA?

Essencialmente, o RPA funciona como uma substituto da nota fiscal para trabalhadores independentes que não tem um CNPJ. 

Nesse sentido, o RPA é um documento que formaliza e registra todos os valores e detalhes sobre o serviço prestado e dados do trabalhador, bem como o devido recolhimento dos impostos. Esse documento é chamado de guia para emissão do RPA.

Ao receber esse comprovante de pagamento, o autônomo tem a segurança de que receberá os devidos valores. Ao mesmo tempo, a empresa também mantém registro de que o registro prestado aconteceu conforme as obrigações tributárias, garantindo a conformidade. 

Um detalhe importante do RPA para empresas é que ele é aconselhado para o pagamento de serviços esporádicos. 

Isto é, pagar um freelancer pelo seu serviço continuamente por meio de RPA pode causar problemas com as leis trabalhistas. Nesse caso, o ideal é ter um contrato de trabalho ou contratar profissionais que tenham CNPJ, como o MEI, para gerar notas fiscais. 

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Quais as vantagens de emitir o RPA?

O RPA, com certeza, é uma alternativa excelente tanto para empresas quanto para os profissionais contratados. Isso porque beneficia ambas as partes, promovendo uma experiência mais transparente e segura. 

Ao optar por esse recibo de pagamento, empresas e autônomos dispensam burocracias e demoras desnecessárias nas contratações para trabalhos temporários. Sendo assim, contar com esse mecanismo é vantajoso, pois: 

  • confere flexibilidade nas contratações: facilidade em contratar autônomos, mesmo sem CNPJ, para serviços simples ou pontuais, eliminando a burocracia associada à prestação destes.
  • promove vínculo flexível: permite uma relação mais independente entre a empresa e o prestador, diferentemente de um contrato CLT, oferecendo liberdade para ambas as partes.
  • facilita a tomada de decisão: a flexibilidade oferecida pelo RPA simplifica a tomada de decisão para a administração e o departamento financeiro.
  • garante continuidade nos serviços: ao evitar a complexidade de estabelecer contratos em tempo hábil, o RPA garante a continuidade operacional do serviço prestado.
  • otimiza custos com encargos trabalhistas: a empresa não necessita se preocupar com quesitos de leis trabalhistas, resultando em economias significativas.

Como emitir o RPA?

O processo para gerar esse documento é simples e envolve as informações mais importantes do profissional e do serviço prestado. Confira o passo a passo:

  • Preencha o documento com dados da sua empresa, como CNPJ, razão social, etc.;
  • Insira os dados da pessoa contratada, como CPF e a inscrição do INSS para profissionais autônomos
  • Registre os valores (bruto e líquido) do serviço contratado, incluindo descontos, adiantamentos, entre outros;  
  • Complete os detalhes do RPA descrevendo o tipo de serviço prestado;
  • Por fim, recolha as assinaturas. 

O RPA é um documento fácil de elaborar, e você pode encontrar vários modelos online e criar sua versão diretamente em um editor de texto. 

Quem deve emitir RPA?

Todos os profissionais autônomos, como arquitetos, nutricionistas, dentistas, entre outros, podem emitir o RPA. 

A responsabilidade de gerar o documento é da empresa ou contratante. Isso acontece porque ela precisará calcular os descontos dos impostos no valor do serviço. 

Vale lembrar que o RPA lembra um holetire, pois ele contém os valores brutos e líquidos e discrimina os descontos. 

Quais impostos incidem sobre o RPA?

Na emissão do RPA, os impostos que precisam ser recolhidos são: 

  • Contribuição de 11% sobre a remuneração mensal.
  • Garante direitos previdenciários, incluindo aposentadoria.
  • IRRF (Imposto sobre a Renda Retido na Fonte)
  • Desconto variável, seguindo tabela anual, podendo chegar a 27,5%.
  • Calculado somando os valores recebidos no mês, visto que esse imposto de RPA não apresenta teto.
  • ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
  • Imposto municipal com alíquota que varia entre 2% e 5%.
  • As regras são definidas pela prefeitura local.
  • Caso o profissional tenha um cadastro municipal, o ISS pode ser recolhido anualmente, tendo isenção de outra retenção no recibo.

Durante o cálculo do RPA, é preciso considerar o valor de cada alíquota para determinar a base de cálculo e o valor final. 

Um adendo importante é que certos profissionais precisam pagar mais impostos, como é o caso de caminhoneiros autônomos que fazem transporte rodoviário. Tributos como o TACs (Transportadores Autônomos de Cargas) também precisam entrar no cálculo. 

Quem recolhe o INSS do RPA?

O recolhimento de todos os impostos, inclusive do INSS, é de responsabilidade da empresa que contratou o profissional autônomo. Caso a empresa seja optante do Simples Nacional, esse pagamento pode ser feio de forma unificada na DAS mensal. 

Já o pagamento desses tributos fica por conta do contratado. No caso, o trabalhador recebe um valor líquido após os descontos. 

É por isso que, caso a parceria entre a empresa e o profissional independente se estenda, se torna mais vantajoso que a pessoa tenha uma CNPJ via MEI, por exemplo, pois o valor fixo de impostos cobrados tende a ser menor. 

Caso isso seja feito, o profissional parceiro passa a emitir nota fiscal pelo seu serviço e pagar os impostos consolidados na sua DAS. 

Melhore a gestão de documentos fiscais, como o RPA, da sua empresa com um sistema ERP

Empresas que trabalham continuamente com diferentes parceiros autônomos sabem a importância de organizar registros, pagamentos e formalizar esses processos para evitar penalidades legais

Agora que você sabe o que é o RPA e como esse recurso pode ser usado para legalizar serviços com trabalhadores autônomos, entende a importância de lidar com a gestão financeira e fiscal de sua empresa de forma transparente.

Para otimizar esses processos e ter ainda mais eficiência nos processos, conte com a automação que um sistema de gestão como o ERP oferece. Com ele, você tem mais controle das suas finanças e contabilidade e gerencia seu negócio de forma mais inteligente e segura. Entenda como as funcionalidades do sistema de gestão Omie vão facilitar a sua rotina. 

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