Nem sempre é possível emitir uma nota fiscal para receber o pagamento por um serviço prestado enquanto profissional autônomo. Contudo, existem algumas alternativas para que este tipo de trabalho seja devidamente recompensado, seguindo todos os critérios legais.
O RPA é um documento cujo objetivo é formalizar o pagamento dos serviços prestados por pessoas físicas e empresas. Tal documento é pensado para situações na qual o profissional não possui vínculo empregatício com a empresa, mas está prestando um serviço e não possui CNPJ para emitir nota fiscal.
O RPA é uma opção para alguns profissionais e contextos específicos de prestação de serviços. Ele pode ser um aliado para prestadores de serviços e contratantes. Entenda neste artigo o que é RPA, a sua importância, como é o funcionamento e os impostos envolvidos, além de acompanhar um passo a passo e como preenchê-lo.
Ainda, acompanhe também os erros mais comuns, para que você possa evitá-los quando for fazer este documento. Boa leitura!
RPA: o que é?
O significado de RPA é Recibo de Pagamento Autônomo. Ele é considerado um procedimento mais ágil e adequado para aqueles trabalhadores autônomos que prestam serviços esporádicos, que não configuram vínculo empregatício com a empresa. É uma importante garantia de compra e venda, funcionando de forma semelhante à Nota Fiscal Eletrônica.
A realidade brasileira é de 25,2 milhões de trabalhadores autônomos, o que representa 40,7% da população ocupada, segundo o IBGE. Diante desses dados, é fácil perceber a importância deste documento, tanto para quem contrata quanto para quem oferece o serviço.
O RPA também é muito importante para o profissional se manter dentro da legislação, uma vez que o comprovante é essencial na arrecadação de impostos, evitando problemas legais e complicações para a imagem de seu negócio.
Qual é a importância do RPA?
A emissão deste documento apresenta benefícios para ambos os lados na negociação. Entre as vantagens do RPA, está o fato dele ser um documento legal que comprova o pagamento de um trabalho autônomo. Portanto, diminui as burocracias relacionadas à emissão de nota fiscal e contratos de trabalho, além de possuir uma tributação reduzida.
Outra vantagem é que o trabalhador pode ter mais liberdade na sua oferta de serviços, podendo estar trabalhando ao mesmo tempo para diversas empresas, uma vez que não existe vínculo empregatício. De toda forma, é importante esclarecer que existem regras para a emissão deste comprovante, que só pode ser utilizado em contratos de serviços esporádicos e curtos.
Quais são os direitos de um RPA?
Ao emitir um RPA, o trabalhador autônomo é considerado um Contribuinte Individual para o INSS. Sendo assim, o documento tem a função primordial de comprovação do recebimento do valor pelo serviço contratado e, assim, é possível o recolhimento dos impostos.
Nele, o empregador também garante diversos direitos previstos em lei, uma vez que o contribuinte está com inscrição regular no INSS. Apesar dos direitos de um RPA poderem variar de acordo com o serviço prestado, os principais são estes:
- auxílio-doença;
- auxílio-reclusão;
- aposentadoria por idade;
- aposentadoria por invalidez;
- salário-maternidade;
- aposentadoria por tempo de contribuição;
- aposentadoria especial;
- pensão em caso de morte.
Como funciona o RPA?
Você sabe por que emitir o RPA? O recibo de pagamento pode ser utilizado sempre que for necessário comprovar o recebimento de algum valor ou a prestação de algum serviço. Além disso, também é importante para o controle financeiro da empresa, já que registra a entrada e saída dos valores e ajuda a evitar problemas com a legislação.
O documento também é uma forma de oferecer um caráter mais profissional na oferta dos serviços, além de ser obrigatória a emissão de tais comprovações conforme a Lei 8.846/94. Assim, é possível comprovar que essas operações realmente aconteceram no momento de declaração do imposto de renda.
Como fazer o RPA?
O processo para a emissão deste comprovante é relativamente simples. Existem modelos disponíveis na internet, ou você também pode criar o seu próprio documento. De qualquer forma, é imprescindível que ele contenha as informações e dados a seguir:
- CPF ou CNPJ do contratante;
- Razão Social do contratante;
- CPF e inscrição do INSS do profissional contratado;
- Discriminação dos valores do serviço prestado (valor líquido e bruto);
- Declaração de descontos;
- Nome e assinatura do emissor.
Normalmente, a emissão deste comprovante é feita pela empresa contratante. Porém, as pessoas físicas também podem gerar o documento, quando a contratação é realizada por elas. Além disso, também existem algumas regras a seguir para fazer o cálculo do RPA, que falaremos a seguir.
Como calcular RPA?
Primeiramente, é importante ter em mente que a tributação irá variar de acordo com o salário de contribuição do trabalhador autônomo. Uma vez que o profissional já saiba os valores dos impostos do INSS, IRRF e ISS (caso houver) ou qualquer outro imposto, basta descontá-los do valor total que se chega ao valor líquido a receber.
No caso do INSS, a tabela muda anualmente. Contudo, para autônomos o valor se mantém a 11% da remuneração mensal. No caso do IRRF, não existe um teto e os valores recebidos no mês devem ser somados para seguir a tabela do ano-calendário. No ISS, por sua vez, há a incidência de uma alíquota máxima de 5 % a cada prestação de serviço, caso o profissional não tenha um cadastro municipal.
Modelos RPA
Existem vários modelos de RPA na internet disponíveis para uso, que podem ser mais ou menos adequados para o tipo de serviço que o profissional oferece. Esses modelos devem seguir um padrão, estarem com informações claras e objetivas. Isso auxiliará na contabilização dos valores e registro de atividades.
Os erros mais comuns do RPA
Saber os erros mais comuns a respeito de emissão de RPA é uma ótima forma de evitá-los. A seguir, confira alguns dos principais erros e aprenda a evitar problemas para seu negócio e serviço:
- Não estar familiarizado com os termos e impostos relacionados ao documento;
- Não armazenar cópias;
- Confundir a data de emissão do documento com a data de prestação de serviço;
- Preencher dados incorretos;
- Esquecer de emitir a RPA;
- Não acompanhar mudanças da legislação;
- Não contar com apoio de profissional especializado.
Impostos RPA
Como já comentamos acima, existem alguns impostos que incidem sob a RPA que devem ser considerados até mesmo no momento de fazer o seu orçamento. Por contar com diversas particularidades, é importante contar com o auxílio de um profissional especializado em contabilidade. Como exemplo, iremos demonstrar como fazer o cálculo dos impostos utilizando as alíquotas válidas para 2022 e considerando o salário mensal de R$ 4500.
INSS
Nesse valor, a alíquota de INSS atual é de 11%, então teríamos:
- 4500 * 11% = INSS R$ 495,00
IRRF
Nesse valor, a alíquota é de 22,5% e a dedução de R$ 636,13. Portanto, teríamos:
- 4500 – 495 (INSS) = 4005
- 4005 * 22,5% (IRRF) = 901,12
- 901,12 – 636,13 (dedução) = IRPF R$ 264,99
Logo, podemos chegar ao valor final de:
- Valor bruto: R$ 4500
- INSS: R$ 495,00
- IRPF: R$ 264,99
- Líquido: R$ 3740,01
ISS
Este valor pode ser de 2 a 5% do salário de contribuição. Entretanto, dependendo da prefeitura, o ISS pode não ser exigido.
Qual a diferença entre RPA e nota fiscal?
A principal característica que diferencia os dois documentos é a de que, enquanto a nota fiscal é emitida por profissionais com CNPJ, o RPA é utilizado por pessoas físicas. Vale lembrar que a forma de tributação também é diferente para cada tipo de comprovante.
Outro ponto que as diferenciam é que a nota fiscal é emitida pelo contratado, além do fato do RPA ser utilizado por profissionais que não possuem vínculo empregatício com a empresa.
RPA é uma ótima alternativa para trabalhadores autônomos
Como forma de acompanhar as mudanças e exigências que ocorrem a todo o momento, o mercado de trabalho se adapta constantemente e se adequa às novas realidades. Os profissionais autônomos devem sempre se manter informados para acompanhar esse processo e seguir a legislação vigente.
Neste guia completo sobre RPA, foi possível entender a importância deste comprovante e como calcular os impostos que incidem sobre ele. Além disso, você aprendeu também como diferenciar o RPA da Nota Fiscal, entendendo os melhores contextos para aplicá-lo.
Lembre-se que é sempre recomendável contar com a ajuda de um contador ou um serviço especializado para que este trabalho seja feito sem erros, evitando futuros problemas administrativos. Fique por dentro de todas as novidades do mundo contábil e das finanças com o blog Omie!
