O que é Junta Comercial? Entenda o papel desse órgão

Mesmo para o empresário mais experiente, às vezes é difícil entender o que é Junta Comercial. Por isso, acesse e leia o nosso artigo

31/Ago/2020
Empreendedorismo

Já parou para se perguntar o que é Junta Comercial? Como órgão presente em todos os estados brasileiros, ela é responsável por registrar e validar quaisquer atividades empresariais que aconteçam no território nacional. 


Regulamentada pelo Departamento Nacional de Registro e Comércio (DNRC), a Junta Comercial fica subordinada à Secretaria da Fazenda de cada estado, apesar de ser um órgão autárquico, ou seja, uma administração indireta do governo.


Ficou interessado em entender mais sobre o que é e para que serve a Junta Comercial? Então continue lendo este conteúdo e tire todas as suas dúvidas sobre o tema.


Qual o papel da Junta Comercial?

A Junta Comercial tem como principal função armazenar, organizar e realizar registros de companhias para que possam exercer as suas atividades sem infringir a lei. Além disso, esse órgão também fica responsável pela abertura de empresas.


Para você entender melhor, se você precisa abrir um CNPJ, mas não sabe onde ou como obtê-lo, saiba que é na Junta Comercial que o empresário dá o primeiro passo para começar a empreender.


Atividades da Junta Comercial

Além do CNPJ, ao entender o que é Junta Comercial, você também compreende que é por esse órgão que se tem acesso a outros cadastros, como o contrato social e o NIRE (Número de Identificação de Registro de Empresa), usado na emissão do CNPJ.


As atividades desse órgão não param nessas funcionalidades. A Junta também fica responsável por alterar as informações das empresas caso ocorra uma fusão de companhias ou exclusão de sócios, garantindo a transparência dos dados para futuros investidores.


A pesquisa de disponibilidade de razão social também é uma das funcionalidades que o empresário pode encontrar na Junta Comercial. Ela tem como objetivo evitar que haja duplicidade e ocorram problemas jurídicos.


Registro na Junta

Como citamos mais acima, uma das principais funções da Junta Comercial é a emissão do Número de Identificação de Registro de Empresa (NIRE), o principal documento usado para abrir CNPJ. Veja a seguir quais empresa precisam manter o registro junto a esse órgão público.


  • Consórcios;
  • Cooperativas;
  • Sociedades Empresárias Limitadas (LTDA);
  • Sociedades Empresárias Anônimas (S/A);
  • Empresário Individual,
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). 


Vale ressaltar que o Microempreendedor Individual (MEI) não precisa desse registro, já que a legislação brasileira não exige um CNPJ para que ele passe a operar no mercado.


Como é realizada?

Agora que você sabe o que é Junta Comercial e qual o seu papel, vamos entender na prática como é realizado o cadastro do NIRE? Antes de começar a explicar, vale lembrar que o contrato social da sua empresa precisa estar pronto e atualizado na Junta.


Porém, se o seu empreendimento não for uma sociedade, não se faz necessário o cadastro, mas sim o requerimento de empresário, que é um documento que não inclui os dados societários.


O registro na Junta Comercial pode ser feito tanto presencialmente quanto de maneira virtual, ao protocolar todos os documentos da sua empresa no site da Junta para que possam ser avaliados e, em seguida, aprovados.


Documentos para levar

Como falamos acima, existe uma lista de documentos que você deve apresentar à Junta Comercial na hora de fazer o seu registro do NIRE. Entre os principais papéis estão:


  • Três vias do contrato social ou requerimento do empresário individual;
  • Cópias autenticadas do RG e CPF dos sócios;
  • Uma via do requerimento padrão ou capa da Junta Comercial;
  • Uma via da FCN (Ficha de Cadastro Nacional) — modelos 1 e 2,
  • Comprovante de pagamento das taxas da Junta, por meio do DARF.


Cartório ou Junta Comercial?

Além da Junta Comercial, você provavelmente já deve ter se perguntado sobre a validade de autenticar com um cartório regional. Segundo a legislação brasileira, tudo depende do tipo de empresa.


Caso o seu empreendimento seja uma sociedade civil, você pode escolher entre a Junta Comercial e o Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Agora, se o negócio é uma sociedade mercantil, o registro na Junta é obrigatório.


Faça um plano de ações para o seu negócio

Agora que você já sabe para que serve a Junta Comercial, conheça os 6 passos para fazer um plano de ação empresarial no blog Omie. Depois de aberto o CNPJ, o próximo passo é desenvolver o seu empreendimento no mercado. Acesse e confira.


 




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