A Junta Comercial desempenha um papel muito importante para os empreendedores de todos os segmentos no Brasil, uma vez que é considerada como a porta de entrada para a formalização.
No entanto, muitos ainda têm dúvidas sobre seu funcionamento, principalmente, empreendedores que estão iniciando as atividades. Por isso, preparamos um artigo especial para que você não tenha dúvidas sobre o papel de atuação desse órgão e como se registrar. Confira!
O que é uma Junta Comercial?
A Junta Comercial é um órgão governamental responsável por registrar, controlar e regularizar as atividades das empresas. Ela é um importante mediador entre o poder público e as empresas privadas, desempenhando um papel central no processo de abertura, obstrução e fechamento de negócios.
Regulamentada pelo Departamento Nacional de Registro e Comércio (DNRC), o órgão fica subordinado à Secretaria da Fazenda de cada estado e constitui uma forma de administração indireta do Governo.
A Junta Comercial é responsável por receber e arquivar os documentos relacionados às empresas, como contratos sociais, alterações contratuais e balanços patrimoniais.
Além disso, o órgão emite o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE) e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), permitindo que as empresas operem de maneira legal e transparente.
Qual a função da Junta Comercial?
Sua principal função é armazenar, organizar e realizar registros de companhias para que elas exerçam suas atividades sem infringir a lei. Além disso, esse órgão também é responsável pela abertura de CNPJ, motivo pelo qual é mais conhecido.
As atividades desempenhadas pela Junta Comercial têm um papel vital na vida das empresas e empreendedores, visto que ela é responsável por uma série de funções, como:
- NIRE (Número de identificação de Registro de Empresas): número único que identifica e acompanha a vida da empresa, essencial para operações legais e transações comerciais;
- Contrato Social: documento que estabelece as regras, direitos e responsabilidades dos sócios em uma empresa, delineando sua estrutura e funcionamento;
- Certidão Simplificada: documento resumido que fornece informações básicas sobre a empresa, como sua situação cadastral e dados de registro;
- Pesquisa de Razão Social: procedimento para verificar se um nome de empresa desejado já está em uso por outra empresa, garantindo a disponibilidade da Razão Social escolhida para o registro;
- Fusão de empresas: processo em que duas ou mais empresas se unem para formar uma única entidade, visando a integração de suas operações e recursos;
- Registro de atas de assembleias: formalização das decisões tomadas em reuniões de sócios ou acionistas, garantindo a legalidade das ações da empresa;
- Informações públicas: disponibilização de dados sobre empresas registradas, permitindo o acesso público a informações relevantes;
- Alterações contratuais: avaliação e autorização de modificações nos contratos sociais das empresas, como mudanças de sócios, endereços ou atividades.
Quais empresas precisam se registrar na Junta Comercial?
Depois de saber o que é Junta Comercial, chega o momento de entender quais tipos de empresa precisam fazer o registro no órgão.
Uma empresa precisa se registrar na Junta Comercial quando está iniciando suas atividades, ou seja, é um passo fundamental no processo de formalização do negócio.
No entanto, ainda existe o entendimento de que apenas grandes empresas devem fazer o processo. Mas, qualquer empreendimento, independente do porte e do segmento, deve fazer o registro, desde que se enquadre nos requisitos. Confira quais empresas precisam manter o registro junto a esse órgão público.
MEI (Microempreendedor Individual)
O MEI, mesmo que seja uma empresa pequena, que está iniciando e conta com estruturas mais simples e com obrigações fiscais reduzidas, pode se cadastrar na Junta Comercial.
No entanto, o processo é um pouco mais resumido, feito diretamente pelo Portal do Empreendedor, totalmente online.
ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte)
Caso seu empreendimento tenha ultrapassado o limite de faturamento ou na quantidade de funcionários, você saiu do MEI e se enquadra como ME ou EPP.
Mas, independentemente do enquadramento, ambas devem ser formalizar na Junta Comercial, visto que esse é um processo que comprova que seu negócio está crescendo, e você precisa arcar com mais responsabilidades fiscais.
Empresas de médio e grande porte
Tanto as empresas do B2B quanto do B2C, de médio e grande porte, devem realizar seu cadastro na Junta Comercial. É um processo obrigatório, uma vez que, nesse enquadramento, existem outras obrigações que devem ser cumpridas.
Empresas estrangeiras
Para empresas que nasceram fora do território brasileiro, mas estão expandindo seus negócios para o Brasil, realizar o registro na Junta Comercial é obrigatório.
É muito importante que esse órgão governamental tenha a gestão de quais negócios estão sendo praticados, garantindo maior segurança e transparência para todos.
Cooperativas, ONGs e outras entidades
Geralmente, mesmo que o negócio não tenha fins lucrativos, como no caso das ONGs, elas devem seguir o processo de formalização na Junta Comercial.
Quais negócios não precisam fazer o cadastro na Junta Comercial?
Existem alguns casos em que não há necessidade de realizar o registro na Junta Comercial, como é o dos advogados, uma vez que o registro é substituído pelo registro da OAB, mesmo que sejam serviços B2B, como consultorias empresariais na área da advocacia.
Outros exemplos incluem as atividades regulamentadas, onde já existe o registro na Junta Comercial. Logo, pode ser substituída pelo registro em cartório.
Como registrar a sua empresa na Junta Comercial?
O registro na Junta Comercial pode ser feito tanto presencialmente quanto de maneira virtual. Essa segunda opção, mais recente, exige apenas que todos os documentos da sua empresa sejam enviados para o site da Junta para avaliação e posterior aprovação.
Veja o passo a passo simples para fazer o registro!
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Agendamento na Junta Comercial
Algumas Juntas Comerciais oferecem a possibilidade de realizar o agendamento de serviços de forma online, o que evita filas e agiliza os procedimentos. Alguns exemplos são:
- Junta Comercial do estado de São Paulo (JUCESP);
- Junta Comercial do estado do Rio de Janeiro (JUCERJA);
- Junta Comercial do estado de Minas Gerais (JUCEMG).
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Obtenção do Contrato Social ou Requerimento Individual
Ambos são requeridos também na Junta Comercial. Entenda como solicitar cada um.
Contrato Social
O Contrato Social é para empresas que serão abertas em sociedade. Para obter, é preciso:
- Definir a Estrutura Jurídica, que pode ser Sociedade Limitada (LTDA) ou Sociedade Anônima (SA);
- Listar os sócios da empresa, incluindo nome, CPF, endereço, participação e contribuição;
- Descrever as atividades que a empresa irá realizar;
- Especificar o capital social investido pelos sócios na empresa;
- Estabelecer como os lucros e responsabilidades serão divididos entre os sócios;
- Obter a assinatura de todos os sócios.
Requerimento Individual
É o documento que o empresário precisa ter caso abra a empresa sem sócios. Para obter, entre no site da Junta Comercial do seu estado e faça o download do requerimento de empresário individual ou realize o preenchimento direto em uma unidade de atendimento. Preencha dados pessoais e também informações da empresa, como nome e endereço, capital inicial, CNAE e descrição das atividades e data de início da operação.
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Apresente a lista de documentos para o processo na Junta Comercial
Existe uma lista de documentos que você deve apresentar à Junta Comercial na hora de fazer o seu registro do NIRE. Estão entre os principais:
- Três vias do contrato social ou requerimento do empresário individual;
- Cópias autenticadas do RG e CPF dos sócios;
- Uma via do requerimento padrão ou capa da Junta Comercial;
- Uma via da FCN (Ficha de Cadastro Nacional) – modelos 1 e 2;
- Comprovante de pagamento das taxas da Junta, por meio do DARF.
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Acompanhe o processo de abertura na Junta
Para acompanhar o processo de abertura na Junta Comercial, receba o protocolo, acesse o portal online da Junta e faça login. Consulte o processo pela opção de “Consultar Processo” ou algo semelhante no portal. Você precisará inserir o número do protocolo que recebeu ao fazer o registro.
Acompanhe as etapas (o sistema mostrará o status atual do seu processo) e fique atento às atualizações, verificando regularmente o portal para checar informações do seu processo.
Existem outros documentos que podem ser solicitados pela Junta Comercial?
Em alguns casos, além dos documentos citados como obrigatórios, existem outros documentos que podem ser exigidos dependendo das atividades praticadas pela empresa e conforme o estado em que ela foi registrada, como:
- Alvará de Funcionamento: alguns modelos de negócio, tanto no B2B quanto no B2C, necessitam de alvará de funcionamento para exercer suas atividades comerciais;
- Inscrição Estadual: para as empresas que atuam com vendas de produtos, no modelo B2B ou B2C, a inscrição estadual pode ser solicitada;
- CNPJ: registro formal da empresa, que funciona como o nosso CPF, sendo o identificador único da empresa.
Como retirar a certidão simplificada da Junta Comercial?
Após conseguir o registro NIRE, você pode retirar a certidão simplificada da Junta Comercial com o seguinte passo a passo:
- Acesse o Portal de Serviços da Junta Comercial do seu estado;
- Efetue o login pelo gov.br;
- Clique em “Serviços Web” e depois em “Certidão Simplificada”;
- Insira a numeração do NIRE ou CNPJ;
- Clique em “Buscar”;
- Selecione a empresa;
- Confira os dados e clique em “Solicitar Serviço”;
- Realize o pagamento;
- Depois de registrado o pagamento no Jucis.DF (até 72 horas), acesse novamente o Portal de Serviços. Vá em “Serviços Web”, depois em “Download”, digite o número de protocolo e clique em “Pesquisar”;
- Para finalizar, clique em “Salvar Documento”.
Outras dúvidas sobre a Junta Comercial
Agora que você já sabe para que serve a Junta Comercial e como funciona, veja respostas para outras dúvidas sobre o assunto e fique ainda mais atualizado.
Como verificar uma empresa na Junta Comercial?
Para saber se seu cliente está registrado na Junta Comercial, basta acessar o site oficial da Junta Comercial do seu estado e utilize as ferramentas de consulta disponíveis. Geralmente, há opções para pesquisar informações sobre empresas registradas, tais como nome empresarial, CNPJ ou NIRE.
Qual a diferença entre Junta Comercial e cartório?
Enquanto a Junta Comercial está focada nas atividades empresariais, os cartórios desempenham um papel mais amplo em questões legais e administrativas de pessoas físicas.
Quanto tempo demora a análise da Junta Comercial?
O prazo varia conforme a Junta de cada estado, mas as solicitações têm um prazo médio de análise de 2 dias úteis no geral, como é o caso da Junta Comercial SP.
Qual é o custo para registrar a empresa na Junta Comercial?
Os custos para registrar a empresa podem variar de estado para estado e também conforme o tipo do seu negócio. Mas, é possível considerar que esteja a partir de R$ 200,00 até R$ 800,00.
Como saber se tenho cadastro na Junta Comercial?
Acesse o Portal da Junta Comercial do seu estado e procure a opção de consulta. Depois, verifique a situação cadastral, fazendo a Consulta CNPJ ou CPF.
Facilite sua rotina com a Omie!
Agora que você já sabe o que é Junta Comercial, vale lembrar que o órgão tem papel fundamental para abertura de empresas e para garantir segurança jurídica, a proteção dos direitos dos empresários e a manutenção de um ambiente de negócios saudável.
Além de ficar em dia com a parte burocrática e legal do seu negócio, é interessante também contar com recursos estratégicos para o sucesso da sua empresa. Entenda como as funcionalidades das soluções Omie para empreendedores vão facilitar a sua rotina!
