​​O que é RPA? Entenda a importância desse documento para a sua empresa

Semelhante à NF-e, o RPA é um documento para profissionais autônomos usado para o recolhimento de diversos impostos

02/Mai/2022
Gestão

Um documento usado para formalizar o pagamento da comercialização e prestação de serviços de pessoas físicas para pessoas jurídicas, o Recibo de Pagamento Autônomo é uma garantia importante de compra e venda, por isso, saber o que é RPA e como usar no dia a dia é tão importante!

 

Esse é o comprovante ideal para os profissionais autônomos que não possuem nenhum tipo de vínculo empregatício, mas que necessitam de um recibo com valor legal para receber pelos seus serviços.

 

Semelhante a uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), esse comprovante possui a função de declarar as vendas e as prestações de serviço de profissionais sem CNPJ. Quer entender mais como funciona o RPA? Acompanhe o artigo a seguir e descubra.

O que é RPA e por que é importante?

O Recibo de Pagamento Autônomo é emitido em situações específicas, como na prestação de serviços de uma pessoa física a empresas (pessoas jurídicas). Ele é expedido quando o profissional que não tem CNPJ precisa formalizar esse vínculo, sendo o documento que formaliza a contratação de uma pessoa física para prestar serviços à empresa.

Em exemplo, é como se fosse a nota fiscal que as empresas emitem quando você compra um produto, porém, nesse caso, é o recibo para a pessoa física.

 

Sempre que uma empresa recorre ao trabalho de um freelancer ou profissional autônomo que não possui um CNPJ, ela deve emitir um RPA para registrar os valores pagos e recolher os devidos impostos.

 

Sendo assim, para a emissão do RPA é necessário que o profissional autônomo não tenha uma renda mensal fixa, ou seja, um vínculo empregatício, tendo um período de início e encerramento da prestação de serviço.

 

Caso o contratante não seja uma empresa, ou seja, não tenha um CNPJ, mas, sim, uma pessoa física, é ele também quem deve emitir esse documento. A empresa ou pessoa contratante é quem deve emitir o RPA, calcular e descontar os impostos que vão incidir sobre o pagamento pelo serviço. 

 

 

Atualmente, o número de trabalhadores autônomos atingiu a segunda dezena na casa do milhão (25,2 milhões), o que representa 40,7% da população ocupada, segundo dados do IBGE.

 

Diante desse cenário, a importância de entender o que é RPA aumenta, pois, além de ser utilizado no recolhimento de impostos, é um documento essencial para que o profissional autônomo mantenha-se regular diante da legislação.

Benefícios da emissão do RPA

 

Emitir o RPA tem seus benefícios para a empresa, do ponto de vista da desburocratização de serviços, já que por vezes encontrar prestadores de serviço que tenham CNPJ e atendam a todas as exigências do serviço é bem difícil.

 

Existem casos em que a empresa pode precisar de serviços mais simples ou pontuais e poder contratar uma pessoa física agiliza sua solução. Ademais, o vínculo entre a empresa e o prestador é totalmente diferente da CLT, pois oferece maior flexibilidade a ambas as partes no caso de rescisão de contrato.

 

Esses fatores favorecem a liberdade para escolha de serviços, além de facilitar a tomada de decisão, tanto por parte da administração quanto muitas vezes do financeiro. 

 

Outra vantagem é que diminui a probabilidade de a empresa ficar sem o serviço de que precisa pela dificuldade em estabelecer outros contratos em tempo hábil e preciso.

 

Sendo esse vínculo menor, a empresa não sofre também encargos em função de leis trabalhistas.

 

Contudo, é importante saber que o RPA deve ser utilizado para contratos esporádicos e curtos, onde não há nenhum vínculo empregatício. Caso o contratante tenha contratado o prestador de serviços para um trabalho contínuo, onde este está sujeito a ordens do gestor e a determinados horários, isso será configurado como um vínculo empregatício e causará problemas para a empresa.

Impostos RPA

 

Na emissão de RPA estão incididos diversos tipos de tributos, inclusive o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), que são impostos obrigatórios a nível federal. Confira a seguir como é feito esse recolhimento de cada um deles:

INSS

O primeiro tributo a ser recolhido no cálculo do RPA de pessoa física é o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, o profissional autônomo garante seu direito como contribuinte da Previdência Social e tem seus direitos conservados, como o da aposentadoria.

 

A tabela de contribuição muda anualmente. Porém, o recolhimento do INSS para os autônomos (pessoas físicas), se mantém a 11% da remuneração paga no mês.

IRRF

Como um desconto que já vem embutido no cálculo do RPA on-line, o IRRF (Imposto sobre a renda retido na fonte) não possui um teto. Os valores recebidos no mês devem ser somados para seguir a tabela do ano-calendário usada para fazer o recolhimento do imposto.

ISS

O ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) também está embutido no RPA. Ele é um imposto municipal, cujas regras de recolhimento são definidas pela prefeitura da cidade em que o profissional autônomo mora.

 

Vale lembrar que, caso o profissional tenha um cadastro municipal, o ISS pode ser recolhido anualmente, tendo isenção de outra retenção no recibo. Se não houver esse cadastro, a cada prestação de serviço há a incidência de uma alíquota máxima de 5%.

 

Dependendo da categoria do serviço prestado pelo profissional autônomo, outros impostos podem fazer parte do RPA.

Como calcular os impostos do RPA?

 

Com a tributação variando conforme o salário de contribuição do profissional autônomo, não há um valor ou porcentagem fixa nesse cálculo. 

 

Aqui, o primeiro passo é encontrar os valores do INSS, IRRF, ISS (se houver) e outros impostos que poderão incidir. Após chegar a esses valores, encontra-se o total líquido a ser pago.

Recibo de pagamento autônomo: como emitir?

 

Você sabe como emitir um RPA? O processo para gerar esse documento é simples e envolve as informações mais importantes do profissional e do serviço prestado. Veja abaixo quais são elas:

  • CPF ou CNPJ do contratante;
  • Razão social — caso o contratante seja uma empresa;
  • CPF e inscrição do INSS do profissional autônomo;
  • Discriminação dos valores — líquido e bruto;
  • Nome e assinatura do emissor,
  • Declaração dos descontos, se houver.

 

Existem diversos modelos de RPA disponíveis em portais da internet para que o contratante emita o documento. Porém, as pessoas físicas também podem gerar esse comprovante em forma de recibo de pagamento, quando a contratação é realizada por elas.

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