O que é RPA? Entenda a importância desse documento

Você sabe o que é RPA? Semelhante à NF-e, ele é um documento para profissionais autônomos usado para o recolhimento de diversos impostos

06/Ago/2020
Gestão

Já se perguntou “o que é RPA”? Sigla para Recibo de Pagamento Autônomo, ele é um documento usado para formalizar o pagamento da comercialização e prestação de serviços de pessoas físicas para pessoas jurídicas.


Por isso, o comprovante é ideal para os profissionais autônomos que não possuem nenhum tipo de vínculo empregatício, mas que necessitam de um recibo com valor legal para receber pelos seus serviços.


Semelhante a uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), esse comprovante possui a função de declarar as vendas e as prestações de serviço de profissionais sem CNPJ. Quer entender como funciona o RPA? Acompanhe o artigo a seguir e descubra.

  

Em quais casos é necessário emitir o RPA?

O Recibo de Pagamento Autônomo é emitido em situações específicas, como na prestação de serviços de uma pessoa física a empresas (pessoas jurídicas). Ele é expedido quando o profissional que não tem CNPJ precisa formalizar esse vínculo.


Sendo assim, para que o RPA seja emitido, é necessário que o profissional autônomo não tenha uma renda mensal fixa — vínculo empregatício —, tendo um período de início e encerramento da prestação de serviço.


Importância do RPA

Entre novembro de 2019 e janeiro de 2020, o número de trabalhadores autônomos atingiu a segunda dezena na casa dos milhões (24,6 milhões), o que representa 40,7% da população ocupada.


Diante desse cenário, a importância de entender o que é RPA aumenta, pois, além  de ser utilizado no recolhimento de impostos, é um documento essencial para que o profissional autônomo mantenha-se regular diante da legislação.


Na emissão do RPA, estão incididos diversos tipos de tributos, inclusive o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), que são impostos obrigatórios a nível federal. Confira abaixo como é feito esse recolhimento.


INSS

O primeiro tributo a ser recolhido no cálculo do RPA de pessoa física é o INSS. Com isso, o profissional autônomo garante seu direito como contribuinte da Previdência Social e tem seus direitos conservados, como o da aposentadoria.


A tabela de contribuição muda todos os anos. Porém, o recolhimento do INSS para os autônomos (pessoas físicas), se mantém a 11% da remuneração paga no mês.


IRRF

Como um desconto que já vem embutido no cálculo do RPA on-line, o IRRF não possui um teto. Os valores recebidos no mês devem ser somados para seguir a tabela do ano-calendário usada para fazer o recolhimento do imposto.


ISS

O ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) também está embutido no RPA. Ele é um imposto municipal, cujas regras de recolhimento são definidas pela prefeitura da cidade em que o profissional autônomo mora.


Vale lembrar que, caso o profissional tenha um cadastro municipal, o ISS pode ser recolhido anualmente, tendo isenção de outra retenção no recibo. Se não houver esse cadastro, a cada prestação de serviço há a incidência de uma alíquota máxima de 5%.

 

Recibo de Pagamento Autônomo: como emitir?

Você sabe como emitir o RPA? O processo para gerar esse documento é simples e envolve as informações mais importantes do profissional e do serviço prestado. Veja abaixo quais são elas:


  • CPF ou CNPJ do contratante;
  • Razão social — caso o contratante seja uma empresa;
  • CPF e inscrição do INSS do profissional autônomo;
  • Discriminação dos valores — líquido e bruto;
  • Nome e assinatura do emissor,
  • Declaração dos descontos, se houver.


Existem diversos modelos de RPA disponíveis em portais da internet para que o contratante emita o documento. Porém, as pessoas físicas também podem gerar esse comprovante, quando a contratação é realizada por elas.


RPA X NF-e

Agora que você já sabe o que é RPA, vamos entender qual a diferença entre esse documento e a NF-e? Enquanto a Nota Fiscal Eletrônica é usada por profissionais com CNPJ, o RPA só pode ser usado por trabalhadores que não possuem vínculo empregatício.


Se você possui uma empresa e quer entender mais sobre como emitir a Nota Fiscal Eletrônica, confira o artigo no blog da Omie e fique atento às novidades que estão em nosso portal!


Receba as novidades

Assine nossa newsletter

Obrigado por se inscrever!

Oops! Verifique novamente se informações estão corretas

Posts Relacionados

Artigos por autor

Receba as novidades

Receba as novidades

Obrigado por se inscrever!

Oops! Verifique novamente se informações estão corretas