Os novos impostos da reforma tributária vão transformar a forma como as empresas lidam com tributos no Brasil. A partir de 2025, o sistema será mais simples e direto, reduzindo a burocracia e o tempo gasto com obrigações fiscais.
Com a mudança, as empresas deixarão de pagar cinco impostos separadamente e passarão a lidar com apenas três tributos, baseando-se no modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Essa simplificação promete tornar a gestão fiscal mais prática e eficiente.
Apesar do período de adaptação necessário, os benefícios esperados no longo prazo devem compensar os desafios iniciais.
Quer saber quais são os novos impostos da reforma tributária e como essas mudanças podem impactar os negócios? Continue a leitura!
Quais os novos impostos da reforma tributária?
Em vez de vários tributos diferentes, os novos impostos da reforma tributária se unificaram em apenas três novos tributos. Conheça cada um deles.
Imposto sobre Bens e Serviços
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é uma das novidades trazidas pela reforma tributária, criado para substituir o ICMS e o ISS, com uma alíquota máxima prevista de 26,5%. Esse novo imposto da reforma tributária será dividido entre estados e municípios.
Uma das principais características do IBS é a possibilidade de as empresas deduzirem os impostos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva, o que caracteriza a chamada não cumulatividade.
Além disso, a implementação do IBS será feita de forma gradual. Em 2026, será aplicada uma alíquota inicial de teste de 0,1%, e a transição para o modelo completo será concluída apenas em 2033. Durante esse período, o IBS coexistirá com o ICMS e o ISS, que serão substituídos aos poucos.
Contribuição sobre Bens e Serviços
A reforma tributária traz uma nova contribuição chamada CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Esse tributo federal vai substituir o PIS, Cofins e IPI, fazendo parte do novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A ideia é simplificar bastante o atual sistema de impostos.
A CBS terá uma alíquota inicial de 8,8% e funcionará de forma não cumulativa. Sua introdução será feita em etapas: começará com testes em 2026 e entrará totalmente em vigor em 2027.
O principal objetivo dessa mudança é facilitar a vida dos empreendedores. Com um sistema mais simples, as empresas poderão lidar melhor com suas obrigações fiscais e aproveitar créditos tributários de maneira mais eficaz.
Porém, há preocupações sobre possíveis efeitos negativos da CBS. Existe o receio de que esse imposto possa elevar os preços de produtos e serviços, o que poderia impactar os lucros das empresas e, consequentemente, a geração de empregos.
Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo (IS) ganhou o apelido informal de “imposto do pecado” em razão de sua natureza regulatória. Com uma alíquota projetada próxima a 28%, esse novo imposto será aplicado sobre produtos considerados nocivos a quem os consumir e também ao meio ambiente.
Produtos considerados prejudiciais serão atingidos: cigarros, bebidas com alto teor de açúcar, bebidas alcoólicas, meios de transporte como embarcações e aeronaves. Além disso, apostas presenciais e digitais, que têm ganhado popularidade nos últimos anos, entram nesse escopo. Também inclui setores de extração mineral, como minério de ferro, petróleo e gás natural.
A estratégia do “imposto do pecado” é elevar os preços desses produtos para evitar que sejam consumidos pela população. Então, além de simplesmente arrecadar recursos, o IS funcionará como um mecanismo de política pública e conscientização dos prejuízos de consumir esses itens.
Previsto para iniciar em 2027, o IS terá flexibilidade na definição de suas alíquotas. As taxas serão estabelecidas por lei ordinária e poderão ser ajustadas conforme o impacto específico de cada produto.
Como a reforma tributária vai afetar as empresas?
A reforma tributária apresenta um dilema para as pequenas empresas do Simples Nacional. Permanecer no regime atual ou migrar para o novo sistema de impostos são opções com prós e contras. A permanência no Simples poderá resultar em menor competitividade devido à redução de créditos tributários para clientes.
Por outro lado, a migração ao novo sistema implica um possível aumento significativo na carga tributária, com alíquotas potencialmente triplicando.
As empresas maiores também terão desafios. Com essa tributação, será necessário se adaptar aos novos impostos gradualmente, o que significa mudar a forma como calculam e pagam impostos, além de ter que cumprir novas obrigações, como usar um sistema eletrônico para comunicação com o governo.
As empresas serão obrigadas a desenvolver estratégias mais complexas para definir a localização de fábricas e centros de distribuição.
Os incentivos fiscais não serão mais o fator determinante, exigindo uma análise mais ampla que considere infraestrutura, logística, mão de obra e potencial de mercado.
Além disso, surge uma preocupação importante no cenário econômico: o possível impacto da nova carga tributária na competitividade internacional das empresas brasileiras.
A elevação da tributação pode representar um desafio significativo para as organizações nacionais que competem globalmente.
Tenha uma gestão tributária inteligente
A reforma traz uma nova realidade para as empresas brasileiras com a unificação e os novos impostos da reforma tributária. Este cenário exige uma gestão empresarial mais inteligente e automatizada para garantir eficiência nesse processo.
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